Praia de Xangri-Lá

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MPMA denuncia policiais do Serviço Velado da PM por cinco crimes

Lá também esses guardas têm as unhas demasiado compridas e assim querem ser POLÍCIA quando não passam de uma guarda de quarteirão.

Necessário cortar as unhas dos mesmos o quanto antes para o bem do Governo e da sociedade.

O Editor

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O Ministério Público do Maranhão ofereceu, nesta quarta-feira, 17 de fevereiro, Denúncia contra cinco policiais militares do Serviço Velado da Polícia Militar (PM), no município de São Luís Gonzaga, em função dos crimes cometidos contra as vítimas Marcos Marcondes do Nascimento Silva (mais conhecido como “Marquinhos”) e José de Ribamar Neves Leitão, (conhecido como “Riba”), nos dias 1° e 2 de fevereiro.

A Denúncia, formulada pelo promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, é baseada no inquérito policial nº 01/2021, da Superintendência Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa, da PM. Foram denunciados os integrantes do 15° Batalhão Francisco Almeida Pinho, Rogério Costa Lima, Marcelino Henrique Santos Silva, Robson Santos de Oliveira e Gilberto Custódio dos Santos.

CRIMES

Em 1° de fevereiro, “Riba” estava na fazenda do genro de Gilberto Santos, na estrada Bela Vista, na zona rural do município de Bacabal (a 35 km de São Luís Gonzaga), quando o policial o convidou para ir buscar ração para carneiros.

Ao invés disso, a vítima foi levada a um loteamento abandonado, às margens da BR-316. No local, os policiais começaram a torturar “Riba” para obrigá-lo a confessar o suposto furto de carneiros, que teriam sido vendidos a “Marquinhos”, ex-patrão dele.

TORTURA

Gilberto deu um golpe chamado “telefone” (bater as duas mãos em forma de concha nos ouvidos) na vítima e Francisco começou a espancar e enforcar “Riba”, que foi amarrado.

Francisco colocou um pano e começou a jogar água no rosto da vítima até que este perdesse os sentidos. Depois de ser reanimado, “Riba” foi jogado no porta-malas de um veículo.

Os denunciados foram ao estabelecimento comercial de “Marquinhos” e o forçaram a entrar no mesmo veículo. Os policiais começaram a agredi-lo, exigindo a confissão do furto.

Os acusados levaram as vítimas ao loteamento Mearim Glass, em Bacabal. No local, “Marquinhos” foi agredido a socos por Francisco, por enforcamento por Gilberto e Marcelino pulou com os dois pés no peito da vítima.

Gilberto e Francisco começaram a despejar água sobre o rosto de “Marquinhos”, enquanto os outros policiais seguravam as pernas dele para que não se movimentasse.

Com uma camisa enrolada na mão, Francisco começou a exigir a confissão do furto, batendo no rosto da vítima, que parou de respirar e foi a óbito.

SIMULAÇÃO

Os policiais decidiram simular um confronto visando afastar suas responsabilidades com relação à morte de “Marquinhos”. Foram a uma estrada vicinal, numa fazenda no povoado Centro dos Cazuzas, na zona rural do município de São Luís Gonzaga do Maranhão.

Retiraram o corpo de “Marquinhos” do veículo, e os policiais Rogério, Marcelino e Robson seguraram o cadáver e Francisco efetuou um disparo de revólver no peito da vítima.

Francisco entregou a arma para Gilberto e mandou que matasse “Riba”. Porém, a arma falhou, o sobrevivente saiu correndo pelo matagal e os policiais efetuaram vários disparos em direção a “Riba. Após a fuga, os denunciados esconderam o corpo de “Marquinhos”.

Com o objetivo de simular o confronto policial, foi efetuado um disparo de arma na perna de Francisco. O fato foi testemunhado por “Riba”.

Os policiais perseguiram a vítima durante toda a noite do dia 1° de fevereiro e manhã do dia seguinte. “Riba” passou seis dias se escondendo e perambulando pela zona rural até chegar à casa do irmão dele na periferia de Bacabal, reaparecendo no dia 8 do mesmo mês.

PEDIDOS

O Ministério Público requer a condenação dos policiais pelos crimes de falta de comunicação de prisão, tortura, tortura com resultado de morte, tentativa de homicídio e ocultação de cadáver. Também solicita que os denunciados sejam obrigados a indenizar José de Ribamar Neves Leitão e os herdeiros de Marcos Marcondes do Nascimento Silva em decorrência dos crimes.

Em caso de condenação, as penas previstas vão de 16 anos e seis meses a 43 anos de detenção. As informações são do Ministério Público.

Copiado de: https://jornalpequeno.blog.br/johncutrim/mpma-denuncia-policiais-do-servico-velado-da-pm-por-cinco-crimes/

De onde veio o nome de PELOTAS/RS?

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021

Fonte: https://philographikon.com/printsbrazil.html

– PELOTAS

Data de Criação: 07/12/1830, Dec. S/Nº.

Quem nasce ou mora no munícipio de Pelotas chama-se: PELOTENSE.

Em fins do século XVIII, o gado selvagem existente na capitania de São Pedro do Rio Grande transformara-se já em ótima fonte de renda. A exportação para São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais era bastante ativa. Surgem, então, numerosas estâncias e charqueadas.

Coube ao cearense José Pinto Martins, em 1780, fundar o primeiro desses estabelecimentos, e o litoral do canal de São Gonçalo foi todo partilhado em nada menos do que sete estâncias.

Em 1812, tão povoada achava-se a região, que D. João VI houve por bem erguer uma nova freguesia no lugar denominada Pelotas, desmembrando-a da freguesia de São Pedro do Rio Grande.

