Ação do MP tenta derrubar Lei das Queimadas

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Para o Ministério Público, legislação fere a Constituição Estadual

O Ministério Público gaúcho (MP) protocolou no Tribunal de Justiça, nesta sexta-feira, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a chamada Lei das Queimadas, promulgada em 30 de janeiro pelo deputado José Sperotto, que no dia respondia pela presidência do legislativo do Rio Grande do Sul. A lei, que alterou o Código Florestal do Rio Grande do Sul, permite que pecuaristas coloquem fogo em áreas de campo a fim de remover o pasto velho e ervas indesejáveis para dar lugar à pastagem nova.

A ação pede, em liminar, a suspensão imediata dos efeitos da lei que, segundo o MP, é contrária à Constituição Estadual. “A vedação é direta na legislação do Estado, e muitas legislações municipais que autorizaram as queimadas foram já declaradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça, algumas desde 1995”, argumentou o procurador-geral em exercício, Ivory Coelho Neto.

Conforme o MP, a Lei das Queimadas ampliou, de forma indevida, as hipóteses de utilização de fogo em pastagens nativas e exóticas. Na visão do MP, além de facilitar a erosão, a destruição de nascentes e banhados e colaborar com a redução da biodiversidade, a lei também provoca riscos à população, devido à possibilidade de incêndios de difícil controle.

Leia mais em: http://www.radioguaiba.com.br/Noticias/?Noticia=388691

Diz o blogueiro – por três anos trabalhei em Cambará do Sul onde o solo é repleto de pedras o que inviabilizada o emprego de arado ou grade de disco para remover o pasto que literalmente se transforma em palha durante os invernos que lá devido à altitude são muito frios. Se não houver a queimada não há renovação da pastagem. Não há outro meio. O gado, mesmo as reses já com 15 ou mais anos ao final do inverno se transforma em esqueleto e couro. Lá por final de agosto é feita a queimada e com as chuvas de setembro em diante se forma uma pastagem de um verde exuberante. Lá por fevereiro aquelas velhas vacas têm uma carne tão tenra quando novilhas. Será que o MP não tem serviço suficiente?

Tribulação e royalties na vida de Tramandaí

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Dentro de algumas horas deve ser liberado o banho de mar em Tramandaí, após o vazamento de óleo ocorrido durante uma rotineira operação de transbordo da Transpetro.
Os órgãos ambientais deveriam fazer vigilância constante sobre a descarga de petróleo na costa gaúcha, verificando a situação dos mangotes, válvulas, dutos e todos os equipamentos que envolvem a operação.
A Fepam esmera-se em fiscalizar pequenos comerciantes que trabalham na faixa de areia, chegando a implicar até com modestos bancos de madeira fincados no chão. Ora, deveria também lançar seu rigor sobre a Transpetro e barcos petroleiros.
Certamente que empresários de Tramandaí acabaram tendo prejuízo, mas que será absorvido ao longo da temporada. Este município recebe verbas dos royalties petrolíferos, o que justifica-se quando se vê sua praia tomada pelo óleo, causando prejuízos ao turismo e fauna marinha.
Muita gente vai se lembrar de Tramandaí pelo mineral escuro que maculou seu mar e areia e poderá escolher outro balneário para descansar. De certa forma os royalties direcionados ao Executivo Municipal vêm para compensar esta tribulação.

Fonte: http://gastao30.wordpress.com/2012/01/30/reflexoes-sobre-o-acidente-ambiental/

MEIO AMBIENTE LEVARÁ CAPONENSE À EUROPA

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O Biólogo Fernando Campani da Agroambiental, empresa sediada em Capão da Canoa, realizará visita técnica ao velho continente na primeira quinzena de maio deste ano. O perito ambiental de Capão da Canoa integrará uma delegação de empresários e técnicos brasileiros em viagem de Estudos à Europa: Espanha e Alemanha, onde estão previstas visitas técnicas e a participação da maior feira de meio ambiente do mundo: IFAT 2012, em Munique, Alemanha (IFAT Entsorga – Feira Internacional de Água, Esgoto, Resíduos e Gestão de Matérias-Primas). Com a sua exposição excepcional e gama de serviços, a FAT é uma demonstração de tecnologia de ponta e do que há de mais moderno na área de tecnologias limpas. O pacote completo inclui as áreas de água, esgoto, resíduos e gestão de recursos.

