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Economista na polícia, repórter sem função e servidora em casa: a realidade de quem trabalhava nas fundações

Continuidade da extinção de fundações e futuro de servidores estão dependendo de decisões jurídicas | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Débora Fogliatto no SUL21

Com o pretexto de cortar gastos, em 2016 o governo do Rio Grande do Sul conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa projetos para a extinção de seis fundações estaduais. Desde então, porém, decisões judiciais têm suspendido os trâmites, fazendo com que a maior parte das fundações ainda exista formalmente. Enquanto isso, os servidores que atuavam nelas vivem dias de incertezas e frustrações, muitas vezes sem conseguir trabalhar ou desempenhando funções que não condizem com sua formação.

 

São mais de mil empregados que trabalhavam nas fundações de Economia e Estatística (FEE), Piratini (TVE e FM Cultura), Zoobotânica (FZB), de Ciência e Tecnologia (Cientec), de Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) e de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), dos quais o governo conseguiu desligar cerca de 15%. Agora, muitos deles estão sendo transferidos para órgãos e secretarias diversos, enquanto alguns seguem trabalhando nas fundações já esvaziadas.

No último dia 6, foi publicado no Diário Oficial do Rio Grande do Sul um decreto de relotação — como as transferências são chamadas pelo governo — de uma nova leva de servidores da FEE e da TVE para algumas secretarias e para a Polícia Civil. Alguns deles, ao chegar nos seus novos locais de trabalho, foram informados que não haveria funções a serem desempenhadas e mandados de volta para as fundações. Outros aguardam decisões judiciais que devem determinar onde irão trabalhar.

Incompatibilidade

“Há diversas situações complicadas. Eles estão fazendo atividades estranhas e diferentes das que foram contratados para fazer. No caso da FEE, especificamente, onde tem a maior inconformidade por parte dos servidores, em geral são pessoas muito qualificadas, mestres, doutores, que foram contratados como pesquisadores, em áreas específicas, e agora estão sendo colocados para fazer atividades que não têm nada a ver com isso”, explica Delcio Caye, advogado do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi), sobre o deslocamento de servidores da FEE para a Polícia Civil.

Audiência pública foi realizada ano passado para tratar da extinção das fundações | Foto: Guilherme Santos/Sul21ul

Segundo Delcio, um dos problemas encontrados é uma certa “resistência” por parte dos próprios órgãos que estão recebendo os servidores, que não teriam sido orientados sobre sua chegada. “Essas pessoas não estão confortáveis no local onde estão, está havendo uma resistência, inclusive. Eles chegam lá e as pessoas perguntam o que vieram fazer aqui, não estavam esperando, não estão preparadas para recebê-los. Não tem colocação para eles, isso gera um impasse, não se sabe o que fazer”.

Este foi o caso de Roberto Rocha, analista pesquisador em economia, que até março era coordenador das contas regionais do Estado e um dos responsáveis pelo cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. Segundo o decreto publicado há duas semanas, ele e outros dez servidores deveriam passar a ser lotados na Polícia Civil, mas, chegando lá, percebeu não ser possível conciliar suas atividades com as demandas do local. “Comparecemos na delegacia para conversar e chegamos à conclusão de que as nossa atividade de pesquisador não teria como ser desempenhada na Polícia Civil. A especificidade do trabalho deles, com inquérito, buscando identificar criminosos, na área de pesquisa da criminologia, não está ligada à área dos serviços sociais e economia”, explica.

A partir daí, os servidores levaram o caso para a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, que está lidando com os encaminhamentos, e foram orientados a se apresentarem na Secretaria de Segurança. Lá, devido ao trabalho do Observatório de Segurança, ele avalia que há uma compatibilidade maior das funções, mas não há vaga para todos os pesquisadores. “Queremos que eles nos coloquem em atividades que sejam pertinentes às nossas atribuições, temos que ser aproveitados em nossas áreas, foi para isso que estudamos. São pessoas da economia, sociologia ciência política. É um grupo de profissionais pesquisadores sem ter o que fazer agora, e a Secretaria de Segurança recebendo pessoas que não atendem às necessidades deles”, lamenta.

O caso está na assessoria jurídica da Secretaria de Planejamento, mas enquanto isso os servidores seguem sem saber para onde ir. A própria transferência para a Secretaria de Segurança foi um ato informal, segundo Rocha. “Não estamos conseguindo trabalhar, não tem como. Não tem atividade, os setores não têm equipamento. Percebemos que os departamentos não estavam avisados que iriam receber o pessoal, foi simplesmente um despacho sem nenhum planejamento nem organização por parte do governo”, afirma ele, reiterando que o governo deveria ter verificado as compatibilidades antes da publicação do decreto.

Situação dos servidores da TVE e da FM Cultura segue em suspenso | Foto: Maia Rubim/Sul21

Os economistas e cientistas sociais foram encaminhados também para as secretarias da Saúde, Fazenda e Agricultura, alguns deles desempenhando funções mais compatíveis com suas formações. “O que mais causa incompatibilidade é que algumas secretarias têm expectativa de que o economista sobretudo vá trabalhar como profissional economista, de gestão, e nosso cargo é de análise, estudo, pesquisa, fazemos críticas, relatórios, mas não gestão. Então isso acabou tendo incompatibilidade, mas cada caso é um caso”, avalia Tomás Fiori, ex-servidor da FEE que atualmente atua na Secretaria da Saúde. Ele sente que, em seu caso, não houve tanto desvio de função, visto que as tarefas “são parcialmente compatíveis”, mas destaca que ele e os outros colegas que foram enviados para lá nunca trabalharam com economia da saúde, enquanto haveria servidores com treinamento nessa área.

