Este final de semana, feriadão para muitos, vou iniciar a módulo de Direito Constitucional Aplicado no curso de Pós Graduação em Direito Público da Faculdade Baiana de Ciências – Fabac, em Lauro de Freitas – Ba.
O cardápio principal vai ser Controle de Constitucionalidade e Ações Constitucionais.
Pedi aos alunos a leitura antecipada daquela sentença em que declarei a inconstitucionalidade, em controle difuso, do inciso V, artigo 40, da Lei nº 11.445/07, que admite a possibilidade do corte de fornecimento de água potável ao consumidor inadimplente. No final, ainda condenei a Embasa (concessionária) pelo dano moral…
Para quem não vai viajar no feriadão e quiser participar do curso, clique aqui para ler a sentença e deixar algum comentário.
Fonte: http://www.gerivaldoneiva.blogspot.com/
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