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Festival de Gramado

MINISTÉRIO PÚBLICO GAÚCHO DENUNCIA CINCO EM SÃO LUIZ GONZAGA POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA, CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO EM DESVIOS DO DINHEIRO DO LIXO

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quinta-feira, 24 de julho de 2014

A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre e a Promotoria de Justiça de São Luiz Gonzaga denunciaram nesta quarta-feira, 23, cinco pessoas pelos delitos de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Conforme foi apurado nas investigações, três ex-integrantes do Poder Executivo de São Luiz Gonzaga, após prévio acordo, recebiam, com regularidade, vantagens indevidas provenientes do responsável pela empresa contratada pelo município para a prestação local de serviços de coleta, transporte e destino final do lixo. Além disso, para que as vantagens indevidas pagas pelo empresário aos ex-integrantes do Poder Executivo municipal não ingressassem, diretamente, nas suas contas correntes ou no respectivo patrimônio, utilizavam-se de um operador financeiro que, de forma dissimulada, depositava os valores em suas contas bancárias pessoais ou de suas empresas para, posteriormente, repassá-los aos denunciados. A investigação iniciou em 2012, a partir de informações coletadas em apuração relacionada à licitação dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário de São Luiz Gonzaga, na denominada Operação Guarani. O Ministério Público do Rio Grande do Sul investiga suspeitas de irregularidades em contratos para recolhimento de lixo em pelo menos 50 municípios do Estado. “Esses três servidores do poder Executivo municipal, juntamente com um empresário responsável e proprietário da empresa de lixo, e um operador financeiro deles, integravam uma quadrilha que tratava mesmo de pagamento e recebimento de vantagens ilícitas para esses servidores”, afirmou o promotor Flávio Duarte.
Entre os denunciados estão o ex-prefeito Vicente Diel (PSDB), o ex-assessor jurídico do município Cláudio Cavalheiro e o ex-secretário de obras José Dilamar Batista de Oliveira, todos do mesmo partido. Mensalmente, segundo a investigação, os suspeitos embolsariam propinas entre R$ 20 mil e R$ 30 mil da empresa Engesa. As apurações indicam que a fraude usava “laranjas” para dificultar a identificação do destino dos valores. Entre eles, estaria o ex-candidato a vice-prefeito de Santo Ângelo, Luciano do Nascimento (PSDB). “Quando era em dinheiro, eles recebiam e dividiam entre eles. Quando o pagamento era em cheque, oriundo da própria empresa de lixo, eles utilizavam um laranja, um operador financeiro, para o valor não entrar diretamente na conta desses servidores. O laranja recebia os valores nas contas pessoais ou das empresas dele e depois repassava em dinheiro para as contas pessoais ou de familiares desses mesmos servidores”, afirmou o promotor. Também foi denunciado Ivan Luiz Basso, dono da Engesa, que ainda mantém o contrato com a prefeitura de São Luiz Gonzaga. Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado mostra que nos últimos três anos a Engesa faturou quase R$ 30 milhões em contratos com municípios gaúchos. Em dois anos, as suspeitas de irregularidades envolvendo contratos entre empresas do ramo e prefeituras já atingiram ao menos 50 prefeituras. Ou seja, a auditoria do Tribunal de Contas está trabalhando para o Ministério Público estadual, como se fosse um órgão subsidiário. Tribunal de Contas e Ministério Público até hoje não anunciaram qualquer investigação sobre o Grupo Solvi, dono da empresa Revita e do aterro sanitário de Minas de Leão. Essa empresa pratica monopólio no Rio Grande do Sul na área do lixo. Por controlar o destino final (aterros), ela impõe aos municípios a escolha das empresas nas licitações. Foi assim que aconteceu, por exemplo, em Estância Velha. Mas, até hoje, não se tem notícia de investigação desta licitação viciada. A verdade é que o Ministério Público só pega lambari nesta história do lixo no Rio Grande do Sul. E a cada lambari pescado, cacareja como galinha ao por um ovo.

Fonte: http://poncheverde.blogspot.com.br/2014/07/ministerio-publico-gaucho-denuncia.html

“Digo eu – a corrupção nessa área corre solta em todo o país. Soube no final de semana que o litoral é divido por dois controladores. Sul é de um e Norte é de outro.”

