A decisão demonstra que o juiz-censor tentou impor à sociedade a sua própria moral, diz o jurista

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Lenio Streck: juízos morais e ‘voz das ruas’ não podem valer mais que Direito e Constituição.
Lenio Streck: juízos morais e ‘voz das ruas’ não podem valer mais que Direito e Constituição. (Foto: Luiza Castro/Sul21)

247 – O professor Lênio Streck, um dos maiores juristas do Brasil, explicou, de forma didática, por que a censura imposta ao Porta dos Fundos por um desembargador do Rio de Janeiro é absolutamente inconstitucional. “Com base em que ele decidiu? Simples: com base na moral pessoal dele, julgador”, afirma:

Saiba mais sobre o caso e confira os tweets de Lênio:

247 – A Justiça do Rio de Janeiro determinou em decisão liminar que a produtora Porta dos Fundos e a Netflix retirem do ar o “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”.

Segundo o colunista Ancelmo Gois, do O Globo, a decisão foi do desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível, atendendo a um pedido feito pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. Em primeira instância, o pedido havia sido negado.

“Por todo o exposto, se me aparenta, portanto, mais adequado e benéfico, não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã, até que se julgue o mérito do Agravo, recorrer-se à cautela, para acalmar ânimos, pelo que concedo a liminar na forma requerida”, defendeu o desembargador.

Lenio Luiz Streck @LenioStreck

A determinação fala em ponderação de valores, coisa que não existe. Que ponderação? Quais valores? O julgador estaria falando na jurisprudência dos valores? Ou na jurisprudência dos interesses? Sim, porque da ponderação de Alexy, com completa certeza, não é.

Lenio Luiz Streck @LenioStreck

Então, com base em que ele decidiu? Simples: com base na moral pessoal dele, julgador. Ele é o próprio fundamento. Típica decisão solipsista

Lenio Luiz Streck @LenioStreck

CENSURA/PORTA DOS FUNDOS: A decisão demonstra duas coisas: primeiro, que o Judiciário pensa que pode ditar a moral e o comportamento da sociedade; segundo, mostra o fracasso da teoria do direito no Brasil.

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