Ele menciona que há várias situações diferentes, entre celetistas e concursados em regime estatutário, mas acredita que o quadro completo da FEE englobasse 137 pessoas. “Destas, 50 foram mantidas na Secretaria de Planejamento no Departamento de Economia e Estatística e as demais espalhadas de alguma maneira”, relata. Roberto Rocha classifica o acontecido como uma forma de constrangimento. “Não demos motivo enquanto profissionais, todos têm currículo adequado, desempenhavam funções na FEE de forma satisfatória, calculávamos o PIB do Estado. Não vejo nenhum sentido, não vemos benefício para o Estado no que está sendo feito”, diz.

Sucateamento

Outras fundações enfrentam situações levemente diferentes, como é o caso da TVE e da FM Cultura, que seguem funcionando, mas de forma “esvaziada”, apesar de decreto publicado no final de maio que determinou o encerramento de suas atividades. A partir daí, 59 trabalhadores foram demitidos (27 dos quais aderiram ao programa de demissão voluntária), enquanto 42 foram encaminhados para outros órgãos, a maioria deles enviados para as Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (Sedactel), de Segurança Pública (SSP) e SMARH. Após as transferências, permaneceram 123 funcionários na TVE e FM Cultura, devido à uma recomendação do MP que proíbe que se extingua o CNPJ da emissora. Nesta terça-feira (18), o governo do Estado anunciou que seu plano para a TVE e a FM Cultura é que ambas passem a funcionar por concessão a uma empresa privada, que será escolhida por meio de edital. Com isso, a situação dos servidores fica ainda mais incerta.

Uma servidora que pediu para não ser identificada lamenta que não possa continuar atuando como repórter de TV e rádio, visto que na secretaria para a qual foi enviada não há demanda para sua função. Ela foi encaminhada ao novo posto juntamente com outros três colegas da Piratini e relata que, segundo seu contrato de trabalho, só poderia exercer uma das dez atividades realizadas pela assessoria do órgão. Ao mesmo tempo, o período eleitoral também atrapalha a atuação das assessorias governamentais, diminuindo bastante a quantidade de trabalho. “A maioria das atividades listadas não estão no meu plano de salário, porque eu fiz concurso para repórter. Eu só posso fazer boletim para a Rádio Piratini, mas a rádio também não pode passar esses boletins pro ar porque estamos nesse período eleitoral, então eu não posso fazer nada”, resume.

Festival Salve Salve TVE e FM Cultura foi realizado para defender a Fundação Piratini | Foto: Guilherme Santos/Sul21

O impasse é que, caso passe a realizar funções diferentes das que constam em seu contrato, isso caracterizará desvio de função. Se isso ocorrer, ela pode ir à Justiça cobrar o passivo trabalhista do Estado. “O governo falou que a orientação é não criar passivo trabalhista, então eu não poderei desempenhar essas funções. Ou seja, eles vão ter uma funcionária recebendo um salário para fazer 10% do que é a função da assessoria”, explica.

Ela lamenta que, paralelamente, a TVE e a FM Cultura estejam “às moscas”, sem produzir nova programação. “Imagina te tirarem do teu local onde tu está produzindo, colocar em um lugar em que tu não vai conseguir trabalhar e continuar pagando pelo teu trabalho? A única explicação é que isso é para desmantelar mesmo a TVE, não interessa para o gestor que a gente esteja lá dentro trabalhando”, avalia. Devido à falta de demanda nas secretarias, alguns servidores que foram relotados acabaram sendo mandados de volta para a Fundação Piratini, onde a maior parte da grade atualmente consiste em reprodução de conteúdo nacional e em reprises.

A produtora Gabriela Barenho, que trabalhava como produtora executiva na TVE e integra o Sindicato dos Radialistas, não tem função a desempenhar na emissora, embora também não tenha encontrado trabalho na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECT), para onde foi enviada inicialmente. “Quando eu voltei para a TV fui informada de que também não poderia trabalhar lá e que o governo teria que arrumar um trabalho para mim. Isso tudo foi na semana passada, eu ainda não sei como vai ficar, eu estou em casa. Se as pessoas estão sendo pagas para ficar sentadas em outras secretarias, por que a gente não pode ficar lá dentro fazendo nossos programas?”, questiona.

Devido às eleições, o governo ainda não tem previsão de quando deve colocar em prática o plano de concessão, que pretende levar em frente caso haja a reeleição da atual gestão. Isso significa que a situação deve se manter pelo menos até outubro. “Não vamos lançar o edital antes do resultado das eleições, caso o governador seja reeleito, esse é o projeto que pretendemos. Mas se tivermos um novo governador é claro que vamos respeitar isso”, explicou Orestes de Andrade Jr., ex-presidente da Fundação Piratini e atual diretor de Radiodifusão e Audiovisual da Secretaria de Comunicação (Secom). Ele destaca que a situação de diversos servidores é sustentada por liminares que proíbem sua demissão, embora o Estado entenda que eles não teriam direito à estabilidade. “Isso não está resolvido ainda, esse é outro motivo pelo qual não vamos começar ainda o projeto [de reestruturação]”, defende.

Trabalhos paralisados

A Cientec também havia tido suas atividades encerradas por decreto, mas uma liminar do Ministério Público o suspendeu. Atualmente, estão suspensos o recebimento de novas amostras e novas solicitações de serviços, sendo realizados apenas os serviços que estavam em andamento antes do decreto. Ainda antes da liminar, alguns funcionários haviam sido relotados para as secretarias de Saúde, Transportes e Ciência e Tecnologia, enquanto outros permanecem na Cientec. Segundo o coordenador do Laboratório de Edificações, Leandro Franco Taborda, os mesmos problemas enfrentados por servidores oriundos de outras fundações também afetaram a de Ciência.

