Apesar do segredo de justiça o próprio material divulgado pela Polícia Federal deu a pista dos motivos que levaram o processo ao Tribunal Regional Federal em razão de foro privilegiado. A nota da corporação após a Operação Pathos faz referência ao decreto lei 201/67. O detentor do foro é o prefeito de Porto Alegre, José Fogaça. A inclusão seria pelo art 1º alínea I – desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas.
Fonte: www.camera2.com.br
O deputado Leonardo Prudente, do Distrito Federal, aquele que foi flagrado imprudentemente guardando dinheiro da corrupção nas meias, gastou entre maio e outubro de 2009, o montante de R$ 30 mil de sua verba indenizatória com o escritório de advocacia Barbosa e Dias Associados.
O escritório tem entre seus sócios o advogado Herman Barbosa, que cuida dos interesses pessoais do parlamentar. De acordo com as notas fiscais entregues por Prudente à Câmara, o escritório recebeu R$ 5.000,00 por mês, o que corresponde a quase 50% do total do benefício que é de R$ 11.250,00. O advogado Herman Barbosa é o responsável pela defesa de Prudente na investigação do esquema de pagamento de propina que atinge o governo do Distrito Federal.
Fonte: www.videversus.com.br
Fiz o blogueiro – mas que f.d.p., rouba do contribuinte e depois paga o advogado que vai defendê-lo com mais dinheiro do contribuinte. Gente como este tipo só mesmo fuzilando.
Repito aqui, apenas com a atualização de datas e de alguns dados, texto publicado em 29 de novembro de 2009:
Neste sábado, 16 de janeiro de 2010, decorrem 800 dias da Operação Rodin e até o momento nenhuma notícia sobre a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que deveria estar em curso na Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra o ex-presidente do Detran, Flávio Vaz Netto, acusado de integrar a quadrilha que desviou cerca de R$ 44 milhões da autarquia. O “PAD Flávio Vaz Netto” deverá ser um dos mais demorados da história da Procuradoria Geral do Estado. Mais de dois anos depois do escândalo Detran, não há qualquer notícia sobre a conclusão do processo administrativo. A imprensa gaúcha já nem fala mais sobre o assunto. A Zero Hora e outros veículos da RBS passaram a fazer matérias genéricas sobre “a impunidade no Brasil” e deixaram de abordar investigações e procedimentos referentes aos recentes escândalos de corrupção no Estado. O Correio do Povo também silenciou.
Cabe lembrar que, durante este período, por mais de uma vez, Vaz Netto fez ameaças diretas e indiretas de “contar tudo o que sabia”. As ameaças era dirigidas a integrantes do governo do Estado, inclusive à governadora Yeda Crusius. No dia 21 de maio de 2008, por exemplo, indignado com o afastamento de Andréa Flores Vieira da assessoria da CPI do Detran, Vaz Netto ameaçou retornar à Comissão e revelar que havia sido pressionado por Delson Martini a resgatar Lair Ferst para pagar as contas da campanha do PSDB e as contas pessoais da governadora Yeda Crusius. A ameaça, divulgada na CPI da Corrupção, era dirigida ao então relator da CPI, deputado Adilson Troca (PSDB) (ver vídeo).
Aos interessados no tema da impunidade, fica uma sugestão: quem sabe a falta de memória, a memória seletiva e a cumplicidade sob a forma do silêncio sejam um dos elementos que contribuam para a punição daqueles que roubam milhões. Por fim, cabe perguntar: foi mesmo aberto um Processo Administrativo Disciplinar contra Vaz Netto?
Fonte: http://rsurgente.opsblog.org
16.01.10 – 21:03
Papéis encontrados pela Polícia Federal na casa e gabinete de Domingos Lamoglia, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Distrito Federal, reforçaram denúncias do ex-secretário das Relações Institucionais do Distrito Federal, Durval Barbosa, e complicaram a situação do governador José Roberto Arruda (sem partido).
Até outubro passado, Lamoglia era um dos mais próximos assessores de Arruda, com o cargo de chefe de gabinete e o privilégio de ter acesso ao escritório da residência oficial do governador. Durante a operação de busca e apreensão, feita pela PF em 27 de novembro, foram apreendidos um livro-caixa, agendas e papéis com nomes e iniciais de políticos relacionados a números. Para a PF, esses números se referem a valores da suposta propina, informa a revista “Época” desta semana.