No ano seguinte, iniciou-se a construção da Capela dedicada a São Francisco de Paula, no local onde se situa a cidade.

Não tardou para ali se transferirem os moradores das margens do arroio Pelotas e do Laranjal.

A grande expansão das charqueadas fez com que Pelotas fosse considerada a verdadeira capital econômica da província, vindo a se envolver em todas as grandes causas cívicas.

Topônimo Guarani: barquinho feito de couro estacado para transportar coisas leves e mantas, artigos secos, xarque, puxado por nadador com embira ou tira de couro entre os dentes.

Nomes anteriores: Rincão das Pelotas e São Francisco de Paula.

Município mãe: Rio Grande.

Fonte: http://giovanicherini.com/site/publicacoes/aorigemdonomedosmunicipios.pdf

PELOTA

– Tal foi o modelo que ao depois tiveram os colonos, para fazerem as pelotas de couros de boi, ainda usadas na passagem dos rios, especialmente no Rio Grande do Sul. – VARNHAGEN – História Geral do Brasil (…) – p. 37.

– Cuando los fugitivos de La pradera encuentran un río, y Cooper describe la misteriosa operación del Pawnie con el cuero de búfalo que recoge: «va a hacer la pelota», me dije a mí mismo; lástima es que no haya una mujer que la conduzca, que entre nosotros son las mujeres las que cruzan los ríos con la pelota tomada con los dientes por un lazo. (…) – SARMIENTO – Facundo …

– Embarcação de pequena dimensão, feita artesanalmente no Rio Grande do Sul, cujo casco é de couro bovino. Dela derivou o nome do conhecido município gaúcho. Maiores detalhes, ver ROMAGUERA CORRÊA e outros – Vocabulário Sul-riograndense – Edit. Globo/RJ, SP e P. Alegre/1964, pág. 355.

– BASÍLIO DA GAMA – O Uraguai – Editora Record/ RJ e SP/1999, pág. 31, dá as seguintes notícias: Balsas e pelotas. “Espécie de barcos em que os nossos passam naquele país os maiores e mais profundos rios. Fazem-se de couros de boi. Levam no fundo as cargas, e em cima os homens com cavalos nadando à mão. Os índios, que são robustíssimos e grandes nadadores, tiram toda esta máquina por uma corda, cuja ponta retomam nos dentes. Quem vai dentro leva na mão a outra ponta, pargando-a mais ou menos, conforme julga ser necessário.

(…) Na pelota, couro de boi ou de anta dobrado em quatro lados mais altos 1 a 2 palmos, o tropeiro amarrava um laço a uma das pontas, segurava-o pelos dentes e nadava para a margem oposta. Cousa arriscada e perigosa. Os tropeiros cuiabanos faziam isso muitas vezes pessoalmente. Consumia-se o dia todo, transportando as cargas. E por fim, se o escravo cozinheiro não sabia nadar, o patrão não punha dúvida em deixá-lo muito a seu salvo na margem oposta, confundindo os papéis de senhor e escravo. Nada como o sertão para igualar as criaturas. (…) – ALUÍSIO DE ALMEIDA – Vida e morte do Tropeiro – Livraria Martins Editora/SP/1971, p. 78. No livro aqui citado, às fls. 92, vê-se o desenho de uma pelota, que mais parece uma tina (forma cilíndrica), com paredes baixas”.

– (…) Passei primeiro em pelota, nu em pelo, já se sabe, e equilibrando-me, como melhor, podia, na fragilíssima embarcação de couro (…) – VISCONDE DE TAUNAY – Memórias – Edição preparada por Sérgio Medeiros/Editora Iluminuras Ltda/SP-SP/2005, p. 238.

Na mesma obra, às págs. 335, lê-se: (…) Um desgraçado capitão se metera numa pelota e, abandonado pelos soldados que iam guiando e tocando, se afundara para sempre, dando gritos horríveis.(…) Transpusemos em pelota o rio, um de cada vez, pagando dez mil réis aos dois soldados que nos passaram, o da frente levando entre os dentes a corda da improvisada barquinha, o de trás impelindo-a com jeito, e na boa direção, comprida diagonal no sentido da corrente, paga mui razoável em vista dos perigos a superar. Que impressão quando me senti no meio da mareta suja, rubra e espumante, sentado naquele simples couro, de bordas e pontas arregaçadas e presas por embiras, a equilibrar-me como o dia e encorajando os meus dois homens, que nadavam violentamente. (…)

– CARLOS TESCHAUER – História do RS (…) – Edit. Unisinos/S. Leopoldo-RS/2002, vol. 2, p. 42: (…) chegaram eles a um rio largo e profundo. Passaram-no em pelotas (…). Na mesma obra (p. 253): Dividia o acampamento um arroio. Numa de suas margens designara-se o local para os negociadores se encontrarem. Valdelírios, pontual à citação (convocação), mas pouco afeito a usos militares, passou-se à hora marcada numa pelota, atravessando o arroio.

Em nota de rodapé foi esclarecido que Pelota era uma espécie de cesto, feito de couro inteiriço de boi, e servia antigamente de barquinho dos rios em falta de qualquer outro meio de condução. Esse barquinho era levado a reboque por um nadador que segurava com os dentes a extremidade de uma corda presa à pelote, assim facilmente sujeita a soçobrar.

