Câmara aprova política nacional de resíduos sólidos

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Por Rodolfo Stuckert, da Agência Câmara

O deputado Dr. Nechar foi o relator do texto aprovado em Plenário.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira em votação simbólica  um substitutivo  ao Projeto de Lei 203/91, do Senado, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e impõe obrigações aos empresários, aos governos e aos cidadãos no gerenciamento dos resíduos. A matéria retornará ao Senado para uma nova votação.

O texto aprovado é de autoria do relator da comissão especial sobre a matéria, deputado Dr. Nechar (PP-SP), que tomou como base a redação preparada por um grupo de trabalho suprapartidário coordenado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

Segundo o relator, apesar do passivo ambiental herdado pelo Brasil por causa da falta de regulamentação, o tempo conspirou a favor da qualidade do texto nesses 19 anos de tramitação. “Depois da apresentação de 140 propostas apensadas, o tema havia se transformado em um nó legislativo”, afirmou. Ele ressaltou que foram incorporados conceitos modernos.

Para o presidente Michel Temer, o projeto aprovado “é de grande significação”. Ele disse lamentar que a matéria tenha sido votada “em um momento de pouco entusiasmo, pois merece ampla divulgação na imprensa”.

Responsabilidades
O texto prioriza a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos. O mesmo se aplica às embalagens.

Deverão ser implementadas medidas para receber embalagens e produtos após o uso pelo consumidor de: agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes; e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

O processo de recolhimento desses materiais, sua desmontagem (se for o caso), reciclagem e destinação ambientalmente correta é conhecido como logística reversa. Para realizar essa logística, os empresários poderão recorrer à compra de produtos ou embalagens usados, atuar em parceria com cooperativas de catadores e criar postos de coleta.

Se a empresa de limpeza urbana, por meio de acordo com algum setor produtivo, realizar essa logística reversa, o Poder Público deverá ser remunerado, segundo acordo entre as partes.

Coleta seletiva
Outros materiais recicláveis descartados ao final da sua vida útil deverão ser reaproveitados sob a responsabilidade do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Para fazer isso, o Poder Público deverá estabelecer a coleta seletiva, implantar sistema de compostagem (transformação de resíduos sólidos orgânicos em adubo) e dar destino final ambientalmente adequado aos resíduos da limpeza urbana (varredura das ruas).

As empresas de limpeza urbana deverão dar prioridade ao trabalho de cooperativas de catadores formadas por pessoas de baixa renda, segundo normas de um regulamento futuro.

Os municípios que implantarem a coleta com a participação de associações e cooperativas de catadores terão prioridade no acesso a recursos da União em linhas de crédito, no âmbito do plano nacional de resíduos.

Proibições
Serão proibidas práticas como o lançamento de resíduos em praias, no mar ou rios e lagos; o lançamento a céu aberto sem tratamento, exceto no caso da mineração; e a queima a céu aberto ou em equipamentos não licenciados.

O texto proíbe também a importação de resíduos perigosos ou que causem danos ao meio ambiente e à saúde pública.

A regra sobre a disposição final adequada dos rejeitos deverá ser implementada em até quatro anos após a publicação da lei, mas os planos estaduais e municipais poderão estipular prazos diferentes, com o objetivo de adequá-los às condições e necessidades locais.
(Envolverde/Agência Câmara)

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Plantadores de arroz devem firmar TAC com MP

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Cerca de 400 plantadores de arroz (pequenos, médios e até de grande porte) que se utilizam das águas da bacia do rio Mampituba e seus afluentes para suas lavouras no lado gaúcho deverão firmar um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – com o Ministério Público do Estado em Torres. Objetivo é evitar a continuidade de danos ao meio ambiente e encontrar soluções para esse problema que se arrasta há anos. Dia 8 de fevereiro, um grupo de plantadores, junto com a Ong Onda Verde, esteve no MP de Torres numa reunião para encontrar ajustes. Os danos ao meio ambiente são os mais diversos possíveis, desde o desvio de água do rio, contenção das mesma, até aplicação de venenos, danos à mata ciliar e encostas. São plantações de arroz no lado gaúcho e que afetam municípios como Mampituba, Morrinhos do Sul, Torres. Por um lado promovem a riqueza econômica e social da região, através da produção do arroz: mas por outro lado, da maneira como está o manejo das lavouras, provoca danos ao meio ambiente. Encontrar um meio termo para essa situação é a proposta apresentada tanto pelo MP como pela ONG Onda Verde, objetivo da reunião.
Outras comarcas estão trabalhando propostas como essa, como a bacia do rio Gravataí. Pelo TAC que deve ser firmado, os plantadores se compremetem a encontrar soluções para esses danos e agressões ao meio ambiente. A dúvida é quanto a viabilidade das mesmas, tanto técnicas como financeiras.
Na reunião sobre a criação da Bacia do Mampituba, realizada em dezembro de 2009 no Salão Paroquial do Passo de Torres, o assunto foi abordado e o evento chegou à constatação de que quase 400 produtores estão envolvidos pelo lado gaúcho. A ação de ajuste deve envolver também o lado catarinense do rio Mampituba, um curso federal de águas.