Em uma agenda de 2009, na data de 24 de agosto, os registros de possíveis pagamentos foram separados em dois grupos: pessoal e política. Entre os pessoais, aparece a anotação “Severo=450″. Para a PF, esta é uma referência a Severo de Araújo Dias, dono do haras Sparta. A polícia acredita que ele é um laranja de Arruda, verdadeiro proprietário do haras. Em um depoimento, em dezembro, Durval Barbosa afirmou que o haras foi comprado pelo governador como um presente para sua mulher, Flávia Arruda.
Já, no grupo política, estão registros como “Pesquisas=100″, “Evangélicos=80″ e “Fraterna=100″. Segundo a PF, “Fraterna” seria o Instituto Fraterna, ONG presidida pela mulher de Arruda. Também foi encontrada uma agenda com registros de pagamentos. Para a polícia, um deles, de 22 de janeiro de 2007, refere-se ao governador: “R$ 17.700 Arruda”.
Outro lado
Neste sábado, a assessoria do governador divulgou nota afirmando que Arruda reafirma que desconhece a existência desse material recolhido nas casas dos ex-assessores. A assessoria ainda informa que, quando soube da reportagem da revista, entrou com um comunicado no STJ (Superior Tribunal de Justiça) informando que a revista teve acesso a documentos sob sigilo de justiça.
“Considerando que as informações são sigilosas, a quebra do sigilo constitui-se em crime, no qual a revista esta colaborando. É lamentável que órgãos de imprensa colaborem com o descumprimento da lei, permitindo a consumação de uma prática criminosa”, afirma a assessoria. Segundo a nota, na segunda-feira, os advogados irão estudar medidas legais para apurar o vazamento.
Dinheiro numerado
Em 19 de dezembro, a Folha revelou que relatório da PF indica que o dinheiro apreendido durante a operação na sala de trabalho do então chefe de gabinete, Fábio Simão, veio de empresas que pagavam propina no esquema de propina. A PF, em relatório entregue ao STJ, diz que apreendeu dinheiro com a mesma série tanto na sala de Simão como nas empresas Vertax e Adler, que pagaram propina ao suposto esquema Arruda, segundo Durval Barbosa.
Em outubro, Barbosa entregou à PF cerca de R$ 400 mil recebidos das empresas Adler, Vertax e Infoeducacional e Linket. A PF anotou os números de série e marcou com tinta invisível parte das notas. Depois devolveu a Barbosa que distribuiria a pessoas indicadas pelo governador.
Quando a Caixa de Pandora foi deflagrada, um mês depois, a polícia apreendeu uma quantia maior, cerca de R$ 700 mil –parte dessa quantia foi encontrada na sala de Simão.
Além do dinheiro encontrado na sala do chefe de gabinete de Arruda, outra parte também foi apreendida na casa de Lamoglia. “Temos fortes indícios que o dinheiro marcado é o mesmo que foi encontrado na casa”, diz relatório da polícia. Lamoglia e Simão negam envolvimento no esquema. Fonte: Folha On Line
Fonte: www.camera2.com.br
O PT entrou com uma representação na Controladoria Geral da União pedindo investigação nos repasses do governo federal para empresas acusadas de envolvimento no esquema de corrupção no governo do Distrito Federal. Como a Câmara Legislativa de Brasília aprovou o Orçamento de 2010 do Distrito Federal sem restrições às empresas supostamente envolvidas no escândalo, os petistas querem que a CGU faça uma espécie de mapeamento do dinheiro repassado pela União ao governo do Distrito Federal, que chegaria às mãos das empresas suspeitas.
Fonte: www.videversus.com.br
12.01.10 – 19:15
O ministro Fernando Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do governador José Roberto Arruda (sem partido) e outros 13 envolvidos no chamado esquema do mensalão do DEM. A decisão do dia 18 passado só foi divulgado nesta terça-feira, 12.
A investigação contra a Arruda corre no STJ, onde ele tem foro privilegiado. Gonçalves entendeu que não era necessária autorização da Câmara Distrital para determinar a quebra.
Além de Arruda tiveram os sigilos quebrados, deputados distritais acusados de receber propina do esquema: o presidente da Câmara Distrital, Leonardo Prudente, e a deputada Eurides Brito (PMDB), então líder do governo.
