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A defesa dos interesses nacionais 
O Brasil adotou postura exemplar nesta semana ao divulgar lista de cerca de 100 produtos norte-americanos que passarão a ser taxados mais severamente quando entrarem no mercado nacional a partir de abril próximo.
A medida é uma retaliação a mais um desrespeito dos Estados Unidos a uma determinação da OMC (Organização Mundial do Comércio) pela redução dos subsídios agrícolas.
Neste caso, o auxílio financeiro desleal dado aos produtores de algodão prejudica severamente os exportadores brasileiros que desejam competir no mercado estadunidense.
Sabe-se que o algodão é historicamente o segundo na lista dos produtos mais subsidiados nos EUA, atrás apenas do milho. Só em 2005, foram injetados aproximadamente US$ 3,8 bilhões no setor para garantir que o algodão norte-americano pudesse ser vendido até abaixo dos preços de produção.
Por isso, não foi desproporcional, e muito menos impulsiva, a atitude do Governo Lula: a própria OMC autorizou o Brasil a retaliar os EUA em até US$ 830 milhões ao ano.
As taxações divulgadas causam perda aos norte-americanos de “apenas” US$ 560 milhões —por enquanto. O Governo deixa margem para ampliar as sanções caso os americanos continuem subsidiando a produção de algodão e oferece prazo para que Barack Obama se movimente.
A autorização às retaliações saiu em dezembro de 2009, e o anúncio, feito agora, dá ainda mais um mês para que a Secretaria de Comércio Exterior norte-americana faça uma oferta real ao Brasil.
Quem não tem tanto apreço pelo projeto de um Brasil soberano vem tentando, nos últimos dias, afinar um discurso crítico à atuação do Governo.
Aos poucos, ilações maldosas baseadas apenas na torcida de que nada dê certo para o país vão ganhando espaço nos noticiários: começou com o cálculo grosseiro de que a taxação sobre o trigo norte-americano poderia encarecer o pãozinho brasileiro.
Como disse o próprio ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, puro “terrorismo”; ou “absoluta especulação”, de acordo com a Abip (Associação Brasileira de Indústria de Panificação).
Depois, evoluiu para outro malabarismo matemático: a previsão de aumento da taxa de juros para conter um fictício efeito inflacionário sobre o preço de produtos afetados pela retaliação.
Se não forem frutos de má-fé, tais afirmações vêm do desconhecimento do processo de retaliação, pois o Governo Lula selecionou justamente aqueles produtos estão em condições de serem substituídos por outros importados ou mesmo nacionais.
Ou seja, a escolha foi cuidadosa, para retaliar sem provocar efeitos negativos na economia brasileira.
Além disso, ao sobretaxar outros setores da economia americana, a pressão pela redução dos subsídios aos produtores de algodão passa a vir não apenas do Brasil e da OMC, órgão que o governo norte-americano ignora solenemente há décadas.
Virá de seu próprio quintal, daqueles setores que, por conta da teimosia do governo estadunidense, perdem mercado no Brasil —e que incluem gigantes combalidos como o automobilístico e o de químicos e cosméticos.
O quadro pode se tornar mais grave se as negociações continuarem atravancadas, já que o próximo passo é dar início a retaliações no setor da propriedade intelectual.
Alternativa especialmente interessante se os cerca de US$ 270 milhões em sansões que o governo ainda tem o direito de aplicar forem destinados, por exemplo, às milionárias patentes de medicamentos.
A solução do problema é vantagem até para Obama, já que os subsídios foram assunto sério durante a última campanha presidencial e são objeto de protesto até por parte dos setores mais à direita naquele país.
O “think tank” conservador Heritage realizou um levantamento, em 2002, que demonstra que naquele ano 65% dos subsídios distribuídos pelo governo foram destinados aos 10% mais ricos entre os produtores agrícolas —grandes empresas, com estrutura massiva de produção e plena capacidade de encarar o mercado sem ajuda estatal. A agricultura familiar ficou com meros 19% dos subsídios.
Ao retaliar os EUA, o Governo Lula age sem negligenciar em nenhum momento o debate democrático com Washington para chegar a uma solução pacífica. Mas age, igualmente, com firmeza na defesa dos interesses nacionais.
José Dirceu, 63, é advogado e ex-ministro da Casa Civil
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