sábado, 11 de agosto de 2018

A força-tarefa da Operação Greenfield, criada pelo Ministério Público Federal para investigar crimes contra os fundos de pensão – principalmente, Funcef, Petros e Previ – , o FGTS e fraudes e desvios na Caixa Econômica Federal e casos conexos, informou à procuradora-geral Raquel Dodge que “diversos gargalos impedem uma produção maior”. O documento de 12 páginas, subscrito pelo procurador regional da República, Márcio Barra Lima, e pelo procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, destaca que já foi garantido o ressarcimento do Erário, dos fundos “e das vítimas dos crimes”, em valores atualizados, no total de R$ 11,075 bilhões, “apesar da pequena estrutura de pessoal”. O Relatório de Atividades e de Execução de Plano de Ação é uma prestação de contas da força-tarefa Greenfield relativa ao período de agosto de 2017 a julho de 2018, a “temporada1”. O documento foi encaminhado a Raquel Dodge e também à coordenadora da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, subprocuradora-geral Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, à coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, subprocuradora-geral Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, e ao corregedor-geral do Ministério Público Federal, subprocurador-geral Oswaldo José Barbosa Silva. O documento destaca, por exemplo, que em março, “dando continuidade ao trabalho de promoção de melhorias na gestão e controle da Caixa Econômica Federal, a força-tarefa Greenfield recomendou que a substituição do presidente da Caixa fosse realizada com base em critérios técnicos e profissionais”.
Paralelamente, requereu da Caixa Econômica Federal “a complementação da investigação independente em face do então presidente Gilberto Occhi”. Também em março, foram denunciadas 17 investigados “em razão do investimento fraudulento de Funcef e Petros no FIP Enseada”. A ação de improbidade administrativa relativa a esse caso foi ajuizada em abril, solicitando indenizações na ordem de R$ 219 milhões. Também em abril, segue o documento, a denúncia relacionada ao caso do “quadrilhão do MDB na Câmara” foi integralmente recebida pela Justiça Federal: “Foi requerida a prisão dos membros da organização criminosa denunciados, mas esta foi negada pela 12ª Vara Federal da Seção Judiciária no Distrito Federal”.
Consta, ainda, do relatório que, em maio, a Greenfield firmou termo de compromisso de reparação com Marcos Antônio Molina dos Santos, investigado na Operação Cui Bono? “Pelo acordo, o controlador da Marfrig se compromete a pagar R$ 100 milhões, a título de danos materiais, morais e sociais.“O pagamento se refere a operações de crédito ilícitas (Cédula de Crédito Bancário) realizadas entre a Caixa Econômica Federal e a empresa, para acesso a R$ 300 milhões em crédito, já quitadas junto à instituição financeira”. Assinado em abril, o termo foi homologado pela 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. “O acordo não isenta o empresário de responder pelos ilícitos investigados na Operação Cui Bono?. O investigado antecipa-se à indenização às vítimas para, posteriormente, discutir os efeitos puramente penais em eventual ação penal. A assinatura do termo não se confunde com acordo de leniência ou de colaboração premiada, por não tratar de reconhecimento de responsabilidade criminal ou administrativa de pessoa física ou jurídica”. “Além disso – segue o relatório dos procuradores – não prevê nenhum tipo de benefício e nem impede complementação da multa por outros órgãos de controle. O documento, porém, permite que, ao ser denunciado e condenado pelos fatos constantes no termo, o investigado possa ter a pena atenuada, a depender da sentença proferida pelo juiz”.
Também em maio de 2018, a força-tarefa deflagrou no Rio de Janeiro a Operação Fundo Perdido, que tem como escopo investigar uma série de desvios que vitimaram a Refer, fundo de pensão dos trabalhadores de empresas ferroviárias, causando prejuízo de pelo menos R$ 270 milhões. Foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária e seis de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Os procuradores informam que, desde junho, quando foi relatado o inquérito da Operação Cui Bono?, a força-tarefa Greenfield “vem se debruçando no desdobramento dos casos relatados, para apresentação das denúncias neste segundo semestre”.
No capítulo “conclusão”, os procuradores fazem uma ressalva. “Apesar da pequena estrutura de pessoal, observamos que importantes metas foram alcançadas pela força-tarefa Greenfield na “primeira temporada” de execução de seu plano de ação. Para a consecução dessas metas, entre outras coisas, registre-se que foi essencial o apoio de auditores da Previc e de outras instituições parceiras bem como da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal”. “Contudo, diversos gargalos ainda impedem uma produção maior por parte da força-tarefa. O maior deles, sem dúvida alguma, é o pequeno tamanho de sua estrutura de gabinete”.

O Relatório de Atividades e de Execução de Plano de Ação cita que “a Polícia Federal tampouco tem alocado estrutura específica para o desenvolvimento e conclusão da Operação Greenfield que, dentre as operações sob o comando da força-tarefa, é a maior em tamanho e complexidade”. “Por ora, apenas uma delegada da Polícia Federal conduz inquéritos policiais da Operação Greenfield, e sem regime de exclusividade. Somente foi-lhe deferida exclusividade pelo período de um mês”. “Apesar de todos os percalços, em termos financeiros, é bastante positivo o saldo de valores garantidos em apreensões, repatriações e reparações pactuadas pela força-tarefa Greenfield”, afirmam os procuradores. “Dessa forma, mostra-se extremamente positiva a relação custo-retorno da força-tarefa Greenfield, devendo-se considerar ainda as melhorias não-contabilizados de gestão e controle dos fundos de pensão do País e da Caixa Econômica Federal, tudo em decorrência do trabalho da força-tarefa e das instituições parceiras”.
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