Fonte:  http://www.gazetatorres.com.br

Diz o blogueiro – na divisa de nosso estado com Santa Catarina esta inciativa do MPE penso seja pouco produtiva. Entendo que ali deveria haver intervenção da Procuradoria Geral da República com abrangência em ambos os lados da divisa estadual. Mas o que mais me preocupa é o fato de que aqui mesmo em Xangri-Lá, assim como em Osório há lavouras orizícolas e nas mesmas são empregados esses venenos que deixam resíduos que se infiltram no lençól freático, cont aminando assim nosssas fontes de água.

Cinco hidrelétricas no Rio Tapajós: Nenhum rio, no mundo, suporta isso

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março 9, 2010 in 

http://www.clubeceu.com.br/materias/brasil-aguas2.jpgAguás transparentes do rio Tapajós Foto: Margi Moss

“Nenhum rio, no Brasil e no mundo, pode suportar a construção de cinco hidrelétricas, ou até menos, em sequência. Hidrelétricas causam prejuízos imensuráveis à biodiversidade”

Telma Monteiro critica o projeto de construção do complexo de hidrelétricas do rio Tapajós, onde estão previstas cinco hidrelétricas em sequência. “O governo e seus aliados conseguiram passar as usinas do rio Madeira pela sociedade. Eles estão conseguindo passar com um trator por Belo Monte, embora estejamos resistindo bravamente. E se passarem Belo Monte, não vão ter qualquer dificuldade para aprovarem as hidrelétricas do Tapajós e todas as outras que forem planejadas para suprir a necessidade de obras para as grandes empreiteiras e de energia para as grandes eletro-intensivas”, disse ela.

Telma Monteiro é coordenadora de Energia e Infra-Estrutura Amazônia da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O rio Tapajós suportará a construção das cinco hidrelétricas?
Telma Monteiro – Nenhum rio, no Brasil e no mundo, pode suportar a construção de cinco hidrelétricas, ou até menos, em sequência. Hidrelétricas causam prejuízos imensuráveis à biodiversidade, imagine cinco e em sequência. Neste caso se criariam cinco grandes lagos na região da bacia do Rio Tapajós em sequência. Isto transformaria esses rios em uma espécie de sistema lacustre.

IHU On-Line – Quais são as principais falhas no projeto do Complexo de Tapajós?
Telma Monteiro – Além daqueles que apontamos para todas as outras hidrelétricas, como foi a falha do processo de licenciamento do Rio Madeira, e estão sendo as falhas do processo de licenciamento de Belo Monte no Rio Xingu, no caso das hidrelétricas do Tapajós, os impactos seriam muito grandes. Inclusive na questão de atingir terras indígenas, que afetaria o povo Munduruku. Os munduruku estão na região do Tapajós e serão diretamente afetados. A relação desses índios com o ambiente natural é muito estreita, e, no próprio inventário hidrelétrico do Rio Tapajós, isto está muito claro.

A preservação e o desenvolvimento dessas culturas irão depender fundamentalmente da manuntenção desses grupos indígenas e de seus territórios. A continuidade de suas relações com o meio ambiente é muito importante. Quando você agride toda essa biodiversidade que irá servir aos povos indígenas, está fazendo com que morra a alma antes do corpo, que é a forma mais rápida de destruição das identidades étnicas. Acho que isso reflete muito bem o que esses grandes projetos de infraestrutura podem causar à Amazônia, em especial, nesses povos que já estão sendo afetados.

O projeto ainda nem começou, mas, pela simples menção de sua construção, esses povos já estão sendo afetados. Quando se tem uma ocupação, como no caso do Rio Madeira, esse precedente já é transferido para um novo local quando se anunciam a construção de novas hidrelétricas. Começam a fluir pessoas para esses locais, que passam a ocupar essa região de forma desordenada, e os municípios não estão preparados para esse processo migratório para a região. Na hora em que se tem a divulgação da questão das hidrelétricas nos rios Madeira, Xingu e Tapajós, é possível perceber que as pessoas já se mobilizam para chegarem a esses lugares e começarem a ocupar o espaço em busca de oportunidades de trabalho. Aí começa o caos na infraestrutura da região.

IHU On-Line – Já se sabe qual será a potência total de geração de energia do Complexo de Tapajós?
Telma Monteiro – Os estudos de viabilidade já estão prontos e estão sendo analisados. Esses estudos indicam que o potencial previsto é de 14.245 megawatts, isso para um conjunto de aproveitamento em cascata nos rios Tapajós e Jamanchim. Lógico que estão neste projeto os mesmos que estão nos outros projetos. Foi a CNEC engenharia, uma empresa da Camargo Correa, que fez os estudos. Inclusive a própria empresa Camargo Correa não objetiva gerar energia, mas construir obras. A Camargo Correa é que vai construir Jirau, está pretendendo participar do leilão de Belo Monte e também já está envolvida nos estudos do Rio Tapajós.

Na questão do Complexo de Tapajós, temos outro precedente. Lá estão as mesmas empreiteiras, cujo fim é apenas fazer obras, e não gerar energia. Na verdade, na falta de grandes obras de infraestrutura no Brasil durante algum tempo, estamos vendo agora uma verdadeira indústria de construção de barragens nos rios, em especial, na Amazônia.