Outras pessoas atingidas pela medida são Domingos Lamoglia, do Tribunal de Contas do DF, Fábio Simão, então chefe de gabinete de Arruda até o escândalo; José Luiz Valente, que era o secretário de Educação, além das empresas Adler, Vertax, Info Educacional Unirepro, Linknet, CTIS, Instituto Fraterna e o escritório do governador, conhecido como Associação Brasiliense dos Amigos de Arruda.Fonte: Folha On Line
Fonte: www.camera2.com.br
Sentença judicial exige que Érico Ribeiro devolva R$ 10 mil e pague multa de R$ 30 mil
Acusado de participar da chamada Máfia dos Sanguessugas, o ex-deputado federal Érico Ribeiro (PP) foi condenado pela 2ª Vara Federal em Porto Alegre. Além de bloquear saques e bens de Ribeiro, a sentença suspende seus direitos políticos por 10 anos, exige a devolução de R$ 10 mil – que teriam sido ganhos ilegalmente no esquema – e ainda cobra multa de R$ 30 mil.
Conforme a decisão da juíza substituta Paula Beck Bohn, o ex-parlamentar fica proibido de participar de qualquer processo de licitação pública. Ribeiro é acusado de ter apresentado, em troca de propina, emendas ao orçamento para beneficiar a empresa Planam, de Cuiabá (MT). O esquema descoberto em 2006 pela Operação Sanguessuga, da Polícia Federal, manipulava licitações de ambulâncias, que eram superfaturadas.
A decisão da 2ª Vara Federal também condena o empresário Luiz Antônio Vedoin – cobrando R$ 30 mil em multa -, mas absolve seu pai, Darci Vedoin, sócio da Planam, e Flávio Santos Silva.
Em sua sentença, a juíza justificou a condenação de Érico Ribeiro como consequência de uma “conduta altamente reprovável, revelando abuso no exercício do mandato, desprezo pela coisa pública e pelas funções assumidas no Congresso Nacional, onde deveria atuar na defesa dos interesses dos eleitores a quem representava, e não dos seus interesses particulares, desvirtuamento que merece repúdio.”
Em entrevista a Zero Hora, o ex-deputado afirmou que entrará imediatamente com recurso para anular a decisão da juíza que, segundo ele, é “completamente estapafúrdia”. Ribeiro ressaltou ainda que as denúncias contra ele foram arquivadas no Mato Grosso e no Distrito Federal por sugestão do Ministério Público.
- Foi lá que os fatos ocorreram, e me consideraram inocente. Agora a Justiça de Porto Alegre acata essa acusação baseada em jornais? É um absurdo tão grande que não acredito que tenha ocorrido – disse Ribeiro.
Fonte: ZERO HORA
Diz o blogueiro – este não é rico e sim milionário. Tinha que ser enfiado na cadeia, mas como sempre não vai dar em nada.
Exma Sra
Dra. Anelise Grehs Stifelman
Promotora de Justiça
INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
O que esta subscreve Solon Soares, morador e empresário em Atlântida, município de Xangri-Lá, vem pelo presente, respeitosamente dispor e requerer o que segue:
O evento conhecido como PLANETA ATLÂNTIDA, que irá se realizar pela enésima vez em Atlântida na sede campestre da SABA, que ultraja de forma imaculável a qualquer código legal de convivência em cidades, principalmente em se tratando de uma cidade como Atlântida, que nasceu e cresceu planejada, é um evento INCRIVELMENTE PERMITIDO a menores de 12 (DOZE) anos de idade.
No vizinho Estado de Santa Catarina, as restrições ao evento, nitidamente predisposto a obter lucro fácil e em benefício exclusivo de quem o promove, são muito maiores. O MP de lá, a exemplo do Promotor gaúcho e lá servindo a causa da JUSTIÇA, Dr. CELSO TREZ, não parece tão envolvido pelo poder da RBS.
A idade mínima é mais alta, o evento foi retirado do centro urbano, e certamente percebida a indução pela propaganda que aqui CRIMINOSAMENTE se produz, a saber:
A propagando do evento fala em dois dias de liberdade, de amor, de bebida alcoólica como a que patrocina, e insinua na propaganda a dias e noites de licenciosidade, de excessos, do vale tudo e, de forma que evidencia o crime, coloca como atores da peça publicitária exaustivamente exibida nos últimos dois meses, a pessoas adultas, evidentemente de maior idade.
SÓ QUE O EVENTO É PERMITIDO, POR OMISSÃO DO MP, A MENORES DE 12 (DOZE) ANOS.
