Praia de Xangri-Lá

by Gilmar Crestani

    Globo defende liberdade de corrupção da imprensa ao pedir blindagem da Veja

    Se não estivéssemos falando de organizações criminosas, seria motivo de comédia o editorial do jornal "O Globo" (se quiser ler clique na imagem acima para ampliar ou no link aqui).
    O jornalão não defende liberdade de expressão, nem liberdade de imprensa, o que o jornalão defende, de forma indecente, é a liberdade de corrupção para empresas jornalísticas, blindando-as de investigações, onde a revista aparece porque se meteu com a organização criminosa por conta própria.
    Nenhum membro da CPI, nem ninguém do PT, inventou um grampo sem aúdio para investigar a Veja. Foi a Justiça quem autorizou gravar os telefones de Cachoeira, inclusive habilitados em Miami, e foi o jornalista Policarpo Júnior quem caiu na malha fina da PF, tramando com o bicheiro por conta própria, durante anos.
    Agora "O Globo" invoca a presunção de inocência da revista Veja para que ela não seja INVESTIGADA por uma CPI.
    Ora, ninguém está pré-condenando criminalmente a revista nem jornalistas, e justamente por isso que todo mundo quer investigar o verdadeiro papel de cada um, durante a CPI. Se inocentes forem, inocentes sairão. Se culpados forem, culpados sairão, espera-se.
    O que toda Nação está querendo esclarecer são as diversas evidências, que existem de sobra, sobre os seguintes supostos crimes praticados nos bastidores da redação de uma grande revista:
    – associação para o crime, ao estabelecer relação de toma-lá-dá-cá com organização criminosa;
    – favorecimento a uma organização criminosa;
    – auferir vantagens comerciais através de acordos clandestinos com organização criminosa;
    – formação de quadrilha;
    – corrupção ativa e passiva;
    – incitação a crimes de violação de domicílios, sigilos, segredos de justiça;
    – crimes eleitorais, fazendo campanha eleitoral "subliminar", através da ocultação planejada de notícias desfavoráveis para uns e superdimensionamento de notícias desfavoráveis para outros;
    – crimes planejados de calúnia, injúria ou difamação;
    – conspiração contra instituições democráticas;
    Liberdade de imprensa e de expressão é uma coisa. Corrupção em conluio com organizações criminosas com fins lucrativos e de poder é outra.
    A Editora Abril, dona Veja, é uma empresa com fins lucrativos, tanto quanto a empreiteira Delta. Se licitações combinadas, aparelhamento de cargos com fins de corrupção são crimes quando envolvem empreiteiras, matérias jornalísticas combinadas com organizações criminosas com objetivos planejados para atingir lucros de ambos os lados, também é.
    A pergunta que fica no ar é, do que a Globo tem medo? Será que se a CPI abrir a caixa preta da revista Veja, pegará também a Globo?
    Quantas vezes a Globo repercutiu no "Jornal Nacional" matérias da revista Veja sem fazer apuração própria?
    Tudo isso deixa as empresas da organizações Globo em situação bastante delicada, expostas tanto a eventuais processos criminais em massa, como também a processos civis pedindo polpudas indenizações para quem foi ofendido, caso apareçam confidências nos telefonemas provando que reportagens foram feitas de má-fé.
    Em tempo: É piada ver "O Globo" escrever que, contra a Veja, existem "fragmentos" de conversas, quando o próprio "Jornal Nacional" já pinçou frases soltas, omitindo trecho de diálogos que inocentavam o governador Agnelo Queiroz (PT-DF), para fazer "reporcagens" direcionadas a derrubar um governo eleito do Distrito Federal, recorrendo não a provas e fatos, mas a mera difamação e discursos de uma oposição comandada por gente com a folha corrida de Joaquim Roriz e José Roberto Arruda (ex-DEMos-DF).

Os Amigos do Presidente Lula

Fonte: http://fichacorrida.wordpress.com/2012/05/08/caiu-a-mscara-da-mascarada/

07/05/2012 – Cível

Por abusar do poder e anular multas e glosas aplicadas pelo TCE, o Ministério Público de Erechim expediu Recomendação à Câmara Municipal de Vereadores de Erechim para que declare nulo artigo de Decreto Legislativo de 23 de fevereiro deste ano.

O Decreto da Casa Legislativa afastou os apontes de itens, bem como as respectivas glosas, constantes de processo do Tribunal de Contas do Estado, referente à prestação de contas do Executivo Municipal, no exercício de 1996, de responsabilidade de Antônio Carlos Dexheimer Pereira da Silva.

Pela Recomendação assinada pelo promotor de Justiça Cassiano Corleta, a Câmara de Vereadores deve “se abster de, futuramente, decidir sobre, apreciar ou julgar a subsistência, ou não, de quaisquer apontamentos de irregularidades efetuados, glosas impostas, multas aplicadas ou outros atos praticados e julgamentos realizados pelo TCE dentro de sua competência privativa”.

O Promotor de Justiça também requisitou à Presidência da Câmara que, no prazo de 30 dias, informe sobre os atos praticados visando ao cumprimento do item “a” da presente Recomendação, remetendo todos os documentos pertinentes.

O Ministério Público deu ciência da Recomendação ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, bem como ao Procurador-Geral de Contas daquele Tribunal.

Fonte: http://www.mp.rs.gov.br/noticias/id28208.htm

Diz o blogueiro – ao ler essa notícia tive a impressão de que as coisas por lá na visão dos vereadores correm muito bem e por isto eles puseram as unhas de fora dessa maneira. Ocorre que aquela cidade mercê da incompetência e relaxamento da CORSAN hoje sofre violento racionamento de água. Deveriam sim endurecer com essa estatal muito pouco eficiente, mas que sabe muito bem meter a mão nos bolsos dos consumidores.

