03/04/2012
PF deflagra Operação Kamuri contra a comercialização ilegal de CDs e DVDs
Bagé/RS – A Polícia Federal, com o apoio da Receita Federal do Brasil, desencadeou, hoje, 3, a Operação Kamuri, objetivando desestruturar um grupo criminoso constituído para a prática reiterada de atos ilícitos, caracterizados pela aquisição, transporte, armazenamento e distribuição de CDs e DVDs de origem estrangeira em território nacional de maneira clandestina, através da fronteira brasileira com o Uruguai.
De acordo com as investigações, que se iniciaram há quase dois anos, a Região Sul do estado do Rio Grande do Sul vinha sendo utilizada pelo grupo criminoso como rota de entrada de grandes quantidades de mercadorias provenientes do Uruguai (mídias e impressoras). Isto se deve ao reduzido valor destas mercadorias no país vizinho, em razão dos incentivos fiscais existentes para mercadorias comercializadas em free shops, as quais possuem um regime especial tributário, desde que vendidas para turistas estrangeiros dentro de seu território.
Contudo, alguns destes free shops estão sendo utilizados como fachadas para o comércio ilícito de mercadorias, sendo que estes produtos não são vendidos a turistas estrangeiros no sistema de varejo, mas sim comercializados em grande escala, num sistema de atacado, para compradores brasileiros, que os introduzem no território nacional de maneira clandestina.
No desenvolvimento das atividades de investigação foram sendo efetuadas prisões em flagrante e apreensões que confirmaram a existência de uma estrutura criminosa montada de forma empresarial para que grandes quantidades de mídias de fabricação estrangeira fossem transportadas com o uso de veículos pelas rodovias que cruzam as regiões fronteiriças do Brasil com o Uruguai. Os destinos destas mercadorias eram em sua maioria municípios pertencentes ao estado de Santa Catarina, principalmente Itajaí, Balneário Camboriú e Florianópolis, sendo comercializadas nestes locais ou remetidas a outros estados da Federação, tais como Paraná e São Paulo, bem como à região Nordeste.
Desta maneira, mesmo com as apreensões de carros e cargas de mídias e com as prisões em flagrante de diversos componentes da quadrilha, não foi possível pôr termo às atividades ilícitas, pois os principais investigados não deixaram de comercializar carregamentos de CDs e DVDs mesmo após as prisões, apreensões e fianças impostas.
Foram arbitradas fianças que alcançaram o montante de R$ 163.955,00, o que também determinou a necessidade da execução das prisões preventivas, haja vista que os investigados não pararam de internar carregamentos de mídias por meio de “atravessadores” e transportadores, demonstrando total desprezo pela lei. No caso de um dos investigados, o mesmo já foi flagrado pelas autoridades policiais e aduaneiras em 06 oportunidades diferentes.
Foram apreendidas cerca de 1.117.850 unidades de mídias descaminhadas do Uruguai para o Brasil.
Com base em informações colhidas na investigação, as quais indicam que o grupo criminoso opera há mais de 03 anos, acredita-se que somente pelo ponto de passagem em Santana do Livramento/RS e Bagé/RS, tenha entrado em território nacional aproximadamente 30.000.000 de mídias, quase todas provenientes da China, sem qualquer controle por parte das autoridades fazendárias brasileiras. O cálculo da Receita Federal aponta que cerca de 7,5 milhões de reais deixaram de ser arrecadados, levando-se em conta os impostos federais e estaduais que deveriam ser recolhidos. Tal valor poderia ser empregado pela administração pública, por exemplo, para construção de 150 casas populares no valor de R$ 50.000,00 cada.
Além disso, segundo se observou com clareza, a quadrilha investigada possuía diversas ramificações e englobava empresas e lojas envolvidas numa rede que comercializava produtos e suprimentos de informática contrabandeados voltados para a atividade da pirataria de filmes, álbuns de músicas, jogos de vídeo-game e programas de computador. Portanto, as atividades da quadrilha não ofendem apenas o Fisco (não recolhimento dos tributos) ou a economia de mercado (concorrência desleal com outras empresas legais do ramo). A introdução ilegal de mídias fomenta um gigantesco negócio voltado à pirataria, com incalculáveis danos aos detentores dos direitos autorais “pirateados”. Frise-se que estas mídias alcançam valores diversos no mercado de varejo, mas que nos casos de filmes “piratas” são comercializados em média a R$ 5,00 a unidade para o consumidor final. Comparando-se o valor de aquisição da mídia no Uruguai a R$ 0,30 a unidade, temos um acréscimo de mais de 1.600% (mil e seiscentos por cento), margem de lucro que é dividida entre os membros da organização criminosa ao longo de todas as fases do processo.