Exportação de carro usado

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O Japão encontrou uma fórmula para manter atualizada sua frota de veículos. Um milhão de usados são exportados a outros países. O Peru é um dos importadores e até implantou uma indústria para troca de lado do volante, que no Japão fica no lado direito dos veículos, segundo o presidente da Fundação Toyota Brasil, Ricardo Bastos. E três milhões se destinam à reciclagem. Do lado dos proprietários, o governo impôs uma tributação pesada sobre os usados. Quanto mais velhos os carros, maior a tributação. O contrário do que ocorre no Brasil, onde veículos mais velhos não pagam IPVA. Aqui no Estado são os que têm mais de 20 anos. Mas já há uma sugestão da Anfavea para adotar no Brasil legislação semelhante a do Japão.

Fonte: www.AffonsoRitter.com.br

“Digo eu – penso que isto não é uma novidade em nosso Continente, pois temos incontáveis “exportadores de carros usados” que os levam à Bolívia e Paraguai, dois países vizinhos e nada confiáveis.”

Nossas andanças por rodovias entre sábado e segunda-feira

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No sábado à tarde fomos a Torres onde estava sendo velada uma antiga amiga de nosotros. Amizade de bem mais de trinta anos. Ida e volta foi tranquila, mas vi às margens da Estrada do Mar diversos eqüinos assim como bovinos pastando tranquilamente. Obviamente que não vimos o policiamento o que de certa forma a mim não surpreende, pois tais servidores assim como os ursos hibernam de março a novembro. No retorno os campos à margem direita, já perto do anoitecer tinham os espelhos de pequenos lagos com uma cor espetacular.
Na segunda-feira fomos a Taquara e, acreditem, vi um veículo do policiamento rodoviário e dois servidores do mesmo à margem direita da RS-239 em Taquara.
Ao anoitecer decidimos buscar os netos em Estrela. No vale dos Sinos a gasolina custa somente R$2,67 o que me fez comentar com a professora a absurda diferença de preços entre aquela e nossa região. Concluímos que deve ser a ganância de revendedores aqui no litoral.
Quando alcançamos a BR-386, a rodovia Governador Leonel de Moura Brizola encontramos o trecho já duplicado aberto ao uso.
Recebi tal liberação com imensa alegria, pois nos proporciona uma viagem mais rápida e obviamente muito mais segura. Mas como sempre há um, porém.
Tal duplicação foi bancada por tributos pagos por nós enquanto pagávamos aos tais concessionários pelo uso da rodovia, pois quando alguns patifes a eles entregaram a rodovia fizeram um contrato em que o interesse coletivo foi vergonhosamente ignorado.
Mas o que mais me entristece é que há incontáveis imbecis saudosos daquela gentalha no governo.

Pampa Notícias agora à noite.

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No programa de hoje um cidadão multinacional que consta ser professor e participante do programa cujo nome é Jorge fez mais uma defesa enfática da matança promovida por Israel contra civis palestinos. Perguntado respondeu o nome do Estado que seria o fornecedor de foguetes ao Hamas que obviamente está na Palestina. Pergunto a mim mesmo por que sabendo a origem Israel não ataca o país fornecedor no que contaria com integral apoio da grande democracia sediada na America do Norte?
Acredito que o fornecedor identificado por esse professor sabe que ataque ao referido fornecedor de armas deve contar com a simpatia dos Estados Unidos. Certa feita escrevi aqui um modesto texto sobre religiões e o dinheiro, texto que foi inclusive reproduzido por um excelente blog então editado por uma excelente jornalista de Lajeado. Farei uma busca nos arquivos e vou mais uma vez levar referido texto aos leitores. No mesmo, se a memória não me trai demonstrei como vejo as religiões desde seu surgimento coloca os povos em choque e penso que muito pouco produza em prol da humanidade.