A visita técnica contemplará também uma visita à cidade de Barcelona/Espanha para conhecer o sistema de gestão dos resíduos sólidos urbanos. Exemplo mundial de eficiência no manejo do lixo da cidade.

Queremos buscar tecnologias e inovações viáveis para o solo brasileiro, pois a viabilidade ambiental dos empreendimentos que projetamos está sempre relacionada à capacidade de incorporar inteligência e tecnologia. As restrições e limites da natureza podem ser vencidos por meio de tecnologias sustentáveis, declarou o ambientalista Fernando Campani.

Campani também destacou o seu empenho em incentivar as prefeituras e os empresários da construção civil do nosso litoral para participar da jornada de estudos em Munique/Alemanha.

A empresa Agroambiental, através do seu representante em Capão da Canoa, a Bióloga Sanitarista Daniele Campana Campani, lembra que está organizando para fevereiro, em data a ser divulgada, no município de Capão da Canoa, um workshop sobre Tratamento de Efluentes em empreendimentos residenciais. O encontro vai trazer alternativas para o tratamento de esgotos residenciais de condomínios e tratamento de resíduos industriais. Queremos chamar os empresários da construção civil e demais interessados para tratar de uma solução que não é mais exclusividade da Corsan, afirmou Daniele.  

 

 

 
Laura Campani
Assessora de Comunicação
AGROAMBIENTAL Ltda.

Contato: 051 95084365

Na página da Rádio Guaíba (www.correiodopovo.com.br) agora.

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OPINIÃO > ENQUETE
Já se tornou rotina a estiagem e o excesso de chuvas atingirem diversas regiões do país, causando vítimas e prejuízos lamentáveis. Na sua opinião, os culpados são:

O governo federal que não tem uma política de prevenção de desastres
A ineficiência de órgãos estaduais responsáveis em orientar Prefeituras e comunidades sobre os cuidados necessários
As Prefeituras que não possuem planejamento urbanístico
VotarResultados

Diz o blogueiro – essa enquete é algo de abismar pela genialidade. Esqueceu seu autor que somos nós todos os responsáveis pela falta de cuidado em nosso comportamento diuturno para com o ambiente os geradores desses desastres, isto ao longo do tempo. Essa é para refletirmos.

 

ABEPAN afirma: vai faltar água em Bento Gonçalves

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Diálogo entre poder público e comunidade deve ser realizada através de audiência pública

Há mais de 15 anos, a Associação Bento-Gonçalvense de Proteção ao Ambiente Natural – ABEPAN, integrante da APEDeMA/RS, deu início a movimentos diversos em favor da preservação da água, envolvendo entidades, autoridades, lideranças e promotorias, e demais segmentos representativos de Bento Gonçalves. As ações tiveram o propósito de despertar, com veemência, a necessidade de racionamento, prudência e cautela na utilização da água. Com vistas da não sensibilização de parte da comunidade, a entidade recenemente enviou ofício ao Governador do Estado aonde relata as reivindicações e as ameaças que pairam sobre as bacias de captação.

Veja mais detalhes no saite da ABEPAN

Natal sem foguetes

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Fonte: http://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2011/12/24/natal-sem-foguetes/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+Ongcea+%28OngCea%29

Derrapada ambiental em Osório

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A alardeada preservação ambiental de Osório sofreu duro baque com a divulgação pela Fepam de laudo que inclui a Lagoa do Peixoto como poluída e imprópria para banho. Políticas municipais são ligadas ao meio ambiente, envolvendo a construção de estruturas nas lagoas. Com a Lagoa do Peixoto assinalada negativamente, fica a impressão de um descontrole da administração municipal que ainda tem como promessa, inclusive, a construção de marinas públicas.
O planejamento da administração municipal dá mostras de ter cometido mais um erro grave, querendo implantar infraestrutura sem cuidar do meio ambiente, ao mesmo tempo em que faz investimentos em saneamento e estação de tratamento, o que é um contradição.
Há um descompasso que merece um estudo muito atento por parte do prefeito Romildo Bolzan Júnior e seus principais secretários e assessores. O que se quer é a preservação da Lagoa do Peixoto antes que ela acabe como a Lagoa do Marcelino, esta já terrivelmente comprometida.
Ter o teleférico com as lagoas poluídas é inconcebível, assim como o hotel que poderá hospedar praticantes de esportes náuticos. O ano de 2011 chega com um grito de alerta para a administração municipal, afinal o meio ambiente ainda é o maior cartão postal de Osório e região.