Funcionários da Fundação Piratini / TVE e FM Cultura protestaram quando a extinção foi anunciada | Foto: Guilherme Santos/Sul21

“Isso é comum, as pessoas chegarem nas secretarias e não ter atividade. Há servidores que foram colocados na Secretaria de Transportes, por exemplo, onde não tem trabalho para eles”, afirma. Com a liminar, porém, as relotações pararam de acontecer entre servidores da Cientec. O maior problema enfrentado no momento, segundo Taborda, é a falta de possibilidade de assumir novos projetos, mesmo que exista uma demanda. “Já foi solicitado que não sejam recebidos novos serviços, mas continuamos tendo demanda. As pessoas ligam, querem contratar os serviços, e a gente diz que não pode fazer, teria que ter autorização”, lamenta.

A fundação prestava serviços tecnológicos para empresas públicas e privadas, órgãos públicos, associações, entidades e pessoas físicas, através da realização de ensaios, calibrações, consultorias, inspeções, pesquisa, desenvolvimento, extensão e informação tecnológica. “Não é que a gente não queira trabalhar, eles não querem que a gente trabalhe, tem equipes que poderiam estar fazendo o serviço e eles não querem”, diz Taborda.

Os servidores que foram enviados para funções mais compatíveis com as realizadas previamente são os da Fundação Zoobotânica, que em sua maioria foram transferidos para a Secretaria do Meio Ambiente, assim como para a SMARH. Ao mesmo tempo, os pesquisadores continuam trabalhando na própria FZB, também devido a uma liminar que impede o encerramento das atividades. “No nosso caso, veio a liminar e acabaram não relotando mais o pessoal. Provavelmente vão derrubar a nossa liminar, isso ainda pode mudar, o governo tem que apresentar um plano de ações em relação a assumir as funções da Zoobotânica, e, a partir do momento em que eles conseguirem isso, podem continuar a extinção”, explica uma servidora que pediu para não ser identificada.

O que diz o governo

A Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) optou por se manifestar por meio de nota, na qual defende a decisão do governo de extinguir as fundações, a qual teria sido fundamentada na necessidade de reduzir o quadro de servidores e manter “serviços essenciais à população”, como Saúde, Educação, Segurança, Programas Sociais e Infraestrutura. Por isso, o Estado avaliou que os serviços realizados pelas fundações “podem ser absorvidos pelas secretarias ou órgãos da administração direta, utilizando menos empregados, ou, ainda, tendo suas demandas atendidas pela iniciativa privada, o que gerará economia ao Estado para manter as atividades essenciais citadas”.

Devido à liminar que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, o governo não pode desligar os servidores que avalia que não teriam direito à estabilidade. Por isso, optou pelos relotamentos. “Enquanto não há a confirmação do STF, todas as transferências acontecem com o acompanhamento da Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos do Estado, que analisa e verifica a pertinência, necessidade e atribuições dos empregados em seus novos locais de trabalho”, afirma a SPGG.

A Secretaria ressalta que, “legalmente e dentro das suas atribuições funcionais, os empregados celetistas podem ser aproveitados em qualquer órgão da administração direta”, mas reitera que, se houver pedidos de reconsiderações, estes serão avaliados.

Copiado de:   https://luizmuller.com/2018/07/19/economista-na-policia-reporter-sem-funcao-e-servidora-em-casa-a-realidade-de-quem-trabalhava-nas-fundacoes/

Grife de luxo queima R$ 141 milhões em produtos para não fazer promoção

A cada dia que passa mais me convenço de quanto estou certo desde que afirmei que nossa espécie criou duas pragas que a levam à extinção cada vez mais próxima e que são o dinheiro e a religião. Desperdiçar tal valor em peças de roupa que obviamente seriam úteis em muitos recantos do planeta onde milhões de seres humanos sofrem toda a sorte de privações.

O Editor

Burberry colocou fogo no estoque para que as peças não sejam vendidas por preços menores

Grife de luxo queima R$ 141 milhões em produtos para não fazer promoção
Notícias ao Minuto Brasil

HÁ 46 MINS POR NOTÍCIAS AO MINUTO

LIFESTYLE MODA

Amarca britânica Burberry divulgou em seu relatório anual que queimou 28,6 milhões de libras (cerca de R$ 141 milhões) em produtos que não foram vendidos em 2017, entre roupas, acessórios e perfumes, para evitar ter que fazer promoção. As informações são do “Estadão”.

A grife de luxo inglesa incendeia todos os anos os itens que ficaram no estoque, para que eles não sejam roubados ou vendidos por preços menores.

 

Estima-se que, nos últimos cinco anos, a marca já tenha incinerado 90 milhões de libras em produtos (mais de R$ 446 milhões).

“O excesso no estoque significa produção excessiva mas, em vez de desacelerar sua produção, eles incineram roupas e produtos em boa qualidade. Isso é um segredo sujo do mundo da moda, a Burberry é só a ponta do iceberg”, disse Lu Yen Roloff, do Greenpeace, para a BBC.

Copiado de:  https://www.noticiasaominuto.com.br/lifestyle/625313/grife-de-luxo-queima-r-141-milhoes-em-produtos-para-nao-fazer-promocao?utm_source=notification&utm_medium=push&utm_campaign=625313

PT cresce mais e já tem mais de 2,1 milhões de filiados

Perseguições ao partido e ao Lula causam efeito contrário e número de adesões salta de 84,4 para 201,8 por dia após prisão política do ex-presidente
Julia Leite/Agência PT

Secretária Nacional de Organização do PT, Gleide Andrade

Quando se trata de disputa eleitoral, uma regra parece cada vez mais clara no Brasil: tanto Lula quanto o PT sempre tiveram de superar não só os adversários como a perseguição de uma justiça parcial e uma imprensa sem compromisso com a verdade. A história, no entanto, prova que a ação sistemática dos detratores tem causado efeito contrário e não só Lula segue no topo da preferência nacional como a legenda está prestes a ultrapassar a marca de 2,2 milhões de filiados e filiadas.

