Faz vários dias que a NET vem tirando seus usuários para bobos. A todo o momento o sinal vem e vai , ficando assim os assinantes a ver navios (pra sorte nossa não precisamos ir muito longe já vivemos à beira mar). A alegação é que estão fazendo reparos, mas que reparos caras-pálidas? Toda vez que em Porto Alegre anunciam que haverá chuva forte ou temporal, o sinal aqui cai. Será que eles têm medo de chuva?
Pois estou a navegar e meus familiares assistindo TV. O sinal a NET na TV está indo e vindo a todo o instante. Meus familiares estão começando a ficar irritados e não é sem razão. Infelizmente a NET já faz muito tempo que vem tratando seus usuários com se lhes estivesse prestando um favor, quando na realidade lhes presta um serviço que não tem a qualidade que deveria. No final do mês cobram como se tudo tivesse transcorrido às mil maravilhas. Eu já cansei de reclamar, tanto é que contratei o serviço de internet sem fio da VIVO que vem sendo satisfatório até o momento.
O editor.
Os ministérios de Minas e Energia e da Fazenda tentaram nesta quinta-feira achar uma solução com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre o caso de erro nas contas de luz. Na quarta-feira, técnicos do governo e da agência passaram o dia buscando uma solução na sede do Ministério de Minas e Energia, em Brasília. A solução posta à mesa tenta resolver a falha de agora em diante e dar como perdido o dinheiro pago indevidamente pelos consumidores ao longo dos últimos anos.
Uma falha na metodologia de cálculo do reajuste tarifário leva os consumidores brasileiros a pagar, pelo menos desde 2002, mais do que deveriam pela tarifa de energia elétrica. Segundo o Tribunal de Contas da União, o erro faz com que os consumidores paguem R$ 1 bilhão a mais por ano nas contas de luz. A estimativa é que em sete anos a conta já tenha alcançado R$ 7 bilhões. A situação beneficia as 63 concessionárias de energia do País. Em nota, elas afirmam que não há o que ser devolvido. A Aneel pede ao governo, desde novembro de 2008, a revisão da portaria interministerial nº 25, publicada em 24 de janeiro de 2002, instrumento cuja finalidade é averiguar, no ato da revisão tarifária, se os custos não gerenciados pelas distribuidoras (como a compra de energia dolarizada de Itaipu, o custo da transmissão do ponto de geração ao consumidor e o repasse ao governo dos tributos e dos 11 encargos embutidos na tarifa) estão zerados. Pelo modelo vigente do setor elétrico, a parcela da tarifa que banca essas contas não pode gerar prejuízos para as concessionárias, tampouco lucro. A remuneração das companhias se dá noutra parte da tarifa, nos chamados custos gerenciáveis (custo de operação e manutenção, gerenciamento de pessoal e remuneração do capital). A falha detectada pelo Tribunal de Contas da União em 2008 e pela própria Aneel, em 2007, ocorre porque o modelo aplicado para a definição da tarifa ignora o crescimento do mercado brasileiro. No Brasil o consumo só se expande. A agência diz que a mudança da tal portaria permitiria, a partir de agora, a compensação na data-base dos contratos de concessão. A Aneel alega que a mudança daria condições de observar se a distribuidora arrecadou mais do que o necessário para pagar os chamados custos não gerenciáveis. Se houvesse excedentes, estes seriam revertidos em benefício dos consumidores, a partir do abatimento do índice de reajuste tarifário a ser aplicado nas contas de luz para os 12 meses seguintes. Hoje, isso não acontece.
