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A DESREGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES

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Escrito por João-Francisco Rogowski Jurista
Sáb, 02 de Abril de 2016 14:38

diploma

Cresce no judiciário o entendimento que para o exercício de certas profissões não há necessidade de diplomas, autorizações, licenças e inscrição em conselhos de classes.Quatorze profissões já foram desregulamentadas entre elas a de Jornalista e a de Corretor de Imoveis, inúmeras outras estão na mira da justiça.
Estamos vivendo um momento civilizatório impar, em plena revolução da física quântica, da informática, da eletrônica, da cibertrônica, da matemática, da medicina, da filosofia, do direito, o somatório dos conhecimentos sobre o Universo e os sistemas naturais, acumulados durante o século XX, especialmente da segunda metade em diante, ultrapassa em muito tudo aquilo que pôde ser conhecido durante todos os outros séculos reunidos.

A transdisciplinaridade é a palavra de ordem em todas as áreas do saber e do fazer no século XXI, não se confunde com a multidisciplinaridade e está um degrau acima da interdisciplinaridade.
A expressão é um neologismo cuja criação se atribui a Jean Piaget em 1970 durante um congresso sobre interdisciplinaridade do conhecimento humano, tendo ele defendido a superação dessa etapa para que se transcendesse para a transdisciplinaridade.
Basarab Nicolescu em seu artigo intitulado “O Manifesto da Transdisciplinaridade” sintetiza dizendo que a transdisciplinaridade é a partilha de conhecimentos entre todos os humanos.
Trata-se a meu ver de um fenômeno que num primeiro momento causa perplexidade às mentes menos avisadas que não estão atentas para o que está ocorrendo ao nosso redor numa velocidade estonteante, tudo está mudando depressa demais e nós ainda estamos vivendo inseridos em modelitos da idade média, quando, por exemplo, médico era médico, enfermeira era enfermeira e não eram vistos como realmente são na realidade, ou seja, são profissionais da saúde com atividades afins e complementares.
Observou-se durante o século XX a excessiva regulamentação das profissões, todas as categorias travaram batalhas épicas para terem sua atividade reconhecida e regulamentada por lei, até mesmo os famigerados “flanelinhas” ou “zeladores”, “guardadores” de carros entraram nessa hercúlea luta.
Chegamos ao absurdo da saturação de regulamentação das profissões pelo Estado, e, para piorar ainda mais, depois de criados os órgãos de classe como os conselhos regionais, ainda passaram a criar regulamentos internos, portarias, resoluções, etc., engessando cada vez mais o exercício das profissões.

Têm-se notícias que alguns Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis estão tentando imitar a OAB e impor o Exame de Proficiência obrigatório para quem pretenda obter registro profissional no CRECI, vale dizer, além de ter diplomação específica em título de técnico em transações imobiliárias, tornar-se-ia obrigatório ao futuro corretor de imóveis submeter-se a provas destinadas à comprovação da obtenção de conhecimentos técnicos, e, tudo isso com base em resolução administrativa do órgão de classe, sem previsão legal, violando o principio constitucional da legalidade pelo qual ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. (Art. 5º, II da CF/88)
O mais grave ainda é que a pretendida regulamentação não objetivou a depuração das categorias profissionais dos maus elementos, o foco foi nitidamente quanto à reserva de mercado, tanto assim, que os maus continuam por aí infestando o mercado de trabalho.
A nova ordem jurídica inaugurada a partir de 1988 com o advento da atual constituição Federal, preconiza que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais.
A regra geral é a da liberdade no exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, a exceção é quando a lei estabelecer pré-requisitos para o exercício profissional, porém, nenhuma lei poderá jamais cercear a regra geral que confere ampla liberdade para o exercício de qualquer atividade, impondo restrições que a própria constituição federal não impõe.
Em outras palavras, a constituição federal ao garantir a mais ampla liberdade no exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, está dizer que, pelo princípio constitucional da intervenção mínima em face ao direito à liberdade, tolera unicamente o intervencionismo mínimo do Estado quando atender ao interesse social .
A tendência doravante é a da flexibilização e diminuição das exigências para o exercício das profissões e mesmo de desregulamentações creio eu, pois, já foram desregulamentadas quatorze profissões e há possibilidade não muito remota de novas desregulamentações, o próprio Supremo Tribunal Federal, guardião da constituição está a sinalizar neste sentido, tendo extinguido, em 17 de junho de 2009, a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão. Outras profissões estão na mira da Suprema Corte que poderá liberar geral o seu exercício.
Esta não é a primeira decisão do Supremo Tribunal Federal, através do Recurso Extraordinário nº 70.563-SP, a Corte julgou inconstitucional dispositivos da Lei nº 4.116, de 1962, que regulamentava a profissão de corretor de imóveis, uma vez que impunham exigências para a obtenção do registro que, no entender do STF, feriam a liberdade de exercício profissional. O relator, Ministro Thompson Flores, afirmou em seu voto que “o interesse superior da coletividade não exigia que se regulamentasse a profissão de corretores de imóveis”.