Outro assunto foi os roubos que ocorrem em nossa Capital à luz do dia e que levaram uma empresa de transporte coletivo recolher seus ônibus. Diante de tal foi referido que o chefe do policiamento prometeu colocar membros dessa polícia sem os uniformes dentro dos ônibus. Houve uma boa discussão que a mim não convenceu, pois a função dessa polícia é estar nas ruas, devidamente uniformizada a fim de efetivamente oferecer segurança à cidadania que quem lhes paga os salários ao final do mês.
Colocar essa polícia sem o uniforme nada irá resolver, pois faz pouco tempo quando alguns bandidos praticaram roubo contra condutor de uma lotação dentro da mesma estava um coroné, armado e fardado, mas esse se deitou no banco traseiro, algo vergonhoso e que penso deveria ter provocado a demissão desse verdadeiro cagão.

Aprovada contratação de oito embarcações de apoio na 5ª rodada do Prorefam

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7 de fevereiro de 2014 / 19:20 Informes

8-embarcacoes

Nossa Diretoria Executiva aprovou na última quinta-feira (06/02) a contratação de oito embarcações de apoio às atividades marítimas. Elas fazem parte do Terceiro Programa de Renovação da Frota de Embarcações de Apoio Marítimo (Prorefam). Nessa 5ª rodada foram contratadas quatro embarcações da empresa Bram, que construirá as unidades no estaleiro Navship, em Santa Catarina; três da Starnav, com construção programada para o estaleiro Detroit, também em Santa Catarina, e uma da Norskan, que usará o estaleiro STX (Vard), no Rio de Janeiro.
O Prorefam foi lançado em 2008 e prevê, ao todo, a contratação de 146 embarcações, em sete rodadas. O percentual de conteúdo local exigido na fase de construção é de 50% para as embarcações modeloAnchor Handling and Tug Supply (AHTS), e de 60% para as modelos Platform Supply Vessel (PSV) e Oil Spill Response Vessel(OSRV).
Até a 5ª rodada já foram contratadas 87 embarcações. Além disso, as propostas para a 6º rodada de contratações já foram recebidas no dia quatro de fevereiro e estão sendo analisadas tecnicamente. A 7ª rodada será lançada em março próximo e os respectivos contratos devem ser assinados no segundo semestre deste ano.
- See more at: http://fatosedados.blogspetrobras.com.br/2014/02/07/aprovada-contratacao-de-oito-embarcacoes-de-apoio-na-5a-rodada-do-prorefam/#sthash.sGLMCk87.dpuf

Fonte: http://fatosedados.blogspetrobras.com.br/2014/02/07/aprovada-contratacao-de-oito-embarcacoes-de-apoio-na-5a-rodada-do-prorefam/

“Digo eu – ainda não havia visto essa notícia no sítio da Petrobras e por isto veiculo somente agora. Fico a me perguntar por que notícias como essa são propositadamente ignoradas pelos grandes conglomerados de comunicação em nosso país. A quem interessa esconder que hoje a Malásia não leva mais nosso dinheiro com a construção de tais embarcações? Difícil será explicar e igualmente convencer-me.”

