Bancos não podem cobrar para receber boleto, diz STF

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13:09

Da Agência Estado

A cobrança de tarifa pelo recebimento de boleto bancário ou ficha de compensação é abusiva, segundo decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou recurso interposto pelo ABN Amro Real S/A (comprado pelo Santander) e pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB) contra decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Segundo o STJ, esse tipo de tarifa constitui vantagem exagerada dos bancos em detrimento dos consumidores.

Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Quarta Turma reiterou que, como os serviços prestados pelo banco são remunerados pela tarifa interbancária, a cobrança de tarifa dos consumidores pelo pagamento com boleto ou ficha de compensação constitui “dupla remuneração” pelo mesmo serviço. Essa vantagem dos bancos fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

No caso julgado, o Ministério Público do Maranhão ajuizou ação civil pública contra vários bancos que insistiam em cobrar indevidamente tarifa pelo recebimento de boletos e fichas de compensação em suas agências. Para o Ministério Público, a ilegalidade da prática já foi reconhecida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por conta da existência de tarifa interbancária instituída exclusivamente para remunerar o banco recebedor.

Em primeira instância, os bancos foram proibidos de realizar tal cobrança, sob pena de multa diária de R$ 500,00 a cada cobrança, em favor de fundo público a ser indicado pelo Ministério Público. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça estadual.Fonte: G1

Fonte: www.camera2.com.br

NET esgotou minha paciência e por isto virou sinônimo de merda.

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Mais uma vez fui obrigado a recorrer ao modem da VIVO, pois a NET sai do ar quando bem entende o e consumidor que se… exploda, digamos.

A NET sumiu, mais uma vez.

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Agora são duas horas de 22/01/2010 e já faz um bom tempo que o sinal da NET sumiu mais uma vez. É impressionante a falta de respeito que eles têm com os clientes. Mas o dia 20 de fevereiro está chegando e aí me livro deles.

Conexão de Internet

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A NET continua disparada na frente como o pior serviço de conexão a Internet aqui no litoral norte. Na tarde hoje me deixou ma ao, pois a velci9dade caia a quase zero e agora simplesmente saiu do ar. No final do mês a conta vem cheia. No mês vindouro quando vencer o contrato me livro deles, felizmente.

Tudo difícil no Tudo Fácil de Porto Alegre

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12.01.10

As seis mil pessoas que procuram diariamente os serviços do Tudo Fácil de Porto Alegre andam enfrentando algumas dificuldades. Desde o incêndio ocorrido na última quarta-feira, os problemas no sistema elétrico são constantes. Os mais recentes foram nas escadas rolantes e nos aparelhos de ar condicionado, que ficaram desligados na segunda e terça-feira. Fora isso, apenas um dos seis elevadores pôde ser colocado a disposição dos usuários.

Para contornar estas dificuldades, a gerência da unidade espalhou alguns ventiladores na parte do atendimento e pediu aos estagiários que acompanhassem os idosos e pessoas com deficiência até o setor onde precisassem chegar. “Eles receberam esta tarefa para facilitar o acesso ao atendimento”, garantiu o auxiliar de gerência, Tiago Kovaski.

Outra situação que está causando desconforto aos usuários são as filas e a espera. Normalmente no verão a procura pelos serviços na sede do centro da Capital é três vezes maior do que em outras épocas do ano. Após o incidente, então, houve acúmulo do serviço. Por isso, Kovaski lembra: “Temos outras duas unidades na Capital. As pessoas também podem procurá-las”, enfatiza.

A advogada Loremar Michel Thing, de 35 anos, não sabia da existência de outras unidades do Tudo Fácil em Porto Alegre e ficou contente com a novidade. “Se houver um perto da minha casa vai facilitar bastante. Como recém casei, preciso refazer a minha identidade. Estou correndo atrás disso toda a manhã. Já estive aqui, depois fui ao Instituto de Identificação e voltei para cá. Mas de novo encontrei fila e calor”, disse.

Quem não quiser enfrentar as filas tem a opção de fazer o agendamento prévio. Os interessados podem marcar um horário e dia pela internet ( www.agenda.tudofacil.rs.gov.br). O atendimento no Tudo Fácil ocorre de segunda-feira a sexta-feira, das 7h30min às 19h. Informações no telefone 3224-1924 ou no site www.tudofacil.rs.gov.br.Fonte: R7

Fonte: www.camera2.com.br

Absurdo, mas a mais pura verdade.