Copiado de:  http://izidoroazevedo.blogspot.com/2021/02/pelota-fonte-httpsphilographikon.html: 

O PT quer ela, o PSB também, mas Luiza Trajano não quer ninguém

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Quem convive com Luiza Helena Trajano, a principal acionista e presidente do Conselho do Magazine Luiza, diz que ela não consegue entender o porquê de tantos partidos políticos estarem a cortejando para disputar as eleições de 2022. Primeiramente foi o PT quem fez o aceno, depois veio o PSB. Ambos partidos possuem uma dificuldade clara em encontrar um presidenciável com chances de derrotar Jair Bolsonaro daqui um ano e oito meses.

Pois ela se viu obrigada a vir a público desconstruir os sonhos de parte da esquerda de ver uma megaempresária pleiteando a cadeira mais importante do país. “Minha atuação se dá por meio da sociedade civil organizada, em movimentos como o Grupo Mulheres do Brasil e o Unidos Pela Vacina, sem pretensão de ocupar cargos eletivos“, disse em uma rede social. “Reafirmo que não sou candidata a presidente, nem a vice-presidente.” Considerando a flexão correta do gênero gramatical em sua afirmação, ela realmente não deve estar se sentindo seduzida. Da Veja

O conteúdo deste blog é livre e seus editores não têm ressalvas na reprodução do conteúdo em outros canais, desde que dados os devidos créditos.

Copiado de:  https://jornalpequeno.blog.br/johncutrim/o-pt-quer-ela-o-psb-tambem-mas-luiza-trajano-nao-quer-ninguem/

Dois anos no Poder e nada produtivo fez

 

 

O Presidente da República está por completar dois anos no Poder e nada fez de útil.

Consome todas as semanas TONELADAS de querosene correndo o país de norte a sul e de leste a oeste em campanha pela reeleição.

Os filhos dele pintam e bordam e nada a eles acontece.

Até mesmo a primeira dama recebeu valores expressivos do Tesouro Nacional para literalmente torrar.

E nós, os trabalhadores continuamos pagando IMPOSTO DE RENDA para eles torrarem.

Na Capital da República felizmente ainda há pelo menos um legislador, nascido no Chile vez que seus pais foram obrigados a deixar nosso país durante a ditadura, Rodrigo Maia, Presidente da Câmara Federal que tem pulso e assim consegue freiar a tão preciosa família carioca.

O Rio de Janeiro nada mais é do que o esgoto de nosso país vez que lá penso que não há ninguém honesto e assim essa família não é diferente dos demais cariocas.

Data esquecida, 24/08/1954

 

 

Nos meios de comunicação, todos preocupados em criticar ou defender o tal BOZÓ ignoraram essa data.

Foi em 1954 e lembro bem por que vivi tal episódio.

Estava em sala de aula no Colégio Rio Branco, escola primária quando por volta das 10 horas a professora ordenou que apanhássemos nosso material e fossemos para casa o mais rápido possível pois o Presidente GETULIO havia falecido.

Getúlio Dornelles Vargas havia recorrido ao suicídio para não renunciar, pois um patife, Carlos Lacerda, movia campanha pela destituição de Vargas do Poder.

Naquele dia houve forte agitação popular com forte agitação em todo o território nacional.

Lojas foram invadidas pelo povo revoltado e os estragos não foram pequenos.

Pois essa data passou sem que tenha visto uma única referência a mesma na imprensa nacional e nos diferentes meios de comunicação.

Editora da Agência Pública demonstra como Deltan Dallagnol trabalhou por dinheiro para os Estados Unidos

A editora da Agência Pública, Natalia Viana, explicou, em longa ‘thread’ no Twitter, como Deltan Dallagnol trouxe o FBI para dentro da Lava Jato às escondidas do governo brasileiro e destacou, com provas, que Deltan seria recompensado financeiramente

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Deltan Dallagnol e FBI
Deltan Dallagnol e FBI (Foto: Pedro de Oliveira/ALESP | Reuters)

247 – A jornalista Natalia Viana, editora da Agência Pública, explicou em detalhe as tratativas sigilosas da Lava Jato com o FBI. Segundo Viana, Deltan receberia uma recompensa financeira através dos ‘assets sharing’ baseados nas multas que seriam cobradas das empresas e pessoas investigadas.

Natalia Viana explica: “naquela mesma visita, Deltan já recebia um agrado: “Ontem falamos com eles sobre ‘assets sharing’ da multa e perdimento associados à ação deles contra a Petro, e em parte desses valores há alguma perspectiva positiva”. ‘Asset sharing’ é o termo elegante p/ divisão da grana.”

A thread (sequência de tópicos de discussão no Twitter) da jornalista tem 28 pontos, todos devidamente documentados por links e citações, cuja sequência reproduzimos abaixo, na íntegra:

1) Desde pelo menos 2015 já havia comunicações entre o DOJ e Deltan Dallagnol. Em fevereiro, Rodrigo Janot foi aos EUA acompanhado de Dallagnol e outros procuradores para apresentar as investigações e discutir um acordo de cooperação judicial.

2) Por sua vez, o então chefe da Unidade de Corrupção Internacional do FBI, George “Ren” McEchern diz que desde 2014 o FBI estava buscando países que “poderiam convidar agentes do FBI até o país para analisar investigações de corrupção que tivessem um nexo com os Estados Unidos”.

3) Em outubro de 2015, Deltan e cia. organizaram uma visita de procuradores do DOJ e agentes do FBI e fizeram um excelente briefing sobre as delações. De quebra, apresentaram-nos para os advogados dos delatores  da Odebrecht e Petrobras.

