Praia de Xangri-Lá

Publicado: 7 07America/Sao_Paulo setembro 07America/Sao_Paulo 2011 em Estudo

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A Segurança Pública no Brasil está ultrapassada. Para quem não sabe o atual Sistema remonta das décadas de 30 e
40, portanto: arcaico e ineficiente.

Antes da Constituição Federal de 1988 não existia um Sistema de Segurança Pública. As Constituições anteriores tratavam o
tema “Segurança” sob o prisma de proteção do Estado, jamais do cidadão. Neste enfoque, as Polícias Militares eram uma força reserva das Forças Armadas, sendo fiscalizadas e reguladas pelo Exército Brasileiro.

E como é hoje?

Você não sabe?

Nada mudou.

O constituinte de 1988 não se atreveu a mexer na Segurança Pública!

A Constituição Federal de 88 possui 250 artigos, e apenas um é sobre a Segurança Pública. Na prática, o constituinte de
88 apenas formalizou o velho sistema, e hoje, as forças policiais, em especial a Polícia Militar, possuem ainda o foco na proteção do Estado e não do cidadão.

A nossa Polícia Militar por exemplo, possui servidores nos mais diversos órgãos do Governo, há policiais militares na
Secretaria da Educação; em Departamentos Municipais; na Secretaria da Fazenda; na Assembléia Legislativa; a segurança privada ou particular dos governadores sempre foi exercida por policiais militares e não por agentes de segurança concursados e especializados. Há ainda policiais militares no Tribunal de Justiça; no DETRAN; na EPTC; em outras localidades da Federação como Brasília; São Paulo e Rio de Janeiro; e pasmem: no Departamento de Limpeza Urbana (lixo).

Qual a razão? A ciência política dirá que a razão é justamente o reflexo de um Sistema ultrapassado que visa a proteção do
Estado em detrimento da proteção do cidadão, eu digo que não, pois graças a este Sistema ultrapassado e anti-democrático; as forças policiais se desvirtuaram para o campo da “politicagem”.

Lembrando que no Brasil não existe “Política”, mas “politicagem”, que é o uso da Política para prover interesses pessoais.

Neste passo, as polícias se contaminaram. Não existe democracia dentro das Polícias, logo, jamais um policial poderá tratar
com respeito ou dignidade um cidadão. É impossível dispensar à alguém algo que você não conhece. E dentro das Corporações, seja Brigada Militar, Polícia Civil ou SUSEPE, os agentes de Segurança Pública trabalham num ambiente que não gostam; em que não há respeito (salvo exceções), ou dignidade.

Não estou falando aqui de respeito e dignidade à pessoa, ou ao profissional, mas ao trabalho deste servidor. Muitos agentes de Segurança Pública realizam tarefas durante anos, sabem o que fazem e como fazer, mas são ignorados por serem subalternos.

São ridicularizados, e sistematicamente forçados a fazer o contrário porque um superior que chegou ali ontem simplesmente quer mudar.

E porque isto ocorre?

É um efeito cascata originado das tais “indicações políticas”. Muda o Governo, muda a Chefia de Polícia; muda os chefes de departamentos e com eles uma “chuva de idéias” para mudar o mundo!
Novas posturas, novos programas que mais atrapalham o serviço diário do que trazem de fato soluções, e em menos de um ano, invariavelmente, tudo volta a ser como era, no que concluímos que hoje, a principal característica de um agente de Segurança Pública é ser paciencioso.

Esta indicação; esta nomeação de Comandantes-Gerais e dos Chefes de Polícia por ato do Governo Estadual corrói a cada ano este Sistema, na medida em que, o nomeado não tem comprometimento com a sua Instituição, muito menos com a população, devendo explicações e satisfações unicamente ao Partido Político que o colocou ali. Ou seja, ele serve à apenas
uma parte da sociedade (Partido), e tão somente.

Neste quadro, ou neste cenário, ser, ou pertencer, ou dominar a cúpula da Segurança Pública tornou-se um jogo de interesses políticos pessoais em que não se observa jamais a capacidade técnica, a postura pessoal, a firmeza de caráter, e o equilíbrio emocional. O que vale é agradar o Partido, fazer coisas para o Partido e torcer que ele fique no Poder.

