A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, por 369 votos contra 72, e duas abstenções, a emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) que prevê a distribuição dos royalties da exploração do petróleo entre todos os estados e municípios, segundo as regras dos Fundos de Participação.

A emenda modifica o texto do projeto que trata do sistema de partilha e da distribuição dos royalties que previa que os estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) ficassem com a quase totalidade dos recursos do petróleo. Pela proposta aprovada, estados e municípios terão direito a royalties tanto dos contratos de concessão quanto dos do pré-sal.

Dados da Confederação Nacional dos Municípios dão conta de que, com a emenda, as prefeituras do gaúchas passam a receber R$ 417 milhões por ano. Até então, elas recebiam cerca de R$ 45 milhões. Os presidentes da CNM, Paulo Ziulkoski, e da Famurs, Marcus Vinícius de Almeida, lideraram a mobilização de prefeitos gaúchos em Brasília.

O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), argumentou que a emenda é inconstitucional, porque fere contratos já firmados e deverá ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da SIlva, caso o texto seja mantido na votação do Senado. Com a votação da emenda, a Câmara concluiu as votações dos quatro projetos que tratam da exploração do petróleo na Camada do pré-sal. R7

Fonte: www.camera2.com.br