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Autor: jloeffler (Page 1 of 4366)

O avanço do lobby internacional no pré-sal brasileiro

O presidente Michel Temer cumprimenta o senador José Serra na cerimônia de assinatura de contratos de novas áreas de exploração do pré-sal (Valter Campanato/Agência Brasil)

Roberto Rockmann – Repórter Brasil (*)

Encontro sigiloso com o presidente da República e com o ministro da Fazenda; pedido de reunião com o ministro das Minas e Energia; cartas endereçadas à Michel Temer e posteriormente encontrada na casa do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures. Em uma sequência de reuniões e encontros escusos, autoridades britânicas e altos executivos da petrolífera anglo-holandesa Shell fizeram, entre março e abril do ano passado, lobby com altos cargos do Executivo brasileiro para conseguirem vantagens na exploração do pré-sal.

Essas investidas aconteceram em meio a mudanças nas leis de exploração do petróleo brasileiro. Em outubro de 2016, o Congresso aprovou projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) que extingue, entre outros pontos, a necessidade da participação da Petrobras nos leilões do pré-sal. Em abril do ano passado, poucos dias após a investida de autoridades britânicas e de executivos da Shell, o governo brasileiro anunciou novos campos do pré-sal a serem leiloados. Em agosto, Temer editou medida provisória que isenta impostos de petrolíferas estrangeiras.

O lobby das autoridades britânicas para que o governo brasileiro reduzisse tributos e afrouxasse regras de licenciamento ambiental foi denunciado pelo jornal inglês The Guardian em novembro, com informações obtidas pelo Greenpeace.

Repórter Brasil levantou, por meio da Lei de Acesso à Informação, a agenda do Ministério das Minas e Energia, do Ministério da Fazenda e do presidente Michel Temer. As informações obtidas corroboram a denúncia e dão detalhes sobre esses encontros.

A cronologia do lobby

Em 9 de março do ano passado, a agenda do Ministério de Minas e Energia revela uma visita do encarregado de Negócios da Embaixada do Reino Unido no Brasil, Wasim Mir, que “reiterou o convite para que o ministro Fernando Coelho Filho [Minas e Energia]” participasse do evento “UK Energy in Brazil”, no dia 21 de março.

A atividade ocorreria no Rio de Janeiro, com objetivo de fomentar negócios entre os dois países. A nota enviada pelo ministério informa que o “ministro agradeceu” e que deveria “participar de um evento junto com o Presidente da República na mesma data”. Coelho Filho não pôde comparecer, mas enviou o então secretário-executivo do ministério de Minas e Energia Paulo Pedrosa.

De acordo com o jornal The Guardian, o ministro de Comércio britânico, Greg Hands, havia relatado a Pedrosa as reclamações de companhias petrolíferas, como a Shell, a respeito de regras de licenciamento ambiental e aumento de impostos – e que o secretário-executivo havia informado que o ministério estava trabalhando para alterá-las.

Um dia depois do evento no Rio de Janeiro, em 22 de março, o chefe do escritório da Shell em Brasília, Tiago de Moraes Vicente, enviou uma carta ao presidente Michel Temer, cujo conteúdo continua sigiloso. Curiosamente, a carta foi encontrada entre os documentos mantidos pelo deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), alvo de mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal.

O parlamentar, então assessor de Temer, foi acusado de receber propinas para defender interesses de empresários e de receber dinheiro em nome do presidente. Na ocasião, os policiais também encontraram um documento com textos enfatizando a necessidade de revisão dos preços mínimos de petróleo e gás natural – mas não foi possível identificar a autoria deles.

No dia 3 de abril, às 11 da manhã, na Esplanada dos Ministérios, o presidente da Shell no Brasil, André Araújo, reuniu-se com o então ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.

Dois dias depois, às 16 horas, no Palácio do Planalto, Temer e o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, receberam o presidente mundial da Shell, Ben van Beurden, que visitava o país. Não há transcrição do conteúdo de nenhum desses encontros.

A intensa movimentação naquelas semanas não ocorria por acaso. As petroleiras estavam de olho na abertura de negócios com o óleo do pré-sal. Em 11 de abril, o governo federal anunciou a oferta de novas áreas em leilões até 2019. Retomava-se, ali, a licitação de poços na região, que estava parada desde 2013.