07/05/2012 – Geral

Por Jorn. Celio Romais

Sessão ocorreu nesta segunda-feira

Com a maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiu, em sessão realizada na tarde desta segunda-feira, 7, pelo recebimento da denúncia ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, contra o deputado estadual Marcelo Pires Moraes e o administrador de empresa estabelecida em Santa Cruz do Sul, Carlos Frederico Schultz. Os dois são acusados de fraudar a competividade em licitação.

A votação havia sido iniciada em sessão realizada no dia 2 de abril. Entretanto, um pedido de vista do desembargador Carlos Cini Marchionatti suspendeu a apreciação. Nesta sessão, Marchionatti votou pelo Órgão esperar o aprofundamento das investigações.

O relator da matéria no Órgão Especial do TJRS foi o desembargador Marco Antônio Ribeiro de Oliveira, que votou pelo recebimento da denúncia. Ele afirmou que a denúncia apresenta a exposição dos fatos, com todas as suas circunstâncias, com classificação do crime e apresentação do rol de testemunhas.

O FATO

O fato delituoso ocorreu entre dezembro de 2009 e 15 de março de 2010, na Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul. Marcelo Moraes, à época no exercício do cargo de Secretário Municipal de Transportes e Serviços Públicos, e Carlos Schultz, sócio administrador da Colibri Empreendimentos Ltda., frustraram e fraudaram o caráter competitivo do Pregão Presencial nº 01/2010 para obterem vantagem para a empresa. O objeto do procedimento licitatório era a contratação de empresa para o fornecimento de veículos, equipamentos e equipes para a execução de serviços de manutenção, substituição e efienticização da iluminação pública no Município no valor de R$ 1.132.265,00.

Fonte: http://www.mp.rs.gov.br/noticias/id28220.htm

Diz o blogueiro – fico feliz ao ler essa notícia, pois ela nos informa que um deputado escorregou em sua conduta e por isto está sendo responsabilizado. Este é o caminho para termos dignidade em nossa vida política. Espero que não leve ainda muito tempo para alcançarmos um nível político de primeiro mundo separando o joio do trigo.

08/05/2012 15h20min

Na sessão plenária desta terça-feira (8), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) determinou a perda de mandato dos vereadores Thiara Gimenez Oliveira, de Jaguarão, e Selmo Damiani, de Saldanha Marinho.

As razões que levaram às penalidades dizem respeito à desfiliação e troca de partido ao longo do mandato. Os vereadores tiveram seu mandato cassado com base na Resolução do TSE n. 22.610/07.

Oliveira foi eleita pelo Partido dos Trabalhadores (PT), desfiliou-se do partido e filiou-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Damiani trocou o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) pelo Partido Progressista (PP).

As decisões foram unânimes e a execução dos acórdãos deve ser imediata, expedindo-se comunicações às Mesas Diretoras das Câmaras Municipais dos dois municípios, para que convoquem os primeiros suplentes de vereador eleitos em 2008 pelo PT e pelo PMDB, respectivamente.

ASCOM/TRE-RS
Fonte: http://www.tre-rs.gov.br/index.php?item=1556

Diz o blogueiro – mais dois atletas políticos levaram uma bela rasteira. Infelizmente e mais nos municípios pequenos é comum esses políticos pularem de galho em galho tal como o fazem os macacos. O negócio de gente assim é acomodar-se e com isto garantir um rendimento que a maioria deles não conseguiria aqui fora pela baixa qualificação. Ano vindouro aqui um vereador irá embolsar mais de 5.500 reais e o Presidente do Legislativo mais de 7.500 reais.

A má conservação de algumas calçadas além da falta de acessibilidade universal nas vias públicas, desrespeitando as normas legais, levou o Ministério Público a estabelecer um termo de ajustamento de conduta com a Prefeitura de Osório.
O TAC (documento por meio do qual as partes firmam compromisso de providenciar soluções para problemas), fixa prazo até 31 de maio de 2011 para que o Município notifique, por edital, todos proprietários de prédios e terrenos localizados em ruas pavimentadas e com meio-fio para que estes pavimentem os respectivos passeios públicos e mantenham em bom estado de conservação.
Fonte: MP-RS.
*O Ministério Público faz bem ao agir no que se refere à acessibilidade dos espaços públicos. Esta notícia ganhou notoriedade no MP, tanto que foi publicada no site da instituição.
Só que em Osório há questões mais clamantes ainda, como a contratação de pessoal pela Secretaria Municipal de Saúde, a gestão do SUS e a contratação descarada de pessoal sem concurso público. O promotor Luiz Cesar Balaguez deve ajuizar a administração municipal pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta na contratação via APAE para o Programa de Saúde da Família (PSF).

Fonte: http://gastao30.wordpress.com/2012/05/07/ministerio-publico-em-osorio/

Diz o blogueiro – Osório tem a seu favor o fato de que está em território do vizinho Brasil, país onde nasci e fui criado. Aqui onde vivo é a República de Piratini e o MP faz o que quer não importando nem mesmo resoluções do CONTRAN. Exemplo de diferença de visão do MP em ambos os países é que no Brasil, mais precisamente em Taquara o prefeito abusou e encheu a cidade com os malditos tachões. O MP de lá moveu uma Ação Civil Pública (sua obrigação e não favor) e no curso do processo que ainda tramita o magistrado determinou ao prefeito remover aquele “lixo” das ruas. O MP neste país em que hoje vivo tem uma visão completamente diferente da que tem o MP do meu país de origem. Sorte de quem vive em Osório, pois no Brasil o MP é pau ferro. Até estou pensando em retornar ao meu país, desgostoso com seguidos absurdos que aqui ocorrem.