A fim de burlar a decisão judicial revogou-se a Lei nº 4.116/62, substituindo-a pela Lei nº 6.530, de 1978, fato que até hoje não foi bem digerido pelo poder judiciário que não tem dado importância para a nova lei em seus julgamentos, fazendo prevalecer a decisão da Suprema Corte.
Juristas constitucionalistas entendem que os fundamentos da decisão da Suprema Corte que invalidaram a Lei nº 4.116/62 que regulamentava a profissão de corretor de imóveis se aplicam a legislação atual que regula a profissão, ou seja, a regulamentação continua inconstitucional, tanto assim que, embora a questão não tenha sido novamente levada para a reapreciação do STF, em casos pontuais a justiça tem relativizado a importância da Lei nº 6.530/78 que regula atualmente a profissão de corretor de imóveis.
O Superior Tribunal de Justiça já se posicionou no sentido de que a despeito de não inscrito no “Conselho Regional de Corretores de Imóveis”, o intermediador faz jus ao recebimento da comissão de corretagem. “É possível a cobrança de valores decorrentes de intermediação exitosa para a venda de imóvel, sendo prescindível a inscrição do autor no CRECI, pois é livre o exercício do trabalho e vedado o enriquecimento ilícito do vendedor.”
O Tribunal Regional Federal da 2ª região no julgamento da apelação n.º 0030772-74.2000.4.02.5101, assentou que o CRECI não tem poder para impor multas e sanções a advogado, ainda que tenha praticado atos supostamente privativos dos corretores de imóveis.
No mesmo sentido a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado de São Paulo, exarou parecer da relatoria do Conselheiro Plínio Gustavo Prado Garcia (OAB/SP 15.422), datado de 07/12/2006, dizendo em síntese, que nenhum advogado está legalmente impedido de administrar e vender bens imóveis de seus clientes.
A luz do ordenamento jurídico vigente eu considero acertado o posicionamento do STJ, do TRF da 2ª região e da OAB-SP, pois, temos dois dispositivos legais que incidem sobre a questão, até se poderia pensar prematuramente que estivessem em conflito ou antinomia, mas não há conflito e sim complementaridade, presente, pois, a transdisciplinaridade.
Se entrar no mérito da possível inconstitucionalidade da Lei nº 6.530/78 que regula o exercício profissional do corretor de imóveis, o fato é que essa lei objetiva assegurar ao corretor o monopólio da intermediação nas transações imobiliárias, enquanto a Lei Federal Lei 8.906/94 assegura ao advogado o monopólio do jus postulandi, a primazia na representação de seus constituintes, em juízo e fora dele. Portanto, o corretor age como intermediário, enquanto o advogado como representante legal.
Quando o advogado recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses, ainda que seja administrar, comprar e vender bens móveis e/ou imóveis, não invade a seara do corretor de imóveis, uma vez que não está praticando a intermediação e sim a representação, figuras distintas, e, inclusive, excludentes, pois, o código civil define a corretagem como contrato entre pessoas não ligadas uma a outra em virtude de mandato de prestação de serviços, contrariamente, o advogado está ligado ao cliente em virtude de mandato de prestação de serviços e a responsabilidade do advogado é muito maior do que a do corretor de imóveis.
Quando se fala em imóveis logo vem à mente casas e apartamentos, todavia, há os loteamentos, condomínios industriais, parques eólicos, parques náuticos, temáticos, etc. etc., os negócios imobiliários são muito complexos, sobretudo, àqueles de médio e grande porte, assim, o ideal seria a associação profissional entre corretores, avaliadores, advogados, engenheiros, arquitetos e outros profissionais para melhor servir a sociedade, e, na prática isso já vem ocorrendo.
Na atualidade, a regulamentação das profissões só é permitida minimamente pela constituição federal quando indispensável para a proteção do interesse público e não no interesse da categoria profissional na mais da vez interessada na reserva de mercado.