Os leilões do pré-sal ocorreram em outubro de 2017, quando se venderam seis das oito áreas ofertadas. O governo federal arrecadou R$ 6,1 bilhões, pagos por consórcios liderados por três empresas: Petrobras, Shell e Statoil. A Shell, que levou duas áreas como operadora e uma como participante, reafirmou seu forte interesse no pré-sal brasileiro, onde se tornou a segunda maior produtora.

Quatro meses depois, em 23 de janeiro de 2018, o presidente da Shell encontrou Temer em audiência durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Ben van Beurden saiu do encontro “otimista” com o Brasil.

“Não comentamos [na Shell] a política do país. Mas eu gostaria muito que houvesse continuidade econômica, e da regulamentação na nossa indústria”, afirmou. Ele também elogiou as mudanças na regulamentação do setor, afirmando que elas o tornam mais estável, conforme relato do jornal Folha de S. Paulo.

Para justificar as mudanças que atendiam as petroleiras privadas, o governo apontou a necessidade de estimular a economia nacional num momento de fragilidade da Petrobras. Sob novas regras e mantido o cronograma de leilões nos próximos anos, empresas como a Shell terão uma presença maior no ranking de produção de petróleo no Brasil, enquanto a Petrobras perderá relevância.

Em nota enviada pela assessoria do Ministério de Minas e Energia à Repórter Brasil, o então secretário-executivo Paulo Pedrosa defende que encontros com autoridades estrangeiras e executivos fazem parte da rotina do cargo.

“São situações onde cada nação apresenta informações sobre assuntos de suas áreas técnicas nas quais o Governo Britânico tem projetos de colaboração e troca de experiências com o Governo Brasileiro. Os temas foram sobre: a Competitividade e a Reforma do setor de energia no Brasil; Descomissionamento de Instalações Offshore, Recuperação Avançada de Petróleo e Armazenamento de Energia. Também conversaram sobre Construção e Manutenção Naval e Offshore”.

À Repórter Brasil, a Shell também diz que os encontros com autoridades brasileiras são comuns. “A Shell esclarece que encontros bilaterais entre autoridades de governo são comuns nos círculos diplomáticos, e frisa que não pautou ou agendou qualquer encontro entre o ministro britânico e autoridades brasileiras. Sobre carta enviada ao ex-assessor especial da Presidência da República, o documento solicitava uma reunião entre representantes da companhia e o Presidente da República, e foi encaminhada através dos canais apropriados de interlocução para pedido de agenda. Ressaltamos que a Shell opera em dezenas de países em todo o mundo, seguindo as leis e normas vigentes em todos eles no que toca a interações e contatos com agentes públicos e representantes de governo”.

(*) Amigos da Terra e Repórter Brasil lançam material investigativo sobre a atuação da Shell e outras petroleiras e governos estrangeiros nas mudanças das regras do pré-sal. Esforço faz parte da campanha de litígio climático internacional que vai levar a Shell aos tribunais na Holanda.

Copiado de:  https://www.sul21.com.br/ultimas-noticias/politica/2018/05/o-avanco-do-lobby-internacional-no-pre-sal-brasileiro/

Operação Torre Negra é deflagrada em Santa Catarina, São Paulo, Goiás e Rio Grande do Sul

A POLÍCIA JUDICIÁRIA da qual fui integrante por trinta anos embora contar hoje com apenas CINQUENTA POR CENTO do efetivo previsto em Lei continua sendo eficiente. Assim posso concluir que só não somos o Estado mais seguro do país por que a outra, a polícia de quarteirão não faz sua obrigação e por que esse desGovernador penso que não manda nem mesmo em sua casa.