Um exemplo bem prático que temos aqui no Rio Grande do Sul é a nomeação de coronéis para exercerem o Comando-Geral da Brigada Militar sem o mínimo de condições técnicas.

Já tivemos Comandantes-Gerais que choravam no gabinete; que gritavam; que achavam que estavam sendo seguidos; que mandaram abrir as paredes do prédio em busca de escutas inexistentes; que não sabiam o que era um pen drive; que não
sabiam operar um e-mail; que davam chutes em portas; que precisam ser olhados e admirados uma vez por mês por seus oficiais; e a Segurança? E ações de Segurança Pública?

Nada.

É por isso que você cidadão, é insistentemente vitimado por roubos, furtos, homicídios, tráfico de drogas. Por que a sua Segurança Pública é gerenciada por pessoas assim.

Como vai a sua Segurança Pública?

Fonte: http://fabiorods.wordpress.com/2011/09/07/como-vai-a-sua-seguranca-publica/

No final da tarde de hoje para conseguirmos chegar ao posto de combustíveis onde costumamos abastecer enfrentamos coisas jamais imaginadas. Ao finalzinho da tarde, por volta das 19h30min saíamos do Mercado Avenida onde havíamos efetuado compras. Até ali tudo normal, porém quando sentei ao volante olhando à minha esquerda vi algo que me pareceu sem sentido. Vi um automóvel da CORAG, logotipado na porta direita. Incrédulo apanhei a máquina fotográfica e sai do carro. Então fotografei a placa de tal veículo, um automóvel Santana. Veja você mesmo amigo leitor. Estranha essa presença de veículo oficial do estado aqui na praia e num mercado fazendo compras próximo do anoitecer e numa sexta-feira. Algo de muito errado por certo há.

Por Jorn. Juliano Rodrigues
 

O Ministério Público, por meio da promotora de Justiça Criminal de Osório Caroline Gianlupi, realizou na manhã desta sexta-feira, 3, fiscalização nas dependências da Sociedade Amigos do Balneário Atlântida (SABA), onde será realizado o Planeta Atlântida 2012. O trabalho visa observar se a empresa organizadora do evento está cumprindo as cláusulas firmadas em termo de ajustamento de conduta assinado em janeiro deste ano.

Entre as medidas que deveriam ser adotadas está a inclusão de placas informando da proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, além de avisos informativos sobre os brinquedos colocados à disposição dos frequentadores do evento. Também foi assumido o compromisso, por parte da empresa, da limitação de acesso ao local somente a maiores de 14 anos, independentemente de estarem acompanhados de seus responsáveis, entre outras medidas referentes à segurança, limpeza e atendimento médico.

Também estiveram presentes na fiscalização o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, representantes do Judiciário, IGP e Polícia Civil.

Fonte: www.mp.rs.gov.br

Diz o blogueiro – já não mais acredito nos TAC’s e tenho fortes razões. Essa gente, RBS, faz o que quer e o MP não ousa determinar o fim dessa baderna e bebedeira de crianças que varam as madrugadas não só nada SABA como nas vias públicas adjacentes. Isso é um absurdo. Somos obrigados a suportar essa coisa durante três dias em que nem mesmo se consegue dormir nessa cidade. Levem essa merda pra bem longe daqui e com urgência.

(03.02.12)

Vips do Sul

Klaser

Em mais um desdobramento do caso "Natal Luz de Gramado", o TJ gaúcho confirmou liminar que fora concedida em habeas corpus e determinou o trancamento integral de ação penal movida contra o advogado Carlos Henrique Klaser Filho (OAB-RS nº 7.679). Ele também é conselheiro da Ordem gaúcha.
 
Klaser foi um dos 34 denunciados, pela circunstância de ser sócio de Luciano Pessin e Nestor Tissot – que são dois dos réus na ação – na propriedade de um pavilhão situado em Várzea Grande (distrito de Gramado), "onde são depositados equipamentos e insumos de Natal".
 
A impetração feita pelos advogados  Carlos Eduardo Scheid e Carlos Alberto Bencke sustentou tratar-se de "uma acusação vazia". Na decisão que concedera a liminar, o relator Aristides Pedroso de Albuquerque Neto aludira aos "relevantes fundamentos da impetração".
 