Um exemplo disso ocorreu com a acupuntura, durante décadas os médicos ridicularizaram essa atividade terapêutica, mas na medida em que cresceu a predileção popular por essa forma de tratamento, eles trataram de se apropriar dela, tendo o Conselho de Medicina baixado resolução definindo a acupuntura como prática privativa dos médicos, lançando milhares de profissionais não médicos na ilegalidade.

Por critérios que vislumbram unicamente abocanhar maiores fatias de mercado, corre-se o risco do corte de cabelo e unhas ser considerado ato cirúrgico privativo de médicos.
Não sem razão a disputa entre nutricionistas e médicos quanto ao monopólio da terapia ortomolecular que implica no receituário de suplementos alimentares. Vemos assim que, se isso for tratado com rigor excessivo, a sugestão de cardápio por um garçom pode ser enquadrado como exercício ilegal da profissão de nutricionista.

Felizmente percebe-se ainda que muito tênue, um esforço dos médicos, enfermeiros, nutricionistas, assistente sociais, e outros, de buscarem o entendimento e a colaboração, claro que no início é difícil a quebra de velhos paradigmas, não é fácil abrir a mente para o novo, mas o caminho é esse mesmo não tem volta, os profissionais que não compreenderam e não assimilarem a nova realidade cairão na obsolescência e ficarão para trás.
Vamos nos reciclar a aprender a trabalhar em equipe sob a ótica da transdisciplinaridade.

ROGOWSKI, João-Francisco. “A desregulamentação das Profissões. Revista Digital do Canal Eletrônico. Disponível em http://www.canaleletronico.net/index.php?view=article&id=590. Acesso em:__/__/__.

Sabendo que vai para o lixo da história, Renan sente o golpe

Renan é mais sujo que pau de galinheiro e o mais de baixo. Renan já faz algum tempo embarcou num jato da FAB e foi ao Recife para submeter-se a uma cirurgia de implante de raízes ou fios de cabelo. Quando o fato tornou-se público ele tratou de pagar à FAB o valor do querosene gasto no voo de ida e volta. Lembro que quando tal ocorreu aqui no blog escrevi que Renan havia nascido numa região de constante seca e que as mamãe muito zelosa como toda boa mãe certamente guardou a água em que havia enxaguado suas fraldinhas ao preparo das mamadeiras. Isto penso que explicaria o comportamento dele naquela ocasião. Encerro perguntado que moral tem essa corja que está no Senado para destituir uma Presidente que até prova em contrário é honesta quando sabemos que dos oitenta e um membros do Senado poucos, muito poucos escapam.
O Editor
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by Luiz Müller

renanputo

Por Tadeu Porto no O Cafezinho

“Esse senado não tem moral para julgar Dilma” é uma frase que saiu da boca da senadora Gleisi Hoffman e foi direta para as páginas dos livros de História [aliás, nada mais justo que tal obviedade seja dita por uma mulher, devido ao caráter misógino do golpe].

Calheiros deve ter percebido que a expressão da senadora paranaense é, além de muito fortuita, totalmente verdadeira. Por isso, perdeu as estribeiras hoje ao pedir o microfone na seção do impeachment, coisa que não é muito comum em se tratando do alagoano. Até mesmo porque, como bem destacou Fernando Brito no Tijolaço, Renan praticamente confessou o crime de achacar o STF em prol da própria Gleisi e seu marido, Paulo Bernardo.

