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Dino assina nota da AJUFE contra bolsonaristas: “desprezo absoluto à independência judicial”

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Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) entre os anos de 2000 e 2002, Flávio Dino está entre os assinantes de nota divulgada, na tarde desta segunda-feira (01), pela instituição.

A AJUFE manifestou “profunda preocupação” com os constantes ataques ao Supremo Tribunal Federal, impulsionados pela presença do presidente Jair Bolsonaro nos atos, e classificou como “autoritárias e antidemocráticas” as bandeiras defendidas nas manifestações.

Além de Flávio Dino, assinam a nota o atual presidente da AJUFE, Fernando Mendes, e outros oito ex-presidentes. O texto defende que o STF é o guardião da Constituição Federal e “zela pelo cumprimento, inclusive pelos outros Poderes, da Constituição e das leis do País”.

Veja a nota completa abaixo: 

NOTA PÚBLICA – Presidente e ex-presidentes da Ajufe manifestam preocupação com ataques ao STF e Poder Judiciário

Nós, Presidente e ex-Presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, manifestamos profunda preocupação com os constantes e crescentes ataques ao Supremo Tribunal Federal e ao Poder Judiciário como um todo.

Essas manifestações, evidentemente autoritárias e antidemocráticas, buscam dar indevido caráter ideológico à atuação jurisdicional e demonstram desprezo absoluto à independência judicial, um dos principais pilares de sustentação do Estado Democrático de Direito.

O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição Federal e cabe ao Poder Judiciário a missão constitucional de solucionar os conflitos que lhe são apresentados pelos cidadãos e empresas do País. É ele que zela pelo cumprimento, inclusive pelos outros Poderes, da Constituição e das leis do País.

O cumprimento rigoroso das suas funções constitucionalmente previstas não pode, em momento algum, ser considerado afronta a qualquer dos outros Poderes.

Com base nessas considerações, tornamos público o alerta de necessidade de respeito às decisões judiciais, que podem ser discutidas pelos meios processuais cabíveis, mas jamais desrespeitadas.

O Poder Judiciário não entra em confronto com outras instituições e é sabedor que as Forças Armadas, composta de mulheres e homens honrados, são ciosas de que devem guardar obediência aos Poderes do Estado, cujas funções devem ser exercidas absolutamente dentro do regime constitucional da autonomia e harmonia, ainda que no modelo de freios e contrapesos, a atuação legítima de um deles acabe por evitar os desmandos de outro.

Essa é a lógica que predomina em todos os regimes democráticos do mundo e deve ser respeitada também no Brasil, onde a Constituição Federal estabelece o primado do regime democrático e do Estado de Direito.

Brasília, 31 de maio de 2020.

Fernando Mendes
Presidente da AJUFE (2018-2020)

Edgard Bueno
Presidente da AJUFE (1993-1994)

Fernando Tourinho Neto
Presidente da AJUFE (1998-2000)

Flávio Dino
Presidente da AJUFE (2000-2002)

Paulo Sérgio Domingues
Presidente da AJUFE (2002-2004)

Jorge Maurique
Presidente da AJUFE (2004-2006)

Walter Nunes
Presidente da AJUFE (2006-2008)

Fernando Mattos
Presidente da AJUFE (2008-2010)

Gabriel Wedy
Presidente da AJUFE (2010-2012)

Nino Toldo
Presidente da AJUFE ( 2012-2014 )

O conteúdo deste blog é livre e seus editores não têm ressalvas na reprodução do conteúdo em outros canais, desde que dados os devidos créditos.

Justiça do MT nega pedido da Havan para se enquadrar como serviço essencial

segunda-feira, 1 de junho de 2020

Loja passou a vender arroz e feijão para tentar se enquadrar como supermercado e ter horário estendido
01/06/2020 – 15h00
Por Folhapress
(Foto: Marcelo Toledo / Folhapress)
A Justiça de Mato Grosso negou o pedido do empresário Luciano Hang para que a rede de lojas Havan funcione em Cuiabá em horário estendido. Cabe recurso.
A empresa buscava na Justiça autorização para funcionar das 6h às 21h, conforme estabelecido pelo prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) aos supermercados e hipermercados, em decreto para o combate e prevenção da Covid-19.
As Lojas Havan passaram a incluir alimentos como arroz, feijão, macarrão e óleo em suas prateleiras com o objetivo de ser considerada atividade essencial durante a pandemia.
A rede também teve revés nos municípios de Rio Branco (AC) e Vitória da Conquista (BA), em decisões judiciais e administrativas.
Leia mais
Thiago de França Guerra, da 3ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá afirma que, embora a rede tenha anexado na ação imagens de produtos alimentícios nas prateleiras como justificativa ao pedido, “não se pode ignorar o fato de que a venda de gêneros alimentícios essenciais para a subsistência humana não é, tradicionalmente, o foco de sua atividade comercial”.
Em Cuiabá, as lojas de atividades comerciais e industriais não essenciais funcionam das 10h às 16h, conforme o decreto da prefeitura, onde se enquadra as lojas de Hang. No entanto, elas começaram a funcionar no mesmo horário dos supermercados, alegando o fato de também vender produtos alimentícios. Diante da ilegalidade, a fiscalização da prefeitura autuou o local.
O magistrado ainda cita uma recente entrevista de Luciano Hang, em que afirma que, durante a pandemia, “achamos que a melhor forma de atender os clientes é colocar esses produtos à disposição”.
Ainda segundo a sentença, não é possível afirmar que a atividade empresarial consiste, de fato, em atividade atacadista e varejista de gêneros alimentícios (supermercados e hipermercados). “Mais ainda, não é possível afirmar, diante da não apresentação dos documentos necessários a tal juízo de valor, que tal atividade corresponde a atividade principal autorizada em sua licença originária obtida junto ao entre municipal”.
Apesar do revés no Acre e Bahia, em duas cidades do interior de São Paulo, Araçatuba e Lorena, a Havan conseguiu uma liminar e reabriu as portas a despeito dos decretos que determinaram o fechamento do comércio.
Em Parauapebas, no Pará, onde a loja tem funcionado em horário restrito e também incluiu itens da cesta básica em suas prateleiras, o Ministério Público Federal questionou operação da unidade alegando que esta atua na venda de produtos não essenciais.
Procurada, a assessoria da Havan não havia se manifestado até o início da noite desta sexta-feira (29).
Copiado de:  izidoroazevedo.blogspot.com/2020/06/justica-do-mt-nega-pedido-da-havan-para.html