As empresas começam a buscar uma forma original de apresentar as hidrelétricas para a sociedade. No caso do Complexo do Tapajós, é muito interessante: eles criaram uma nova figura, e isso foi um exercício da Eletrobrás, a da usina-plataforma.

IHU On-Line – A quem se destina toda a energia que será produzida nessas cinco hidrelétricas?
Telma Monteiro – Temos as grandes usinas eletrointensivas, que são aquelas cujo produto final requer um insumo maior de energia. Temos o beneficiamento do alumínio, primeiro com a extração da bauxita, que beneficia o alumínio. Antigamente, o Brasil exportava toneladas de material mineirado. Hoje, o país exporta quilos de alumínio. O que essas grandes empresas eletrointensivas como a Vale precisam? Precisam extrair a bauxita e beneficiar o alumínio, e isso acontece usando a energia hidrelétrica. O custo menor para elas é manter essas indústrias que beneficiam o minério perto de usinas hidrelétricas. Onde estão essas explorações? Estão justamente na Amazônia, a região com a maior riqueza mineral do planeta. E o que essas grandes empresas eletro-intensivas querem? Querem explorar toda essa riqueza. Veja que algumas já têm uma planta pronta para uma indústria em Altamira para beneficiar a indústria de alumínio.

IHU On-Line – O que está por trás da contratação das empresas Camargo Correa e Odebrecht?

Telma Monteiro – O que é a Odebrecht? Antes de mais nada, ela é uma grande empreiteira. Embora elas sejam empresas que detenham outras em diferentes setores, sua atividade principal são obras de grande porte. O que é uma grande barragem? É um conjunto imenso que utiliza concreto, é uma construção pesada, que necessita de muitas escavações em rochas e tudo isso não se consegue fiscalizar. Isso custa muito dinheiro! Quando você faz um conjunto de cinco hidrelétricas numa região como a do rio Tapajós e com uma tecnologia nova, como é que essas empreiteiras vão ser fiscalizadas, se aquele custo que elas apresentaram para a construção não pode ser fiscalizado? Por isso, grandes obras dão muito dinheiro para esse tipo de empresa. Essas empresas vivem disso, e não de gerar energia. Belo Monte vive outro grande problema seríssimo, porque a energia que pretendem gerar lá é de 4500 megawatts médios. Isso é mentira. Há um estudo de 2006 que diz que é impossível gerar esse nível de energia, a não ser que se construam mais três energias hidrelétricas.

IHU On-Line – Querem construir no Rio Tapajós usina-plataforma. O que é isso?

Telma Monteiro – É um novo conceito revolucionário em hidrelétricas, como diz a Eletrobrás. A ideia é que a hidrelétrica será construída sem que se faça desmatamento. É isso que eles estão planejando. A Petrobrás até lançou uma cartilha com um material especial feito para que as comunidades se apropriem dessa nova “técnica” de usina-plataforma, que tem relação com plataformas de exploração de petróleo no mar. Nós não sabemos como isso pode ser transferido para o meio da floresta. Se diz que a usina-plataforma será feita sem que haja necessidade de canteiros de obras para os trabalhadores fazerem a usina, e esses trabalhadores serão levados e trazidos através de helicópteros no meio da mata. Segundo declarações do presidente Lula e do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, essas usinas-plataformas não ampliariam o desmatamento. Esta é uma coisa muito interessante, pois não se imagina como se pode fazer um reservatório de uma grande usina hidrelétrica, no meio da Amazônia, sem desmatamento. Temos duas opções: Ou o reservatório é virtual, ou ele paira.

IHU On-Line – O que significa a construção de dois projetos considerados “mega” como o do rio Tapajós e o de Belo Monte?
Telma Monteiro – Significa que, na esteira desses dois projetos, que vão afetar terras indígenas, a biodiversidade, a vida dos ribeirinhos, o custo-benefício-social não foi divulgado. Na realidade, não sabemos qual é o custo para a sociedade dos peixes que deixarão de fazer a migração para a reprodução. Essas externalidades não estão sendo consideradas e, se estão sendo consideradas, os números não estão aparecendo. Significa, portanto, que na esteira desses projeto há outros tantos, como bem disse nosso Ministro Edison Lobão, numa reunião em Brasília, que temos um potencial de desenvolvimento para gerar energia hidrelétrica inclusive em áreas preservadas e que até esses lugares estão no plano do governo de exploração.

O governo e seus aliados conseguiram passar as usinas do rio Madeira pela sociedade. Eles estão conseguindo passar com um trator por Belo Monte, embora estejamos resistindo bravamente. E se passarem Belo Monte, não vão ter qualquer dificuldade para aprovarem as hidrelétricas do Tapajós e todas as outras que forem planejadas para suprir a necessidade de obras para as grandes empreiteiras e de energia para as grandes eletro-intensivas.