A maior prova do sucesso do grupo criminoso na atividade ilícita é o patrimônio que vinha sendo adquirido por seus integrantes. Ao que se pôde verificar até o momento, há uma grande quantidade de veículos e imóveis fazendo parte do seu patrimônio, de seus familiares ou de “laranjas”, bens estes possivelmente adquiridos com os lucros que a venda das mídias proporcionava. É importante mencionar aqui que estes lucros, por serem advindos de atividades ilícitas, são auferidos em sua integralidade, isto é, sem qualquer incidência tributária. Tal situação é incoadunável com a realidade vivida por milhões de cidadãos brasileiros, os quais pagam com o suor do seu trabalho e com muito sacrifício a forte carga tributária incidente sobre a circulação de mercadorias, a importação de produtos e a renda ou lucro.
Estão sendo executados nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina 10 prisões preventivas e 18 mandados de busca e apreensão, ordens judiciais exaradas pela Justiça Federal de Bagé.
Constam na investigação elementos que indicam que alguns dos envolvidos utilizavam rádios transceptores (emissão e recepção de voz) para a perpetração de ilícitos mais graves, como descaminho e quadrilha ou bando, desenvolvendo assim, clandestinamente, atividade de telecomunicação. O fato é previsto como crime no artigo 183, da Lei 9.472/97.
Toda a investigação contou com o acompanhamento essencial do Ministério Público Federal e da Justiça Federal.
A operação foi batizada como Kamuri em alusão à cidade de Balneário Camboriú, local de residência e negócios de um dos principais integrantes da quadrilha. Segundo a versão mais aceita, em mapas mais antigos da região, havia um rio com nome Camboriú antes da chegada de europeus ao local.
A investigação e a execução da operação tiveram o apoio de policiais federais de Santana do Livramento/RS, Florianópolis/SC, Itajaí/SC, Joinvile/SC, de servidores da Receita Federal do Brasil do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, além de policiais rodoviários federais, civis e militares.
Dados da investigação:
Data:
Mercadoria:
27.08.2010
48.000 Mídias
08.04.2011
99.000 Mídias; 06 Impressoras
14.06.2011
55.800 Mídias
07.07.2011
66.000 Mídias
03.08.2011
28.800 Mídias
29.09.2011
126.000 Mídias
21.10.2011
30.000 Mídias
13.10.2011
42.000 Mídias
22.10.2011
12.000 Mídias
02.11.2011
156.000 Mídias
04.11.2011
60.000 Mídias
04.12.2011
39.600 Mídias
13.12.2012
01 Veículo Furtado
15.12.2011
30.000 Mídias; 300 Celulares; 200 Cartões de Memória
22.12.2011
24.000 Mídias
05.01.2012
25.000 Mídias
26.01.2012
9.000 Mídias
02.02.2012
60.000 Mídias
05.02.2012
600 Mídias; 01 Rádio Comunicador
22.02.2012
250 Mídias; 09 Impressoras
26.02.2012
114.000 Mídias
01.03.2012
19.200 Mídias
13/03/2012
72.600 Mídias
2- Quantidade total de mídias apreendidas: 1.117.850
3- Quantidade estimada de mídias que ingressaram ilegalmente no Brasil: 30 milhões
4- Pessoas presas: 18 Presos em Flagrante
5- Veículos apreendidos: 19
6- Valor estimado de tributos sonegados: R$ 7,5 milhões
Dados preliminares da Operação:
1- Número de servidores públicos utilizados: 70 Policiais Federais, 11 Auditores da Receita Federal
2- Número de mandados executados: 10 mandados de prisão preventiva e 18 mandados de busca e apreensão;
3- Apreensões: ainda não computado
4- Valores apreendidos: ainda não computado
Comunicação Social/Delegacia de Polícia Federal em Bagé
Fonte: http://www.dpf.gov.br/agencia/noticias/2012/abril-1/pf-deflagra-operacao-kamuri-contra-a-comercializacao-ilegal-de-cds-e-dvds
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