4) A Lava-Jato escondeu essa visita do governo federal. Então ministro da Justiça, Eduardo  Cardozo contou à Pública que tomou um susto. “Eu fui avisado pela PF de que havia uma equipe norte-americana em Curitiba estabelecendo um diálogo com autoridades”

“a PF me perguntou se isso havia sido autorizado por nós. Eu não tinha a menor ciência disso.” Cardozo disse que interpelou Rodrigo Janot, que assegurou que se tratava de “uma atividade exclusivamente não funcional”, de “alguma finalidade acadêmica”.

5) A visita, sem autorização do MJ, é ilegal. No entanto, quando interpelados pelo MJ os procuradores garantiram que não se tratava de uma “diligência” e ainda esconderam os nomes dos agentes do FBI que estavam na comitiva “para não causar ruído” com o governo americano.

6) Documentos obtidos pelo @theinterceptbr mostram que os agentes americanos iam a Curitiba p/ “levantar evidências adicionais sobre o caso” da Petrobras e “conversar com os advogados sobre cooperação de seus clientes com a investigação em curso nos EUA”.

7) Depois da visita procuradores sugeriram maneiras dos EUA contornarem o STF p/ interrogar brasileiros.“Agora nós temos + uma maneira de convencer empresas e indivíduos a revelar fatos: ameaçar informar ‘as autoridades Americanas’ sobre corrupção e delitos internacionais (risos)”

8) A seguir, a PGR toma um susto quando percebe que os americanos já estavam ouvindo  testemunhas do caso nos Estados Unidos. Deltan diz que é tarde demais para voltar atrás: “ EUA estão com a faca e o queijo na mão para ouvirem”

9) No ano seguinte, os procuradores do DOJ e agentes do FBI voltaram ao Brasil para interrogar os primeiros delatores da Lava-Jato. Dessa vez vieram com um acordo de colaboração judicial (MLAT) assinado. No RJ, ouviram Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa durante 9 horas cada um.

10) Nesta visita, passaram também por Curitiba, onde ouviram o doleiro Alexandre Yousseff durante seis horas, assim como Agosthilde Mônaco de Carvalho, ex-assessor de Cerveró que atuou na compra da refinaria de Pasadena, no Texas.

11) Desde outubro de 2015, representantes do governo americano já avisavam em reuniões fechadas que pensavam em impor à Petrobras uma multa de 1,6 bilhão de dólares.

12) Naquela mesma visita, Deltan já recebia um agrado: “Ontem falamos com eles sobre ‘assets sharing’ da multa e perdimento associados à ação deles contra a Petro, e em parte desses valores há alguma perspectiva positiva”. ‘Asset sharing’ é o termo elegante p/ divisão da grana.

13) Desde então, os procuradores brasileiros discutiam a possibilidade de receber uma parcela dessa multa e criar uma fundação para gerir o valor bilionário, na qual teriam óbvia influência e que apoiaria projetos e treinamentos de combate à corrupção.

14) Ao mesmo tempo, Deltan e Roberson Pozzobom discutiam abrir uma empresa para atuar no mesmo ramo: “Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok?”, escreveu Dallagnol para sua esposa.

15) A proximidade levou os procuradores a usar a parceria como modo de arrecadar mais. Chegaram a buscar  ligações de uma empresa de Singapura que investigavam com os EUA, pois assim podiam envolver o DOJ e “ampliar o valor”, nas palavras de Deltan.

16) Durante a apuração, pesquisei bastante o papel de Leslie Backschies, que hoje coordena a Unidade de Corrupção Internacional do FBI. Fluente em Português e seu nome do meio é “Rodrigues”. O primeiro registro dela é de 2012, quando ela veio para treinar PMs para a Copa.

17)  Leslie Baskschies veio na reunião de 2015 e não voltou em 2016. Mas é conhecida dos procuradores: Thame a Deltan falam com proximidade sobre ela.

18)  Segundo Ren McEchern falou em um evento em São Paulo em 2019, Leslie foi enviada em 2014 para ajudar nas investigações da Lava Jato. Leslie foi, em outra palestra, referida pelo ex-chefe como “um trabalho tremendo” e “crítico para o FBI”.

19) Leslie cresceu no FBI após ter atuado nos casos da Lava-Jato: virou em chefe das 4 unidades do FBI que investigam corrupção internacional e disse à AP: “Nós vimos muita atividade na América do Sul — Odebrecht, Petrobras. Temos tido muito trabalho ali”

20) Outros agentes do FBI também valem ser lembrados. Patrick Kramer,  por exemplo, atuou na Guerra do Golfo e passou seis meses no Consulado São Paulo atuando em “casos de corrupção” em 2016. Tudo indica que era a ligação com procuradores da Lava-Jato.

21) Um dos diálogos que mais provocou polemica foi uma troca talvez a mais incisiva, entre Vladimir Aras, da PGR, e Deltan Dallagnol.Aras é especialista em cooperação internacional e avisou Deltan que não adiantava se comunicar diretamente com o governo americano.

22) Por que essa relação é problemática? Primeiro, é importante entender que, nos casos das leis de FCPA, quem faz a investigação é o Departamento de Justiça Americano. Não existe, nesse caso, separação nos EUA entre os procuradores de Justiça e o Executivo.

23) Segundo a reportagem do Associated Press, feita com base em entrevista com Leslie Baskschies, os procuradores e o FBI se reúnem  a cada 15 dias para falar de consequências políticas e econômicas das investigações.

24) Leslie explica: “Quando você está olhando para oficiais estrangeiros em outros governos — quer dizer, veja, na Malásia, o presidente não foi reeleito. Nós vimos presidentes derrubados no Brasil. Esses são os resultados de casos como esses”.

25) Não se trata, portanto, de, como colocou o ex-juiz Sergio Moro na semana passada, se é culpa do DOJ ou da CIA se um político é flagrado pagando propina.