Não seria, portanto, exagero dizer que quanto mais atacam Lula e o PT, mais ambos ganham o apoio dos brasileiros.  Para se ter ideia, depois da prisão política de Lula em abril, a média diária de filiações subiu de 84,4 para 201,8 filiações com total de 11 mil petistas em apenas quatro meses.

Deste montante, cerca de 44% das filiações são de mulheres e 56% de homens. Já a divisão por faixa etária mantém-se equilibrada entre filiados de 30 a 35 anos (10%), de 36 a 42 anos (12%), de 43 a 50 anos (12%), de 51 a 60 (12%) e com mais de 60 anos (12%).

Além do aumento da percepção de que Lula e o PT sofrem clara perseguição política com o aval do Judiciário e da imprensa hegemônica, as campanhas de filiação também têm sido fundamentais para aumentar a adesão ao partido.

“A campanha teve uma adesão enorme, com 28.649 novas filiações desde de outubro do ano passado. O Cadastro Nacional de Filiados do PT possui hoje 2.196.206 Inclusive, além de simplificarmos o nosso processo de filiação, fizemos um grande esforço de atualização do nosso Cadastro, excluindo pessoas que já faleceram ou que se filiaram em outros partidos”, explica a secretária Nacional de Organização do PT, Gleide Andrade

Gleide esclarece ainda os motivos para haver dicotomia entre os números internos do PT com os apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Os números do TSE não condizem com os números reais dos partidos. O que acontece é que os cartórios municipais só enviam os números atualizados ao TSE em véspera de eleição. Até que a gente avance no Brasil pra ter sistema único de registro teremos essa dificuldade de mandar as listas de nomes de novos filiados e filiadas a tempo”.

O atual quadro de filiados e filiadas também aponta que os estados do Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Acre e Rio Grande do Sul superaram a marca de 20 filiados por mil eleitores. Os estados com filiações acima dos 100 mil seguem os mesmos: São Paulo (469 mil), Minas Gerais (221 mil), Rio de Janeiro (197 mil) e Rio Grande do Sul (191 mil), Bahia (121 mil), Pernambuco (120 mil) e Ceará (111 mil).

“Qualquer pesquisa de opinião mostra que o PT é o partido preferido dos brasileiros e isso está se materializando no número novas filiações”, conclui Gleide.

Por Henrique Nunes, da Agência PT de Notícias

Copiado de: https://luizmuller.com/2018/07/21/pt-cresce-mais-e-ja-tem-mais-de-21-milhoes-de-filiados/

Bancário visitou o triplex atribuído a Lula e tirou fotos que comprovam a farsa

Manuel Meneses

O bancário aposentado Manuel Meneses, de Salvador, Bahia, fez o que a velha imprensa deveria ter feito: visitou o triplex que Sergio Moro atribui a Lula antes que ele fosse vendido e fez registros em fotos e vídeos. A conclusão dele e de qualquer pessoa honesta que veja as fotos é: o triplex não teve nenhuma reforma digna desse nome.

Manuel Meneses não é filiado a partido político, mas sempre aparece em causas de interesse público na sua região. Também é um homem antenado com as questões de seu tempo. Acaba de voltar de uma viagem à África, onde conheceu pessoas e monumentos que ajudam a contar a história de Nélson Mandela.

Manuel não é rico, se aposentou como funcionário da Caixa, é formado em Direito e Psicologia e aplica seu dinheiro com expedições de interesse histórico. Foi o que viu no caso do triplex e apresentou-se ao leiloeiro como um interessado na compra do imóvel. Fez o depósito de R$ 1.000,00 (reembolsado) e marcou uma visita, às vésperas do encerramento do pregão ordenado pelo juiz Sergio Moro.

Pegou um avião em sua cidade, desceu no aeroporto de Guarulhos. Foi de ônibus até o Guarujá e, na rodoviária, pegou um táxi até o triplex. Para não ter despesa com hotel, marcou a passagem de volta para o mesmo dia. Ao chegar ao triplex, teve que esperar algumas horas porque, apesar do agendamento, não havia ninguém para recebê-lo e abrir a porta do apartamento.

“Eu soube que ninguém tinha visitado o triplex, não havia nenhum interessado. O funcionário do leiloeiro abriu a porta e me deixou sozinho no apartamento. Eu tive tempo para olhar à vontade e vi que não era nada daquilo que a imprensa escrevia, sem mostrar, apenas dizia o que os procuradores falavam. Uma farsa”, afirma.

Para começar, o elevador. “Quando se falava em elevador privativo, imaginava que fosse algo que levasse da garagem ao apartamento, mas não. É um elevador que leva de um piso a outro no tal triplex, como esses elevadores para cadeirante. Uma coisa mixuruca, que não custa muito”, disse.

“Vi ainda que o piso que teria sido trocado não é porcelanato de primeira linha, é um piso de segunda linha. Não é o pior, mas também não é o de primeira linha. Fiquei pensando: um ex-presidente pode morar num lugar mais bem arrumado”, destacou. Se a reforma era propina, pensou Manuel, Lula teria que ser o corrupto mais sem-vergonha do planeta.

”Deixaria roubar a Petrobras em troca de algo assim? Não faz sentido”, disse.

Viu ainda no apartamento um fogão velho, uma geladeira, um escritório improvisado, beliches, uma piscina com tamanho de uma banheira — “duas braçadas e você chega de uma ponta a outra”.

