Praia de Xangri-Lá

BANCO MUNDIAL

DOCUMENTO TÉCNICO NÚMERO 319

ELEMENTOS PARA REFORMA

MARIA DAKOLIAS

O presente trabalho propõe um programa para a reforma do judiciário remetendo-se especificamente aos principais fatores que afetam a qualidade desses serviços, sua morosidade e natureza monopolística. [...]

A reforma do Judiciário faz parte de um processo de redefinição do estado e suas relações com a sociedade, sendo que o desenvolvimento econômico não pode continuar sem um efetivo reforço, definição e interpretação dos direitos e garantias sobre a propriedade. Mais especificamente, a reforma do judiciário tem como alvo o aumento da eficiência e equidade em solver disputas, aprimorando o acesso a justiça que atualmente não tem promovido o desenvolvimento do setor privado. [...]

Neste contexto, um judiciário ideal aplica e interpreta as leis de forma igualitária e eficiente o que significa que deve existir: a) previsibilidade nos resultados dos processos; b) acessibilidade as Cortes pela população em geral, independente de nível salarial; c) tempo razoável de julgamento; d) recursos processuais adequados. [...]

Para enfrentar os atrasos excessivos é crucial que um estudo sobre a redução da morosidade seja conduzido, visando identificar o funil de determinadas fases processuais. Assim, deve ser desenvolvido um programa de redução da morosidade do sistema. [...]

Os programas de reforma também podem incluir alterações nos procedimentos administrativos e nos códigos de processo, para aumentar a eficiência no processamento das demandas. [...]

A revisão ou a devida efetivação das disposições contidas nos códigos de processo também podem reduzir os atrasos e acúmulos processuais, proporcionando mecanismos para uma rápida solução dos processos, incluindo entre outros os procedimentos facilitadores do uso de mecanismos alternativos de resolução de conflitos. [...]

BANCO MUNDIAL WASHINGTON, D.C.

Tradução: Sandro Eduardo Sardá

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Fonte:    http://www.gerivaldoneiva.blogspot.com/