26) A questão é mais de fundo: pode um governo de outro país ser convidado para investigar propinas que ocorreram entre empresas brasileiras e cidadãos brasileiros, para puni-las em seu país? E o pior, sem questionamento das autoridades ou da imprensa?

27) Essas perguntas são fundamentais para qualquer país refletir sobre o seu papel no mundo. E qualquer jornalista que se preze não pode ignorar as questões geopolíticas que tocam, transformam e moldam a história e o destino do seu povo.

28) Vale lembrar que, no Ministério da Justiça, Sergio Moro escancarou as portas para o FBI, com acesso a um posto de vigilância na tríplice fronteira, ponto estratégico para os EUA a pretexto de combater o terrorismo internacional.

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Pelo menos oito empresários ligados ao governo teriam evitado o pagamento integral de impostos. Valor é de cerca de R$ 650 milhões

Receita multa empresários bolsonaristas por supostas manobras tributárias

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Presidente Jair Bolsonaro junto do empresário Luciano Hang

Presidente Jair Bolsonaro junto do empresário Luciano Hang

A Receita Federal multou empresários bolsonaristas por supostas manobras tributárias. Um levantamento revela que oito empresários ligados ao governo devem cerca de R$ 650 milhões. A informação é da Folha de S.Paulo.

Entre as irregularidades estariam a simulação de operações de compra e venda de aeronaves e o uso de documentos falsificados para recolher contribuições previdenciárias. O objetivo, segundo os auditores da Receita, seria evitar o pagamento integral de impostos.

A reportagem mostra que, em janeiro deste ano, os empresários Rubens Menin, dono da MRV Engenharia e principal acionista do canal CNN Brasil, e Salim Mattar, um dos fundadores da Localiza e hoje secretário de Desestatização e Privatização do Ministério da Economia, recorreram ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do ministério da Economia, de uma multa aplicada pelo fisco que, se fosse paga à vista nesta quarta-feira 24, seria de cerca de R$ 140 milhões.

 Os empresários questionam o fato da Receita fazer cobrança referente a operação envolvendo um jato executivo da marca Falcon ocorrida em 2011. Menin e Mattar alegam não serem os donos da aeronave, e afirmam terem firmado um contrato de aluguel com a Líder Táxi Aéreo, que seria a importadora do avião utilizado exclusivamente por eles. Auditores da Receita, no entanto, veem que o valor pago de R$ 4 milhões pagos pelos empresários, à época, à empresa fabricante da aeronave, a Dassault, seria um indicativo da compra do jato.

Ainda de acordo com a reportagem, os valores cobrados pela Receita têm sido contestados no Carf que, por sua vez, passou a ser mais amigável na gestão Bolsonaro.

O empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, é recordista em infrações e contestações junto ao órgão. Suas dívidas junto à Receita somam R$ 57,9 milhões. Há ainda R$ 13,2 milhões em cobrança pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e mais R$ 123 milhões parcelados pelo último Refis (programa de repactuação de dívidas tributárias).

Hang ainda teria sonegado impostos referentes a contribuições previdenciárias de seus funcionários. O empresário teria justificado o não pagamento pela existência de um documento que, segundo ele, comprovaria a existência de créditos a serem compensados. A Receita, por sua vez, afirma que os créditos nunca existiram. A autuação foi feita em 2013 e o caso foi encaminhado para ao Ministério Público Federal, em Santa Catarina, dada a suspeita de fraude.

Compõem a lista de empresários em disputas com o fisco e a PGFN nomes como: Flávio Rocha (Riachuelo), Junior Durski (restaurantes Madero), Edgard Corona (SmartFit) e Sebastião Bonfim (Centauro).

Muito obrigado por ter chegado até aqui…

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Bolsonaro destina verba publicitária de R$ 30 milhões a emissoras de pastores

Bruno Fonseca, Mariama Correia / Agência Pública  Mais de R$ 30 milhões — esse é o valor que a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) gastou em campanhas veiculadas em rádios e TVs de líderes religiosos que apoiam Jair Bolsonaro.
Segundo levantamento da Agência Pública, o governo pagou com verba pública ações publicitárias em cinco veículos ligados a pastores de igrejas evangélicas que se reuniram com o presidente no início de junho, em Brasília.
Na ocasião, os líderes se encontraram com Bolsonaro para “interceder pela nação e levantar um clamor pelo Brasil”, como afirmou Silas Malafaia, um dos organizadores do encontro.
Bolsonaro: R$ 28 milhões
para Edir Macedo 
A reportagem apurou que o valor gasto pela Secom em campanhas nesses veículos equivale a quase 10% de tudo que a secretaria desembolsou desde o início do governo Bolsonaro. Na semana passada, ela foi incorporada ao Ministério das Comunicações, recriado pelo presidente.

Parte do valor gasto cobre os custos das agências de comunicação contratadas pelo governo para desenvolver as campanhas, mas a maioria vai para as próprias redes de TV e rádio, como anúncio publicitário. Dos mais de R$ 30 milhões contratados pela Secom, R$ 25,5 milhões foram pagos aos veículos.

A maior parte do valor pago pela Secom foi para campanhas na rádio e TV Record, controlada pelo bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus.

A secretaria pagou mais de R$ 28 milhões para campanhas publicitárias veiculadas na rádio e TV da emissora e na Record News.
Desse total, R$ 25,1 milhões foram pagos diretamente aos veículos para custear os anúncios publicitários. O bispo Eduardo Bravo representou Edir Macedo na comitiva que esteve com Bolsonaro no dia 5.

A Secom pagou também cerca de R$ 30 mil em campanhas em emissoras afiliadas à Record. A TV Pajuçara, afiliada em Alagoas, recebeu R$ 12 mil.