A gente espera ver uns energúmenos como Caiado, Aécio, Magno Malta ou Mário Couto perdendo o controle da situação, mas Calheiros raramente comete o pecado do destempero. Mesmo com o pedido de prisão decretada pelo seu “arqui-inimigo” Rodrigo Janot, o presidente do senado vem sendo bastante ponderado em suas colocações, tanto nas seções da casa até nas declarações para imprensa.

O que fez, então, Renan pegar tanto ar (como bem dizem nossos queridos amigos nordestinos) com a colocação, repito, totalmente coerente da senadora petista?

Para mim, é relativamente simples: o pmdbista sabe da enrascada que se meteu ao defender e presidir uma tragédia para a história desse país como é esse golpe parlamentar e tenta, mesmo que inutilmente, maquiar o processo de ruptura institucional que a democracia brasileira está vivendo.

A cada dia que passa fica mais provado que o impeachment é golpe. Ademais, Temer não consegue achar sustentação alguma para defender o pouco que tem de popularidade, nem na sua base aliada e muito menos no meio da população. Apenas empresários confiam em Michel e mesmo assim, pois esperam dele medidas altamente impopulares incapazes de passarem pelo crivo das urnas.

Por essas e outras, penso ser uma missão impossível provar para a história que esse impedimento não é um golpe de Estado. Em primeiro lugar, pois a parte técnica do julgamento – a perícia do senado e o parecer do MP – foi jogada as favas por um relator totalmente suspeito e comprometido em salvar seu amigo, Aécio “o mais vulnerável” Neves. Em segundo, porque a compra de votos pelo impeachment se escancara exponencialmente e esses favores vão aparecer cada vez mais, como é o caso absurdo do filho do senador Perella compor o ministério dos esportes. Em terceiro, as declarações como a do próprio Temer “Ela viajaria para denunciar o golpe” e “essa questão do impeachment no Senado …. Depende da avaliação política” e de ministros como o Kassab “Vivemos um semi-parlamentarismo” jogam por terra a tese republicana de afastamento por crime de responsabilidade e desenha, pra qualquer um ver, que o impeachment virou um tipo de eleição indireta.

E, claro, Renan não é tolo. Ele pode ter suas controvérsias com os incansáveis Renangates, mas bobo ele não é. Muito pelo contrário, ele sabe muito bem que Temer e Cunha e vice-versa e que, ao contrário do que apontou Jucá, o ex-presidente da câmara não está nada morto (longe disso, Cunha parece ter encontrado a pedra filosofal).

Portanto, Calheiros, a essa altura do campeonato, sabe muito bem que o futuro de quem votar a favor do golpe é tão fácil de prever quando a trajetória de uma maça de 20 gramas que se desprende, com velocidade inicial nula, de um galho a 3 metros do chão (não há força de atrito no local). Ou seja, os golpistas irão cair, cair e cair até se espatifar no nível mais baixo que um cidadão pode atingir: o de inimigo do povo e da pátria.

Tadeu Porto é diretor do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense

Fonte: https://luizmuller.com/2016/08/26/sabendo-que-vai-para-o-lixo-da-historia-renan-sente-o-golpe/

Ministério Público que deveria ser parte da solução torna-se um problema

A Constituição de 88 nos legou incontável número de aberrações e dentre estas o MP que não é um dos Poderes de Estado, mas livre, leve e solto como tal se comporta. Agentes do MP é comum fazerem o que querem e não necessariamente o que manda a lei. Esse agente do MP em especial tem por hábito jogar pedras sobre a MAGISTRATURA. Não faz muito tempo caiu de pau sobre uma das Câmaras Criminais que não tinha o comportamento por ele pretendido.
Hoje agentes do MP se juntam com guardas da polícia ostensiva e investiga para logo depois fazer a sua real obrigação na persecução penal que se limita a acusação.
Se continuarem livres, leves e soltos, logo ali adiante vão querer investigar, substituindo a POLÍCIA Judiciária, acusar e por certo até mesmo julgar. Desisti de levar fatos que sei necessitam de averiguação e responsabilização de gestores públicos por que cansei de ser ignorado por tais agentes. Ressalto que há dentro do MP agentes respeitáveis, trabalhadores e dignos do meu respeito, mas são poucos.