IHU On-Line – Com tantos alertas e demonstrações que provam os riscos desses empreendimentos, por que, em sua opinião, os projetos continuam avançando? Quem pode impedir que essas barragens sejam construídas?
Telma Monteiro – Temos que repensar o planejamento energético brasileiro. Estão esquecendo de uma série de medidas que deveriam ser tomadas antes de se pensar em contruir megahidrelétricas no Brasil. Primeiro: quais são as perdas efetivas? Onde estão as contas que demostram quais as perdas que existem no sistema de transmissão do país? Ninguém fala disso. O próprio professor Célio Berman demonstrou, através de um estudo com a WWF, a necessidade de detectar quais as usinas que precisam de repotenciação. Porque você acha que a energia eólica não “pegou” ainda no Brasil? Porque não interessa às empreiteiras deixar que a eólica seja uma fatia substancial de geração de energia no país. Eólica não precisa de concreto, não tem barragem, não tem escavações. Então, enquanto tiver o lobby das grandes empreiteiras querendo fazer megabarragens, nós não teremos a necessidade de desenvolver hábitos de economia de consumo, por exemplo.

Fonte:  http://centrodeestudosambientais.wordpress.com

CERBMA/RS faz reunião

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O Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – CERBMA/RS, realizará reunião no dia 09/03/2010, com a seguinte pauta:

A) Avaliação da minuta da ata da reunião de janeiro de 2010. Leitura e ajustes da pauta;

B) Procedimentos de licenciamento para corte e supressão de vegetação da Mata Atlântica no RS;

C) Assuntos gerais: 1) nivelamento e contribuições para a organização da reunião extraordinária do CE, em março; 2) definição da pauta para organização da reunião sobre serviços ambientais entre o CERBMA e FAMURS; 3) relatos de representantes do CERBMA/RS em Conselhos Consultivos de UC’s; 4) outros pautados pelos conselheiros.

A reunião acontece às 14 horas, na Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), na Rua Carlos Chagas, nº 55, 11º Andar/Sala 1107, em Porto Alegre.

Fonte: http://centrodeestudosambientais.wordpress.com

MPF recomenda à CTNBio não alterar resolução que trata de organismos geneticamente modificados

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março 1, 2010 

Segundo a recomendação, é inconstitucional e ilegal a proposta de alteração que diz respeito à análise de risco à saúde humana e animal, pois constitui uma verdadeira flexibilização dos critérios anteriormente estabelecidos

PGR não aceita proposta que modifica substancialmente os critérios de avaliação de risco à saúde humana e animal

A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR) do Ministério Público Federal, que defende meio ambiente e patrimônio cultural, expediu recomendação, nessa quinta-feira (4), à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), para que não sejam promovidas alterações na Resolução Normativa nº 05, que regulamenta o procedimento de análise de risco para a liberação comercial de organismos geneticamente modificados (OGMs) e seus derivados. A norma também estabelece regras quanto ao monitoramento pós-liberação comercial e quanto à avaliação de risco à saúde humana e animal.

A recomendação é de que não sejam promovidas quaisquer alterações na referida resolução que atentem contra as disposições constitucionais e normas infraconstitucionais, o princípio da precaução, o monitoramento pós-liberação comercial, a obrigatoriedade de manifestação quanto a questionamentos surgidos nas audiências públicas ou estabeleçam critérios menos rígidos de avaliação de riscos à saúde humana. A CTNBio tem o prazo de dez dias para informar as medidas adotadas em relação ao recomendado.

Proposta - Segundo a recomendação, assinada pela coordenadora da 4ª CCR, subprocuradora-geral da República Sandra Cureau, a presidência da CTNBio quer suprimir a obrigatoriedade da realização do monitoramento pós-liberação comercial e retirar a previsão normativa sobre o objetivo do plano de monitoramento, desobrigando a Comissão de reavaliar suas decisões no caso de serem detectados efeitos adversos sobre o ambiente ou a saúde humana e animal.

Além disso, em reunião realizada no dia 10 de dezembro de 2009, a presidência da CTNBio propôs alterar os conceitos de “risco” e “avaliação de risco” atualmente vigentes, eliminando do texto o próprio objetivo da avaliação de risco, deixando a norma vaga e imprecisa. Retira-se também a obrigatoriedade de que a CTNBio se manifeste sobre os aspectos de biossegurança e eventuais questionamentos recebidos depois de audiências públicas promovidas pela Comissão.

Para Sandra Cureau, a proposta modifica substancialmente os critérios de avaliação de risco à saúde humana e animal, suprimindo a obrigatoriedade de que sejam expostos os possíveis efeitos na cadeia alimentar humana e animal pela ingestão de OGMs e seus derivados, as diferenças de composição química e nutricional entre alimentos convencionais e os geneticamente modificados, bem como a obrigatoriedade de estudos que produzam resultados sobre a avaliação da nutrição em animais por pelo menos duas gerações.

Ilegalidade - De acordo com ela, “é inconstitucional e ilegal a proposta de alteração que diz respeito à análise de risco à saúde humana e animal, pois constitui uma verdadeira flexibilização dos critérios anteriormente estabelecidos, fragilizando a proteção desses bens jurídicos”. Afirma ainda que é igualmente inconstitucional e ilegal a modificação sobre a análise das questões suscitadas por participantes de audiências públicas, já que a ausência de obrigatoriedade de tais questões constitui verdadeiro retrocesso social e fragilização do princípio constitucional da participação popular.

A recomendação cita amplo conjunto normativo para concluir que o monitoramento pós-liberação comercial não se situa no âmbito da discricionaridade administrativa da CTNBio, pois, além de ser coerente com os preceitos constitucionais e com outras normas infraconstitucionais, é imposição da própria Lei de Biossegurança e do Protocolo de Cartagena.