A maioria da verba pública gasta na Record foi para promover a reforma da Previdência. O governo contratou cerca de R$ 11 milhões em ações apenas na emissora de Edir Macedo, cerca de 15% de tudo que a Secom gastou para promover a reforma. A campanha é a mais cara já realizada desde a posse de Bolsonaro, com mais de R$ 70 milhões contratados ao todo.

Além de promover as mudanças na aposentadoria dos brasileiros, a Secom usou verba pública na Record para veicular campanhas de prestação de contas do governo, sobre segurança pública, no combate à violência contra a mulher e ações para divulgar uma imagem favorável do governo federal, como a “Agenda Positiva”.

Mais de R$ 700 mil foram gastos pela Secom para veicular a campanha na Record, cerca de 12% de tudo que a secretaria já contratou para a ação, feita para mostrar “como cada ato do governo beneficia diretamente o cidadão e faz mudar seu dia a dia para melhor”.

A Pública havia revelado que o governo já gastou R$ 14,5 milhões com a Agenda Positiva e manteve gastos milionários mesmo durante a pandemia do novo coronavírus.

A reportagem encontrou R$ 510 mil gastos na campanha “Dia da Amazônia” apenas em veiculações na Record. A ação foi anunciada em setembro de 2019, após críticas internacionais sobre queimadas na floresta amazônica.

Segundo o governo, a campanha, que já custa mais de R$ 3,1 milhões, serve para reafirmar “soberania do Brasil em relação ao território” e “mostrar como o Brasil defende e conserva o bioma”.
A Pública questionou a Secom sobre os valores gastos em publicidade em emissoras religiosas, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem.

Além do bispo Eduardo Bravo, representante de Edir Macedo, da Universal, outras nove igrejas evangélicas tinham membros presentes no encontro ou foram mencionadas pelos organizadores da comitiva.

Um dos presentes foi o apóstolo Estevam Hernandes, da Igreja Renascer em Cristo. A igreja é dona da Rede Gospel, uma emissora de TV mantida pela Fundação Evangélica Trindade. Pública apurou que a Fundação recebeu R$ 402,7 mil da Secom durante o governo Bolsonaro.

Em abril, no meio da pandemia, a Rede Gospel teria feito demissões em massa alegando dificuldades financeiras por queda de arrecadação dos dízimos e por estar com os templos fechados.

Em 2012, o apóstolo Estevam Hernandes e sua esposa, a bispa Sônia Hernandes, foram obrigados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver R$ 785 mil aos cofres públicos por fazer uso de repasses do Ministério da Educação à Fundação Renascer.
O dinheiro deveria ter sido utilizado para alfabetização de jovens e adultos. O casal foi preso nos Estados Unidos, em 2007, acusado de tentar entrar no país com dinheiro não declarado dentro de uma bíblia.

Outro membro da comitiva, o pastor R. R. Soares (Romildo Ribeiro Soares) está à frente da Igreja Internacional da Graça de Deus e é proprietário de várias empresas de mídia, incluindo editoras, gravadoras e distribuidoras de filmes. Listada como Rádio e Televisão Modelo Paulista, a Nossa TV recebeu R$ 1,5 mil da Secom.

Embora os dados informados pela secretaria levem a um endereço no Rio Grande do Sul — a Nossa TV tem sede no Rio de Janeiro —, o nome de André Bezerra Ribeiro Soares, filho de R. R. Soares, aparece como sócio na consulta do CNPJ no site Brasil.io, que lista dados de empresas brasileiras.
Apesar de não estarem presentes, o pastor Samuel Câmara e o bispo Robson Rodovalho foram citados por Silas Malafaia na transmissão do encontro.
Câmara é proprietário da Rede Boas Novas, uma TV aberta com cobertura nacional que tem duas emissoras próprias e quase cem retransmissoras e afiliadas.
Bolsonaro ladeado por
donos de ‘mídia positiva’
A empresa recebeu R$ 472 mil da Secom. Já o bispo Rodovalho comanda a Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra, mantida pela Fundação Sara Nossa Terra. Durante o governo Bolsonaro, a Secom repassou R$ 741 mil à fundação, cuja estrutura de comunicação inclui a Rede Gênesis, emissora de televisão com abrangência nacional por canais pagos, e a Sara Brasil FM, uma emissora de rádio sediada em Brasília.

“Comitiva de pastores” deve R$ 194 milhões ao governo

As igrejas e veículos de comunicação ligados ao grupo de pastores que se reuniu com Bolsonaro deve mais de R$ 194 milhões em dívidas com a União.

A maior devedora é a Igreja Internacional da Graça de Deus, de R. R. Soares, que sozinha tem uma dívida de mais de R$ 145 milhões. A dívida da igreja com a Receita cresceu no ano passado: eram R$ 127 milhões segundo dados informados anteriormente à Pública, referentes a agosto de 2019.

Além dos R$ 145 milhões em dívidas previdenciárias — valores não pagos referentes a funcionários, como a contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) —, a editora Graça Artes Gráficas, ligada à igreja, deve mais de R$ 968 mil ao governo.

No Brasil, igrejas acumulam dívidas milionárias com a Receita Federal. De acordo com apuração da Pública, no final de 2019 elas somavam R$ 460 milhões. Mais de 1.200 entidades e grupos religiosos estavam em débito com o governo.

Segundo reportagem do Estadão, em abril o deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, se reuniu com Bolsonaro e o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, para encontrar “uma solução” para as dívidas tributárias das igrejas.