Fonte: www.videversus.com.br
Duas empresas brasileiras desenvolveram, com apoio do Programa FAPESP Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE), sistemas capazes de rastrear a cadeia de carnes, permitindo identificar a trajetória do produto desde o nascimento do animal até a chegada do bife no prato. O objetivo é agregar valor à produção de carne bovina e suína no país, abrindo mercados e aumentando a margem de lucro da atividade pecuária. No caso da carne bovina, com o maior rebanho comercial do mundo, o Brasil exportou 1,3 bilhão de toneladas em 2008, volume 14% inferior ao registrado em 2007. A cotação da tonelada, no entanto, compensou a queda: o setor fechou o ano com ingressos de US$ 5,3 bilhões, 20% a mais do que no período anterior. O país, agora, procura se alinhar às exigências do mercado externo para se consolidar na posição de maior exportador global de carnes. Mas, para tanto, ainda há barreiras a vencer e a principal delas é atender às exigências de controle do rebanho. Para isso, o governo federal já conta com o Sistema Brasileiro de identificação Bovina e Bubalina (Sibov) que permite rastrear a cadeia da carne do campo, garantindo a origem e manejo adequado do gado, entre outras informações. Mas, a partir do frigorífico até o varejo, há o risco desse acervo se perder: ao desossar uma banda de carne identificada por um chip, por exemplo, pode haver erro na identificação das peças e ainda não existe um sistema que permita o seu monitoramento. Foi exatamente para cobrir essa área cinzenta da cadeia de comercialização e, ao mesmo tempo, alinhar-se às demandas futuras do mercado externo, que a Sima Comércio e Serviços, empresa de consultoria de negócios e de desenvolvimento de tecnologias, arquitetou, em 2004, o projeto Rastro. Com o apoio do PIPE, a empresa projetou um software para permitir ao consumidor final rastrear a origem da carne. “Constatamos que já existiam softwares semelhantes para atender a criação do gado no campo e outro, para identificação de origem, nos frigoríficos”, disse Arnaldo Ferreira Sima, diretor da empresa, à Agência FAPESP. Os dois sistemas, no entanto, não são integrados. Essa falha de informação foi constatada in loco. “Pegamos 20 picanhas identificadas como sendo de um novilho macho, de 11 meses, e, depois de teste genético, constatamos que oito eram de fêmeas”, contou. O projeto então foi modificado e o Rastro se transformou em uma plataforma de integração de vários softwares disponíveis no mercado, inclusive o do Sisbov. Assim, quando o consumidor digitasse o código de barras da embalagem de uma determinada peça de carne, poderia recuperar todas as informações sobre o novilho: fazenda de origem, dados sobre vacinação, sexo, idade do abate, entre outras. De acordo com Sima, o projeto, que está iniciando a Fase 2 do Pipe, está quase pronto. Por razões de marca, o nome Rastro foi alterado para Pathfinder. Segundo ele, o projeto estava em andamento quando, em 2007, a FAPESP percebeu que a proposta tinha sinergia com outro PIPE, da empresa BiomicroGen Soluções em Biotecnologia, residente na Incubadora de Empresas de Base Tecnológica (Incamp), que desenvolve sistema de identificação de genética de matrizes de suínos. “A FAPESP promoveu o nosso encontro com a Sima”, contou José Luiz Donato, diretor da BiomicroGen, cujo projeto, atualmente, também está na Fase 2 do Pipe. Diferentemente dos bovinos, a identificação suína ainda utiliza sistemas convencionais, como brinco na orelha e tatuagem. Por meio de marcadores genéticos é possível identificar a matriz e, assim, a fazenda ou local de criação de origem. A parceria entre a Sima e BiomicroGen foi bem sucedida, de acordo com Donato. “Fizemos vários encontros e pensamos, no futuro, em uma associação em uma terceira empresa para, juntos, poder comercializar os dois produtos”, disse. Quando isso ocorrer, ao adquirir uma peça da carne produzida no Brasil, um consumidor em outro país poderá rastrear, por meio da internet, e em seu próprio idioma, a história do animal que lhe deu origem: a região onde cresceu, se