nov 26

Violação de direitos humanos na exploração de urânio na Bahia

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novembro 25, 2011 in Biodiversidade Ameaçada, Crime Ambiental, Energia Nuclear, Energia Suja, Saúde Humana | Tags: , , , , , , , , , , , , , , , , , ,

http://www.cartamaior.com.br/arquivosCartaMaior/FOTO/62/foto_mat_27259.jpgpor Zoraide Vilasboas

O “Relatório da Missão Caetité: Violações de Direitos Humanos no Ciclo do Nuclear”, que denuncia a situação de injustiça ambiental na exploração de urânio na Bahia, será apresentado amanhã hoje, 25/11, às 14 horas, no Instituto de Geociências da UFBA, em Salvador, pela socióloga Marijane Lisboa da Plataforma Dhesca Brasil (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais).

A Missão Caetité pesquisou os danos sócio ambientais e econômicos causados pela unidade mínero-industrial da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), que há 11 anos opera a única mineração de urânio ativa na América Latina, a 750 km da capital baiana, onde produz concentrado de urânio, principal matéria prima do fabrico do combustível que abastece as usinas atômicas de Angra 1 e 2 (RJ).

Durante mais de dois anos, a Relatoria para o Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca investigou as denúncias de insegurança técnico-operacional nas instalações da INB e de desastres e crimes ambientais, como a contaminação da água e do meio ambiente de uso comum de populações rurais de Caetité, Lagoa Real e Livramento. Investigou também o índice crescente de mortes por câncer na região; os conflitos pelo uso da água; a desinformação da população sobre os riscos à saúde associados à contaminação radioativa e a omissão das autoridades envolvidas.

“conspiração da ignorância”

A Relatoria Dhesca constatou a falta de transparência em todas as atividades nucleares desde a mineração, o fabrico de material radioativo, o funcionamento das usinas até a destinação final do lixo atômico. E levanta a suspeita de que novo programa nuclear militar paralelo seja o verdadeiro propulsor da retomada do Programa Nuclear Brasileiro, que usa o carimbo da segurança nacional para tentar impedir o acesso às informações sobre as atividades atômicas.

Ao avaliar a atuação dos órgãos de fiscalização nas três esferas administrativas, a Plataforma se deparou com uma realidade preocupante, identificada como uma “conspiração da ignorância” que tenta negar os danos causados pela exploração do urânio. Segundo o relatório, a conivência dos poderes públicos com o sigilo imposto pelo setor nuclear e a omissão das autoridades com as irregularidades observadas, resulta na falta de assistência aos trabalhadores e às populações afetadas pela INB.

A Plataforma apontou as ameaças à saúde dos trabalhadores e da população como os aspectos mais graves e que exigem urgentes soluções e apresenta recomendações às autoridades competentes, relativas ao monitoramento da saúde dos trabalhadores e da população, a proteção do meio ambiente, à segurança da água, reparação por danos materiais e imateriais, acesso à justiça e ao licenciamento ambiental das atividades de mineração e processamento de urânio. Também defende a necessidade de uma auditoria independente para avaliar todos os aspectos referentes ao funcionamento da INB, reivindicada pelas populações da região desde o ano 2001.

violação dos direitos humanos

Realizada por Marijane Lisboa, José Guilherme Zagallo (relatores) e Cecília Mello (assessora), a investigação da Dhesca Brasil incluiu viagens a Caetité (2009) e Salvador (2010), visitas à comunidades rurais, o exame de farta documentação, entrevistas com comunitários e reuniões com autoridades públicas nas três esferas de governo, responsáveis pela proteção da saúde e do meio ambiente e pela gestão das águas na Bahia.

A Plataforma atua com apoio da ONU e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e cumpre importante papel no monitoramento, mediação e promoção de Direitos Humanos. Sobre Caetité, concluiu: “a violação dos direitos humanos ambientais se encontra associada e se expressa por meio da violação do direito humano à saúde, à moradia, à água potável, à atividade econômica e aos direitos políticos de acesso à informação, manifestação e participação nas decisões, dada a inseparabilidade das interações entre todos estes aspectos e o meio ambiente, que constitui o seu fundamento material.”

