O governo do Rio Grande do Sul publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (06) decreto que estabelece as regras para expediente dos órgãos da administração pública no período das festas de fim de ano, entre 23 de dezembro 2019 e 3 de janeiro de 2020. O documento estabelece que nos períodos de 23 a 27 de dezembro de 2019 e de 30 de dezembro de 2019 a 3 de janeiro de 2020 está autorizado o expediente em regime de revezamento dos servidores nos órgãos da administração direta, bem como em autarquias e fundações públicas, a critério dos titulares e com manutenção dos serviços essenciais. O decreto também estabelece ponto facultativo dias 24 e 31 de dezembro. O regime de revezamento fica condicionado ao cumprimento de metas de produtividade, fixadas previamente em plano de trabalho apresentado, por escrito, pela chefia imediata e aprovado pelo titular de cada órgão ou entidade do governo. O cumprimento das metas estipuladas deverá ocorrer até 17 de dezembro de 2019 e será objeto de avaliação individualizada.

Copiado de: www.AffonsoRitter.com.br