Em novembro, o TJRS – então no exame de mérito – já havia concedido habeas corpus para trancar a ação penal contra o também advogado Rui Sanderson Bresolin (OAB-RS nº 23.758), que fora denunciado, no mesmo caso,  por ter assinado um parecer jurídico a um de seus clientes que é réu na ação.
 
No exame do mérito do habeas impetrado em favor de Klaser, a 4ª Câmara Criminal do TJ gaúcho reconhece que "a conduta imputada como ilícita ao paciente não configura mais que exercício livre e assegurado da Advocacia".
 
A denúncia contra todos os 34 réus é extensa (62 laudas), porque estariam envolvidas, na condição de funcionários públicos, no cometimento de delitos de quadrilha ou bando e peculato-desvio contra a Administração Pública Municipal.
 
Ao advogado Carlos Henrique Klaser Filho a denúncia imputava o cometimento de delitos do art. 288, na forma da Lei nº. 9034/95 e 312 (quatro vezes) do Código Penal.  Aditada a acusatória, veio de ser corrigida a capitulação, restando Klaser Filho denunciado apenas pelo delito de quadrilha ou bando – foi assim o recebimento da denúncia.
 
"Leitura atenta da peça extensa e prolixa que constitui a acusatória – e seu aditamento – revela de logo, à vista primeira, a ausência de tipicidade da conduta específica atribuída, de forma confusa, ao paciente" - afirma o desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto.
 
A Câmara concluiu que "a conduta imputada ilícita ao paciente não configura mais que o exercício livre e assegurado da Advocacia, na orientação pessoal dos clientes quanto à disposição dos seus bens, não havendo qualquer óbice em sua participação como sócio em propriedade destinada a prestação de serviços". (Proc. nº 70046677431).

Fonte: www.espacovital.com.br

Diz o blogueiro – o MP tem uma das funções mais nobres no contexto da sociedade, mas há muitos deles que querem investigar, acusar e julgar. São os legítimos herdeiros da ditadura. A Constituição é demasiado sábia ao dividir atribuições a serem observadas pelo ente estado. A Polícia Judiciária investiga. O MP sendo o titular da ação penal denuncia se for o caso. Assim sendo se a Polícia tiver cometido algum equívoco o que possível, pois nenhum de nós é perfeito, este é de pronto reparado. Oferecida a denúncia cabe ao magistrado dar curso ao processo penal ao final do qual irá exarar uma sentença absolvendo ou condenando. Há ainda outros recursos possíveis aos réus. Ora, se assim está em nossa Carta Política como é que servidores públicos com cultura jurídica reconhecida, pois aprovados em concurso público dos mais disputados devido aos excelentes salários procedem como neste caso? Penso e espero que esses servidores, Promotores Públicos sejam severa e exemplarmente punidos até por que usaram membros da policia ostensiva em óbvio desvio de função para essa desastrada investigação. Encerro dizendo com ouvia na fazendo do meu avô materno. Ovelha não é pra mato. Polícia investiga e MP denuncia.

Veículo em más condições seguia de Uruguaiana para Vacaria

Um ônibus que, supostamente, conduzia 29 trabalhadores de forma irregular foi interceptado, na madrugada desta sexta-feira, no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Uruguaiana, na Fronteira Oeste. O veículo seguia, de Uruguaiana para Vacaria, nos Campos de Cima da Serra, com uma parada programada em Alegrete para recolher mais pessoas. Segundo a investigação, os trabalhadores viajavam com a promessa de emprego na colheita de maçã.

Os procedimentos legais para transporte de trabalhadores entre cidades não haviam sido cumpridos, como a anotação das carteiras de trabalho, já em poder do suposto aliciador, conforme o Ministério Público do Trabalho. De acordo com o procurador do Trabalho Itaboray Bocchi da Silva, ele revelou quanto havia cobrado para transportar cada trabalhador conduzido até Vacaria. Entrevistados no local, os homens revelaram não saber para qual empresa eram levados e parte deles, conforme o Silva, aparentavam estar alcoolizados.