Fonte: Secom PGR/EcoAgência

Fontge:  http://centrodeestudosambientais.wordpress.com

Polícia Ambiental faz soltura de 6,5 mil tartarugas tigre d’água

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fevereiro 28, 2010 

A propósito da Polícia Ambiental, mesmo já tendo acontecido a ação é importante registrar a soltura de milhares de tartarugas trigres d’água realizado pelo comando ambiental local, em parceria com a UFPel.

Polícia Ambiental faz soltura de 6,5 mil tartarugas tigre d’água

Na quinta-feira (18/02), em Pelotas, o Comando Ambiental da Brigada Militar e o Núcleo de Reabilitação da Fauna Silvestre da Universidade Federal de Pelotas (Nurfs/UFPel) realizaram a soltura de 6,5 mil tartarugas tigre d’água que nasceram dos ovos apreendidos em canteiros clandestinos descobertos no interior do município de Rio Grande no início de janeiro. Os répteis foram introduzidos em seu hábitat natural em um banhado do canal São Gonçalo.

Esse foi o maior lote de tartarugas soltas, que nasceram a partir do dia 20 de janeiro, entre os 30 mil ovos apreendidos. Quantidade bem menor foi largada na natureza anteriormente, pois o Nurfs não dispõe de tanto espaço para abrigar todos os animais que estão nascendo. Para o início de março é aguardado o nascimento das demais tartarugas, cujos ovos continuam sob vigilância do Comando Ambiental da Brigada Militar. Do total de 50 mil ovos inicialmente encontrados, análises do Nurfs haviam indicado que boa parte não eclodiria, pois o desenvolvimento dos embriões ficou comprometido pelo transporte do local da postagem até os canteiros, pelas condições de acondicionamento e por fatores ambientais.

Até o momento, nasceram seis exemplares albinos, que permanecem sob os cuidados e estudos do Nurfs, pois na natureza eles se tornariam presas fáceis pelas suas condições atípicas. Para os técnicos do Nurfs, foi uma surpresa esse número de albinos, já que é bastante baixa a freqüência de tartarugas nessa condição.

A soltura das tartarugas foi acompanhada pelo major Toni Robilar Pacheco, que responde pelo Comando Ambiental da Brigada Militar nas férias do coronel Agostini; pelos comandantes do 1º Batalhão Ambiental da BM, major Luiz Eduardo Ribeiro, e da 3ª Companhia Ambiental de Pelotas, capitão Márcio André Facin, e por Patrulheiros Ambientais Mirins, além de técnicos do Nurfs.

Fonte:  http://centrodeestudosambientais.wordpress.com

Pantanal deve registrar maior enchente em 15 anos

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Pantanal deve registrar maior enchente em 15 anos Região do Mato Grosso passa por temporada de chuva.
Muitas fazendas estão ilhadas.

Do G1, com informações do Jornal Nacional

O Pantanal de Mato Grosso está passando por uma temporada de chuvas bem acima do normal. A região deve registrar a maior enchente em 15 anos. Muitas fazendas estão ilhadas.

É época de mudança no Pantanal. Nesta fazenda, a água subiu de repente e deixou o gado ilhado. A enchente cobriu a cerca e boa parte das áreas de pastagem. Os peões tiveram de agir rapidamente para salvar os animais.

Só aqui são 400 cabeças de gados e os bezerros tiveram dificuldade para passar.O gado é transferido para uma parte mais alta da propriedade, onde ainda há alimentação. Só assim o gado não perde peso. Distante três quilômetros do rio, a fazenda está cercada pela água.

Os fazendeiros deixam o gado em terra firme, mas continuam monitorando o nível da água. Se o rio voltar a encher, uma nova operação de transferência dos animais pode ser deflagrada e o rebanho deve continuar aqui por mais 60 dias, até que a água volte a baixar.Fonte: G1

Fonte: www.camera2.com.br

Demolição de imóveis de luxo nos Lençóis Maranhenses

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A Justiça Federal no Maranhão determinou que cinco casas e quatro pousadas edificadas na margem do rio Preguiças, em Barreirinhas (MA), nos Lençóis Maranhenses, sejam demolidas por terem sido construídas irregularmente.

Um dos imóveis é de propriedade do deputado federal Clóvis Fecury (DEM), outro tem 22 suítes e alguns deles possuem campo de futebol e ancoradouros.

Segundo uma perícia feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), a vegetação original do rio foi substituída por jardins com plantas exóticas. A área terá que ser recomposta pelos proprietários, que têm o prazo de 60 dias para iniciar a demolição e seis meses para concluí-la.

O advogado do deputado informou que o imóvel foi construído em área sem vegetação e com autorização da prefeitura. Ele deve recorrer da decisão ao TRF da 1ª Região.

Fonte:  http://www.ambientevital.com.br

Tartaruga de couro é resgata na praia do Pai João

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Nesta quinta-feira (25/02) foi resgatada uma TARTARUGA DE COURO (GIGANTE) nas proximidades da praia do pai João.
O animal foi encaminhado para o Centro de Reabilitação de Animais Marinhos – CRAM – da Fundação Univesidade de Rio Grande – FURG – em Rio Grande.
A trataruga foi salva graças ao belo trabalho realizado pelo pessoal do IBAMA, especialmente considerando as precárias condições na beira da praia naquele momento.