Que compram bebida pelas centenas de ambulantes, que tomam de assalto a praia de Atlântida, encurralando seus moradores, expondo adultos e principalmente crianças á malta de flanelinhas, cambistas, traficantes, marginais de toda a ordem que se apropriam de praças, parques, canteiros e até de pátios de residências, para ganharam dinheiro, na mesma doutrina que move o promotor do evento a RBS. Vale tudo para ganhar muito.
Até aviltar nossas crianças, criando pela propagando insidiosa, manipuladora, a obrigação da permissão dos pais, expondo-os a excessos muito alem de suas capacidades mentais e físicas, na vontade de realizar todas os desejos em dois dias e noites.
Para que se perceba com maior clareza a maldade da propaganda e o publico alvo, é fácil ao examinar-se o elenco de artistas que irão se apresentar, atordoando a toda população de Atlântida, Xangri-Lá e Capão da Canoa com som muito alem do permitido em qualquer decibilimetro. São todos do universo infanto-juvenil, como Nx Zero, Fresno, e outros.
E o mais estranho é que entre estes que irão se apresentar para este público infantil está o cantor MARCELO D2, que sofreu alguns anos atrás uma forte resistência desta Promotoria, pois fazia apologia da maconha, o que continua fazendo, e foi impedido de se apresentar para um publico adulto em Atlântida, pois diante de tantas ameaças o show foi cancelado.
E aí, para crianças de 12 anos pode fazer apologia de drogas?
A nós parece, Senhora Promotora, que está havendo complacência demasiada, concessões ilegais, numa situação que não há mais limites, diante do evidente poder da empresa RBS, e que o resultado desta cumplicidade da omissão está causando prejuízos a moral, costumes, hábitos e a formação de nossas crianças.
Não há qualquer justificativa para que se permita este atentado a nossas crianças, para que uma empresa, a custa igualmente da desordem, marginalidade e desmontagem de uma cidade como Atlântida, descumpra TACs, leis, portarias, desrespeite os mais elementares princípios de formação social e de convivência urbana, somente para ganhar dinheiro.
E como V.Sra. está a frente deste processo, tem pleno conhecimento da realidade, pois o gerencia a anos, recaí sobre vossa atuação todos os males que já houveram e os que ainda podem haver desta permissividade surreal que cerca este evento.
Viemos novamente solicitar a energia deste MP que já mostrou em tantas situações seu desassombro e independência, pois se impõe uma atitude saneadora, para algo que não tem juízo, não tem governo, não tem sentido.
Queremos deixar claro que hoje um sentimento de basta perpassa a comunidade de Atlântida, que se de novo estiver diante da complacência sem limites desta Promotora de Justiça irá aos tribunais para provar a barbaridade de que todos somos vitimas, em prol do enriquecimento de uma empresa.
Certos de vossa atenção ao disposto subscrevemo-nos;
ATENTAMENTE
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Solon Soares
Avenida Central 2060- sobreloja
Atlantida
Arruda negou por duas vezes que tivesse visto a lista e chegou a jurar pelos filhos que de nada sabia e ainda teve como álibe o blogueiro barrigueiro Noblat. Mas, com o depoimento de testemunhas que haviam aberto a lista para ele, não teve outro jeito. Confessou a atitude, renunciou ao mandato e começou a mandar cartas com pedido de perdão aos eleitores. Assim, conseguiu eleger-se deputado federal, em 2002, e governador de Brasília, em 2006.
Fonte: http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com
O diretor da hidroelétrica de Itaipu no Paraguai, Carlos Mateo Balmelli, foi acusado nesta quinta-feira de ter cometido fraude de US$ 125 milhões e do crime de lesão de confiança na entrega da ajuda social concedida pela usina binacional.
A acusação foi feita pelo advogado Adelio Aquino, assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Itaipu Binacional (Steibi), cujo secretário-geral, Francisco Mercado, declarou que Aquino o fez “em caráter pessoal e não gremial”. O advogado disse aos jornalistas que apresentou à Justiça provas sobre irregularidades cometidas por Balmelli após a assinatura de 31 convênios, principalmente com municípios, durante 2009. Segundo Aquino, o diretor paraguaio cometeu fraude e lesão de confiança ao referendar convênios dentro dos chamados “fundos sociais” de Itaipu, que incluíam assistência de saúde e de educação, sem que os ministérios de Saúde e de Educação do Paraguai tenham sido vinculados aos acordos.
Fonte: www.videversus.com.br
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