O Editor

Publicação: 

Operação Torre Negra é deflagrada em Santa Catarina, São Paulo, Goiás e Rio Grande do Sul
Buscas – Foto: Polícia Civil – Imprensa

Na manhã desta quarta-feira (23), a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária  (Deat), do Departamento Estadual de Investigações Criminais  (Deic), desencadeou a Operação Torre Negra, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa estruturada para a prática dos crimes de estelionato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Com o apoio da Polícias Civis dos Estados de São Paulo, Santa Catarina e Goiás,  foram cumpridas 15 ordens judiciais de busca e apreensão nas cidades de Porto Alegre, Canoas, Gramado, Nova Santa Rita, Florianópolis/SC, Goiânia/GO, São Carlos/SP e São Paulo/SP.  As atividades se concentraram nas sedes de empresas, residências dos proprietários e funcionários e demais locais de interesse às investigações.

Segundo o delegado Max Otto Ritter, a investigação tem como finalidade apurar a sucessão de negócios jurídicos destinados à venda de imóveis, ainda na planta, mas que tiveram as respectivas obras abandonadas ou sequer saíram do papel. “O esquema criminoso movimentou pelo menos 90 milhoes de reais e vitimou aproximadamente  870 pessoas, somente no Estado do Rio Grande do Sul”, salientou o delegado.

De acordo com o delegado André Lobo Anicet, a atual etapa da investigação, iniciada no primeiro semestre de 2016, possui como principais investigados os diretores, sócios e avalistas de um grande grupo empresarial e econônomico. “Na cidade de Gravataí, o grupo negociou a venda, na planta, de imóveis em um edifício que nunca teve autorização para incorporação e era anunciado como sendo o mais alto do Brasil”, destacou o delegado.

Foram apreendidas farta documentação, incluindo contratos, documentos contábeis e um cheque nominal no valor de 200 milhoes de reais, computadores com CPU e mídias diversas. Em uma das residência, também foram apreendidas uma arma de fogo e munições, o que resultou na prisão em flagrante do proprietário do imóvel, por porte irregular de arma de fogo.

 

Michel Fontana

Copiado de:  http://www.pc.rs.gov.br/conteudo/49312/operacao-torre-negra-e-deflagrada-em-santa-catarina%2c-sao-paulo%2c-goias-e-rio-grande-do-sul

FACHIN LIBERA VISITA DE DEPUTADOS A LULA, CONTRARIANDO JUÍZA CAROLINA LEBBOS.

Essa magistrada ou é ‘fanzoca’ do tal Moro que presta serviços aos senhores do norte ou uma desequilibrada que coloca suas convicções pessoais no exercício da magistratura.

O Editor

 

 

 

Após diversas negativas de visitas e violações de direitos estabelecidos pela Lei de Execuções Penais (LEP), o recurso pela presidência da Câmara dos Deputado, liderada por Rodrigo Maia (DEM) foi julgado e deferido pelo ministro do STF, Edson Fachin. Na decisão, o relator da Lava Jato no STF decidiu que deputados têm o direito de visitar Lula.

A lei define deputados federais têm a prerrogativa de visitar e averiguar qualquer repartição pública federal e a carceragem da PF também é uma repartição federal. Então, a ação simplesmente fez cumprir a lei, que a juíza Carolina Lebbos parece desconhecer, ou por incompetência, ou por má fé.

A comitiva correspondente ao recurso apresentado ao ministro Edson Fachin se refere à comitiva de 12 deputados do PT, PDT, PSOL, PCdoB e PSB que foram barrados na porta da Polícia Federal de Curitiba.

“Determino que o Juízo da 12ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, em comum acordo com a Coordenação da aludida Comissão, fixe dia, hora e demais condições, inclusive de segurança, que reputar adequadas ao implemento da medida”, escreveu Fachin na decisão.

Copiado de:   https://www.apostagem.com.br/2018/05/23/fachin-libera-visita-de-deputados-a-lula-contrariando-juiza-carolina-lebbos/

Joesley: Temer pedia propina sem cerimônia

Reportagem de VEJA desta semana mostra que Joesley Batista, em depoimento à Polícia Federal, declarou ter recorrido a dois homens da confiança do presidente Michel Temer em tentativa de destravar um projeto de seu interesse no Porto de Santos. Os dois nomes citados pelo empresário — Wagner Rossi e Milton Ortolan — receberiam mesadas da JBS e acabaram presos na Operação Skala, da PF. Segundo Joesley, Temer falava sem pudor em dinheiro, em rolo, em esquema. A dez dias da votação do impeachment de Dilma, Temer teria lhe pedido 300 000 reais. Em nota, a Presidência da República protestou contra as “mentiras” de Joesley e assegurou que “jamais o presidente pediu qualquer espécie de contribuição, em dinheiro, para quem quer que seja”. (Veja)

