Por Luciane Fagundes, do PTSul
Nesta quinta-feira (11), vereadores da bancada do PT na Câmara Municipal protocolaram representação junto ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual pedindo a responsabilização do prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, por improbidade administrativa na contratação do Instituto Sollus para o gerenciamento do Programa de Saúde da Família na capital. Cópias do documento foram entregues, também, para a Polícia Federal e para o Conselho Municipal de Saúde.
Na representação, entregue ao procurador federal Jorge Luiz Gaspari da Silva, que já vinha acompanhando o caso, e à Procuradoria de Justiça do RS, foram relacionadas todas as irregularidades ocorridas no processo de contratação e de prestação de serviço do Instituto Sollus, desde 2007, bem como anexados todos os documentos comprobatórios das fraudes.
Ao frisar a importância do trabalho das instituições de controle externo na investigação de irregularidades que são constatadas nas gestões públicas, o líder da bancada do PT na Câmara, Carlos Comassetto, lamentou que, até o momento, o requerimento para criar uma CPI na Câmara de Porto Alegre para apurar as ilegalidades ainda não tenha obtido as 12 assinaturas necessárias para a instalação da comissão. “Sem o instrumento da CPI, nos dirigimos ao Ministério Público e à Polícia Federal na expectativa de que as irregularidades sejam investigadas a fundo, os responsáveis pelo desvio de R$ 9,6 milhões punidos e que os recursos retornem aos cofres públicos para melhorar a saúde da população porto-alegrense”, observou.
O deputado Raul Pont, que acompanhou os vereadores, considera impossível irregularidades deste porte serem cometidas à revelia de quem está no governo. “Minha experiência como prefeito de Porto Alegre mostra que sem a convivência de algum integrante da gestão pública este tipo de crime não prospera. Quem administra tem o dever de aferir notas, documentos e prestações de contas periodicamente. É uma obrigação inerente ao governante”, sustentou o parlamentar. (Clique aqui para ler mais)
Fonte: http://rsurgente.opsblog.org/
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