AJURIS repudia declarações de Promotor de Justiça

ajuris

A AJURIS – Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul vem a público se solidarizar com magistrados citados publicamente pelo Promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim e repudiar tal atitude que, de maneira irresponsável, demagógica e reducionista, atribui ao Poder Judiciário a responsabilidade pela situação de insegurança pública e o aumento da criminalidade no Estado do Rio Grande do Sul.
A AJURIS repudia as declarações do Promotor de Justiça, porque elas atentam contra a independência judicial e têm por objetivo causar constrangimento, expondo indevidamente os nomes dos magistrados, imputando-lhes responsabilidade indireta por crimes.
Em momento de consternação pública e frente à complexa crise de segurança, se espera de integrantes do Ministério Público, assim como dos demais órgãos do Sistema de Justiça e de Poderes, serenidade e responsabilidade na atuação institucional, assim como a defesa das instituições e de seus membros.
Para a AJURIS, a postura lamentável do Promotor induz a sociedade ao erro, criminaliza ato jurisdicional e expõe de maneira grave e descontextualizada atos dos magistrados gaúchos. A Associação reitera sua solidariedade com as vítimas da violência, a preocupação com a questão da segurança de todos e o compromisso dos juízes e do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul com a construção de alternativas consistentes para a chaga da violência.
Gilberto Schäfer
Presidente da AJURIS

Departamento de Comunicação
Imprensa AJURIS
51 3284.9141
www.ajuris.org.br

Estamos realmente perdidos. Coroné diz besteira em emissora de rádio

Na tarde de hoje sintonizei a rádio “gáucha” que transmitia alguma reunião sobre a INSEGURANÇA que tomou conta de nosso Estado onde a polícia ostensiva não mais faz a obrigação e quando sai às ruas faz o que quer.
Semana passada guardas dessa polícia patrocinaram algo que só poderia imaginar ver nos filmes dos Três Patetas. Isto mesmo, acreditem que faz poucos dias esses guardas trocaram tiros com membros dessa mesma guarda que sem uniformes e tripulando um veículo não caracterizado tal como se fossem servidores da POLÍCIA Judiciária à qual com exclusividade cabe a investigação criminal.
Esses guardas demonstraram nesse tiroteio que fazem o que querem assim como o então Secretário e o Governador não mandavam em coisa alguma a não ser e talvez em seus próprios lares.
Pois ouvi na emissora quando um ‘coroné que também costumo chamar de ‘Rainhas da Inglaterra’ vez que nunca são vistos nas ruas dizer que NÃO ADMITE que seus guardas façam a GUARDA EXTERNA de presídios.
Aconselho ao tal coroné que leia a Constituição Estadual antes de abrir a boca e vomitar tamanha besteira. Essa é sim atribuição dessa polícia ostensiva que tem apenas DUAS OBRIGAÇÕES definidas na Lei Maior de nosso Estado e que são: Policiamento PREVENTIVO/OSTENSIVO que deve ser feito por eles trajando seus uniformes e de forma a serem vistos para assim inibir condutas criminosas assim como a GUARDA EXTERNA de presídios. Tudo o mais que fazem é contra o que manda a Lei.
Fui obrigado a rir da besteira que esse graduado guarda despejou no rádio.

Delegado da PF que indiciou Lula era cabo eleitoral de Aécio Neves

by Luiz Müller

Na internet, Márcio Anselmo costumava fazer uma série de comentários negativos a respeito do ex-presidente e do PT
Da Revista Fórum

delegado anselmo bandido
marcio-anselmo

O delegado da Polícia Federal, Márcio Anselmo, que indiciou nesta sexta-feira (26) o ex-presidente Lula e sua esposa Marisa Letícia no inquérito da Lava Jato que investiga o triplex no Guarujá, litoral de São Paulo, atuou fortemente como cabo eleitoral de Aécio Neves (PSDB) durante as eleições de 2014.

Segundo uma matéria feita pelo jornal O Estado de S.Paulo em novembro de 2014, Anselmo chamou o ex-presidente de “anta” e fazia diversos comentários contra Lula e o PT.