Decretada prisão preventiva de suspeito de matar a companheira em Restinga Seca

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A Juíza de Direito Juliana Tronco Cardoso, da Vara Judicial da Comarca de Restinga Seca, decretou na tarde de hoje (23/7) a prisão preventiva de Francisco Eclache Filho, Juiz aposentado de Minas Gerais, suspeito de matar a tiros a companheira dele, Madalena Dotto Nogara.
O crime aconteceu na noite de ontem (22/7), na residência do casal. Na manhã de hoje, Eclache se envolveu em um acidente de trânsito, no Km 55 da BR-101, entre os municípios de Torres e Osório. Após ser submetido a atendimento médico em Tramandaí, ele foi preso.
Ao decretar a prisão, a magistrada considerou os fortes indícios de que o magistrado tenha sido o autor do crime.
Caso
Uma das testemunhas ouvidas disse que o suspeito ligou para ela, na madrugada, dizendo que teria feito uma besteira e que Madalena estaria morta. No telefonema, o Juiz aposentado informou que a mãe da vítima, que é debilitada e não caminha, estava em casa e que o portão e a porta dos fundos da residência estavam destrancados. A pessoa acionou a Brigada Militar que, ao chegar no local, encontrou munições deflagradas e uma arma ao lado do corpo da vítima, que estava sobre a cama. Segundo a perícia, a mulher foi atingida por três disparos de arma de fogo.
Outra testemunha relatou que o suspeito e a vítima se conheceram pela Internet há cerca de nove meses e moravam juntos há mais ou menos quatro meses e eram casados há um mês.
Decisão
Para a Juíza Juliana Cardoso, a prisão preventiva do investigado se mostra necessária, ao menos neste momento, para garantia da ordem pública e para assegurar a correta aplicação da lei penal. Considerou o fato de gravidade extrema, praticado com arma de fogo, no âmbito doméstico e em pequena comunidade de cerca de 15 mil habitantes, na qual delitos dessa natureza impactam a sociedade em grande proporção.
A morte da vítima teria ocorrido por volta das 23h do dia 22/7/14, conforme relato da autoridade policial, ao passo que o representado somente manteve contato para avisar do ocorrido por volta das 3h20min do dia 23/7/14, quando não estava mais no local dos fatos, com indicativos de que tal ação foi planejada, já que a testemunha avisada acerca do fato foi orientada de que o portão da residência estaria aberto, avaliou a magistrada.
Ainda, o representado afirmou à testemunha para quem avisou acerca do fato que provavelmente não o veria mais, sendo que localizado quando já se deslocava de carro nas proximidades da cidade de Osório, somente identificado em razão do envolvimento em acidente de trânsito, o que evidencia a pretensão de fuga e demonstra a necessidade da prisão para assegurar a correta aplicação penal, finalizou a julgadora.
Processo 21400004830 (Restinga Seca)

Fonte: http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=244465

Viamão deverá anular contratação de sistema informatizado do serviço de saúde

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Data de Publicação: 23/07/2014 17:12

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) decidiu, na sessão de Pleno desta quarta-feira (23), pela manutenção da cautelar que suspendeu, em 10 de março, a execução do contrato firmado pela Prefeitura de Viamão para implantação de sistema informatizado para a gestão administrativa, assistencial e regulação integrada do serviço municipal de saúde. O gestor terá prazo de 30 dias, a partir da ciência da decisão, para anular o procedimento de contratação da empresa.
De acordo com o voto do relator do processo, conselheiro Marco Peixoto, os esclarecimentos não foram suficientes para afastar as irregularidades verificadas no procedimento, principalmente quanto ao tipo de contratação que foi realizada sem licitação, já que não ficou demonstrado que as necessidades do Município poderiam ser satisfeitas apenas pelo sistema contratado, o que justificaria a inexigibilidade de concorrência.

O prefeito Valdir Bonatto foi multado em R$ 1,2 mil por infringência às normas de administração financeira e orçamentária. Além disso, a matéria será considerada nas contas referentes ao período, onde será analisada a pertinência de débito ao gestor.

Da decisão cabe recurso no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal. Acesse aqui o relatório e voto.
Letícia Giacomelli – Assessoria de Comunicação Social

Fonte: http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/administracao/gerenciador_de_conteudo/noticias/Viam%E3o%20dever%E1%20anular%20contrata%E7%E3o%20de%20sistema%20informatizado%20do%20servi%E7o%20de%20sa%FAde

PGR assume erro grosseiro de R$ 419 bilhões em cálculo sobre planos econômicos

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terça-feira, 22 de julho de 2014

Por Reinaldo Chaves

O novo cálculo do lucro dos bancos no período dos planos econômicos foi apresentado nesta segunda-feira (21/7) pela Procuradoria Geral da República (PGR) com um valor R$ 21,87 bilhões. O montante representa uma queda nominal de 95% ante o primeiro parecer apresentado em 2010, que apontava lucro de R$ 441,7 bilhões (uma diferença de R$ 419,83 bilhões). O valor é suficiente, segundo a PGR, para que, caso os bancos percam a disputa com os poupadores no Supremo Tribunal Federal, paguem o que é cobrado, estimado pelo órgão em cerca de R$ 20 bilhões.

Os poupadores concordam que o valor servirá para absorver o impacto de sua possível vitória nos tribunais, que calculam ser em torno de R$ 8 bilhões, enquanto os bancos apontam que, caso tenham de ressarcir tudo o que é cobrado pelos poupadores, terão de desembolsar quase R$ 150 bilhões.