Também ficou escandalizado com os armários embutidos. “Tudo madeira compensada, MDF, algo assim, uma porcaria, um “Minha Casa, Minha Vida”, com todo respeito por quem mora no “Minha Casa, Minha Vida”, mas Lula, por ser um líder mundial, poderia ter algo melhor, ainda mais em se tratando, como diz o juiz Moro, propina em troca de contratos milionários da Petrobras. Não faz sentido”, disse ele, com ênfase na expressão “Não faz sentido”.

Para não ter dúvida de que seus olhos não o estavam enganando, soube que havia outro apartamento à venda no condomínio e pediu para ver. Não é um triplex, mas permite concluir, quando comparados, que recebeu reforma. A cozinha tem pastilhas em vermelho e preto, os quartos, com camas, foram decorados. A varanda tem vidros blindex — no triplex da OAS, que Moro atribuiu a Lula, os vidros da varanda são comuns, assim como as estruturas de alumínio.

“Aquilo sim era reforma. O apartamento estava um brinco, muito superior ao que o juiz Moro atribuiu ao ex-presidente da república”, comentou.

Manuel também constatou que o prédio construído pela OAS é simples, com uma academia de ginástica modesta e uma piscina coletiva pequena, que não oferece nenhuma privacidade. Com a popularidade que tem, Lula jamais poderia frequentar um lugar assim.

Manuel voltou para Salvador convicto da farsa e de que não haveria lance para o leilão. “Aquilo não vale 2,2 milhão de reais”, pensou.

Ficou surpreso quando uma pessoa o arrematou e achou estranho. Quando soube que o imóvel tinha sido comprado por um sócio do primo de Geraldo Alckmin, candidato a presidente pelo PSDB, viu a luz amarela acender.

O comprador, citado em escândalos de corrupção em Brasília e dono de uma offshore que aparece no caso de lavagem internacional de dinheiro Panamá Papers, é Fernando Costa Gontijo, proprietário do Jornal de Brasília.

“Quem comprou pode fazer uma reforma de verdade e fazer desaparecer os vestígios da farsa. Por que alguém compraria o imóvel por um valor superior ao que vale? Não faz sentido, a menos que haja outros interesses”, disse.

Pelo sim, pelo não, ficou ainda mas satisfeito por ter feito o registro fotográfico do triplex atribuído ao Lula.

“O mundo precisa saber que tudo o que foi noticiado pela imprensa é farsa, processo do triplex é farsa. Realizei o trabalho de jornalismo investigativo que o o grupo, que eu chamo GEIVEF – Globo, Época, IstoÉ, Veja, Estadão e Folha — não fez”.

Veja as fotos:

                      

Mantida prisão do ex-secretário de Transportes de SP por desvio de verbas nas obras do Rodoanel Mário Covas

Perderam o juízo alguns Ministros de Tribunais Superiores mandando prender essas dignas e probas pessoas do P$DB, todos sabidamente hone$tí$$imos por não terem ligação alguma dos perigosos bandidos do PARTIDO DOS TRABALHADORES.

O Editor

 

 

 

Publicado em 20 de Julho de 2018 às 10h27

STJ –

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do ex-secretário de Logística e Transportes de São Paulo, Laurence Casagrande Lourenço, acusado de participar de organização criminosa que desviou verbas públicas da construção do Rodoanel Viário Mário Covas – Trecho Norte.

Lourenço foi investigado pela Polícia Federal na Operação Pedra no Caminho, uma espécie de braço da Operação Lava Jato em São Paulo. Junto com outros acusados, Lourenço teve a prisão preventiva decretada no mês passado, junho de 2018.

Houve a impetração de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), mas o pedido liminar foi indeferido.

No STJ, a defesa pediu a suspensão da ordem de prisão e a soltura de Lourenço. Alegou a necessidade de mitigação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), a ausência dos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, autorizadores da prisão preventiva, a ausência de conduta ilícita ou do propósito de eliminar provas por parte de Lourenço, e também a ausência de motivação para a decretação da prisão.

Ausência de ilegalidade

Ao analisar o pedido, Laurita Vaz não constatou excepcionalidade ou ilegalidade patente que autorizasse a superação da Súmula 691/STF, que sedimentou não competir ao STF conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.

De acordo com a ministra, o relator do TRF decidiu manter a prisão de Lourenço para a garantia da aplicação da lei penal, pela conveniência da instrução criminal e pela garantia da ordem pública. Segundo o relator, existiria o risco de que o ex-secretário pudesse imediatamente dirigir condutas voltadas à destruição de provas e coação de testemunhas.

Conforme afirmou o relator no TRF, Lourenço é tido como o principal articulador entre os contratos aditivos (…) entre as empreiteiras e outros setores políticos, não tendo se afastado do cargo de presidente da Companhia Energética de São Paulo (CESP) até o dia do cumprimento da prisão. Nesse sentido, a prisão impediria a reiteração delitiva em outros órgãos públicos responsáveis por grande movimentação financeira de recursos do Estado.

Decretação legítima

Segundo a presidente do STJ, Lourenço poderia, em liberdade, usar de influência política e econômica para a coação de testemunhas – algumas delas foram suas subordinadas -, e eventual destruição de provas, dado que mandou triturar documentos ou o fez por conta própria, o que aparenta, à primeira vista, o intento de aniquilar a possibilidade de colheita do material probatório.

Haveria ainda, de acordo com Laurita Vaz, a possibilidade de, em liberdade, voltar a praticar as mencionadas condutas, sendo evidente a legitimidade da decretação de prisão cautelar como fundamento à garantia da ordem pública e econômica, e à instrução criminal.