O lançamento é promovido pela Pós-Graduação em Geografia, Mestrado em Economia/Projeto GeografAR da UFBA e Rede Brasileira de Justiça Ambiental, dentro do programa “Geografando nas Sextas: o Campo Baiano em Debate”. O evento tem o apoio da Associação Movimento Paulo Jackson –Ética, Justiça, Cidadania; Associação dos Engenheiros Agrônomos da Bahia – AEABA; CESE; Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité; CREA-BA; CPT-Ba; Gambá; Greenpeace; Instituto Búzios; Instituto Quilombista; Jubileu Brasil Sul; O Lixo somos nós?; Sindae; Suport-Ba.

Zoraide Vilasboas é jornalista da Coordenação de Comunicação da ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO PAULO JACKSON-Ética,Justiça,Cidadania

Fonte: EcoDebate

Fonte: http://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2011/11/25/violacao-de-direitos-humanos-na-exploracao-de-uranio-na-bahia/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+Ongcea+%28OngCea%29

nov 19

Vazamento da Chevron. Cadê a Globo?

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Por Altamiro Borges

Há cerca de uma semana ocorrem vazamentos de petróleo no poço da Chevron-Texaco no Campo do Frade, na Bacia de Campos (RJ). Estima-se que estejam sendo lançados ao mar de 200 a 330 barris de óleo por dia. Apesar da gravidade do acidente ambiental, a mídia corporativa tem evitado dar destaque ao assunto. Será que ela recebe algum “mensalão” da multinacional estadunidense?


Nos jornalões, apenas pequenas notas da assessoria de imprensa da corporação. Um dos tecnocratas da incompetente Chevron chegou a culpar a natureza pelo acidente. Nas televisões, o silêncio é criminoso, conforme criticou Fernando Brito, do blog Tijolaço. É como se o acidente não existisse. Caso o desastre ocorresse numa plataforma da Petrobras, a mídia privatista faria o maior escândalo.

Dois motivos da mídia privatista

Há informações de que 18 navios já trabalham na contenção do vazamento. Mas a mídia nada fala. “Devem ser navios-fantasmas, como é a direção da Chevron. Não têm nome, não têm comandantes, não tem tripulação… Será que vamos ter que esperar que coloquem uma mensagem na garrafa para que a nossa imprensa publique algo além de notas oficiais?”, ironiza Fernando.

O silêncio criminoso da mídia tem duas explicações. Uma econômica, já que as multinacionais do petróleo gastam bilhões em anúncios publicitários nas revistonas, jornalões e emissoras de TV. Seria um tipo de “mensalão” para comprar a sua cumplicidade. A outra razão é política, ideológica. A mídia privatista e entreguista sempre defendeu os interesses das multinacionais do petróleo.

Um histórico de traição e entreguismo

Historicamente, ela foi contra a criação da Petrobras no governo Getúlio Vargas e contra a campanha “O petróleo é nosso”. Ela dizia que não existia petróleo no Brasil. Monteiro Lobato foi um dos primeiros a contestar esta visão derrotista. Depois da descoberta das primeiras reservas, a mídia colonizada passou a difundir que o país seria incapaz de extrair e refinar esta riqueza natural.

Mais recentemente, com a descoberta do pré-sal, ela bombardeou a proposta do governo Lula de alterar os contratos no setor – de concessão para partilha. O ex-presidente também deu mais força à Petrobras, que passou a ser a operadora exclusiva nos campos do pré-sal. Estas mudanças irritaram a mídia privatista, defensora da Chevron e das outras multinacionais do setor.

As revelações do WikiLeaks

Também neste ponto, a mídia entreguista e o candidato José Serra tiveram total concordância. Segundo documentos vazados pelo WikiLeaks, o tucano se comprometeu a rever o marco regulatório da exploração do pré-sal. Um telegrama diplomático dos EUA, de dezembro de 2009, confirma a subserviência do presidenciável do PSDB diante das poderosas multinacionais do setor:

“Deixa estes caras [do PT] fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”, disse Serra a Patrícia Pradal, diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com o Governo da petroleira norte-americana Chevron. Outros documentos vazados mostram que os EUA se empenharam para evitar a mudança nos contratos do setor e para inviabilizar a Petrobras como “operadora-chefe” do pré-sal.

O silencio diante do grave vazamento no Campo do Frade não é por acaso. Os interesses alienígenas ainda são muito influentes no Brasil, principalmente na sua mídia colonizada e corrompida.