O Parecer Técnico 139 foi enviado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165.

O julgamento dos planos econômicos no STF havia sido retomado no fim de maio, mas foi adiado por tempo indeterminado após a PGR sinalizar que pode ter havido erro nos valores apresentados no primeiro parecer da procuradoria. A PGR fez diligências para a elaboração de um novo parecer sobre os impactos dos Planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 nas instituições financeiras.

O advogado Luiz Fernando Pereira, que representa poupadores nas três ações que correm no Supremo, contesta as novas conclusões da PGR por equívocos técnicos, mas acha que a diferença de valores é suficiente para demonstrar o lucro dos bancos. “Lucraram o suficiente para devolver aos poupadores sem nenhum risco sistêmico. Também é importante destacar que a PGR não alterou suas conclusões em relação ao tamanho da conta, desmentindo uma vez mais os números alarmistas da Febraban”, disse o advogado.

Erros
“O parecer técnico apresentado pela Procuradoria Geral da República em 2010 concluiu que os lucros líquidos auferidos pelos bancos superam o risco dos valores que teriam que ser ressarcidos, ou seja, que as ações individuais apresentadas não oferecem risco ao sistema financeiro nacional. O novo parecer não modifica essa conclusão”, disse a PGR, em nota.

Segundo o parecer técnico 139, o valor de R$ 441,7 bilhões na realidade representava os 20% dos saldos totais das cadernetas de poupança existentes no momento dos planos econômicos em estudo, atualizados em setembro de 2008 pela remuneração aplicada à poupança e somados. “Não representa o número que se desejava encontrar: o lucro bruto”, aponta Carlos Alberto de Oliveira Lima, técnico responsável pelo novo parecer.

O valor médio anual do lucro líquido dos maiores bancos nos últimos 14 anos anteriores a setembro de 2008, segundo o novo parecer, a preços daquele mês, situou-se na faixa dos R$ 8,3 bilhões. A PGR passou a considerar agora em seu cálculo a faixa livre de exigências de aplicação da poupança: ou seja, aqueles recursos em que não há obrigação de serem aplicados em financiamento imobiliário ou crédito rural. Assim, os ganhos com os recursos da poupança teriam de ser apenas uma pequena fração da média de R$ 8,3 bilhões.

“Com os critérios eleitos, a conta em setembro de 2008, se expressa pela quantia de R$ 21,87 bilhões, correspondentes à margem bruta obtida pela indústria bancária com as operações da faixa livre que media junho de 1987 a setembro de 2008”, conclui.

A decisão do Supremo valerá para todos os poupadores que ingressaram na Justiça, e não só para aqueles cujos processos estão em julgamento no Supremo. Quase 400 mil processos sobre o mesmo assunto estão com a tramitação suspensa em tribunais de todo o país desde 2010 à espera de uma decisão do STF.

*Notícia atualizada às 12h36 do dia 22/7 para correção.
Clique aqui para ler o parecer técnico.

Copiado de: http://izidoroazevedo.blogspot.com.br/2014/07/pgr-assume-erro-grosseiro-de-r-419.html

Software gaúcho para EUA

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Muitas empresas americanas têm importado aplicativos e softwares desenvolvidos no Brasil, como da e-Core, de Porto Alegre, que se especializou no fornecimento para a Costa Leste, onde até abriu filiais em Nova Iorque e Flórida. Aliás, o Brasil tem crescido muito no fornecimento de TI. Em 2004, exportava em softwares US$ 260 milhões, hoje está na faixa de US$ 2 bilhões. Explicação: qualidade dos serviços prestados, pequena diferença de fuso horário para cidades como Nova Iorque e custo do serviço até 60% mais barato do que nos EUA. “Temos profissionais atuando nos EUA e em Porto Alegre contamos com um time altamente qualificado com custos bem inferiores se comparados ao de um time parecido dos EUA”, observa o diretor da e-Core, Vinícius Pinheiro.

Fonte: www.AffonsoRitter.com.br

“Digo eu – para mim essa é uma notícia excelente, mas não lembro de tê-la lido nos grandes veículos de comunicação, pois a quase totalidade está empenhada da campanha eleitoral e contra o Governo.”

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