HC 457760

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Copiado de:  http://www.sintese.com/noticia_integra_new.asp?id=433943

Bndes financia saneamento

Essa é uma notícia que me pega de surpresa vez que faz alguns anos e quando de um CPI na AL/RS lembro que essa estatal havia investido no exercício anterior DUZENTOS MILHÕES apenas do total faturamento de UM BILHÃO E DUZENTOS MILHÕES DE REAIS. Há algo errado e que precisa ser esclarecido aos que pagam a conta dessa estatal que vende a água MAIS CARA do que a água vendida em SP pela estatal de lá, a SABESP que precisa faturar e muito para pagar dividendos aos investidores naquele país do norte onde as  ações da mesma foram vendidas. Que tal uma CPI? Sim, estamos no começo de mais uma campanha eleitoral e por isto  excelente investigar para assim em havendo alguma falcatrua que não seja esse desgoverno reeleito tal como pretende.

O Editor

O Bndes aprovou financiamento de R$ 48,5 milhões para a Corsan ampliar o abastecimento de água do município de Panambi e implantar o sistema de esgoto no município de São Luiz Gonzaga. O apoio do Banco será feito de forma direta, por meio do produto BNDES Finem no âmbito do Programa Avançar Cidades. Em Panambi, R$ 27,3 milhões serão investidos na reforma de elevatórias e adutoras, ampliação de estações de tratamento, implantação de dois novos reservatórios e substituição de redes de distribuição. As intervenções visam garantir o acesso à água tratada para 100% do município, reduzindo as perdas dos atuais 42% para 35 % até 2022. Cerca de 40 mil moradores serão abrangidos pela medida. São Luiz Gonzaga ainda não possui um sistema de esgoto, e esse será o objetivo do projeto. Para ta! nto, serão implantadas redes coletoras e ligações prediais. Também serão construídos emissários e estação de tratamento. As obras, no valor de R$ 23,6 milhões, capacitarão a cidade a tratar 50% do seu esgoto. Em um primeiro momento, 5 mil moradores terão acesso à rede de esgoto.

Copiado de:  www.AffonsoRitter.com.br

No Pampa Debates agora

 

Vários os convidados e dentre eles destaco o advogado Nestor Hein, uma das melhores cabeças pensantes nesse Estado. Há outros e dentre eles um indigesto que foi Vereador, aquele que fez o Sartori alugar uma aeronave de asas rotativas ao custo de NOVE MIL REAIS no dia da posse para voar até     Xangri-Lá onde o tal Vereador ofereceu a ele e sua Secretária de Estado para tirar fotografias ao seu lado, uma feijoada.

Felizmente comida a feijoada o casal simpático a esse Vereador rumou de carro a Torres onde por certo descartou tal feijoada. Nesse ano o mentiroso serrano decidiu retribuir a tal feijoada e colocou esse Vereador como Secretário de Estado ganhando uns VINTE MIL REAIS a mais mensalmente no Piratini.

Esse Vereador defende a reeleição desse desastre e bate nos que não se submetem a esse partido que cheira tão mal quanto aquilo.

10 coisas que você faz e seu cão odeia

Olhar nos olhos é um sinal de desafio no mundo animal

10 coisas que você faz e seu cão odeia
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LIFESTYLE MUNDO ANIMAL

Com a convivência diária e a proximidade cada vez maior entre cães e donos, é comum que ocorram alguns desentendimentos. Da mesma forma como acontece entre os humanos, com os cães a má interpretação de sinais e gestos ou situações desagradáveis podem fazer com que o vínculo de amizade e respeito seja quebrado, ou que situações ruins possam criar traumas psicológicos no animal.

Para evitar que você faça o que não deve com o seu cão, contamos com as dicas de Ricardo Tamborini, que é adestrador e especialista em comportamento canino.

+ Saiba o que fazer caso seu cachorro seja picado por escorpião

1º Encarar o cão

Olhar nos olhos é um sinal de desafio no mundo animal. É através do olhar que os cães demonstram medo ou ameaça e, ao ficar por algum tempo encarando um cão sensível, você faz com que ele se sinta ameaçado, e situações repetitivas como essa farão com que ele que se torne cada vez mais medroso. O contrário acontece com cães mais firmes e dominantes, que, ao serem encarados, podem revidar, atacando e mordendo.

2º Abraçar o cão em excesso

Nem todos os cães gostam de ser beijados e abraçados. Os cães montam uns nos outros no intuito de subjugar aquele que está por baixo. Por isso, ao abraçar o cão, ele pode entender que está sendo testado e subjugado.

3º Beijar e falar

Os cães lambem uns aos outros como forma de demonstrar submissão, e parte da comunicação deles é feita através da vocalização: latindo, rosnando ou chorando. Ao ficar de rostinho colado, falando e beijando o cão, ele pode interpretar esses sinais como excesso de submissão. Alguns irão tentar sair do colo a fim de evitar essa situação, mas em outros casos acabam mordendo seus donos, pois ficaram muito incomodados.

4º Passear da forma errada

Os passeios servem para mostrar ao cão o que existe da porta de casa para fora. Durante os passeios, ele recebe diversos estímulos como sons, cheiros dos mais diversos tipos, e encontram pessoas e outros cães. Fazer o passeio com pressa faz com que ele não tenha tempo para se acostumar a esses estímulos e, sendo assim, poderá nunca se acostumar com a presença de cães e pessoas desconhecidas.

5º Usar guias e coleiras erradas nos passeios

Encontramos facilmente uma vasta linha de materiais de passeio, como coleiras de pescoço, peitoral e guias dos mais diversos tipos. Mas cada material tem uma finalidade, assim como cada cão necessita do material de passeio adequado ao tamanho e peso dele. Ao escolher o material inadequado ou não recomendado para o seu cão, ele pode puxar demais durante os passeios, pode ficar incomodado pelo desconforto caso fique muito apertado e também pode escapar, caso o material fique com folga no corpinho do seu cão.