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Leia mais: http://jornalpequeno.blog.br/johncutrim/joesley-temer-pedia-propina-sem-cerimonia/#ixzz5GLC788Aa

O que prejudica o país é essa QUADRILHA que deu o golpe

 

 

Diz um respeitável jornalista que a GREVE já prejudica a economia. Ele está errado certamente.

Não há GREVE e sim manifestações dos transportadores rodoviários autônomos ou não que não mais suportam os DESMANDOS dessa MEGA QUADRILHA que tomou o Poder.

Ocorre que em todo o território nacional há movimentos de caminhoneiros os quais não impedem a circulação e assim não atentam contra os que usam as rodovias.

Essa categoria que foi USADA de forma VERGONHOSA para derrubar a Presidente Dilma percebeu que havia sido MANIPULADA e que havia posto essa MEGA QUADRILHA no Poder, quadrilha que hoje ferra a todos.

Espero que esse movimento permaneça por muitos dias ainda mesmo sabendo do desabastecimento que dele decorre por que se não for assim esses bandidos tudo farão para permanecer mandando no país.

Aquele idoso, o que sempre aparece com o dedo indicador em riste tal como se PROCTOLOGISTA fosse parece sentir enorme prazer em enfiar tal dedo no do povão, mas o povão que embora manipulado pela de$one$ta Rede Globo e suas igualmente de$one$tas repetidoras se sente já incomodado com tal e não quer mais saber deles.

Por outro lado me preocupa tal situação por que obviamente os senhores do norte devem ter tentado usar as FFAA para derrubar Dilma, mas penso que os milicos sentiram que o golpe anterior os havia desgastado demais pularam fora. Porém diante do atual quadro sempre há a possibilidade de mais  UMA INTERVENÇÃO MILITAR.

Assim vejo nosso futuro próximo e isto confesso me faz perder o sono, pois as perspectivas dão as piores que posso imaginar.

 

Quanto vale ou custa uma feijoada?  

 

Tem sim muito valor certamente.

No dia em que esse humorista sem a menor graça tomou posse como Governador ele e sua esposa já nomeada Secretária e assim abrindo mais uma vaga a um do seu partido vieram ao litoral comer uma feijoada.

Sendo ele Governador empossado deveria ter comportamento de um Governador e para tal alugou uma aeronave de asas rotativas que custou certamente aos trouxas que pagam tributos a bagatela de TREZE MIL REAIS para levá-lo de Porto Alegre até Xangri-Lá para comer uma feijoada na casa de um então Vereador do mesmo partido em Porto Alegre.

Os anos passaram e o Vereador que não é dos mais cultos e isto percebia quem o via no programa do Paulo Sergio na TV Pampa agora foi ‘premiado’ com o emprego de Secretário de Estado e assim deixando o salário de cerca de DOZE MIL de Vereador em nossa Capital por um de cerca de TRINTA MIL REAIS e com mordomias como carro oficial e motorista, no mínimo.

Viram que esse gringo paga o que deve mesmo, né?

 

Relator nega trâmite a HC de ex-juiz condenado por falsidade ideológica – STF

Publicado em 22 de Maio de 2018 às 11h15

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou incabível) do Habeas Corpus (HC) 156101, no qual o ex-juiz federal Jail Benites de Azambuja, condenado a seis anos de reclusão pela prática dos crimes de falsidade ideológica e denunciação caluniosa, pedia a revogação da sua prisão por ter sido decretada antes do trânsito em julgado da ação penal.

O HC foi impetrado contra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou liminar em habeas corpus lá apresentado. O ministro Barroso apontou que, segundo a Súmula 691 do STF, não cabe HC contra decisão de ministro de tribunal superior que indefere a liminar em habeas corpus.

