Deputados ligados à Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais pretendem ingressar no STF com mandado de segurança para obrigar a Câmara a retomar a votação da PEC 446. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT/SP), disse que decisão de não apreciar a matéria é do conjunto das lideranças. Disse ainda não ter compromisso em votá-la.
A decisão de ingressar com mandado de segurança será anunciada nesta terça-feira, dia 8, após a reunião dos líderes partidários. A Ugeirm aguarda por informações desta reunião e estará, mais uma vez, em Brasília: o objetivo é pressionar Vaccarezza a incluir a PEC na pauta de votações. “No dia 15, vamos seguir novamente em caravana do Rio Grande do Sul. Ninguém vai nos enrolar com conversa. Nós queremos a votação”, diz Isaac Ortiz, presidente da Ugeirm.
Na última terça-feira (1º/6), ficou claro para os policiais gaúchos que o governo não queria votar. O líder havia pedido uma semana para avaliar um texto de consenso, que os representantes dos policiais encaminharam por escrito. “Existe acordo para retirar o valor do piso do texto da PEC. Essa era a alegação do governo para não votar. Vaccarezza não nos deu nenhum texto para avaliação, embora tenha dado declarações afirmando o contrário”, acrescenta Ortiz.
Mandado de Segurança
Aconselhados pela assessoria jurídica, integrantes da Frente Parlamentar em ?Defesa dos Policiais apresentarão um requerimento à Mesa da Câmara solicitando que a matéria seja incluída na pauta. Em seguida, vão ao Judiciário. “Só nos resta saída na Suprema Corte”, disse o deputado Capitão Assumção (PSB-ES). Para ele, Vaccarezza não quer votar nada. “Os representantes dos policiais estão sendo enganados”, protestou.
O deputado Major Fábio (DEM-PB) destaca que, além dos 321 parlamentares que apoiam formalmente a PEC, outros 100 pediram para assinar o requerimento de inclusão da proposta na pauta. “São mais de 400 deputados que querem votar. Mas ela não é votada porque Vaccarezza não quer”, reforçou o paraibano.
Para que o primeiro turno de votação seja concluído, os deputados terão de analisar destaques pendentes. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação. Depois, segue para o Senado.
“Não fiz acordo sobre data de votação”
Vaccarezza diz que outros líderes partidários compartilham de sua opinião de que não é viável incluir o piso salarial na Constituição. “Fico muito lisonjeado com tamanho poder que me atribuem. Mas isso não é verdade. Todos os líderes concordaram em adiar a votação da PEC”, rebateu.
Por avaliar que policiais e bombeiros estão tendo os ânimos inflamados por parlamentares pró-PEC, o petista decidiu tratar da votação da matéria diretamente com representantes das categorias.
Na última terça-feira (1º), após reunião com lideranças de policiais, Vaccarezza afirmou que a PEC seria objeto de nova discussão em uma reunião de líderes marcada para o dia 8. “Não fiz nenhum acordo sobre data de votação”, resumiu o petista. Seu endereço eletrônico é dep.candidovaccarezza@camara.gov.br
Cautela
Mais cautelosos, os deputados Miro Teixeira (PDT-RJ) e Paes de Lira (PTC-SP) preferem aguardar um pouco mais. Miro ressalta que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), chegou a assegurar a votação da matéria. “Nada me autoriza a desconfiar do Michel”, ponderou o parlamentar, notório defensor da PEC e autor do requerimento para que a Casa retome a votação da proposta.
O deputado paulista diz que o recurso ao Supremo se tornou uma necessidade por causa da falta de vontade política da Câmara. “Nós podemos fazer isso porque certamente, claramente, existe uma infração ao regimento interno. Uma matéria – seja ela qual for – mas no caso de uma proposta de emenda constitucional, em pleno processo de votação, não pode ser seccionada; não pode ser retirada arbitrariamente da ordem do dia”, afirma Paes de Lira, coronel da Polícia Militar de São Paulo.
Segundo ele, impedir que a PEC seja votada é “cassar o mandato parlamentar” dos que votaram a favor da matéria. “E é isso que levaremos ao Supremo se se esgotarem os caminhos políticos, afirmou.
*Com informações do site Congresso em Foco do dia 7 de junho
UGEIRM Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do RS – www.ugeirm.com.br
Jornalista responsável: Fábio Carvalho (Reg. 0667)
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