6º Deixar o cão de castigo

Colocar o cão de castigo, como se fosse uma criança, de nada adianta. Eles não compreendem o mundo da mesma forma que os nossos filhos. O castigo só faz com que o cão acumule mais energia e fique ainda mais ansioso. Não é de se estranhar que os donos coloquem o cão de castigo e quando voltam para retirá-lo notam que ele destruiu muitas coisas onde estava.

7º Dar broncas na hora errada

Cães são imediatistas e a memória deles funciona como flash de uma máquina fotográfica. Eles fotogravam o momento e através das repetições e também de experiências boas e ruins aprendem o que é certo e errado. Dar broncas minutos ou horas depois do cão ter errado ou aprontando é completamente errado. Eles só compreendem as broncas quando são dadas no momento em que estão fazendo algo errado. Ficar brigando com o cão a todo momento e, principalmente, tempos depois que ele errou, só fará com que tenha medo de você.

8º Cheiros muito fortes

O olfato dos cães é muito mais apurado quando comparado ao dos humanos, e alguns são capazes de identificar uma gota de sangue em uma piscina olímpica, por exemplo. É comum cães com o olfato mais aguçado se sentirem incomodados quando usamos perfumes muito fortes ou quando passamos perfume em todo o corpinho deles após darmos banho.

9º Sons muito altos

Assim como o olfato, a audição dos cães é um sentido extremamente desenvolvido. Alguns cães são acometidos por má formação no labirinto do ouvido e, com isso, sofrem de hipersensibilidade auditiva. Por isso, padecem ao ouvir sons como fogos de artifício, trovão e barulhos muito altos.

10º Falta de atividades

Todos os cães, independentemente da idade, tamanho e raça, precisam ter COPatividades constantemente. Passeios diários, brinquedos atrativos e, principalmente, a interação com os donos fazem com que o cão fique física e mentalmente saudável. A falta de atividades faz com que ele fique muito entediado, o que pode causar diversos problemas comportamentais.

Copiado de:  https://www.noticiasaominuto.com.br/lifestyle/624718/10-coisas-que-voce-faz-e-seu-cao-odeia?utm_medium=email&utm_source=gekko&utm_campaign=daily

 

Deputado quer revogar pagamento de custas médicas a parlamentares de SC

Respeitável iniciativa. Espero que este tenha mesmo vergonha na cara, coisa rara nos parlamentos em nosso país.

O Editor

 

 

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Por Ânderson Silva
20/07/2018 – 14h41 – Atualizada em: 20/07/2018 – 14h41
Foto: Solon Soares,Alesc / Divulgação

O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) apresentou um projeto na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para que a resolução interna 90 de 1992 seja extinta. Ela prevê que os parlamentares catarinenses possam ter suas despesas médicas particulares pagas pelo poder legislativo. A proposta será protocolada na semana que vem.

Dresch diz que desconhecia a resolução: “Somos eleitos para defender a saúde pública, o direito igualitário das pessoas aos serviços públicos de qualidade. Por isso não acho adequado que um agente político tenha o direto de usar dinheiro público para custear tratamento privado de saúde. Não concordo com isso. Acredito que a maioria dos deputados também não sabia da existência dessa resolução. É um direito de cada um optar por um tratamento médico particular ou público, é a vida da pessoa que está em jogo, mas que faça essa opção com dinheiro do próprio bolso, ou procure o atendimento público.”

O caso veio à tona com o pagamento das despesas médicas do presidente da Alesc, Aldo Schneider (MDB). Ele está se tratando de um câncer desde o ano passado. Até agora, a Assembleia pagou R$ 3 milhões pelo atendimento ao parlamentar. À NSC TV, na quinta-feira, a Casa e a assessoria de Schneider informou que os gastos dos parlamentares devem ser comprovados com nota fiscal. Além disso, ambos garantiram que não há ilegalidade no ato já que a resolução interna permite o pagamento.

Copiado de:   https://www.nsctotal.com.br/colunistas/anderson-silva/deputado-quer-revogar-pagamento-de-custas-medicas-a-parlamentares-de-sc

Acesso regular de cineastas a presos indica que proibição a Lula é censura

No último domingo (15), o Fantástico, da TV Globo, mostrou detalhes de um presídio. (Reprodução/Rede Globo)

Gabriel Valery – Rede Brasil Atual

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na sede da Polícia Federal do Paraná desde abril, está impedido de ser entrevistado do cárcere. Mesmo sendo pré-candidato à Presidência, uma decisão da juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, impede veículos de imprensa de sabatiná-lo, como fazem com outros pré-candidatos.

A magistrada alega que “não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares”. A RBA procurou profissionais que realizaram entrevistas em presídios e verificou que essa interpretação foge do padrão.

A decisão da juíza de Curitiba, de restringir o direito de Lula como pré-candidato, contradiz inclusive recentes decisões de diferentes instâncias da Justiça. Na terça-feira (17) uma decisão da presidenta do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, determina que penas restritivas de direitos devem esperar o trânsito em julgado em todas as instâncias, o que não aconteceu no caso de Lula.

Outra decisão, por intermédio da ministra Rosa Weber, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou, durante seu plantão, um pedido de antecipação de inelegibilidade do ex-presidente, feito pelo Movimento Brasil Livre (MBL).

Fantástico no presídio

Em texto veiculado hoje (19), Lula afirma, sobre a decisão da juíza: “Parece que não bastou me prender. Querem me calar”, o que remete à retórica do ex-presidente, enfatizada antes de ser preso: “Eu não sou mais um ser humano, sou uma ideia”.