 

Fonte: http://altamiroborges.blogspot.com/2011/11/vazamento-da-chevron-cade-globo.html

nov 15

Proprietário de um estabelecimento de suínos foi preso por causar mortandade de peixes em um arroio, no município Ivoti

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Policiais civis identificam ação poluidora

Funcionários da Secretaria Municipal de Meio Ambiente foram informados de que em um arroio do município estaria ocorrendo uma grande mortandade de peixes. Acionada a força-tarefa, verificou-se que uma grande quantidade de sangue oriunda do matadouro, escoava diretamente no arroio, matando peixes.
A criação de suínos (cerca de 70 porcos adultos e 70 leitões) não tinha qualquer licença para funcionamento, além de apresentar situação sanitária precária. Alguns porcos apresentavam machucados visíveis, sinais de desnutrição e abandono.
O sangue que escoava, em grande quantidade, pelo arroio, caracteriza-se como poluente e como nocivo ao meio ambiente, eis que gera uma demanda biológica de oxigênio muito alta, matando os peixes do arroio.
Foi lavrando auto de prisão em flagrante na Delegacia de Meio Ambiente pelos crimes de poluição com lançamento de resíduos, abandono de resíduo nocivo ao meio ambiente, ausência de licença ambiental e maus tratos.
O preso foi conduzido à Penitenciária Estadual de Montenegro, sem direito à fiança.

Fonte: Delegacia de Polícia de Proteção ao Meio Ambiente

Fonte: www.pc.rs.gov.br

nov 12

DEMA prende três administradores de curtume em Estância Velha

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Na noite dessa sexta-feira (11/11), foram presos em flagrante pela equipe da DEMA, por crime ambiental, três administradores de curtume em Estância Velha. Em abril deste ano já havia sido realizado uma prisão em flagrante no mesmo empreendimento, por crime ambiental, já que fardos com aparas de couro wetblue (com cromo hexavalente, de alto poder carcinogênico) estavam sendo depositados sem qualquer impermeabilização do solo, a céu aberto, sob chuva na ocasião, e ainda, percolando para a rede pluvial. Os então indiciados foram denunciados e encontram-se, atualmente, respondendo a processo criminal na Justiça estadual. Mesmo assim, segundo a titular da DEMA, delegada Elisangela Reghelin, os episódios lamentáveis contra o meio ambiente seguem sendo repetidos, sem qualquer preocupação ou responsabilidade. O empreendimento também já foi autuado inúmeras vezes pela Secretaria de Meio Ambiente do Município e pela Patram. Mudar a razão social ou mudar, frequentemente, os nomes dos socios-administradores em Contrato Social são ferramentas usuais do principal gestor, o qual hoje é o administrador de fato, quem efetivamente coordena os demais nas práticas delitivas realizadas através da pessoa jurídica. Participaram dos trabalhos membros da DEMA/DEIC, Ministério Público e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Estância Velha. Os administradores foram autuados em flagrante pelo descarte de resíduos perigosos, à base de cromo, em área de preservação permanente, pelo descumprimento de relevante dever ambiental (já que estão respondendo a inúmeros procedimentos administrativos e penais sem qualquer preocupação) e descumprimento de licença ambiental, agravados pelo objetivo de lucro, por ser o crime praticado em área protegida e mediante abuso do direito de licença, expondo a graves riscos a saúde humana e o meio ambiente. O crime de poluição qualificado será apurado no inquérito policial, após a realização das análises laboratoriais. A denúncia anônima ensejou uma vistoria imediata da equipe que prontamente se articulou. Os empresários presos estão sendo conduzidos à Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro, sem direito à fiança.

Eugênio

Fonte: www.pc.rs.gov.br

Diz o blogueiro – muito oportuna a criação dessa Delegacia de Polícia especializada, pois a tal Patram não passa de mais uma perfumaria criada a fim de vender a imagem desonesta dessa polícia ostensiva que pouco trabalha. Com seus barquinhos serve para aparecer em desfiles e assim vender essa falsa imagem ao público menos informado e sempre contando com a conivência de editorias de grandes meios de comunicação. Nos finais de semana essa Patram não trabalha.  E mais, quando apenas eles estavam em tal área aplicavam multas que sabemos algo inútil com esse tipo de gente. Agora sim, foram para na cadeia e isto vai fazer com que reflitam. É a autoridade policial do estado assumindo aquilo que é sua função e obrigação assim como colocando um ponto final nessa desordem que havia até então.

