(22.02.12)
Nove famílias que ingressram com ação contra o laboratório farmacêutico Eli Lilly do Brasil conseguiram mais uma vitória na Justiça. O TRF da 3.ª Região negou provimento a recurso apresentado pela empresa e manteve a sentença que obriga o laboratório a ressarcir os pais cujos filhos morreram durante tratamento de câncer. O acórdão aguarda publicação.
Eles foram tratados com lotes ineficazes do medicamento Oncovin.
| Da redação do Espaço Vital | |
| Lilly ou Eli Lilly é uma indústria farmacêutica estadunidense com sede na cidade de Indianápolis, Estado de Indiana nos EUA e foi fundada em 1876, em Indianápolis. | |
| Desde muito cedo na história da Lilly, seus fundadores criaram uma das primeiras organizações de pesquisa da indústria farmacêutica e ao longo dos seus 130 anos, a Lilly construiu uma sólida reputação de inovação, que inclui a primeira insulina comercial do mundo. | |
| Também foi a criadora da produção em massa da vacina contra a poliomelite e de importantes antibióticos, além de revolucionar o tratamento da depressão com o Prozac. | |
| Mais recentemente criou uma ampla linha de medicamentos inovadores que inclui Zyprexa (esquizofrenia e distúrbio bipolar), Cialis (disfunção erétil), Alimta (câncer), Cymbalta (transtorno depressivo maior), Evista (osteoporose/Osteopenia), entre outros. | |
| Os produtos são comercializados em 143 países, e – segundo a empresa – 19% do valor das vendas globais são investidos em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e estudos clínicos em mais de 70 países. | |
| No Brasil, a empresa tem duas sedes – ambas em São Paulo. | |
"Eu, como juiz, me impressiono, e muito, com a morte dessas crianças. Tenho convicção da responsabilidade do laboratório nesses óbitos", afirmou o juiz federal Leonel Ferreira no julgado.
Os valores da indenização não foram definidos, pois a sentença prevê que as pessoas que se sentiram lesadas devem entrar com processos individuais para que as liquidações indenizatórias sejam individuais.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal, depois que a oncologista Sílvia Brandalise – que era chefe do Serviço de Hematologia e Oncologia do Departamento de Pediatria da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) – denunciou à Associação Paulista de Medicina "reduções substanciais do princípio ativo vincristina na composição de dois lotes do Oncovin".
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, em matéria assinada pela jornalista
Tatiana Fávaro.
O medicamento, comprado pela extinta Central de Medicamentos (Ceme) para o SUS, foi usado entre setembro e dezembro de 1983 – época em que os pacientes tinham entre 3 e 5 anos.
A oncologista Sílvia ainda chefia o serviço da Unicamp e também preside o Centro Infantil Boldrini, em Campinas (SP), que é referência no tratamento de câncer infantil. Segundo ela, o medicamento, usado nas quatro primeiras semanas do tratamento da leucemia linfoide aguda, promove um índice de remissão de 96%. "Mas nessas crianças, a taxa variou de 20% a zero", afirmou.
Quando identificou os resultados dos tratamentos, Sílvia pediu a interdição do uso das três medicações utilizadas (Corticoide, Daunoblastina e Oncovin) e levou amostras para testes em institutos no Brasil e no exterior: "Compramos as medicações do mercado, de outros lotes, para continuar o tratamento, mas fui investigar o que tinha ocorrido".
Um laudo do St. Jude Childrens Research Hospital, reconhecido pelo tratamento de câncer infantil nos EUA, apontou menos de 1% do princípio ativo nas amostras de Oncovin.
Outro laudo, do Instituto Nacional de Saúde dos EUA, também mostrou redução substancial do princípio ativo.
Ação demorada
A oncologista levou os documentos às Associações Brasileira e Paulista de Medicina, ao Ministério Público Federal, ao Ministério da Saúde e à reitoria da Unicamp.
Além dos resultados internacionais, foram elaborados laudo e contraprovas pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz. Foi constada a ineficácia dos lotes do medicamento vendidos à Ceme. O Ministério da Saúde suspendeu sua comercialização em 1984.
A ação contra o laboratório foi movida em 1986 e em março de 2000 a Justiça Federal julgou o caso em primeira instância, condenando a empresa às indenizações. Em 2001, o laboratório recorreu.
Os autos só chegaram à Procuradoria Regional da República em 2011. Em agosto, o procurador Walter Claudius Rothengurg emitiu seu parecer, contra a Lilly – que sustentava não ter ocorrido alteração na composição do medicamento.
O procurador escreveu em seu parecer que "o laudo do Instituto Adolfo Lutz – de que o réu tenta se valer para isentar-se de responsabilidade – revela-se inconclusivo". A análise constatou "a presença da vincristina sem, contudo, pronunciar-se sobre sua potencialidade".
Em novembro, o TRF-3 acompanhou o parecer do procurador e negou recurso à empresa. Sílvia lamentou o fato de as vítimas terem de buscar seus direitos individualmente, quando o processo acabar. "O cidadão comum fica sem suporte, sem ter a defesa que a Constituição nos garante."
O laboratório ainda pode recorrer ao STJ e ao STF.
Contraponto
Por meio de assessoria de imprensa, a Eli Lilly do Brasil informou que não teve acesso ao acórdão da decisão no TRF e não se pronuncia a respeito de processos ainda em julgamento.
Fonte: www.espacovial.com.br
Diz o blogueiro – o comportamento dessa gente é ainda mais nojento que o comportamento dos que sonegam impostos matando enfermos em hospitais por falta de medicamentos, crianças em escolas por falta de merenda e assim vai. São muito mais nojentos por que cobram o que eles entendem devido pelos seu produto e ainda subtraem quantia apreciável do mesmo matando assim seus pacientes. Para gente assim não adianta a Justiça. Castigo só mesmo os entregando à multidão numa arena, onde por certo cagariam nas calças antes mesmo de receberem o castigo merecido.
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