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ROGOWSKI, J.F. jurista e teólogo

11:01 (há 8 minutos)

ESMERALDAS E BANANAS

Caros confrades,

Escrever para uma comunidade de Juristas, Advogados e Magistrados, é sempre uma grande responsabilidade e um desafio, por isso, já de largada aviso que este texto é um simples desabafo informal, sem consulta à legislação, toquei de ouvido, lembrando-me de um meu tio-avô, grande músico, empresário das artes, animador de bailes, tinha a sua própria orquestra, mas não lia partituras, “tocava de ouvido” como se dizia antigamente.

Há notícias que eu não deveria ler pela manhã, evitando o despertar da minha mente de jurista.

Hoje cedo li notícia no site Litoralmania sobre a prisão de um casal que transportava esmeraldas desacompanhadas da nota fiscal.

A matéria publicada, bastante imprecisa, não revela a quantidade da mercadoria, mas pelo contexto eu deduzo que seja pequena quantidade de pedras brutas.

Essa notícia imediatamente me levou a refletir.

É de conhecimento geral que a Constituição Federal garante a liberdade de locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

Ela também consagra o princípio do Estado de Inocência pelo qual todos são inocentes até provas em contrário, cabendo ao Estado provar a culpa do cidadão, pois a inocência se presume.

Então, se o indivíduo fosse flagrado com uma carga 30 toneladas de bananas sem nota fiscal, ele não seria preso, somente  a carga seria apreendida por questões fiscais, mesmo assim, isso seria ilegal, precisamente pela garantia constitucional do livre trânsito dos cidadãos e seus bens dentro do território nacional.

O Supremo Tribunal Federal tem dois verbetes de Súmula dizendo que é ilegal a apreensão de mercadorias com o intuito de cobrar impostos.

O agente fiscal pode reter a carga por um curto período necessário para lavratura do auto de infração, depois da autuação a carga tem que ser liberada, porque o Estado dispõe de meios legais para a cobrança do tributo.

No caso das Esmeraldas o possuidor foi preso e a mercadoria apreendida, mas se ao invés de pedras preciosas fosse banana, ele não seria preso, então qual a diferença?

A meu ver nenhuma diferença, exceto a presunção de culpabilidade de parte dos agentes policiais, de todo ilegal porque inexistente  em nosso ordenamento jurídico, pois, como todos sabem, o que se presume é a inocência, a culpa tem que ser comprovada.

Há muitos anos nós já vivemos num comunismo disfarçado, que veio devagarzinho comendo pelas beiradas, tomando conta de tudo sem que percebêssemos.

No Brasil existe o curso forçado da moeda nacional, lembro-me que antigamente algumas revendas de veículos não aceitavam pagamento em cheque, então o cliente irritado ia ao banco, retirava o valor do  pagamento, digamos R$ 100 mil reais, tudo em moeda metálica, levava de pick-up até a revenda, os funcionários ficavam três dias contando as moedas, porque eram obrigados a aceitar pagamento naquela modalidade.

Notícia no site G1 da rede Globo diz: Pela decisão do CMN, bancos não poderão recusar pagamentos em dinheiro de qualquer valor abaixo de R$ 10 mil.

De começo até parece boa notícia, “bancos não poderão recusar pagamentos em dinheiro”, mas o detalhe é que faz toda a diferença, só para valores abaixo de R$ 10 mil.

Ou seja, por decisão do Conselho  Monetário Nacional, órgão administrativo do Poder Executivo, o curso forçado da moeda foi limitado em valores até R$ 9.999,99.

Transportar em espécie valores acima de R$ 10.000,00 é expor-se ao risco de ter sérios aborrecimentos, podendo até ser detido.

Sempre sob o  pretexto de bons propósitos, como combate à corrupção, simples normas administrativas, como instruções normativas da Receita Federal, portarias do Banco Central, entre outros, vão dispondo de maneira diferente daquilo que a lei dispõe, ou seja, a burocracia por regras internas das repartições públicas, assinadas por simples funcionários sem mandato eletivo, acaba negando vigência as leis e a Constituição Federal.

Se isso fosse assim há alguns anos, meu pai viveria em cana, porque sempre foi de andar com algum dinheiro no bolso, comprar, vender, pagar contas, tudo em dinheiro.

Teve empresas, inclusive de construção civil onde muitos funcionários eram analfabetos e não sabiam sequer assinar o nome, e o pagamento de seus salários dava-se em espécie, assim semanalmente meu pai andava com uma maleta cheia de dinheiro para pagamento dos salários.

Concluindo, vê-se que tais medidas só atingem e sufocam o cidadão de bem, porque a corrupção continuou e continua grassando solta em nosso país.

Com os avanços tecnológicos o crime organizado dispõe dos serviços de hackers altamente especializados que movimentam trilhões de dólares mundo afora em criptomoedas e ninguém consegue rastrear.

A meu sentir, impedir o cidadão de carregar no bolso R$ 10 mil reais, equivalentes a US$2,000 (dois mil dólares), nada mais é do que uma ditadura, uma violência, intromissão repugnante à livre determinação e pragmatismo do ser humano, porque dinheiro é sinônimo de trabalho, horas, dias, semanas, meses ou anos de labor que foram trocados por dinheiro.

Todo ser humano tem o direito de usufruir livremente dos frutos legítimos do seu trabalho lícito.

Basta!