Postado por partisan

Fonte: http://mostardasvirtual.blogspot.com/

Lavouras de destruição: Entrevista especial com Althen Teixeira Filho

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fevereiro 24, 2010 in 

O problema não são as lavouras de eucalipto, o monocultivo, o agronegócio, mas as políticas (públicas) que levam a este tipo de coisa“, afirma o organizador do livro Lavouras de Destruição: a (im)posição do consenso.

Segundo o professor Althen Teixeira Filho, na entrevista que segue, concedida por e-mail para a IHU On-Line, autores da Alemanha, Argentina, Áustria, Brasil e Uruguai, em uníssono, no livro digital Lavouras de Destruição: a (im)posição do consenso, “corroboram o mal causado pelos alimentos transgênicos; que lavouras de árvores não são florestas; que o agronegócio tem financiamento público exponencialmente superior à agricultura familiar (gerando menos empregos, com produtividade menor, destrói o ambiente e exporta o que produz); que a necessidade de hidroelétricas é questionável, geram destruição de ecossistemas vitais e desrespeitam qualquer direito humano”. Althen, que é organizador da obra, é enfático em suas respostas. Para ele, “nenhum encontro para discutir o clima vai avançar em defesa dos cidadãos. Os presidentes representam interesses empresariais, não os das populações. Ainda, e por fim, o próximo presidente do Brasil já está escolhido; será qualquer um que dê continuidade a este projeto falido de “capitalismo humanizado””. Althen não acredita que o Brasil possua um modelo desenvolvimentista. E explica: “O governo é a antítese dele mesmo. Temos ministérios para atender interesses políticos, não para criar estratégias de desenvolvimento, sendo um o antípoda do outro”.

Althen Teixeira Filho é médico veterinário, formado pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), e mestre em Anatomia dos Animais Domésticos e Silvestres, pela Universidade de São Paulo (USP). Possui doutorado em Anatomia Humana, pela Escola Paulista de Medicina. É pós-doutor, pela Medizinische Universität Zu Lübeck, na Alemanha. Atualmente, é professor da UFPel. A obra Lavouras de Destruição: a (im)posição do consenso está disponível para download gratuito AQUI. Althen também é organizador da obra Eucalipitais- Qual o Rio Grande do Sul desejamos?.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como surgiu a ideia de reunir num livro a realidade comum dos problemas ambientais em diferentes países? Qual o principal objetivo da obra, que tipo de alerta ela quer fazer?
Althen Teixeira Filho – Surgiu como uma continuidade do livro “euCAliPITAIS”(2008). O problema não são as lavouras de eucalipto, o monocultivo, o agronegócio, mas as políticas (públicas) que levam a este tipo de coisa. Como “negócio” estas lavouras são péssimas, pois geram lucro só no sentido das empresas (predadoras) e destruição do sustento do homem do campo, das pequenas empresas, do meio ambiente. A maioria dos “alertas” já são bem conhecidos, entretanto, destaco no livro a busca da apresentação ordenada de alguns dos problemas, e feita por pessoas qualificadas no seu campo de trabalho. A dispersão de autores pelo mundo mostra que os efeitos danosos de tais negociatas são os mesmos, não importando o local. Por fim, e importante, mostra que não somos “um grupo pequeno” como dizem, mas compomos – e coloco todos como cidadãos -, a maioria expressiva contra os propagandistas pagos pelas empresas.

IHU On-Line – Quais os países que participam da obra e quais os principais pontos em comum entre eles?
Althen Teixeira Filho – Reunimos pessoas da Alemanha, Argentina, Áustria, Brasil e Uruguai, e a maioria jamais tinha se visto ou conversado, expondo seu ideário sem dialogar entre si. Entretanto, em uníssono, corroboram o mal causado pelos alimentos transgênicos; que lavouras de árvores não são florestas; que o agronegócio tem financiamento público exponencialmente superior à agricultura familiar (gerando menos empregos, com produtividade menor, destrói o ambiente e exporta o que produz); que a necessidade de hidroelétricas é questionável, geram destruição de ecossistemas vitais e desrespeitam qualquer direito humano. Veja alguns títulos: “Por que a natureza ainda não inventou plantações (exóticas)”, de Lutz Fähser, Alemanha; “Agronegócio; crescer até o subdesenvolvimento. O escândalo argentino”, de Adolfo Boy, Argentina; “Transnacionais e transgênicos: o monopólio de sementes e insumos”, de Antônio Andrioli, Áustria; “Eucalipto versus bioma Pampa, compreendendo as diferenças entre lavouras arbóreas e o campo nativo”, de Tiago Santos e Rafael Trevisan, Brasil, entre outros não menos importantes. Temos, inclusive, uma música gravada pelo excelente cantor e compositor Pedro Munhoz (“Que verde é este?”).

“O problema não são as lavouras de eucalipto, o monocultivo, o agronegócio, mas as políticas (públicas) que levam a este tipo de coisa”

IHU On-Line – Quais os principais desafios que envolvem hoje o cultivo de alimentos no mundo?