  

out 20

Florestas fora da lei

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outubro 19, 2011 in Código Florestal |

 

Artigo de Ennio Candotti, Maria Teresa Fernandes Piedade e Wolfgang Junk enviado ao JC Email pelos autores, e publicado no O Globo (17).

O projeto de lei de código florestal, ora em tramitação no Senado, reduz drasticamente a proteção das áreas úmidas em geral e das florestas inundáveis em particular. Cerca de 20% do território brasileiro é coberto por áreas úmidas. Florestas inundáveis representam uma grande parte das florestas do País. Estudos científicos recentes indicam que só nas várzeas e igapós da Amazônia elas ocupam áreas de cerca 400 000 km2.

Devido ao particular regime de chuvas e características de relevo de nosso país, os desníveis entre a época de cheia e de vazante da maioria dos igarapés e rios brasileiros é de vários metros, atingindo mais de dez na Amazônia. As áreas inundáveis ao longo dos rios, recobertas por florestas ou outros tipos de vegetação, chegam, em muitos casos, a cobrir centenas de quilômetros quadrados.

Estas áreas são protegidas pela legislação atual que as considera propriedade da União (Constituição Art 20) enquanto pertencem ao leito dos rios, entendidos ( há mais de cem anos ) como a calha compreendida entre as margens altas. Estas são definidas como a linha média das margens das vinte maiores cheias registradas (subtraidas as extremas).

Utiliza-se a cheia como referência básica uma vez que, tomando outra linha de referência – mais baixa – teríamos um leito do rio de margens variáveis ao longo do ano, o que atribuiria ao patrimônio da União um caráter flutuante!

O novo projeto de Código Florestal (PLC 30) redefine (Artigo 3º inc. IV) o leito do rio como sendo “a calha por onde correm regularmente as águas durante o ano”. Sendo que no Art 4 considera as Áreas de Proteção Permanente: “as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, desde a borda da calha do leito regular”… definindo depois as suas larguras mínimas de acordo com esse leito. O que significa regular em uma hidrografia muito irregular como a nossa?

Se esta definição de leito do rio prevalecer não apenas o patrimônio da União ficará subtraido de centenas de milhares de km2 como também as Áreas de Proteção Permanente recuarão drasticamente. Ao imbroglio Constitucional deverão se acrescentar os danos ambientais decorrentes desta equivocada caracterização dos nossos rios e da consequente redução das áreas inundáveis atualmente protegidas.

As águas que na Amazônia podem alagar por 270 dias por ano extensas áreas de floresta, recuam na vazante para apenas 20% da área ocupada na cheia. Nestas épocas estocam grande quantidade de água que, na estiagem, contribui com mais de 30% da vazão dos principais rios.

Além de estocarem água, as áreas alagáveis atuam na sua limpeza, recarregam o lençol freático, regulam os ciclos biogeoquímicos e o clima local. O mesmo acontece com as savanas alagáveis no cerrado como, por exemplo, aquelas do Pantanal, as savanas dos rios Araguaia e Guaporé, e as savanas alagáveis de Roraima. Danos causados às florestas alagáveis e seus ambientes reduziriam dramaticamente a capacidade de estoque das águas com consequências gravíssimas para  a vazão dos rios.

As florestas alagáveis são únicas no planeta uma vez que sua vegetação está adaptada às condições de inundação (períodos estes em que há uma pausa em sua capacidade de absorver carbono!) e abrigam uma  singular variedade de espécies vegetais, estimada, só na Amazônia, em cerca de mil e quinhentas espécies. Por outro lado a vegetação destas florestas é também responsável pela manutenção e expansão da biodiversidade vegetal e animal, incluindo muitas espécies endêmicas. Estudos recentes sublinharam a grande importância dessas formações nos balanços de carbono regionais.

