by Marco Aurélio Weissheimer.
Por Paulo Muzell
Os governos de diversos partidos se sucedem e, há décadas, o portoalegrense ouve o repetitivo e surrado discurso das vantagens que decorrem do planejar a cidade. O discurso é um, a realidade bem outra. Os governos do PT apostaram na participação popular e no orçamento público como um instrumento de orientação dos investimentos públicos. Mas separaram o planejamento urbano e o seu principal instrumento, o plano diretor, das ações de reorientação das atividades econômicas e da política fiscal. A Secretaria do Planejamento, a Secretaria de Indústria e Comércio, a Fazenda e o Gabinete de Programação Orçamentária não alcançaram um nível de coordenação e centralidade que garantisse o avanço de um planejamento efetivo, estratégico, de médio e longo prazo.
Seguiu-se, a partir de 2005 o governo Fogaça. Sua origem e caráter privatista e neoliberal resultaram numa mudança de visão e de orientação. É clara sua orientação no sentido de “esvaziar” as estruturas públicas”, criando uma Agência de Planejamento que as substitua e priorize parcerias público-privadas, modo de viabilizar a implantação de grandes projetos. Na verdade os projetos “especiais”, de grande porte, eufemisticamente chamados de “Impacto Urbano” surgiram, fruto de pressões e interesses bem específicos. Já a agência de planejamento e de desenvolvimento não “saiu do papel”: produziu até agora apenas peças de marketing – documentos bonitos, belamente ilustrados, com títulos grandiloqüentes -, mas de nulo conteúdo. O Orçamento Participativo foi esvaziado e a Secretaria Municipal do Planejamento congelada e, com ela, os estudos que viabilizariam um novo plano diretor.
Assim, esse projeto de revisão do Plano Diretor que tramita na Câmara Municipal e que será votado nesta semana é um natimorto. Sem embasamento técnico, não foi preservado pelo seu autor, o Executivo. Sofreu na sua tramitação legislativa mais de 400 emendas, a maioria da base governista. Em recente coletiva mais de vinte entidades comunitárias o repeliram, denunciando o retrocesso de seus conteúdos e o açodamento do processo. O próprio Sinduscon reclama de suas indefinições em relação à sua proposta básica de densificação e ocupação dos “vazios”. Inexistem estudos de mobilidade e acessibilidade, o metrô sequer foi gravado, o mesmo acontecendo com os portais, anunciados há anos pelo atual governo, exaustivamente debatidos na última eleição, sem que até agora exista projeto que permita uma melhor avaliação.
A debilidade e a insuficiência do atual projeto de revisão ficam evidentes quando verificamos que, em 2009, foram aprovados ou tramitam no Legislativo seis projetos de grande impacto urbano que tratam de importantes temas da cidade. Todos passaram “por fora” do Plano Diretor. São eles o da mudança do regime urbanístico da área do estádio Olímpico, que trará a densificação da Azenha; o da mudança do regime urbanístico dos Eucaliptos, que trará a densificação do Menino Deus; a discutível ampliação e modernização do complexo do Beira Rio e o megaprojeto da Arena do Grêmio, no Humaitá. Sem esquecer do Pontal do Estaleiro, rejeitado numa Consulta Popular e, mais recentemente, o gigantesco projeto do Cais Mauá.
Este último, se aprovado, e sua votação já foi anunciada para este fim de novembro ou início de dezembro, os vereadores estarão passando o maior “cheque em branco” para o Executivo Municipal e para os empreendedores da história da cidade. Propõem-se um grande adensamento da ponta do “funil da cidade” – a sua área mais central -, sem que exista qualquer estudo sobre os investimentos no sistema viário que serão necessários para viabilizá-lo. É prevista a construção de dezenas de milhares de metros quadrados de edificações de uso residencial, comercial ou até industrial e 5 mil novas vagas de estacionamento no “escuro”, sem que se avalie as consequências.
Qual é, também, a relação que se pretende construir entre o público e o privado? Sabe-se que esta área nobre, com regime urbanístico de exceção, será cedida por 50 anos, na forma de arrendamento, sem que a lei defina as contrapartidas privadas. Qual o valor dos investimentos em infraestrutura, necessários? Quem arcará com eles? Qual a taxa interna de retorno que será fixada nas licitações a serem realizadas? Nada disso é definido em nome de uma suspeita “flexibilização”, supostamente necessária à viabilização do empreendimento. Discordamos. Nada justifica a falta de transparência. Sem dúvida temos aí um “negócio” obscuro.
Fonte: http://rsurgente.opsblog.org/
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