Althen Teixeira Filho – Segundo o prof. Andrioli, produz-se alimento em quantidade suficiente para a população mundial, contudo, o problema é a distribuição e prioridades. Na Etiópia mais de seis milhões de pessoas padecem de fome, com inúmeras mortes diárias e a ONU diz não ter recursos financeiros para auxiliá-los. Mais recentemente, tivemos esta tragédia no Haiti, onde grupos formam pequenos exércitos na luta por água e alimentos. Enquanto isso, o agronegócio produz alimento para animais. Outro fator importante é a posse (privatização) das sementes por algumas empresas (como a Monsanto), tornando os agricultores (todos) reféns destes monstros insanos (ou “insantos”). A semente antes gerava sementes, era sadia, de todos, e trocadas fraternalmente entre agricultores; hoje é germe estéril e doente, levando suas alterações gênicas a “mesas de insegurança alimentar”. Transferem seu desregramento químico ao nosso metabolismo. Ressalto que isto já está comprovado cientificamente, com várias publicações. Esta indústria química “perde a guerra” contra o que chamam de “plantas invasoras” e a multinacional Dow AgroSciences já pediu à CNTBio a liberação de estudos de soja transgênica e, suspeita-se, que a nova variedade será resistente ao herbicida 2,4-D, o “agente laranja” usado como desfolhante na guerra do Vietnam. Assistam o filme “O mundo segundo a Monsanto” (no YouTube) e constatem os seus efeitos colaterais. O objetivo e o modo de alcançar lucro desse pessoal é cruel, insano e feroz. As populações que se danem.

IHU On-Line – Como são tratados na obra problemas como monocultivo, transgenia, aspectos políticos do financiamento de campanhas, cana de açúcar, barragens, questões técnicas das lavouras de eucalipto e acácia, por exemplo?
Althen Teixeira Filho – Tudo vem pela política. Defendo enfaticamente o financiamento público de campanhas para evitar o que se vê hoje. Os políticos são empregados de empresas com mandato eletivo de vereador, deputados (o Edson Brum e Záchia tentando destruir o nosso regramento ambiental), senadores (o Zambiasi, sempre que possível, na surdina, querendo beneficiar a Stora Enso na faixa de fronteira); governador (a ex-governandora Yeda e o vexame das papeleiras no RS) e até presidente (impossível esquecer o episódio “Lula e a perereca” – quando ele disse que ambientalistas se preocupam mais com pererecas do que com pessoas). Eles têm em comum o aporte financeiro das pasteiras (empresas de celulose) nas suas campanhas políticas (só a ex-governadora recebeu mais de 500 mil). No pleito de 2006 todos os candidatos a cargos eletivos no Brasil declararam ter recebido de pessoas físicas e jurídicas a soma de R$ 1.428.964.749,52 – um bilhão, quatrocentos e vinte o oito milhões de reais. Só o candidato Lula declarou R$ 91.490.670,71 – sem contar o que o partido recebeu, e Geraldo Alckmin informou R$ 81.923.624,75. E o que eles não declararam? Uma análise do último pleito de São Paulo indicou que os candidatos só declaram algo em torno de 40% do que recebem. Estes picaretas vão defender quais interesses? Certamente não os da população. O pior é que o problema não é só do Brasil. Bush era empregado das companhias petrolíferas e colocou (mentindo que procurava armas químicas) o exército mais poderoso da terra a serviço desses interesses. Obama é representante do sistema bancário. Como vimos, não existe dinheiro para matar a fome, mas em 2008 vários governos, o do Brasil inclusive, se reuniram para salvar capitalistas falidos e, importante – alguns calculam a soma repassada entre 15 e 17 trilhões de dólares, valor sacado de cofres públicos (o seu, o meu, o nosso dinheiro) cuja soma também foi utilizada para pagar pequenas fortunas a gerentes de empresas. É por isto que nenhum encontro para discutir o clima vai avançar em defesa dos cidadãos. Os presidentes representam interesses empresariais, não os das populações. Ainda, e por fim, o próximo presidente do Brasil já está escolhido; será qualquer um que dê continuidade a este projeto falido de “capitalismo humanizado”.

“Na Etiópia mais de seis milhões de pessoas padecem de fome, com inúmeras mortes diárias e a ONU diz não ter recursos financeiros para auxiliá-los”

IHU On-Line – Por que o subtítulo da obra é “a (im)posição do consenso”?
Althen Teixeira Filho – Achamos que “Lavouras de destruição” não seria suficiente. A “imposição” vai no sentido de ironizar e ridicularizar o fato de que os que contestam este tipo de “desenvolvimento” de governo e empresas são logo taxados de retrógrados, não desejam o avanço da metade sul (no nosso caso), que não nos preocupamos com as pessoas. Já ouvimos que “se fosse por estes ambientalistas, ainda estaríamos nos limpando com sabugos” – veja que manifestação débil e simplória (para dizer o mínimo). Quem não é favorável está associado a “ideologias” retrógradas (na falta de argumentos, sempre aplicam esta de “ideologia”). A “posição” vai no sentido de mostrar a trapaça, o ardil, a empulhação e a mentira como forma de propaganda.

IHU On-Line – Quais as principais análises jurídicas dos “novos tempos” que o problema ambiental ocasiona?