O PT, em nota assinada pela presidenta da legenda, senadora Gleisi Hoffmann (PR), classificou a decisão de Carolina Lebbos como “teatro jurídico” e disse que a juíza “pode muito”, mas não decidir sobre nada em matéria eleitoral. “Este tema é de competência exclusiva da Justiça Eleitoral. A verdade é que se decidiu sem competência para tal e, o que é pior, em absoluto descompasso com a própria legislação eleitoral.”

O advogado Cristiano Zanin, da defesa de Lula, ao informar que recorreria da decisão, disse que a juíza “reforça violações a direitos e garantias fundamentais do ex-presidente”, no sentido de que a lei que vale para todos é diferente da que vale para ele.

Em outras situações, dentro da normalidade jurídica, é possível entrevistar presos após cumprir alguns procedimentos. O programa Fantástico, no domingo (15), gravou um especial na penitenciária de Tremembé, mostrando detalhes da instituição por dentro.

O documentarista Rodrigo Siqueira atesta as possibilidades. “Estou fazendo um filme inteiramente rodado dentro de prisões. As autorizações vieram sem problemas. Só tive de esclarecer o que ia fazer. Fiz uma abordagem inicial, apresentei a proposta. Comecei pela Secretaria de Assistência Penitenciária (SAP) e então pedi uma autorização judicial. Me pediram consentimento dos diretores gerais das unidades e, feito isso, a Justiça liberou”, relata.

Presos não políticos em cena

Siqueira, autor de longas como Orestes (2015) e Terra Deu, Terra Come (2010), está trabalhando em um projeto chamado 171 – Me Engana que Eu Gosto, que conta com cerca de 30 “personagens” que estão presos. “Filmei em três presídios de São Paulo, sendo um de segurança máxima, um Centro de Detenção Provisória (CDP) e uma penitenciária feminina. São três presídios com gestões diferentes e escalas de rigor diferentes”, observa.

“O fato é que filmei com presos condenados em crimes mais leves e outros mais graves. Todos em regime fechado. Falei com homicidas, traficantes, condenados por latrocínio, assalto a mão armada. Alguns cometeram crimes hediondos”, afirma.

O procedimento foi similar ao relatado pela documentarista Luíza Zaidan, que após um imprevisto no cronograma de filmagens precisou gravar de dentro do CDP de Pinheiros, em São Paulo. “Não era exatamente o nosso tema, mas acabamos gravando na cadeia. Uma personagem acabou sendo presa antes das filmagens e concluímos os trabalhos dentro do presídio.”

“O processo para entrar no CDP foi bastante simples. Conseguimos fazer em um tempo bem rápido. Como não tínhamos uma pauta muito relacionada com a cadeia, com a estrutura, foi bem rápido. Primeiro, o Tribunal de Justiça (TJ) entrou em contato com a juíza que cuidava do caso dela para conseguir uma autorização. Depois disso, entramos em contato com a SAP que consultou a personagem se ela queria ser filmada. Com isso, logo agendamos. Coisa de uma semana esse trâmite todo”, diz Luíza.

A personagem está presa há cerca de um mês. A produção está em processo de edição. O documentário curta-metragem se chama A Flor da Pedra e ainda não tem data para lançamento.

A cineasta Júlia Hannud encontrou, por sua vez, ambiente diferente dos demais. Ela se impressionou com a ausência de burocracia para concretizar o documentário intitulado Corpo e Muro, ainda não lançado. Júlia filmou no presídio feminino de Franca (SP). “Toquei a campainha e falei que tinha um projeto universitário e que queria apresentar ao responsável. Do outro lado, disseram que ele (o diretor da unidade) não tinha chegado ainda e que poderia esperar. Quando chegou, toquei em seu ombro, ele estava no telefone. Falei sobre o projeto e ele me chamou para entrar”, descreve a cineasta.

“Só eu entrei. Lá, fiquei três horas conversando com ele sobre o projeto. Trocamos uma ideia, ele falou sobre a experiência dele como delegado. Disse que se eu quisesse gravar, de acertar com as presas. Ele me deixou entrar e disse que se as meninas falassem para eu ir embora, eu teria de ir. Aceitei.”

Júlia estranhou não ter esbarrado em burocracia. “Chamei a equipe e entramos na parte principal do presídio sem os equipamentos. Veio uma presa nos receber na porta e eu comentei sobre o trabalho. Entramos, demos alguns passos e reparamos que não tinha nem um carcereiro com a gente. Achei estranho, mas tudo bem. Sentamos em roda dentro do pátio e se aproximaram umas 11 meninas para falar comigo.”

A documentarista admite que acredita que não seja sempre assim. Diz já ter conversado com outras pessoas que precisaram de autorização. Mas, em comum, todas conseguiram entrevistar os presos não políticos, sem censura.

Pelo mundo

Documentários com presos entrevistados e, até mesmo, com detalhes sobre o funcionamento das prisões não são exclusividades do Brasil. A vivência no ambiente de cárcere e a pluralidade de histórias encontradas nas celas são campo fértil para diferentes produções. É o caso da série Por Dentro das Prisões Mais Severas do Mundo, que teve sua segunda temporada lançada recentemente pela Netflix.

Nela, um jornalista da rede britânica BBC, que passou 12 anos preso injustamente, mostra o dia a dia de prisões em todo o mundo. O material apresenta prisões em países como Brasil, Honduras, Polônia, México, Filipinas, Ucrânia e Papua Nova Guiné.

Copiado de:   https://www.sul21.com.br/ultimas-noticias/politica/2018/07/acesso-regular-de-cineastas-a-presos-indica-que-proibicao-a-lula-e-censura/

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