Deve-se por fim observar que as áreas alagáveis são habitadas, por vezes intensamente, por comunidades que vivem em palafitas ou em flutuantes e que obtêm seu sustento por meio de atividades econômicas adaptadas às áreas periodicamente alagadas. Estima-se que cerca de 60% da população rural da Amazônia está concentrada nas várzeas, áreas alagáveis de maior fertilidade. Estas populações desenvolvem atividades de agricultura familiar com propósitos econômicos e de subsistência: pesca, criação de animais e extração de produtos madeireiros e não madeireiros. Populações tradicionais e indígenas vivem também há centenas de anos no Pantanal do Mato Grosso, extraindo seu sustento de atividades similares.

As comunidades que habitam as áreas alagáveis vivem em terras da União, muitas vezes concedidas a eles em comodato pelo Governo. A elas deveria ser garantido o direito de uso desses ambientes, assegurando também sua integridade ecológica e múltiplas funções. Somente dessa forma essas populações poderão continuar a exercer seu direito de plantar, pescar e colher para fins não apenas de sustentação mas também de geração de renda. A modificação proposta na nova versão do código Florestal em tramitação colocará em risco esse direito, como também contribuirá para a degradação desses ambientes únicos do Brasil.

Cabe por fim mencionar que o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, o IPCC, prevê entre outras mudanças climáticas, mais chuvas nas épocas chuvosas e épocas secas mais pronunciadas para grandes partes do território nacional. Áreas úmidas bem conservadas atuam como esponjas na paisagem. Elas estocam a água na época chuvosa e a liberam na época seca.

Esta função é indispensável para reduzir os impactos negativos das mudanças climáticas tanto para a agricultura e o meio ambiente como para o abastecimento da população com água potável. Por isso, a proteção das áreas úmidas não é só uma questão ecológica, mas também uma  questão nacional relevante para a economia e a sociedade. Trata-se de 20% do nosso território! Mais de um milhão de quilômetros quadrados, hoje, ainda, de propriedade da União.

Ennio Candotti, do Museu da Amazônia (Musa), Maria Teresa Fernandez Piedade, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e Wolfgang Junk, do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas (INCT-INAU).

Fonte: http://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2011/10/19/florestas-fora-da-lei/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+Ongcea+%28OngCea%29

out 16

Ambientalistas querem estudo de impacto ambiental

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outubro 16, 2011 Deixar um comentário Ir para os comentários

 

 

Uma área localizada junto à avenida que margeia a Lagoa do Marcelino, em Osório, já foi aterrada visando a construção de uma pista de skate. Ambientalistas estão preocupados com o restante do ecossistema. Conforme o biólogo Jorge Teixeira, presidente da ong Pró-Lagos, no local há diversas espécies de aves, anfíbios e répteis. No vídeo é possível escutar o canto de diversos pássaros.
Teixeira destaca que há necessidade de um apurado estudo de impacto ambiental, visando a preservação das espécimes, o que é uma tarefa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Fonte: http://gastao30.wordpress.com/2011/10/16/ambientalistas-querem-estudo-de-impacto-ambiental/

out 11

Ministério Público investiga fraude em licenciamentos ambientais no Litoral Norte

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Oct 7th, 2011

by Marco Aurélio Weissheimer.

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A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, com o apoio do 1° Batalhão de Policiamento Ambiental, deflagrou ontem (6) uma operação para combater fraude em licenciamentos ambientais no Litoral Norte do Estado, área que vem sendo objeto de pesada ofensiva imobiliária nos últimos anos, muitas vezes ao arrepio da lei. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Imbé, Tramandaí, Taquara e Parobé. Denominada Ouro Verde, a operação foi coordenada pelos promotores Flávio Duarte e Ricardo Herbstrith.

Segundo as investigações um funcionário da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), encarregado da concessão de licenças ambientais para loteamentos, aprovava todos os estudos de impacto ambiental prévio que eram realizados pela empresa de sua esposa. Ao todo, o Ministério Público identificou irregularidades em pelo menos 17 loteamentos localizados em Capão da Canoa, Xangri-Lá e Tramandaí. Os problemas incluem a destruição de mata nativa, aterramento de banhados, destruição de dunas e licenciamento de áreas diversas das estudadas.

O chefe de gabinete da Fepam, Enilson Gonçalves, e a advogada da fundação, Natália Back, acompanharam a operação do MP. Segundo a chefe da assessoria jurídica da Fepam, Gabriele Gottlieb, os técnicos da fundação foram informados que o MP pediu a quebra de sigilo do processo, mas o pedido foi indeferido pelo juiz da Comarca de Capão da Canoa. Fepam e Ministério Público, disse a advogada, “agirão em conjunto nos próximos dias para definir os procedimentos a serem adotados a partir do acesso às informações oficiais do processo”.