Em 2019, o governo Bolsonaro havia flexibilizado a prestação de contas de entidades religiosas. Igrejas que arrecadam menos de R$ 4,8 milhões deixaram de precisar enviar dados financeiros à Receita pela Escrituração Contábil Digital (ECD).

Igrejas e organizações evangélicas são a maioria entre as entidades religiosas que devem à Receita e juntas acumulam cerca de 80% do total em dívidas. Apesar disso, a arrecadação das instituições religiosas vem crescendo ano após ano, bem como o número de entidades registradas na Receita.

Emissoras católicas prometem “mídia positiva” em troca de anúncios

Encontros do presidente da República com líderes religiosos cristãos se tornaram prática recorrente do governo Bolsonaro. No dia 12 de abril, domingo de Páscoa, o presidente participou de uma live com católicos e evangélicos, incluindo Iris Abravanel, escritora e esposa de Silvio Santos, dono do SBT; o pastor Silas Malafaia, o padre Reginaldo Manzotti; e o deputado federal Marco Feliciano (Republicanos).

O encontro foi transmitido nas redes sociais do presidente e pela TV Brasil, que é uma emissora estatal. A Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos contestou o uso da emissora pública na Justiça alegando proselitismo religioso na transmissão.

Durante uma videoconferência no dia 21 de maio, com participação de Bolsonaro, padres que controlam emissoras católicas de rádio e TV ofereceram mídia positiva das medidas de enfrentamento do novo coronavírus em troca de anúncios e outorgas do governo federal.

O caso veio à tona em reportagem do jornal Estadão, que mostrou repasses de R$ 4,6 milhões da Secom para emissoras de TV ligadas a grupos religiosos no ano passado.
Após a reportagem, comissões da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmaram em nota que “não organizaram e não tiveram qualquer envolvimento com a reunião entre o presidente da República Jair Bolsonaro, representantes de algumas emissoras de TV de inspiração católica e alguns parlamentares” e que “a Igreja Católica não faz barganhas”
 
 
 
Esse texto foi publicado originalmente no site da Agência Pública com o título Governo gastou mais de R$ 30 milhões em rádios e TVs de pastores que apoiam Bolsonaro.


Governador de Goiás veta lei que obrigava

Dono da Havan sonegou R$ 2,5 mi, afirma Receita Federal

O crime é semelhante ao que levou o empresário a ser condenado em segunda instância em 2003
Dono da Havan sonegou R$ 2,5 mi, afirma Receita Federal
Notícias ao Minuto Brasil

13/06/20 14:00 ‧ Há 5 Horas por Estadao Conteudo

Política Havan

A Receita Federal aponta sonegação de contribuição previdenciária por parte da Havan, empresa comandada por Luciano Hang, apoiador do presidente Jair Bolsonaro e investigado no inquérito das fake news. Entre contribuições e multas, a Receita cobra da Havan R$ 1.052.000,00. O processo é de 2013. Em valores corrigidos, o crédito tributário cobrado da empresa alcança R$ 2.486.973,20.

O crime é semelhante ao que levou o empresário a ser condenado em segunda instância em 2003. Na ocasião, ele fez um acordo para pagar o que devia e a execução da pena acabou suspensa.

O caso mais recente chegou ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que negou recursos e manteve a autuação. A sonegação foi detectada em auditoria sobre atos de 2009 e 2010 realizada na empresa, situada em Brusque (SC). Segundo relatórios obtidos pelo Estadão, a Havan deixou de declarar e de recolher devidamente a “contribuição previdenciária patronal”, a “contribuição destinada a terceiros” (Sesc, Senac, Sebrae, Incra e FNDE), os “incidentes sobre a rubrica de folha de pagamento aviso prévio indenizado” dos funcionários e até a contribuição empresarial que deveria recolher por patrocínio a time de futebol da cidade.

Além disso, entre janeiro e dezembro de 2010, segundo os fiscais, a empresa inseriu na documentação contábil uma compensação de créditos indevidos. A manobra reduziu a contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração dos empregados. Isso levou a Receita a apontar suspeita de falsificação de documento, crime previsto no artigo 297 do Código Penal.

Como a possível falsificação não era crime restrito à seara tributária, uma representação foi enviada ao Ministério Público Federal (MPF) antes de o processo administrativo da Receita estar totalmente encerrado. O procurador responsável pelo caso, no entanto, entendeu que a suposta falsificação estava englobada pelos demais crimes e que seria necessário aguardar a conclusão da etapa administrativa.

“Se ao término do Processo Administrativo Fiscal a Secretaria da Receita Federal do Brasil concluir pela ocorrência de crime, certamente será remetida ao (MPF) a devida representação fiscal para fins penais para a adoção das providências cabíveis”, salientou o procurador Felipe D’Elia Camargo. Ele também integra a força-tarefa da Operação Lava Jato desde 2018.

Em casos de sonegação, processos são extintos quando a dívida é quitada ou parcelada. A Havan não informou qual providência adotou. Procurada, a Receita afirmou que não comenta casos específicos. A posição do MPF foi acolhida pela Justiça Federal em Santa Catarina no último dia 5 de março.

Após o encerramento absoluto do procedimento administrativo e caso a empresa não queira pagar o desfalque, a Receita poderá novamente enviar uma representação ao MPF. Por sua vez, o órgão ministerial poderá abrir investigação e oferecer denúncia contra Luciano Hang.

Procurada, a Havan, por meio do departamento jurídico, disse que “a denúncia é velha” e “sequer foi aceita, por inépcia”. E afirmou que tomou “providências jurídicas” contra a circulação de “texto antigo” em abril de 2019″.

