Liminar dada por Gilmar Mendes impede prisão de policial citado em esquema de corrupção
Justiça ComentarO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, concedeu hoje (18) liminar para que o policial civil aposentado Marcelo Toledo Watson não seja preso durante o depoimento que prestará amanhã (19) à Polícia Federal, em Brasília.
Toledo é suspeito de ser um responsáveis por arrecadar dinheiro entre empresas prestadoras de serviço ao governo do Distrito Federal para abastecer o suposto esquema de propina a deputados distritais, em troca de apoio político ao governador José Roberto Arruda (sem partido), revelado pela Operação Caixa de Pandora, da PF, e cujo inquérito tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Além de permanecer em silêncio e não poder ser preso, Toledo terá ainda direito de não assumir compromisso na qualidade de testemunha.
Os advogados de defesa alegaram que o policial poderia ser induzido a produzir provas contra si durante o depoimento, apesar de ter sido convocado como testemunha.
Ao conceder a liminar, Mendes argumenta que o policial foi chamado a depor pelo fato de ter sido acusado pelo ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa que denunciou o esquema, de colaborar na arrecadação da propina, o que justifica um possível constrangimento a Toledo.
Segundo Mendes, todo indivíduo tem direito a ficar em silêncio para não se autoincriminar.Fonte: Agência Brasil
Fonte: www.camera2.com.br
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