A Fepam anunciou ainda que “iniciará imediatamente os procedimentos administrativos cabíveis em relação aos fatos em apuração”.

Foto: Juliano Rodrigues/Assessoria de Comunicação do MP/RS

 

Fonte: http://rsurgente.opsblog.org/

 

 

Diz o blogueiro – Em 2007 em programa de uma emissora de rádio AM, a rádio Osório de Osório que ao que sei não é chapa branca tal como uma que temos em Capão da Canoa. Eu disse de forma bem clara que a FEPAM ANINHAVA UM QUADRILHA. Não fui processado o que deixou triste, pois se os bandidos aninhados dentro da FEPAM tivessem me processado essa quadrilha já estaria na PASC faz muito tempo. Disse igualmente e isto é fácil observar que há um loteamento fechado em Capão da Canoa às margens da Lagoa dos Quadros e que os muros do mesmo adentraram as águas da lagoa com seus muros que são cobertos por uma cerca eletrificada. Lá está e ninguém fez coisa alguma até o presente momento.  Mais recentemente cidadãos denunciaram ao MP outro “empreendimento” que irá ocupar os dos lados da rodovia RS-389 (Estrada do Mar). O MP ajuizou uma ação e esta foi acolhida pelo Poder Judiciário em nossa Comarca, Capão da Canoa. Até ali tudo bem, mas dias depois essa decisão foi derrubada por uma decisão monocrática de um Desembargador de nosso Tribunal de Justiça. Confesso que não sei nem mesmo o que dizer. Conheço a área e a parte que fica junto à lagoa e em alguns pontos não tem nem mesmo cem metros da rodovia à lagoa. Por certo com o respaldo do TJ eles vão apropria-se da lagoa tal o outro “empreendimento” eu acima descrevi. O que está ocorrendo em nosso Estado e nosso Poder Judiciário?

 

out 10

Polícia prende em flagrante por crime ambiental a responsável técnica de empresa em Alvorada

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Políciais realizando diligência

Agentes da Delegacia de Polícia de Proteção ao Meio Ambiente (DEMA) do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), coordenados pela delegada Elisângela Reghelin prenderam em flagrante, na noite deste domingo (09/10), uma mulher de 29 anos, química responsável técnica de uma empresa de produtos de limpeza em Alvorada.

Nesse sábado (08/10), a Polícia Civil recebeu informação de que funcionários de uma empresa de limpeza em Alvorada teriam passado mal com o vazamento de um gás altamente tóxico, o gás cloro. Policiais da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento da Região Metropolitana de Alvorada foram até o local e também passaram mal. Bombeiros chegaram ao local e controlaram o vazamento e a ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia especializada, a DEMA.

Neste domingo (09/10), os agentes da DEMA foram ao local para coletar indícios que comprovassem o crime do sábado, mas ao chegarem ao local encontraram uma série de irregularidades que levaram a delegada Elisângela a prender em flagrante a química de 29 anos.

Segundo a delegada Elisângela Reghelin, no local, os policiais encontraram problemas operacionais graves da empresa, tais como 17 containers contendo cada um mil litros de resíduos perigosos expostos a céu aberto, vazando diretamente no solo, e possivelmente no lençol freático, soda cáustica, cloro, hipoclorito de sódio entre outros.

Encontraram, também, diversos pássaros mortos e um container de, aproximadamente 2mx3m, totalmente corroído por resíduos tóxicos.

A responsável técnica da empresa, de 29 anos, está sendo conduzida à DPPA para a lavratura do flagrante e, após pagar fiança de R$ 32.700 para responder em liberdade.