Hang foi condenado a três anos, 11 meses e 15 dias de pena privativa de liberdade, além de multa por sonegar R$ 10,4 milhões em contribuições. A punição foi substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de dez salários mínimos mensais durante o período da condenação. Antes de ser obrigado a começar a cumprir as penas, o empresário fez acordo para pagar parte do débito e parcelar o restante. As prestações são pagas até hoje e estão em dia.

Ferrenho apoiador de Bolsonaro, Hang é alvo do inquérito das fake news por vínculo com ações de disseminação de notícias falsas e ameaças a ministros do Supremo. A investigação corre em sigilo. Em maio, operação da Polícia Federal executou mandados de buscas e apreensão em dois endereços dele. Além disso, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou quebra de seus sigilos bancário e fiscal e o bloqueio de redes sociais do empresário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Copiado de:  https://www.noticiasaominuto.com.br/politica/1493741/dono-da-havan-sonegou-r-2-5-mi-afirma-receita-federal?utm_medium=email&utm_source=gekko&utm_campaign=afternoon

Fachin mantém Weintraub no inquérito das fake news

O habeas corpus de Weintraub é analisado em sessão virtual que teve início nesta sexta, 12

Fachin mantém Weintraub no inquérito das fake news

12/06/20 12:47 ‧ Há 8 mins por Estadao Conteudo

Política STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou por não conhecer o habeas corpus impetrado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, em favor do ministro da Educação Abraham Weintraub no inquérito das fake news. Relator do processo na Corte, Fachin considerou que há jurisprudência consolidada no Supremo no sentido de que não cabe habeas corpus contra ato de ministro do STF – no caso, do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a oitiva de Weintraub em razão de declarações feitas na reunião ministerial de 22 de abril. “Botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”, disse o ministro da Educação no encontro.

“A utilização do habeas corpus como alternativa ao recurso previsto na legislação, para atacar ato jurisdicional de integrante do Supremo Tribunal Federal, pode implicar desnível no quórum regimentalmente previsto para a solução da controvérsia versada no recurso, já que o prolator do ato atacado, quando incluído na condição de autoridade coatora, não participaria do julgamento do writ”, afirmou ainda o ministro em seu voto.

O habeas corpus de Weintraub é analisado em sessão virtual que teve início nesta sexta, 12, e deve ser finalizada na próxima sexta, 19. Até lá, os ministros, podem apresentar seus votos, que ficam disponíveis no sistema do Supremo Tribunal Federal.

O recurso foi apresentado pelo ministro da Justiça André Mendonça em favor não só de Weintraub, mas também de empresários, blogueiros e ativistas aliados do presidente Jair Bolsonaro que foram alvo de ofensiva da Polícia Federal sob suspeita de participarem de um esquema de divulgação de fake news.

Na peça, Mendonça alegou que o inquérito tem ‘vícios’ e foi instaurado ‘sem consulta e iniciativa do titular da ação penal, o Ministério Público’. Sob o argumento de que Weintraub pode sofrer limitação em seu direito de liberdade em consequência desse ato, Mendonça pede a suspensão do depoimento do ministro, a suspensão do inquérito ou o seu ‘trancamento’.

No entanto, antes do pedido ser analisado, o ministro da Educação compareceu à Polícia Federal em Brasília na sexta, 29, para prestar depoimento. O ministro compareceu na condição de investigado, mas decidiu ‘fazer uso do seu direito ao silêncio’.

Continuidade do inquérito das fake news

O posicionamento de Fachin, pela rejeição do pedido em favor de Weintraub e aliados de Bolsonaro, se dá dois dias depois de o ministro votar pela continuidade do inquérito das fake news. Ele é relator de uma ação da Rede Sustentabilidade que pede a suspensão das investigações e começou a ser julgada nesta quarta-feira, 10, pelo plenário da Corte.

“Diante do intento de dinamitar instituições, do incitamento ao fechamento do Supremo Tribunal Federal, de ameaça de morte ou de prisão de seus membros, de apregoada desobediência a decisões judiciais, proponho o julgamento improcedente do pedido”, votou o ministro.

Após a manifestação de Fachin, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima semana.

Interesses privados

O Ministério Público de Contas da União acredita que o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, utilizou estrutura e servidores públicos para atender a interesses privados ao ingressar com o habeas corpus no âmbito do inquérito das fake news.

Ao se tornar público, o HC causou estranheza no mundo jurídico, principalmente por não ter partido da Advocacia-Geral da União, que tem a competência para atuar nesses casos. Juristas acreditam que o governo quis dar um recado político ao Supremo, colocando seu ministro da Justiça para assinar o recurso.

O subprocurador-geral do MP de Contas, Lucas Furtado, enviou ofício a Mendonça no dia 28 de maio, cobrando explicações do ministro para a edição do HC.

No documento, Furtado destacou que ‘não se permite é que essa ação (o HC) seja editada utilizando-se de bens e servidores do Ministério da Justiça e Segurança Pública e durante o expediente de trabalho, uma vez que se estaria defendendo interesse privado e não da administração pública’. Uma cópia foi encaminhada ao STF.

Sem resposta, cinco dias depois de enviar o ofício a Mendonça, Furtado pediu à Controladoria-Geral da União que apurasse a conduta do ministro da Justiça por causa de indícios ‘de desvio de finalidade com possível dano ao erário’, ‘fortes indícios de imoralidade e de ilegalidade’ de André Mendonça e possível usurpação de função pública, em referência à Advocacia-Geral da União.

Na avaliação de Furtado, a conduta de André Mendonça, “ainda que implicitamente, fomenta ataque ao Poder Judiciário advindo de parte do Poder Executivo”.

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