a fazenda neutralizava emissões de carbono proveniente do gado, idade do abate e vacinação. “Se ainda assim, ele tiver dúvidas quanto à certificação do produto, pode ter acesso à prova genética, já que esses dados estarão armazenados no sistema. Será uma espécie de teste de maternidade”, afirmou Sima. Carnes nobres O Sistema Rastro – Pathfinder é um sistema aberto, baseado na web e que opera de maneira integrada com os sistemas de gestão dos diversos elos da cadeia produtiva. Tem uma arquitetura composta por sete módulos funcionais – em diversos idiomas – que poderão ser acessadas pelos usuários: agrícola, de gestão e produção de insumos, pecuária a manejo, frigorífico, logística, varejo e genética. Essas informações serão ainda mais estratégicas em caso, por exemplo, de contaminação. “A vigilância sanitária poderá percorrer o caminho de volta daquela carne na cadeia produtiva e fazer o controle de segurança mais preciso”, disse Sima. Ele observa, por exemplo, que sem ferramentas de rastreabilidade adequadas, o Brasil não conseguirá cumprir a Cota Hilton, uma parcela de exportação de carne bovina sem osso de alta qualidade e valor que a União Européia outorga anualmente a países produtores e exportadores de carnes. No caso brasileiro, são 11 mil toneladas de cortes nobres, cotadas a US$ 15 mil a tonelada, ante os US$ 7.740 da tonelada de carne comum, e que podem gerar receita superior a US$ 300 milhões. |
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TEATRO DO ABSURDO
STJ: luz cortada por fraude não terá religação imediata
O surrealismo no escuro
Gerivaldo Alves Neiva *
Esta história é baseada em fatos reais e tem como fundo a recente decisão do STJ que suspendeu os efeitos de liminar concedida nos autos de Ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo na 2ª. Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto (SP) em desfavor da Companhia Paulista de Força e Luz, com pedido de antecipação de tutela.
A liminar tinha determinado à CPFL, além do religamento da energia suspensa, que o restabelecimento da luz na área deixasse de ser condicionado à situação anterior ao pagamento de valores arbitrados como indenização para energia. Também estabeleceu a suspensão de todos os efeitos jurídicos dos termos de confissão de dívida firmados entre os consumidores e a CPFL – no caso dos que tiveram, como fundamento, o reconhecimento de dívida decorrente de irregularidades na medição do consumo.
PERSONAGENS:
Mulher
Homem
Funcionário da companhia de luz
Técnico da companhia de luz
ÉPOCA: presente – LOCAL: qualquer cidade deste país sob jurisdição do STJ
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ATO ÚNICO EM 4 CENAS
(Em uma casa simples, um casal toma café da manhã. Ao lado da mesa, com uma das mãos, a mulher balança um carrinho de bebê.)
CENA 1
Depois de um gole de café, o homem se dirige à mulher:
- Amor, não se esqueça de me entregar o recibo de luz, pois o vencimento é hoje e você sabe que não podemos ficar sem luz em casa.
A mulher se dirige a um móvel no mesmo cômodo da cozinha e abre uma gaveta. Na volta, trazendo uma conta de luz, comenta com o homem:
- Meu bem, você já reparou que tem alguns meses que nossa conta de luz está vindo sempre com o mesmo valor?
- Já, meu amor, mas deve ser porque estamos economizando bem.
- Sim, nós estamos economizando, mas acontece que mesmo no mês em que passamos 15 dias na casa de seus pais, a conta veio como o mesmo valor.
- Bom, se é assim, tem alguma coisa errada. Depois vejo isso. Agora estou com pressa…
O homem beija a mulher e se abaixa para beijar, bem devagar, o bebê no carrinho e sai para trabalhar. A mulher acomoda a criança no carrinho, coloca um avental e começa a retirar os pratos da mesa.
Minutos depois, batidas na porta e um preposto da companhia de eletricidade lhe entrega um aviso de cobrança. A mulher recebe o papel, começa a ler calmamente, mas aos poucos vai ficando apreensiva…
- Ei, o que é isso? A companhia está me cobrando 850 reais de conta em atraso? Como assim? Nossas contas estão todas pagas? O senhor está brincando?