Fonte: DEMA / DEIC

Maurício Marquardt

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Anexos

  1. Pássaros mortos encontrados no local (111 kb)

Fonte: www.pc.rs.gov.br

Diz o blogueiro – Polícia Ambiental de verdade ao constatar ilícitos penais não fica aplicando multinhas que depois são revertidas a ela própria. Polícia de verdade constata o ilícito e prende em flagrante, colocando na cadeia os que não respeitam a vida que nos cerca e nossa própria vida e saúde. Diferença perceptível a olho nu. Jamais soube que alguma autoridade policial houvesse tomado a rede de um infeliz pescador sobrevivente.

ago 11

Operação prende arquiteto e supervisora de aterro por crimes ambientais em Farroupilha

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Operação da Delegacia de Polícia de Proteção ao Meio Ambiente (Dema), do Deic gaúcho, com apoio da DP da cidade de Farroupilha em conjunto com o Ministério Público, prendeu em flagrante, nesta quinta-feira (11/08), um arquiteto urbanista de 56 anos e a supervisora do aterro municipal de Farroupilha, de 28 anos, por crimes ambientais. O arquiteto era responsável por uma empresa terceirizada do aterro.

Segundo a titular da Dema, delegada Elisangela Reghelin, no local eram armazenados resíduos hospitalares, eletrônicos, óleos, tintas e solventes, sendo possível serem armazenados apenas resíduos domésticos.

A delegada informou ainda, que no aterro não havia a estrutura adequada para que a produção de chorume – líquido poluente de cor escura dos lixos domésticos – fosse depositado regularmente. O líquido estava alcançando rios e arroios do município.
Além disso, conforme a delegada Elisangela, no aterro, que funcionava com a licença de operação vencida, estava sendo aberto um valão de armazenamento também sem a licença.

De acordo com a Polícia Civil, foi arbitrada fiança de 65 salários mínimos (em torno de 35 mil reais) para o arquiteto e 25 salários mínimos (em torno de 11 mil reais) para a supervisora. "O valor decretado da fiança se deu, não apenas pela capacidade econômica dos detidos, mas em razão da gravidade e extensão dos danos ambientais que foram causados."

Os detidos foram encaminhados à DP de Farroupilha para o flagrante ser lavrado nos crimes de ausência de licença ambiental, armazenamento de resíduos perigosos de forma inadequada e abandono de substancia nociva no meio ambiente.
O promotor Daniel Martini e promotora Jeanine Mocelim participaram da ação.

Caso não seja paga a fiança, os presos serão encaminhados ao sistema prisional de Caxias.

Fonte: Dema

Nathalia Kurtz

Estagiária de jornalismo

Maurício Marquardt

 

Fonte: www.pc.rs.gov.br

ago 06

Uma ‘ilha flutuante de lixo’ no Oceano Pacífico

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agosto 6, 2011 in Lixo | Tags: ,

Ilustração do The Independent

Uma ilha de lixo flutua ao largo da costa da Califórnia, no oeste dos EUA, como um gigantesco testamento da dependência dos seres humanos de objetos de plástico e da sua incapacidade de se desfazer deles de forma apropriada.

Qual é o tamanho desse pedaço do oceano? Alguns dizem que é do tamanho da Província de Quebec, no Canadá, ou 1,5 milhão de quilômetros quadrados – o tamanho do Estado do Amazonas. Outros dizem que essa massa de lixo que se aglomerou por causa das correntezas é do tamanho dos Estados Unidos – ou 9,6 milhões de quilômetros quadrados. Mas poderia também ser o dobro disso. Do The Wall Street Journal.

A Grande Mancha de Lixo do Pacífico, como é chamada, é uma metáfora monumental para o problema mundial do lixo, usada pelos ambientalistas para dramatizar o problema de como lidar com o acúmulo de detritos. Mas essa massa flutuante de plástico é difícil de medir, e poucas pessoas estão de acordo sobre qual é seu tamanho. Isso torna difícil determinar o que fazer a respeito. Matéria de Carl Bialik, The Wall Street Journal.

Isso não impediu que alguns ativistas e a mídia usassem apenas as maiores estimativas do tamanho da massa para advertir para uma catástrofe ambiental.

“Descobrimos que isso (a ilha) captura a imaginação e o foco do público”, diz Eben Schwartz, do programa de lixo marinho da Comissão Costeira da Califórnia, uma agência estatal. No entanto, “embora tentemos caracterizar o problema de forma precisa, há o risco de caracterização errada”.