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Outro dia, entrei num supermercado para comprar orégano e adquiri uma embalagem (saquinho) do produto, contendo 3 g, ao preço de R$ 1,99. Normalmente esse tipo de produto é vendido nos supermercados em embalagens que variam de 3 g a 10 g. Cheguei em casa e resolvi fazer os cálculos e constatei que estava pagando R$ 663,33 pelo kg do produto. Será que uma especiaria vale tudo isso ? Agora, com mais este exemplo abaixo de produtos vendidos em pequenas porções, fico com a sensação que as indústrias se utilizam “espertamente” desse procedimento para desorientar o consumidor, que perde totalmente a percepção real do valor que está pagando pelos produtos. Acho que todos os fabricantes e comerciantes, deveriam ser obrigados por lei (mais uma?) a estamparem em locais visíveis, os valores em kg, em metro, em litro e etc. de todas e quaisquer mercadorias com embalagens inferiores aos seus padrões de referências. Entendo que todo consumidor tem o sagrado direito de ter a percepção correta e transparente do valor cobrado pelos fabricantes e comerciantes em seus produtos.  VEJAM O ABSURDO: Você sabe o que custa quase R$ 13.575,00 o litro ? Resposta: TINTA DE IMPRESSORA! VOCÊ JÁ TINHA FEITO O CÁLCULO? Veja o que estão fazendo conosco. Já nos acostumamos aos roubos e furtos, e ninguém reclama mais. Há não muito tempo atrás, as impressoras eram caras e barulhentas. Com as impressoras a jatos de tinta, as impressoras matriciais domésticas foram descartadas, pois todos foram seduzidos pela qualidade, velocidade e facilidade das novas impressoras. Aí, veio a “Grande Sacada” dos fabricantes: oferecer impressoras cada vez mais e mais baratas, e cartuchos cada vez mais e mais caros. Nos casos dos modelos mais baratos, o conjunto de cartuchos pode custar mais do que a própria impressora. Olhe só o cúmulo: pode acontecer de compensar mais trocar a impressora do que fazer a reposição de cartuchos. VEJA ESTE EXEMPLO:
Uma HP DJ3845 é vendida, nas principais lojas, por aproximadamente R$170,00.. A reposição dos dois cartuchos (10 ml o preto e 8 ml o colorido), fica em torno de R$ 130,00. Daí, você vende a sua impressora semi-nova, sem os cartuchos, por uns R$ 90,00 (para vender rápido). Junta mais R$ 80,00, e compra uma nova impressora e com cartuchos originais de fábrica. Os fabricantes fingem que nem é com eles; dizem que é caro por ser “tecnologia de ponta”. Para piorar, de uns tempos para cá passaram a DIMINUIR a quantidade de tinta (mantendo o preço).Um cartucho HP, com míseros 10 ml de tinta, custa R$ 55,99. Isso dá R$ 5,59 por mililitro. Só para comparação, a Espumante Veuve Clicquot City Travelle custa, por mililitro, R$ 1,29. Só acrescentando: as impressoras HP 1410, HP J3680 e HP3920, que usam os cartuchos HP 21 e 22, estão vindo somente com 5 ml de tinta!
A Lexmark vende um cartucho para a linha de impressoras X, o cartucho 26, com 5,5 ml de tinta colorida, por R$75,00.Fazendo as contas: R$ 75,00 / 5.5ml = R$ 13,63 o ml. > R$ 13,63 x 1000ml = R$ 13.636,00
Veja só: R$ 13.636,00 , por um litro de tinta colorida. Com este valor, podemos comprar, aproximadamente:

-  300 gr de OURO;
- 3 TVs de Plasma de 42′;
- 1 UNO Mille 2003;
- 45 impressoras que utilizam este cartucho;
- 4 notebooks;
- 8 Micros Intel com 256 MB. Ou seja, um assalto !

Está indignado(a)? Então, repasse este e-mail adiante, pois os fabricantes alegam que o povo não reclama de nada.

Recebido da amiga Maria Helena Fritzen

Diz o blogueiro – estas são algumas das barbaridades perpetradas contra o consumidor. E vou mais longe, pois o chocolate Neugebauer que segundo a revista Pro-Teste, o melhor do Brasil, hoje nas mãos da Vontobel. Pois este chocolate esteve nas mãos da Florestal Balas de Lajeado. E ali começou algo interessante. A barra tinha inicialmente 180gramos, depois caiu para 160 e por último para 150 gramos, mas o preço não caiu, ao contrario aumentou. E assim ocorre com quase todos os produtos de consumo diário depois de controlada inflação. Isto é o cúmulo do desrespeito. Vamos divulgar buscando assim conscientizar o consumidor a fim de que se faça respeitar.

NET mais uma vez apronta aos usuários

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O sinal da Internet começou mais uma vez a cair deixando-me fora do ar. Felizmente tenho contrato com a VIVO e este me mantém VIVO e no ar. Quanto será que a NET vai tomar jeito?

NET apronta mais uma vez

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Ontem à noite, próximo da meia noite, a NET mais uma vez aprontou aos seus clientes. A Internet e a televisão saíram do ar mais uma vez. Isto já é rotina, mas ao final de cada mês a conta vem sempre cheia, como se o serviço houvesse sido prestado. Se você ainda não é cliente, pense em outros meios para ter a certeza de que não será ludibriado.

Governo passará a analisar substância cancerígena em refrigerantes

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25.11.09

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento começará a analisar a presença de benzeno (substância potencialmente cancerígena) em refrigerantes.

Atualmente não há testes oficiais para detectar a substância nas bebidas, tampouco limites estabelecidos na legislação –uma resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de 2007 normatiza apenas os níveis de ácido benzoico (que, junto com o ácido ascórbico, se transforma em benzeno).

O ministério, que registra e fiscaliza os alimentos no país, afirmou que está desenvolvendo em sua rede oficial de laboratórios uma metodologia de análise para detecção da substância em refrigerantes.

A perspectiva é iniciar os trabalhos de validação do processo em 2010, mas ainda não há data para a implantação das análises de forma sistemática. A Anvisa informa que não há previsão de edição de resolução sobre o benzeno.

O Ministério Público Federal está investigando a presença da substância nas bebidas e determinará a realização de um teste para a confirmação dos resultados divulgados pela Pro Teste –Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.

Dois dos 24 refrigerantes testados (Sukita Zero e Fanta Laranja Light) pela entidade apresentaram concentrações acima dos limites aceitáveis para serem considerados próprios para consumo. Fonte: Folha On Line

Fonte: www.camera2.com.br

E a NET continua fazendo das suas.

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Faz vários dias que a NET vem tirando seus usuários para bobos. A todo o momento o sinal vem e vai , ficando assim os assinantes a ver navios (pra sorte nossa não precisamos ir muito longe já vivemos à beira mar). A alegação é que estão fazendo reparos, mas que reparos caras-pálidas? Toda vez que em Porto Alegre anunciam que haverá chuva forte ou temporal, o sinal aqui cai. Será que eles têm medo de chuva?

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