“Alguém segura essa anta, por favor”, disse o delegado em uma “notícia” cujo título era: “Lula compara o PT a Jesus Cristo”.

Leia também: Projeto “10 medidas contra a corrupção” é duramente criticado por advogados

Anselmo também fez comentários contra o exercício pleno de defesa de Lula ao pedir umhabeas corpus ao STF.

“Vamos ver agora se o STF aguenta ou se vai danieldantar”, em referência ao banqueiro Daniel Dantas, que foi solto pelo Supremo.

“O que é ser homem sério e de respeito? Depende da concepção de cada um. Para Lula realmente Aécio não deve ser”, escreveu o delegado Márcio Anselmo em um post de uma notícia em que Lula disse que Aécio não era “homem sério e de respeito”.

Fonte: https://luizmuller.com/2016/08/26/delegado-da-pf-que-indiciou-lula-era-cabo-eleitoral-de-aecio-neves/

CARTA ABERTA AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO

Com o agravamento insuportável da insegurança em todo o Estado do Rio Grande do Sul, notadamente com crimes de crescente crueldade homicida, esta entidade vem reiterar as propostas de medidas imediatas e viáveis para conter a volumosa e constante diminuição dos efetivos policiais, por direito de aposentadoria. A reconstituição do quadro tem de ser iniciada já, com a chamada de todos os aprovados em concurso, até para aproveitamento da estrutura de ensino que recém inicia o preparo de uma minoria de chamados pela Academia de Polícia Civil. Nada é mais valioso que a vida dos concidadãos, portanto tudo o mais passa a ser secundário, especialmente o contingenciamento contábil.
Assim também com a situação de boa parte dos parcos efetivos possuírem tempo de serviço para saída voluntária ou em vias de o completarem.
Sendo este previsto vazio o primeiro problema para a repressão exigida pela sociedade, sua pronta providência é estancar a evasão policial, já que as substituições só podem se dar a médio e longo prazo.
Propomos seja preservado ao máximo o efetivo policial, neste período de emergência total, com os seguintes e disponíveis instrumentos estimuladores à permanência em serviço das levas que estão prestes a ir embora:

1. Reativar, com critérios, o pagamento significativo pela permanência em serviço: e
2. Ativar os valores atualmente simbólicos do Quadro de Funções Gratificadas da Polícia Civil, destinadas ao exercício de responsabilidades extras para as Chefias Intermediárias, normalmente atribuíveis aos mais antigos e experientes.

A observação que se impõe: cada permanência equivale a um ingresso (e mais que quantitativamente), com economia evidente aos cofres públicos.
Não obstante,
Porto Alegre, 26 de agosto de 2016.

Luiz Cezar Machado Mello, Presidente.

Uma governanta digna e inocente é condenada por um bando de corruptos da mente e das finanças

25/08/2016

Usando o estilo medieval do tempo de Sâo Francisco dos Fioretti reconto o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff: Em de que se narra que uma governanta digna e inocente foi condenada por um bando de corruptos da mente e das finanças.

Era uma vez uma nação grande por sua extensão e por seu povo alegre embora injustiçado. Em sua maioria sofria na miséria, nas grandes periferias das cidades e no interior profundo. Por séculos era governado por uma pequena elite do dinheiro que nunca se interessou pelo destino do povo pobre. No dizer de um historiador mulato, ele foi socialmente “capado e recapado, sangrado e ressangrado”.

Mas lentamente esses pobres foram se organizando em movimentos de todo tipo, acumulando poder social e alimentando um sonho de outro Brasil. Conseguiram transformar o poder social num poder político. Ajudaram a fundar o Partido dos Trabalhadores. Um de seus membros, sobrevivente da grande tribulação e torneiro mecânico, chegou a ser presidente. Apesar das pressões e concessões que sofreu dos endinheirados nacionais e transnacionais, conseguiu abrir uma significativa brecha no sistema de dominação permitindo-lhe fazer políticas socias humanizadoras. Uma Argentina inteira saíu da miséria e da fome. Milhares conseguiram sua casinha, com luz e energia. Negros e pobres tiveram acesso, antes impossível, ao ensino técnico e superior. Mais que tudo, porém, sentiram resgatada sua dignidade sempre negada. Viram-se parte da sociedade. Até podiam, em prestações, comprar um carrinho e tomar até o avião para visitar parentes distantes. Isso irritou a classe media, pois via seus espaços ocupados. Daí nasceu a discriminação e o ódio contra eles.