Althen Teixeira Filho – No capítulo “Ambiente e direito: o homem no limiar da vida” o professor Plauto Faraco de Azevedo, com maestria, raciocina no sentido de que produzimos para a troca e não para o (bom) consumo. Apresentam-nos o neoliberalismo como um imperativo histórico incontornável, o que é uma grande mentira. Isto tem levado a uma crise sistêmica, sendo importante repensar e “recriar” a ciência econômica e jurídica. Pessoalmente, vejo o campo jurídico impregnado por teses absurdas, motivo de tergiversação e omissão, que levam ao favorecimento das empresas. Sobressaem-se poucos procuradores e promotores que lutam com independência, mas que logo sofrem a (im)posição do “sistema”.

“O objetivo e o modo de alcançar lucro desse pessoal é cruel, insano e feroz. As populações que se danem”

IHU On-Line – O que o senhor destaca como o elemento mais significativo das cartas de agricultores familiares publicadas na obra?
Althen Teixeira Filho – As cartas são um elemento de manifestação dos próprios agricultores. Num momento percebi que todos falavam e se preocupavam com agricultura familiar, inclusive a grande representante do agronegócio, a senadora Kátia Abreu (segundo os jornais é grileira). Toda esta hipocrisia advinha da aplicação das novas leis que ordenavam Reserva Legal, Área de Proteção Permanente, entre outras. Resolvi, através de um projeto de extensão que tenho na UFPel, organizar e ouvir que o que os agricultores familiares queriam dizer é bem diferente do que dizem os formadores de opinião de rádios, TVs, jornais e políticos comprados. Todos devem ler, todavia, já antecipo que eles percebem o abandono no qual se encontram, a preocupação gravíssima com “o dia de amanhã” (sustento dos seus familiares), têm ciência das falsas promessas dos políticos e, muitos deles, produzem aquilo que pode gerar sustento familiar, não o que gostariam. Todos, sem exceção, destacam o equívoco destes ridículos monocultivos. Eles têm um “receituário caseiro” fenomenal para desenvolver uma agricultura familiar segura, com princípios biológicos e éticos (inexistentes nas multinacionais), mas falta-lhes apoio. Conheci um agricultor familiar, no município de Capão do Leão, o senhor Cláudio, que produz alimento de qualidade e sem agrotóxicos. Ele é muito inteligente e, de forma independente, busca na literatura seus próprios caminhos, pois já requisitou ajuda e responderam que hoje em dia esta coisa de produção biológica já é ultrapassada. Veja que ridículo.

IHU On-Line – Que reflexões a obra suscita sobre nosso modelo desenvolvimentista, principalmente rural?
Althen Teixeira Filho – De forma geral, as manifestações elaboram críticas ao que já citamos (monocultivos – cana-de-açúcar, soja transgênica, eucaliptos e, até, à CNTBio). Sou da opinião de que não temos um “modelo desenvolvimentista”. O governo é a antítese dele mesmo. Temos ministérios para atender interesses políticos, não para criar estratégias de desenvolvimento, sendo um o antípoda do outro. Exemplifico: o Ministério da Agricultura e o do Desenvolvimento Agrário. Neste último, conheço pessoas bem intencionadas, com boa vontade, trabalhando com afinco pela agricultura familiar. Bem ao contrário do primeiro, controlado pela “área ruralista” (ainda atuam como senhores feudais), mas que são do mesmo governo. O ministro das Minas e Energia é um subordinado do filho do José Sarney, cujas obras, segundo o noticiário, represam mais verbas públicas para eles do que água. Atuam como monstros, destruindo populações ribeirinhas, sem falar da natureza. É bom que fique claro: esta patacoada de que “ambientalista” está preocupado só com aves, peixes e pererecas já não é mais admissível. O que nos preocupa (embora não me considere ambientalista) é a perda da qualidade de vida e a própria vida das pessoas. Cada governo tem a CNTBio que organiza e merece, e, esta, só serve para sair saracoteando toda e qualquer licença que lhe solicitam.

IHU On-Line – O que embasa a proposta de disponibilizar o livro em formato digital gratuitamente na internet?
Althen Teixeira Filho – Combater tanta mentira e falsidade, e, para isso, a informação tem que chegar a todos. Os autores dedicaram seu tempo sem receber nada em troca (diferente dos jornalistas que viajaram com passagens pagas pelas papeleiras e hoje querem parecer imparciais). O nosso propósito é oferecer subsídios que construam raciocínios livres e independentes (não precisa concordar com as teses do livro), formando cidadãos responsáveis e críticos. Para tanto, buscamos suporte financeiro em vários sindicatos, cujo valor arrecadado é empregado única e exclusivamente para pagamentos de correção, diagramação, formatação, impressão e do qual prestamos contas de cada centavo. Também, o livro “euCAliPITAIS” alcançou quase 500 páginas e “Lavouras” quase 800, o que seria uma quantidade razoável de papel. Em 20 dias, e só no “site” do CEA, vimos que foram baixadas mais de 250 cópias do “euCAliPITAIS” e já sabemos que a procura por “Lavouras” é muito grande. Temos consciência da nossa “pegada ecológica” e, por isto mesmo, buscamos poupar ao máximo a natureza.

Fonte: IHU

Fonte:  http://centrodeestudosambientais.wordpress.com

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