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	<title>Praia de Xangri-Lá &#187; Direito</title>
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	<description>Saiba tudo o que REALMENTE acontece em Xangri-Lá</description>
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		<title>Sigo a dissidência (Streck) contra o Relator (Fux): presunção da inocência não é regra, é princípio!</title>
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		<pubDate>Sun, 27 Nov 2011 02:23:52 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[&#160; &#160;Lenio Streck e Luiz Fux Ministro equivoca-se ao definir presun&#231;&#227;o da inoc&#234;ncia * &#160; Por Lenio Luiz Streck &#160; Exercer a cr&#237;tica no direito &#233; uma tarefa dif&#237;cil. Principalmente em terrae brasilis. Por aqui, normalmente &#233; magister dixti. Mormente se quem disse &#233; ministro de Corte Superior. N&#227;o conseguimos construir ainda uma cultura em [...]]]></description>
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		<title>DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO LIMITES JURÍDICOS AO PODER DO ESTADO.</title>
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		<pubDate>Sun, 06 Mar 2011 16:07:42 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Os direitos humanos surgiram para se valerem contra o Estado. Os direitos fundamentais, pressupostos de uma vida humana livre e digna, constituem um sistema ou uma ordem. A ordem constitucional dos direitos fundamentais é uma ordem pluralista e aberta e por isso não hierárquica. Leia mais: http://www.canaleletronico.net/index.php?view=article&#38;id=477 &#8211; http://twitter.com/dr_rogowski]]></description>
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		<title>STJ afasta PIS/Cofins de contas de energia elétrica</title>
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		<pubDate>Wed, 12 May 2010 15:18:52 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[  (12.05.10)  Se a questão da inserção de Pis e Cofins nas contas telefônicas já tem discussão mais avançada no STJ, tem-se agora conhecimento de uma decisão sobre o mesmo tema tributário, porém, com relação às conta de energia elétrica.   O ministro Herman Benjamin, do STJ, proferiu decisão monocrática no dia 30 de abril, [...]]]></description>
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		<title>&#8220;Barbeiragem&#8221; médica em exame que resultou em morte</title>
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		<pubDate>Thu, 08 Apr 2010 16:14:02 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[(08.04.10)  Aquele que deveria ser apenas um exame de biópsia de fígado &#8211; destinado a proporcionar a melhora da saúde do paciente &#8211; acabou como tragédia para esposa e filhos menores do enfermo. O triste caso tem origem em Caxias do Sul (RS), onde Luís Hélvio Ribeiro foi atendido pelo médico Rafael Omar Giovenardi nas [...]]]></description>
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		<title>CCJ do Senado pode votar projeto sobre crimes hediondos</title>
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		<pubDate>Wed, 03 Feb 2010 14:39:37 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Na pauta da primeira sessão do ano da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado constam projetos de lei que regulamentam crimes hediondos. A sessão está marcada para as 10h. Passariam para a categoria de hediondos crimes como sequestro relâmpago, trabalho escravo e corrupção de menores. Constam na pauta ainda projetos que tipificam como [...]]]></description>
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		<title>Nova Lei do Inquilinato entra em vigor nessa segunda-feira</title>
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		<pubDate>Sun, 24 Jan 2010 13:34:05 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[24.01.10 &#8211; 11:23 Os proprietários de imóveis e os inquilinos que pagam o aluguel em dia contarão com mais garantias em lei. Entram em vigor amanhã (25) as modificações na Lei do Inquilinato. Caracterizada pelo maior rigor com os inadimplentes e mais agilidade nos despejos, a nova legislação poderá resultar em aluguéis mais baratos. A [...]]]></description>
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		<title>Nova Lei do Inquilinato entra em vigor na segunda-feira</title>
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		<pubDate>Sat, 23 Jan 2010 12:55:15 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[23.01.10 &#8211; 09:01 Entram em vigor na segunda-feira as modificações aprovadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na nova Lei do Inquilinato (Lei nº 12.112/2009). As mudanças prometem mais rigor com os inadimplentes e mais celeridade nos processos de despejo. A caução pode voltar a ser usada e o seguro-fiança também deve ficar mais [...]]]></description>
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		<title>Renato Casagrande acredita que até março Senado votará novo Código de Processo Penal</title>
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		<pubDate>Fri, 22 Jan 2010 21:52:44 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[O novo Código de Processo Penal deverá ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) já em fevereiro e analisado pelo Plenário em março. Esta é a expectativa do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que teve seu parecer sobre a matéria aprovado na comissão especial interna do Senado constituída para examinar o projeto de [...]]]></description>
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		<title>Novos modelos de certidões em vigor no país impedem falsificação</title>
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		<pubDate>Sat, 09 Jan 2010 20:36:22 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[09.01.10 Desde o dia 1º, as certidões de nascimento, de casamento e de óbito estão sendo emitidas no modelo criado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As novas certidões já estão sendo emitidas com um número de matrícula para cada cidadão no qual há o número da Declaração de Nascido Vivo (DNV), do [...]]]></description>
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		<title>&#8220;Justiça do Crédito&#8221;: Tribunal de Exceção</title>
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		<pubDate>Mon, 04 Jan 2010 16:26:53 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Um dos últimos ‘posts’ aqui no blog antes do recesso foi uma crítica ao Tribunal de Justiça da Bahia. Naquela oportunidade, ressaltamos que a Justiça ainda funciona na Bahia graças ao trabalho de alguns Juízes e Desembargadores com J e D maiúsculos. Leia mais&#8230; Em seguida, como mensagem de final de ano, postamos uma poesia [...]]]></description>
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