- Minha senhora, consta aqui nesta planilha que o medidor foi adulterado e parou de contar há mais de 6 meses. Daí, a empresa elaborou uma conta considerando todos os equipamentos que a senhora tem em casa e encontrou a carga de energia que a unidade consome. Depois, fez uma nova conta e encontrou o valor da energia que a unidade consumiu e não pagou, ou seja, houve uma fraude no medidor e agora a senhora vai ter que pagar pelo que consumiu…
- Como assim? Interrompeu a mulher. O senhor está querendo dizer que nós mexemos no medidor para roubar energia? Que absurdo! Rapaz, este medidor só pode estar com defeito, pois as contas estão vindo no mesmo valor e só agora, depois de 6 meses, vocês aparecem com uma conta neste valor absurdo. Olhe aqui, rapaz, mesmo que eu quisesse, não teria como pagar isso sem tirar o leite da criança e o pão da nossa mesa!
- Minha senhora – tentou mais uma vez explicar o rapaz – a empresa fez uma perícia no seu medidor e constatou a fraude…
- Como assim? Quando foi feita esta tal de perícia? Quem foi o técnico? Por que não nos avisaram?
- Só posso lhe afirmar que a perícia foi realizada por técnicos da empresa.
O rapaz sai apressado e a mulher permanece atônita com o papel pendendo em uma das mãos.
CENA 2
O homem abre a porta da casa e está eufórico. Tem um papel na mão e começa a gritar:
- Meu bem, meu bem…
- Já ouvi. O que foi? Responde a mulher com impaciência.
- Olhe, – mostrando o papel – o Juiz concedeu a liminar e agora não vão mais cortar nossa energia e também não vamos mais pagar aquele valor cobrado pela companhia de energia elétrica. O juiz entendeu que a companhia não pode cobrar por um suposto – com voz mais alta – consumo de energia resultante de uma possível fraude – com voz mais alta - e que a perícia em que se baseou para chegar ao valor de 850 reais não passou pelo crivo do contraditório e do devido processo legal, pois não participamos de nada. Disse também o juiz que o corte de energia elétrica, para quem não tem outra alternativa para viver em uma cidade grande, fere a dignidade da pessoa humana… Nem sei bem o que significa tudo isso, mas deve ser coisa boa para nós.
Falando sem parar e cada vez mais eufórico, o homem continua:
- Meu bem, o advogado da associação me explicou que o juiz disse na sua decisão que nós não podemos ser punidos e nem obrigados a pagar por uma coisa que não devemos, pois se havia um defeito no medidor, a companhia deveria ter constatado isso e consertado logo, mas deixou ficar assim por 6 meses e só agora vem nos cobrar o que não podemos pagar. É claro que ela sabia que estava acontecendo isso, pois se é ela mesma que faz os recibos todos os meses.
- Que bom, meu amor! Ainda bem que o juiz entendeu a situação e ficou do nosso lado.
- Não, meu bem, ele ficou do lado da Justiça!
- Seja lá o que for, o importante é que acabou nossa preocupação.
O homem abraça carinhosamente a mulher e faz um carinho no bebê em seus braços.
CENA 3
Mulher olhando pela janela da casa, gesticulando e demonstrando desespero.
- Moço, o que significa isso? O que você pretende fazer com esta escada neste poste?
Ouve-se uma voz ao longe, como se gritando de um local distante.
- Sinto muito, senhora, tenho uma ordem para cortar sua luz…
- Como assim? Nós temos uma liminar do juiz garantindo que não haveria o corte!
- Não sei lhe explicar direito, minha senhora, mas parece que outro juiz concedeu uma nova liminar derrubando a liminar do juiz que concedeu a primeira liminar… Essa confusão da justiça!