O ônibus que conduzia os obreiros ainda estava em situação precária, sem sanitário ou cintos de segurança, com pneus carecas e sem luzes de sinalização. A documentação do veículo e do motorista também não atendiam às exigências legais sobre fretamento de passageiros. O motorista, segundo o procurador, revelou ter deixado Vacaria às 3h. O veículo foi escoltado de volta a Uruguaiana, onde os passageiros foram desembarcados e a documentação do coletivo, retida pela PRF.

Leia mais em: http://www.radioguaiba.com.br/Noticias/?Noticia=388701

Diz o blogueiro – lamentável que empresas produtoras dessa fruta incumbam sujeitos como o dono desse ônibus a proceder ao recrutamento de trabalhadores que são reduzidos à condição análoga a de escravos, delito tipificado em nosso Código Penal. De parabéns os órgãos federais que fizeram esse flagrante.

Fui acordado pelo ruído que dizem ser de som hoje bem cedo. Ruído oriundo das dependências da SABA onde já começou essa praga que nos inferniza por quase quatro dias. O ruído era produzido lá, mas repercutia aqui. Para eles não existe lei e o MP de forma incompreensível faz de conta que nada ocorre. Haverá centenas de membros da polícia OSTENSIVA à disposição deles. Ocorrerá o “efeito manada” como diz o Ruy Gessinger. A manada composta de cerca de 90.000 jovens vai chegando e como faz calor todos enchem o pandulho de cervejas que são vendidas livremente a quem queira, pois neste final de semana pouco importa. E que não venham dizer que ali se observa a lei por que será uma mentira. Nas fotos abaixo se vê a manada em movimento e alguns por terem enchido o bucho de cerveja urinam num muro à luz do dia. Camionetas de passageiros conduzindo tamborerios e outros mais, os ditos artistas, serão escoltadas cada uma por quatro motocicletas da polícia o que eu já vi. A cavalaria estará presente. Como essa polícia “vende”, isso mesmo, vende mediante pagamento em dinheiro serviços aos clubes de futebol assim como à Prefeitura de Porto Alegre para acompanhar fiscais da mesma fico com uma dúvida. Estarão lá pagos pelos donos da festa ou de forma gratuita por temerem o poder dessa gente que nós blogueiros queremos limitar com justa razão. Eles obviamente dizem que queremos censurar. A nós não importam os conteúdos. Discordamos de que alguns detenham quase todas as concessões de TV aqui no país. Vamos então à manada.

Veja fotos da "manada" no ano passado.

01/02/2012 – Crime
Por Jorn. Ricardo Grecellé

Acolhendo pedido do Ministério Público, o juiz da 1ª Vara Criminal de Uruguaiana determinou o recolhimento à prisão de Giselda Piegas Rolim, condenada pelo Tribunal do Júri no ano de 2007, a uma pena de 16 anos e seis meses de reclusão, por homicídio qualificado. A condenada, produtora rural e engenheira civil, foi conduzida à Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana.

Em abril de 2005, juntamente com outros dois comparsas já condenados anteriormente, a ré matou Ademir de Bairros Rodrigues mediante disparos de arma de fogo e golpes com martelo e pá, por acreditar que a vítima estava furtando vacas e ovelhas de sua propriedade rural.

A condenada apelou da decisão do júri popular e o Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso, confirmando a decisão dos jurados. Dois recursos, extraordinário e especial, foram interpostos e ambos negados. Por fim, a defesa ingressou com agravo de instrumento, que se encontra pendente de apreciação.

Em sua argumentação, o promotor de Justiça Rodrigo de Oliveira Vieira destacou que, em primeiro lugar, as decisões do Tribunal do Júri ostentam uma característica distinta das demais decisões judiciais, ou seja, são soberanas. Além disso, Vieira invocou a previsão legal de que os recursos extraordinário e especial não são dotados de efeito suspensivo, postulando o imediato recolhimento de Giselda Rolim à prisão. A tese do MP foi acolhida pelo juiz Ricardo Petry Andrade.

“Recebi a decisão com satisfação, pois ela assegura efetividade a uma decisão do Júri, já confirmada em instância superior, evitando o prolongamento da impunidade, como se verificou por anos a fio no caso Pimenta Neves, por exemplo”, destaca Rodrigo Vieira.

Fonte: www.mp.rs.gov.br