De acordo com o ministro, a decisão do STJ não possui evidente ilegalidade, teratologia (anormalidade) ou abuso de poder, nem é manifestamente contrária à jurisprudência do Supremo. Ele apontou ainda que o atual entendimento do STF é no sentido de que a execução provisória de decisão penal condenatória proferida em segundo grau de jurisdição, ainda que sujeita a recurso especial ou extraordinário, não viola o princípio constitucional da presunção de inocência ou não culpabilidade.

Caso

Jail Benites de Azambuja, que era titular da 2ª Vara Federal de Umuarama (PR), foi condenado pela Justiça Federal no Paraná porque, durante depoimento de testemunha, em 2008, inseriu imputações criminosas atribuídas a pessoas referidas em denúncia anônima anteriormente recebida e imputações que o depoente, candidato a colaborador premiado, não realizou. Baseado nessas imputações, decretou 52 prisões, buscas e apreensões e interdição de estabelecimento, com isso preenchendo o tipo da denunciação caluniosa.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou provimento à apelação da defesa, determinando a imediata comunicação ao juízo de origem para o início da execução provisória da pena quando houvesse o esgotamento da jurisdição ordinária naquela Corte.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

Copiado de:  http://www.sintese.com/noticia_integra_new.asp?id=431212

Tribunal condena quadrilha de furtos em condomínios de luxo / TJDFT –

Publicado em 22 de Maio de 2018 às 11h15

Juiz titular da 4ª Vara Criminal de Brasília condenou uma quadrilha que cometia furtos em condomínios residenciais de luxo do Distrito Federal. Ao todo, oito pessoas foram condenadas pelos crimes de furto, associação criminosa, lavagem de dinheiro, receptação qualificada e uso de documento falso.

Nas investigações, agentes da Delegacia Repressão a Roubos e Furtos (DRRF/DF) conseguiram identificar todos os envolvidos no crime e constataram que eles formavam uma quadrilha extremamente organizada, com atuação em vários estados da Federação e até mesmo em países estrangeiros, como a Argentina, especializada na prática de furtos em imóveis de alto padrão, situados em áreas nobres de diversas cidades, incluindo Brasília, Recife, Santos, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Juiz de Fora.

Raquel Veríssimo da Silva, considerada líder do grupo, foi condenada a 48 anos e 3 meses de prisão e, ainda, a três mil dias-multa, ao valor de um salário mínimo, vigente à época do crime, cada dia-multa. Raquel deverá cumprir a pena em regime inicial fechado. O juiz também manteve a prisão preventiva da ré, para garantia da ordem pública, visto que se mantêm íntegros os motivos que justificaram sua segregação cautelar. Ademais, trata-se de ré reincidente, que faz parte de organização criminosa especializada na prática de crimes patrimoniais, conforme ficou exaustivamente demonstrado no corpo desta sentença, que, na hipótese de ser colocada em liberdade, certamente dará continuidade a prática de ilícitos. Assim, recomende-se a ré no presídio em que ela se encontra, afirmou o julgador.

Alcyr Albino Dias Júnior foi condenado a 34 anos e 7 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e, ainda, a 1620 dias-multa, ao valor de um salário mínimo, vigente à época do crime, cada dia-multa. Alcyr também teve sua prisão preventiva mantida, nos mesmos termos da comparsa Raquel.

Carlos Alberto Diegues e Javier Bulnes Martinez foram condenados, em regime fechado, à pena de 15 anos e 11 meses de reclusão, cada um, e 600 dias-multa, ao valor de um salário mínimo, vigente à época do crime, cada dia-multa. Ambos tiveram substituição de medida cautelar: no lugar de comparecer periodicamente à 4ª Vara Criminal, os réus foram proibidos de deixar o território nacional até o trânsito em julgado da sentença e deverão entregar o passaporte ao cartório da vara criminal, no prazo de 24 horas após a citação, sob pena de decretação da prisão preventiva.

Alecsandra Navarro Polillo foi condenada a pena privativa de liberdade de 13 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, e 500 dias-multa, ao valor de um salário mínimo, vigente à época do crime, cada dia-multa.