Ocorreu que, naqueles tempos, ao todo 13 anos de governo Lula-Dilma o Brasil ganhou respeitabilidade mundial. Mas a crise da economia e das financias, por ser sistêmica, nos atingiu, provocando dificuldades econômicas e desemprego que obrigou o governo a tomar medidas severas. A corrupção endêmica no país densificou-se na Petrobrás, envolvendo altos estratos do PT mas também dos principais partidos. Um juiz parcial, com traços de justiceiro, focou, praticamente, apenas o PT.

Especialmente a mídia empresarial conservadora conseguiu criar o esteriótipo do PT como sinônimo de corrupção. O que não é verdade, pois confunde a pequena parcela com o todo correto. Mas a corrupção condenável serviu de pretexto às elites endinheiras e seus aliados históricos, para tramar um golpe parlamentar, pois mediante as eleições jamais trinfariam. Temendo que esse curso voltado aos mais pobres se consolidasse, decidiram liquidá-lo. O método usado antes, com Vargas e Jango, foi agora retomado com o mesmo pretexto “de combater a corrupção”, na verdade, para ocultar a própria corrupção. Os golpistas usaram o Parlamento no qual 60% estão sob acusações criminais e desrespeitaram os 54 milhões de votos que elegeram Dilma Rousseff.

Importa deixar claro que atrás desse golpe parlamentar se aninham os interesses mesquinhos e anti-sociais dos donos do poder, mancomunados com a imprensa que distorce os fatos e sempre se fez sócia de todos os golpes, juntamente com os partidos conservadores, com parte do Ministério Público e da Polícia Militar (que substitui os tanques) e uma parcela da Corte Suprema que, indignamente, não guarda imparcialidade. O golpe não é só contra a governanta, mas contra a democracia com viés participativo e social.

Intenta-se voltar ao neoliberalismo mais descarado, atribuindo quase tudo ao mercado que é sempre competitivo e nada cooperativo (por isso conflitivo e anti-social). Para isso decidiu-se demolir as políticas sociais, privatizar a saúde e educação e o petróleo e atacar as conquistas sociais dos trabalhadores.

Contra a Presidenta não se identificou nenhum crime. De erros administrativos toleráveis, também feitos pelos governos anteriores, derivou-se a irresponsabilidade governamental contra a qual aplicou-se um impeachment. Por um pequeno acidente de bicicleta, se condena a Presidenta à morte, castigo totalmente desproporcional. Dos 81 senadores que vão julgá-la mais de 40 são réus ou investigados por outros crimes. Obrigam-na a sentar-se no banco dos réus, onde seus algozes deveriam estar. Entre eles se encontram 5 ex-ministros.

A corrupção não é só monetária. A pior é a corrupção das mentes e dos corações, cheios de ódio. Os senadores pro impeachment têm a mente corrompida, pois sabem que estão justificiando uma inocente. Mas a cegueira e os interesses corporativos prevalecem sobre os interesses de todo um povo.

Aqui vale a dura sentença do Apóstolo Paulo:”eles aprisionam a verdade na injustiça. É o que atrái a ira de Deus”(Romanos 1,18). Os golpistas levarão na testa, pela vida afora, o sinal de Caim que assaninou seu irmão Abel. Eles assassinaram a democracia. Sua memória será maldita pelo crime que cometeram. E a ira divina pesará sobre eles.

Leonardo Boff é ex-professor de Ética da UERJ e escritor.