Em prantos, a mulher reclama:
- Moço, eu não roubei sua luz. Aliás, moço, eu nunca roubei nada nesta vida. Meu marido trabalha na construção, recebe um salário mínimo por mês e foi com esse dinheiro e ajuda dos amigos que construímos essa casa. Nós somos pobres, mas somos honestos. A companhia de luz está dizendo que nós roubamos sua luz, mas isto não é verdade. Moço, eu não posso viver sem luz. Tenho pouca coisa elétrica em casa, mas tenho uma criança que sofre de problema respiratório, depende de nebulizador e não existe posto de saúde aqui no bairro. Moço, vocês vão matar meu filho…
- Minha senhora, eu sinto muito e estou apenas cumprindo ordem…
- Como assim “cumprindo ordem”? O juiz já reconheceu nosso direito de pagar apenas o que consumimos e que temos o direito à energia elétrica em nossa casa até que o problema seja resolvido. Quem é esse novo juiz que agora diz que nós vamos pagar pelo que não consumimos; que somos culpados pelo defeito no medidor e que vamos ficar sem energia em nossa casa. Será que ele não sabe que na cidade grande não se vive sem energia? Será que ele não sabe que temos criança em casa?
- Minha senhora, eu sinto muito e estou apenas cumprindo ordem…
- Ora, que justiça é esta que acolhe apenas a versão de uma grande companhia de eletricidade e aceita como verdade que nós adulteramos o medidor de energia? Que justiça é esta que se baseia em uma perícia feita pela própria companhia e sem nossa participação? Que justiça é esta que acolhe o argumento que devemos 850 reais de energia se não consta este valor no medidor e se teve mês que passamos mais de 15 dias fora de casa? Que justiça é esta que nos obriga a pagar o que não podemos a uma companhia que tem lucro de milhões todos os anos?
- Minha senhora, eu sinto muito e estou apenas cumprindo a ordem da justiça…
De forma mais calma, como um lamento, a mulher prossegue:
- Meu filho, pare de dizer que sente muito e desça desse poste em nome da Justiça Verdadeira e não dessa justiça que você diz que cumpre ordem! Não seja cúmplice de um crime. Não permita que sua mão cometa um absurdo desses. Não carregue em seu coração o arrependimento de ter contribuído com os ricos e poderosos para prejudicar pobres inocentes. Moço, o senhor tem filhos? Desejo que todos tenham saúde e que o senhor não precise sair com um deles, na noite fria, em busca de um posto de saúde para fazer a nebulização. Não, moço, não faça isso pelo bem que o senhor tem a seus filhos… Não destrua a dignidade de uma família honesta e trabalhadora. Uma família igual à sua, mas certamente muito diferente da família que lhe mandou fazer este serviço!
- Sinto muito.
A luz se apaga no ambiente…
CENA 4
Em uma sala escura, sentados imóveis, o homem e a mulher olham em silêncio para o infinito. Com um das mãos, a mulher balança um carrinho de bebê…
Fundo musical:
Amanhã!
Será um lindo dia
Da mais louca alegria
Que se possa imaginar
Amanhã!
Redobrada a força
Prá cima que não cessa
Há de vingar
Amanhã!
Mais nenhum mistério
Acima do ilusório
O astro rei vai brilhar
Amanhã!
A luminosidade
Alheia a qualquer vontade
Há de imperar!
Há de imperar!
Amanhã!
Está toda a esperança
Por menor que pareça
Existe e é prá vicejar
Amanhã!
Apesar de hoje
Será a estrada que surge
Prá se trilhar
Amanhã!
Mesmo que uns não queiram
Será de outros que esperam
Ver o dia raiar
Amanhã!
Ódios aplacados
Temores abrandados
Será pleno!
Será pleno!
(Guilherme Arantes)
Fecham-se as cortinas bem lentamente…
Conceição do Coité, 13 de outubro de 2009
* Juiz de Direito em Conceição do Coité – Ba.
Fonte: http://www.gerivaldoneiva.blogspot.com/
Posted: 29 Sep 2009 01:02 PM PDT
O blog Resenha6 escreveu o post abaixo sobre o péssimo atendimento de um tal “Boteco São Bento”. O resultado foi o dono do bar aparecer nos comentários atacando no melhor estilo baixaria os donos do blog, coisas do nível “Felizmente não precisamos de clientes do seu perfil” pra baixo.
Como essa estratégia não foi bem-recebida pelos leitores, o próximo passo foi soltar uma notificação extra-judicial, basicamente ameaçando de processo o blog, caso não retire em 24 horas o post.