Giuliana Donayre Custódio pegou uma pena de 10 anos e 2 meses de reclusão, em regime fechado, e 350 dias-multa, nos mesmos termos dos demais condenados.

Alecsandra e Giuliana também tiveram a mesma substituição da medida cautelar. Ambas deverão entregar os passaportes, nos mesmos termos dos demais condenados.

Patrícia Capeletti foi condenada a 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 180 dias-multa, nos mesmos termos dos demais, levando-se em conta as condições econômicas favoráveis da acusada, detentora de patrimônio apto a suportar essa pena, ainda que boa parte desse patrimônio seja originária da prática de crimes, conforme consignou o juiz. A ré terá o direito de recorrer em liberdade: A acusada teve sua prisão preventiva revogada no curso da instrução. Como não houve alteração na sua situação e, considerando, ainda, o regime prisional fixado, concedo-lhe o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado desta sentença, decidiu o magistrado.

Por fim, foi aplicada a pena de 7 anos e 2 meses de reclusão a Ruan Carlos Veríssimo da Silva, que deverá cumprir o início da pena em regime semiaberto. Ruan também foi condenado a 100 dias-multa e poderá recorrer em liberdade, nos mesmos moldes que a sentenciada Patrícia.

O magistrado ainda decretou o perdimento dos bens furtados, na forma estabelecida no item 7.1 da sentença, e fixou em favor de cada uma das vítimas dos furtos descritos na denúncia (nove vítimas ao todo) o valor de R$ 200 mil de indenização.

Nº do processo: 2017.01.1.015817-8

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal

Copiado de:   http://www.sintese.com/noticia_integra_new.asp?id=431250

No Rio Grande do Sul temos na verdade “dois estados e bem distintos” e nossos jornalistas são um desastre

 

 

Da metade ao extremo sul é um Estado em que a mentalidade portuguesa prevalece até hoje. São municípios enormes e que tem como base especialmente a pecuária extensiva. Desenvolvimento mínimo.

Já na metade norte temos outro estado bem diferente com municípios com áreas pequenas e nos quais há expressivo desenvolvimento tanto agropecuário quanto industrial.

O que faz essa diferença é a origem dos que as habitam.

Na parte norte predominam os de origem italiana e germânica nos quais temos agricultura e indústria desenvolvidas.

Os descendentes de origem italiana e germânica não se contentaram em apenas desenvolver a parte norte partindo à colonização de parte expressiva do restante do território nacional.

Nosso povo é desde longa data idiotizado pela de$one$ta por que $onegadora Rede Globo e suas igualmente de$one$tas repetidoras e assim sabe quase sempre pronunciar nomes  de origem na língua inglesa com alguma correção.

Já os nomes de origem germana eles são de uma incapacidade ímpar.

Sabem pronunciar Neugebauer como ‘nOIgebauer’ por causa da marca de chocolates.

Mas quando lêem o nome do Ministro Raul Jungmann não são capazes de ler de forma correta que é IUNgmann.

Agora quando lêem notícia sobre um político do vizinho Estado condenado em processo crime eles dizem Meurer quando o correto é MOIrer.

Segundo especialista, vereadores de São Luís podem perder o mandato

Em entrevista aos radialistas Marcelo Minard, Paulo Negrão e ao blogueiro John Cutrim no programa Ponto e Vírgula na Difusora FM (vai ao ar diariamente das 18h às 19h30), o especialista em direito eleitoral Carlos Sérgio afirmou que há a possibilidade dos vereadores de São Luís Gutemberg Araújo, Marcial Lima, Ricardo Diniz e Estevão Aragão perderem o mandato.

Os vereadores ludovicenses aproveitaram a janela partidária que foi aberta apenas para deputados e trocaram de partido. A lei expressa que a janela partidária só se aplica àqueles que estiverem no último ano de seu mandato, por exemplo, deputados federais e estaduais que foram eleitos em 2014. Não é o caso dos vereadores.

Segundo declarou Carlos Sérgio ao Ponto e Vírgula, o Ministério Público Eleitoral pode entrar com ações que podem levar à perda de mandato dos vereadores da capital caso estes não apresentem quaisquer das causas que justificam e autorizam a troca de partido.

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