Fonte: http://gastao30.wordpress.com/2011/12/18/derrapada-ambiental-em-osorio/

STORA ENSO ENVIA ESCLARECIMENTOS

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Prezado Dr. Ruy,

 

Como o tema eucaliptos e Pampa recentemente motivou um post do Julio Prates em seu blog, gostaria de apresentar algumas considerações e contribuir para este debate. Também aproveito para convidá-lo a visitar o empreendimento florestal da Stora Enso, a fim de conhecer as nossas atividades florestais e as práticas ambientais que a empresa adota na Fronteira Oeste. Este convite se estende a outras pessoas de sua escolha, inclusive o jornalista Prates, em data que melhor lhes convier. Acredito que esta visita seria interessante para confrontar a realidade com algumas críticas e firmar opinião sobre o assunto.

Em relação ao post “Bioma Pampa – Candentes e preocupantes considerações do jornalista Julio Prates”, permita-me discordar que seja o eucalipto um dos maiores agressores do Pampa. Creio que o capim annoni seja um problema disseminado em toda a área e preocupante. Em 2008, este capim ocupava mais de 2 milhões de hectares do Pampa (área cerca de 20 vezes maior que a autorizada para plantio de eucaliptos), segundo informações do Instituto Hórus, com o agravante de ampliar constantemente sua área de ocupação, que se dá sem licenciamento ou estudo de impacto ambiental.

O texto também cita o Aqüífero Guarani como “a maior reserva de água doce subterrânea do mundo”. Este entendimento tem sido difundido por várias pessoas na internet, mas há indícios de que seja uma visão distorcida da realidade. Por exemplo, muitas tentativas de construir poços de até 1.000 metros de profundidade fracassaram nesta região, pois o Guarani é formado por porções descontinuadas e há evidências de que, a mais de 600 metros de profundidade, a água encontrada é salina. Sugiro a leitura do artigo “Aquífero Guarani: uma concepção simplista e enganadora”, de autoria do Dr. em Recursos Hídricos Sandor Grehs e do engenheiro Carlos André Bulhões Mendes, PhD em Planejamento de Recursos Hídricos, ambos professores da UFRGS. 

Também foi dito pelo jornalista Prates que o eucalipto demora 70 anos para crescer na Finlândia e que lá seria sua terra de origem. No entanto, na Finlândia não se plantam eucaliptos, pois estes não suportam as condições climáticas daquela região. O eucalipto  tem origem na Austrália e na Indonésia. Há séculos é plantado em todos os continentes e amplamente estudado pela sua importância como espécie lenhosa .

Sobre o consumo de água, a ciência já comprovou que seu consumo é semelhante ao de outras espécies florestais da Amazônia e da Mata Atlântica. A experimentação científica tem demonstrado que a relação cobertura florestal com espécies nativas ou introduzidas, como o é o caso do eucalipto, é uma relação muito mais complexa e que os seus resultados vão depender da interação de vários fatores, e não apenas do plantio ou não da floresta. Sugiro a visão de alguns especialistas contida na publicação “A Silvicultura e a Água: Ciência, Dogmas, Desafios” disponível no site do Diálogo Florestal

Para finalizar, reforço o convite para um dia de campo em meio aos eucaliptos e me coloco à disposição para outras informações.

 

Atenciosamente,

 

Itamar Pelizzaro

Assessor de Comunicação 

Stora Enso Florestal RS Ltda

 

Fonte: http://ruygessinger.blogspot.com/

 

 

Diz o blogueiro – assunto controverso e por isto interessante. Defendo dentro da razão o ambiente no qual vivemos e o faço de forma integral e não de apenas meio como leio com freqüência. Não sou um ecoshiita, mas tenho o hábito de pensar, coisa rara nos dias atuais em nosso país onde quase todos vivem embriagados por novelas e futebol. O eucalipto cresce de uma forma excessivamente rápida e por isto tenho dúvida quanto a fato de não ser um grande “chupador” de água. Em meu conceito floresta é algo em que há a necessária diversidade de espécies. Não sendo assim conceituo esse plantio como “lavoura”. Não li, por ter dentro de poucos minutos um compromisso externo, os links oferecidos. Na minha juventude lembro-me do problema que houve com uma dessas multinacionais que implantou uma fábrica em Guaíba. Evidência de que não tinham razão é o fato de que tal atividade foi encerrada. Desconfio muito de empresas estrangeiras que para cá venham ditando normas. Desculpem-me, mas sou brasileiro com todos os defeitos e virtudes que possa ter.