Pois bem; acho que advogados também merecem ganhar seu dinheiro, então sugiro que a advogada do Boteco São Bento tenha bastante trabalho. Minha proposta: TODOS, digo TODOS os blogs devem publicar o MESMO post. Assim ela terá que enviar notificação para TODO MUNDO. Ou fechar a Internet.
Aqui minha contribuição. Aguardo a notificação.
Depois da Faixa de Gaza e do Acre, este é o
pior lugar do mundo para você ir com os amigos. Caro, petiscos sem
graça e, principalmente, garçons ultra-power-mega chatos: você toma
dois dedos do seu chopp, quente e azedo que nem xoxota nos tempos dos
vikings, eles já colocam outro na mesa. E se você recusa, eles ainda
ficam putos. Só tulipadas diárias no rabo para justificar tamanha
simpatia no atendimento.
* Fui no da Vila Madalena. Dizem que o do Itaim é ainda pior.
* Para dicas de botecos que valem a pena, leia outras resenhas aqui
* Siga o Resenha pelo Twitter antes que eu bote outro link na mesa.
Resenhado por
Raphael Quatrocci
Fonte: https://mail.google.com/mail/
O ano de 2009 vai ficar marcado na história do STJ pela edição de Súmulas e decisões amplamente desfavoráveis ao consumidor.
Vejamos:
Súmula 380 – “A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor.”
Súmula 381 – “Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.”
Súmula 382 – “A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade.”
Súmula 385 – “Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.”
Por fim, entendeu o STJ, (Resp 1083291) que a postagem de correspondência ao consumidor para prévia notificação de inscrição em cadastro de proteção ao crédito não precisa ser feita com aviso de recebimento (AR). Sendo assim, é desnecessária a comprovação da ciência do destinatário mediante apresentação de aviso de recebimento (AR).
Ora, neste caso, basta o banco ou a grande empresa dizer que enviou a notificação e o “onipresente” e “onipotente” consumidor é quem vai ter que provar que não recebeu… Surrealismo puro…
Para não dizer que não falei de flores, o STJ editou duas ótimas Súmulas favoráveis ao consumidor:
Súmula 387 - É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.
Súmula 388 – A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral.
No final das contas, incluindo as Súmulas e o Resp 1083291, no placar do STJ, o time dos consumidores está perdendo de 5 a 2.
Permanecendo no “futebolês”, ou o time dos consumidores é muito ruim, ou o técnico não sabe armar o time ou o árbitro (não o Juiz) está sendo muito tendencioso.
Postado por Gerivaldo Neiva às 06:22
Fonte: http://www.gerivaldoneiva.blogspot.com/
Marca pode ludibriar os consumidores, dando a impressão de que adquirem água mineral ao invés de refrigerantes
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) impetrou ontem ação civil pública para proibir a comercialização dos refrigerantes H2OH! e Aquarius Fresh, fabricados pelas empresas Pepsico e Coca-Cola do Brasil, respectivamente.
No entender do procurador responsável pela ação ajuizada na 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Paulo José Rocha, a marca pode ludibriar os consumidores, dando a impressão de que adquirem água mineral ao invés de refrigerantes de baixa caloria.
O procurador ainda ressalta no documento que, embora o rótulo das bebidas informe a sua composição química, as marcas criam “uma falsa impressão” que pode levar os consumidores a adquirirem os produtos sem a intenção de comprá-los.
– Tais refrigerantes ferem o Código de Proteção e Defesa do Consumidor em relação à transparência nas práticas de consumo – alega Paulo Rocha, segundo o qual os produtos devem passar por uma reformulação dos nomes.
– Assim, as pessoas não cairão no erro – completou.
O advogado especialista em direito ao consumidor e sócio do escritório Toro e Advogados Associados, José Luiz Toro da Silva, concorda com a avaliação feita pelo procurador.
De acordo com ele, o Código de Defesa ao Consumidor é claro quanto à defesa da informação, devendo as marcas serem claras e de fácil entendimento.