A porção do oceano com grande concentração de plásticos descartados é um produto do movimento das correntes, conhecido com Redemoinho Subtropical do Pacífico, que junta e concentra os detritos. A área chamou a atenção pública graças ao esforços de Charles Moore, um carpinteiro que se transformou em capitão-do-mar que navegou pela área em 1997 e ficou chocado ao encontrar rejeitos de plástico a centenas de quilômetros da costa. “Isso detonou o alarme e o meu desejo de monitorá-lo, me fez querer quantificá-lo, saber a melhor forma de lidar com ele”, diz Moore, um oficial de marinha mercante. Ele criou a Fundação de Pesquisa Marinha Algalita para estudar essa área do oceano e divulgar o problema do plástico.

Pesquisadores da fundação tentaram quantificar o redemoinho navegando em alto-mar no Pacífico e catando plástico e plâncton com o uso de um coador que parece uma grande arraia. Coar toda a superfície da área para recolher o plástico seria impossível e, por isso, os barcos da fundação Algalita pesquisam uma pequena amostra, como fazem os pesquisadores de opinião em sondagens eleitorais.

Mas é difícil saber como extrapolar as descobertas deles para toda a região. As bordas do redemoinho mudam conforme as estações e alguns cientistas, como Holly Bamford, diretora da programa de detritos marinhos da Administração Nacional da Atmosfera e dos Oceanos, ou Noaa, uma agência do governo americano, alegam que a região de alta concentração de plástico está confinada a uma pequena área do redemoinho.

“Admiro Charles”, afirma David Karl, um oceanógrafo da Universidade do Havaí. Mas a estimativa de Moore quanto ao tamanho da mancha de plástico – quase duas vezes o tamanho dos EUA – é considerada um chute por Karl. “Ele não sabe o limite” da área.

Moore baseou-se em modelos de correntes marítimas de um cientista aposentado para fazer uma estimativa do alcance da sopa de plástico. “Fiz uma estimativa grosseira, pegando um globo e colocando minha mão sobre a área definida por essa corrente e colocando minha mão sobre o continente africano” para ver como os dois se comparavam. “A parte da sopa condensada pode ser consideravelmente menor”, admite. Mas ele critica os que “se sentam em gabinetes de Washington e dizem que a coisa não é tão ruim”.

Bamford diz que unidades de medida inconsistentes do problema têm impedido a pesquisa. “Estamos tentando desenvolver um método padronizado”, diz ela da Noaa, “para que possamos realmente saber como isso se compara com vários locais ao redor do mundo.”

Parte das informações equivocadas sai de outros grupos ambientalistas que exageram as pesquisas alarmantes. O colunista ambiental David Suzuki escreveu sobre uma “ilha de lixo plástico enorme, em expansão, com dez metros de profundidade e maior que a província de Quebec”. Perguntado se a região com alta concentração de plástico poderia ser realmente chamada de ilha, Bill Wareham, um especialista em conservação marinha da Fundação David Suzuki, diz: “Não vai parecer uma ilha no contexto de ‘Olha, posso caminhar nisso’. Mas é uma densidade muito alta de plástico.” Ele acrescenta: “David fala de uma maneira em que ele molda a questão para que as pessoas possam entendê-la.”

Mesmo que cientistas e ambientalistas possam concordar quanto ao tamanho e à concentração de plástico no redemoinho, não se sabe o que eles podem fazer com as informações que coletam. Os detritos de plástico têm o potencial de lesar pássaros e mamíferos que os comem, porque carregam toxinas, podem causar feridas internas e enganar os animais fazendo-os pensar que estão saciados. Mas é difícil ter números concretos. “É muito difícil dizer que um pássaro morreu por causa de plástico no estômago”, diz Bamford.

Embora ninguém ache que os possíveis benefícios do plástico compensam os riscos, Karl, da Universidade do Havaí, encontrou algumas vantagens – uma alta concentração de microorganismos nos detritos. “Os microorganismos são bons para o oceano, porque eles produzem oxigênio”, diz.

* Matéria [How Big Is That Widening Gyre of Floating Plastic?] do The Wall Street Journal, no Valor Econômico, 25/03/2009.

Fonte: EcoDebate

Veja também: http://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2010/04/14/lixo-plastico-forma-mancha-no-atlantico-diz-estudo/

 

Fonte: http://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2011/08/06/uma-%E2%80%98ilha-flutuante-de-lixo%E2%80%99-no-oceano-pacifico/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+Ongcea+%28OngCea%29

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