 

 

 

 

REQUIEM POR UM JACARANDÁ

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Ao me dirigir agora ao escritório levei um susto. Passando na frente do Theatro São Pedro me deparei com um vazio atroz!
Cadê o lindo jacarandá que estava aqui?
Cortaram hoje de manhã, me disseram desolados circunstantes.
Ele estaria, com suas raízes, levantando as pedrinhas da calçada?
Se foi por isso, foi crime!

Fonte: http://ruygessinger.blogspot.com/

 

 

Diz o blogueiro – lamento mesmo tal atitude, pois pedrinhas que cobrem o passeio são facilmente repostas. E essa árvore quantos anos precisará se for plantada para chegar ao mesmo tamanho? Havia autorização do órgão ambiental da Prefeitura? Quem determinou sua derrubada? Teria sido a poderosa senhora Sopher que manda mais do que o próprio Governador nesse teatro? Vou repassar ao Prévidi, pois ele é um dos grandes fãs dessa misteriosa e poderosa senhora.

 

Dema/Deic faz um ano de atividades

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Proteção ao Meio Ambiente: uma Delegacia que veio para ficar

Progresso nunca foi sinônimo de civilização. O tripé do desenvolvimento, composto pelos eixos econômico, social e ambiental ainda não foi assimilado pela sociedade brasileira. De pequenos produtores a grandes empresários, ainda são raros os exemplos de desenvolvimento sustentável. Seja na iniciativa privada, seja no setor público, o descaso permeia um quotidiano repleto de demagógicas ?práticas verdes?, modismos para um consumismo desenfreado, numa sociedade na qual quase tudo é volátil ou descartável. Construir vínculos ou investir no futuro não integra a filosofia Carpe Diem.

 É neste contexto que a Delegacia de Polícia Civil de Proteção ao Meio Ambiente ? DEMA, do Departamento Estadual de Investigações Criminais/DEIC, completa, neste dia 29 de novembro, um ano de combate a crimes graves contra a sociedade gaúcha. O volume de inquéritos de grande complexidade e de prisões em flagrante, já mais de 70, simboliza o trabalho de uma incansável equipe que percorre todo o estado enfrentando, apesar de todas as dificuldades, a incongruência de um comportamento humano capaz de aniquilar todas as formas de vida. ?Lixões? a céu aberto, esgotos sem tratamento e lançamento de efluentes perigosos e nocivos nas águas que nos abastecem, infiltrações de resíduos perigosos por lençóis freáticos, devastações de vegetação nativa e de áreas de preservação permanente para a construção irregular de moradias, enfim, um cenário de descalabro em nome do ?progresso? que exige, em câmbio, nossa saúde, nossa vida. Por isto, em que pese o poder de mudança das novas gerações, promovido por uma educação mais consciente, o remédio penal também tem viés pedagógico.

Procedimentos administrativos são relevantes, mas não costumam ser respeitados. A via repressiva, é pois, fundamental. A gravidade dos bens lesados justifica a via da ultima ratio, afinal qual a diferença entre matar alguém com uma facada e matar centenas a longo prazo, por intoxicação ou entre tratar efluentes e destruir um rio, que abastece de água a população, que fornece água para o processo produtivo de empresas, que propicia a pesca para dezenas de famílias. Logicamente, a pena não pode restabelecer o bem lesado entretanto, reforça a confiança social na vigência de uma legislação ambiental que deve ser respeitada e que, apesar de violada, reflete os ideais desta mesma e paradoxal sociedade.

Elisângela Melo Reghelin
Delegada de Polícia DP Proteção ao Meio Ambiente DEMA-DEIC

Assista ao vídeo

Dema 2011 por policiacivilrs no Videolog.tv.

 

Fonte: Dema/Deic

Maurício

Fonte: www.pc.rs.gov.br

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