Fonte: https://leonardoboff.wordpress.com/2016/08/25/uma-governanta-digna-e-inocente-e-condenada-por-um-bando-de-corruptos-da-mente-e-das-financas/

Força Nacional de Segurança não é a solução

A FNS é composta por servidores de todos os Estados da Federação cedidos ao Governo Federal. Assim sendo, são basicamente membros dessa polícias que nem de longe vão resolver o problema. É mais uma ilusão. Se essa polícia estadual de quarteirão alega não dispor de servidores em número suficiente, do que eu duvido, por que cede servidores a essa FNS? Dirão que é imposição de Lei Federal. E é verdade. De onde tirar dinheiro para pagar alojamento, alimentação e diárias aos que vierem e enquanto aqui permanecerem.
Segundo esse Governador disse aos meios de comunicação, tal reforço será para fazer a guarda externa de presídios. A guarda externa de presídios é uma das únicas duas obrigações dessa polícia ostensiva. A outra é o policiamento PREVENTIVO/OSTENSIVO o que eles não fazem faz tempo.
Quando membros dessa polícia de quarteirão trocaram tiros entre eles mesmos, vez que alguns estavam disfarçados de cidadãos e em veículo discreto, algo descabido, já que INVESTIGAÇÃO é prerrogativa constitucional da POLÍCIA Judiciária, demonstraram que estão usurpando funções de outra instituição.
Ainda no Governo Olívio Dutra foi ABSURDAMENTE conferido a essa polícia de quarteirão a confecção de Termos Circunstanciados, atividade TÍPICA de POLÍCIA Judiciária e à partir de então a maionese literalmente desandou. Tal absurdo foi levado ao Tribunal de Justiça que em decisão infeliz manteve tal absurdo.
No Estado do Amazonas esses guardas tiveram a mesma pretensão, mas o Tribunal de Justiça daquele Estado DISSE NÃO a eles.
Passaram então a, junto com agentes do MP também denominados de Promotores a investigar como se POLÍCIA Judiciária fossem. Em Canela promoveram uma devassa contra políticos de lá e esses guardas faziam escutas telefônicas ficam o povo entregue aos bandidos. O circo por lá foi desmontado, mas um ex Prefeito sei lá de onde e amigo de agente do MP foi nomeado interventor. Resultou que substancial importância sumiu assim como o tal interventor. Disto nunca mais os meios de comunicação falaram. Estranho, não?
Essa verdadeira farsa montada em Canela foi desmontada pelo competente advogado criminalista Amadeu Weimann.
Não há efetivo? Será mesmo? Não acredito. Outro ponto a ressaltar e que julgo importante. Essa polícia de quarteirão que tem uma estrutura militarizada SUPRIMIU diversos cargos ou postos para que pudesse igualar sua escala a da POLÍCIA Judiciária. Ocorre que na POLÍCIA, os Delegados de Polícia que são as únicas autoridades policiais no Estado vão às ruas e trabalham e do padrão inicial aos de padrão final de carreira com os quais os ‘coronés’ são equiparados para efeitos de salário.
Os Delegados no padrão mais elevado da carreira trabalham com os demais servidores, mas na outra os ‘coronés’ são figuras preciosas por que creio que consideradas estratégicas e não são vistos nas ruas. E lá há centenas dessa figuras importantes.
Necessário ainda lembrar que é expressivo o número de membros da polícia ostensiva enfiados em gabinetes de políticos e não são poucos.
Um MÉDICO que é deputado estadual e Secretário de Transportes tinha um desses guardas em seu Gabinete na AL e quando assumiu a Secretaria de Transportes colocou esse guarda cujo título é capitão como Diretor do DAER.
Se for feita uma investigação pelos zeloso repórter Giovani Grizotti, o que certamente não interessa à RB$ serão descobertos dezenas de outros em desvio de função, mas recebendo salários ao final de cada mês sem que CUMPRAM A OBRIGAÇÃO para a qual são regiamente remunerados.

Foi sim uma execução covarde

Foi sim uma execução. O Juremir está certo e tem autoridade para dizer isto vez que filho de membro dessa polícia. O criminoso estava baleado e bastava tão somente algemá-lo. Essa é uma verdade inquestionável a quem conhece o ramo. Quando agentes do Estado se comportam como bandidos a coisa é muito séria e uma evidência de que não há mais governo no Estado.
O Editor
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Foi uma execução sim

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