– A lei prestigia a transparência. Caso for provado que o produto induz ao erro, a empresa responsável por ele deve, de alguma forma, ressarcir o consumidor – ressalta.
Procuradas pela reportagem, a Pepsico e a Coca-Cola Brasil informaram que não irão se pronunciar sobre o caso no momento. A posição das empresas deve ser divulgada ainda nesta semana em comunicados oficiais.
Fonte: zerohora.com
Diz o blogueiro – É verdade. E digo mais, digo que a publicidade é que nos leva a consumir a maior parte desta incontáveis porcarias com a publicidade das quais somos bombardeados diuturnamente. Necessário um freio. Pode ser que tenhamos nesta ação um primeiro passo. Assim espero.
Órgãos oficiais negam responsabilidade por acompanhamento, mas empresas garantem serviços
Paulo Germano | paulo.germano@zerohora.com.br
Os 1,6 mil quilômetros de rodovias cobertos pelos seis polos de pedágio devolvidos à União pelo Estado estão sem nenhuma fiscalização.
Ao formalizar ontem a devolução dos polos, o governo do Estado liberou o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer) de vigiar as concessionárias.
A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Agergs) informou que há um mês não fiscaliza as rodovias. Já a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – órgão que, segundo o governo do Estado, agora seria o responsável pelas estradas – avisou que só se pronunciará após um parecer do Ministério dos Transportes, que mantém o silêncio.
Em resumo, as concessionárias, que fazem a manutenção das rodovias e cobram pedágio dos usuários, atuam sem qualquer regramento do poder público.
– Jurídica e legalmente, está tudo nas mãos da ANTT. Nós estamos fora – diz o secretário de Infraestrutura e Logística, Daniel Andrade.
Associação de usuários teme piora nas condições de vias
Por ser o departamento que concede às concessionárias o direito de explorar as estradas, o Daer era, até ontem, um dos principais fiscalizadores dos serviços. Já a Agergs, órgão independente do governo que conta com a participação de usuários e empresas, era a responsável por fiscalizar inclusive o Daer. Mas a assessoria da agência informou que, no dia 20 de outubro, quando a governadora Yeda Crusius anunciou que devolveria as concessões à União, a Agergs saiu de cena – teria perdido a competência para regular.
– Alguns serviços podem piorar. É importante que o governo cobre das empresas manutenção e conservação. E quem vai garantir a transparência nas receitas de pedágios? – questiona o presidente da Associação dos Usuários de Rodovias do Estado (Assuscom-RS), Juarez Colombo.
Sob responsabilidade das concessionárias desde 2001, os serviços de guincho e ambulância são outra preocupação de Colombo. O advogado Ricardo Giuliani, que responde pelas empresas, diz que nada mudará enquanto o poder de fiscalizar estiver indefinido.
Fonte: ZEROHORA.com
Diz o blogueiro – isto é tertúlia flácida para dormitar bovinos. Fiscalização nunca houve, pois essa tal Agergs existe apenas no papel e para empregar gente como o tal Villela. É uma mega quadrilha, isto sim.
Redução foi determinada por uma liminar concedida pela Justiça Estadual na quinta-feira passada
Uma decisão provisória da Justiça pode baixar as contas de luz de clientes da CEEE a partir da próxima fatura. Segundo a concessionária, a redução deve ficar entre 3% e 4,65% do valor total, dependendo do consumo mensal de cada usuário.
A redução foi determinada por uma liminar concedida pela 15ª Vara Cível da Justiça Estadual na quinta-feira passada. A Justiça considerou procedente o pedido da Defensoria Pública do Estado, que questiona o repasse da cobrança de dois impostos na conta de energia elétrica: o PIS e a Cofins.
De acordo com o defensor público Felipe Kirchner, o repasse era ilegal, apesar de permitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), já que a lei do PIS/Cofins não prevê o acréscimo desses valores em serviços de energia. A CEEE pode recorrer da decisão.
A Defensoria entrou com ações idênticas contra a AES Sul e a RGE, mas a Justiça ainda não se manifestou sobre os pedidos.
Fonte: ZEROHORA.com
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