Dino assina nota da AJUFE contra bolsonaristas: “desprezo absoluto à independência judicial”

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Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) entre os anos de 2000 e 2002, Flávio Dino está entre os assinantes de nota divulgada, na tarde desta segunda-feira (01), pela instituição.

A AJUFE manifestou “profunda preocupação” com os constantes ataques ao Supremo Tribunal Federal, impulsionados pela presença do presidente Jair Bolsonaro nos atos, e classificou como “autoritárias e antidemocráticas” as bandeiras defendidas nas manifestações.

Além de Flávio Dino, assinam a nota o atual presidente da AJUFE, Fernando Mendes, e outros oito ex-presidentes. O texto defende que o STF é o guardião da Constituição Federal e “zela pelo cumprimento, inclusive pelos outros Poderes, da Constituição e das leis do País”.

Veja a nota completa abaixo: 

NOTA PÚBLICA – Presidente e ex-presidentes da Ajufe manifestam preocupação com ataques ao STF e Poder Judiciário

Nós, Presidente e ex-Presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, manifestamos profunda preocupação com os constantes e crescentes ataques ao Supremo Tribunal Federal e ao Poder Judiciário como um todo.

Essas manifestações, evidentemente autoritárias e antidemocráticas, buscam dar indevido caráter ideológico à atuação jurisdicional e demonstram desprezo absoluto à independência judicial, um dos principais pilares de sustentação do Estado Democrático de Direito.

O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição Federal e cabe ao Poder Judiciário a missão constitucional de solucionar os conflitos que lhe são apresentados pelos cidadãos e empresas do País. É ele que zela pelo cumprimento, inclusive pelos outros Poderes, da Constituição e das leis do País.

O cumprimento rigoroso das suas funções constitucionalmente previstas não pode, em momento algum, ser considerado afronta a qualquer dos outros Poderes.

Com base nessas considerações, tornamos público o alerta de necessidade de respeito às decisões judiciais, que podem ser discutidas pelos meios processuais cabíveis, mas jamais desrespeitadas.

O Poder Judiciário não entra em confronto com outras instituições e é sabedor que as Forças Armadas, composta de mulheres e homens honrados, são ciosas de que devem guardar obediência aos Poderes do Estado, cujas funções devem ser exercidas absolutamente dentro do regime constitucional da autonomia e harmonia, ainda que no modelo de freios e contrapesos, a atuação legítima de um deles acabe por evitar os desmandos de outro.

Essa é a lógica que predomina em todos os regimes democráticos do mundo e deve ser respeitada também no Brasil, onde a Constituição Federal estabelece o primado do regime democrático e do Estado de Direito.

Brasília, 31 de maio de 2020.

Fernando Mendes
Presidente da AJUFE (2018-2020)

Edgard Bueno
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Fernando Tourinho Neto
Presidente da AJUFE (1998-2000)

Flávio Dino
Presidente da AJUFE (2000-2002)

Paulo Sérgio Domingues
Presidente da AJUFE (2002-2004)

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Presidente da AJUFE (2004-2006)

Walter Nunes
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Fernando Mattos
Presidente da AJUFE (2008-2010)

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Nino Toldo
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Canais de youtubers bolsonaristas receberam verbas estatais

Telegram

 

 

Reportagem do Globo mostra que canais no Youtube que defendem o fechamento do Congresso e do STF são abastecidos por verbas publicitárias de estatais.

Alguns desses youtubers são bolsonaristas alvo do inquérito do STF sobre fake news.

De acordo com o jornal carioca, 28.845 anúncios da Petrobras e da Eletrobras foram veiculados nestes canais entre janeiro de 2017 e julho de 2019 — portanto, antes e durante o governo Jair Bolsonaro.

Leia também: EXCLUSIVO: MORO ATACA

“Entre os blogueiros que receberam verba publicitária da Petrobras e que são investigados pelo STF estão Allan dos Santos, do canal ‘Terça Livre’, Enzo Leonardo Suzi Momenti, do canal ‘Enzuh’, e Bernardo Pires Kuster. Os três foram alvos de mandados de busca e apreensão na última quarta-feira. O ‘Terça Livre’, de Santos, veiculou 3.490 anúncios pagos pela Petrobras. Já o canal de Kuster no YouTube veiculou 3.602 anúncios pagos pela estatal, enquanto o canal de Momenti veiculou 1.192. A Eletrobras também teve propagandas divulgadas nesses três canais. Foram 536 no de Kuster, 398 no ‘Terça Livre’ e 273 no de Momenti.”

Embora o levantamento se restrinja ao período entre 2017 e 2019, a prática continua.

As estatais alegam que não fizeram indicação direta de quais canais deveriam receber a verba publicitária. Segundo a Petrobras, são os algoritmos das redes de conteúdo contratadas pela empresa que fazem a distribuição da verba.

Já a Eletrobras responsabilizou o Google, dono do YouTube, pela veiculação dos anúncios pagos. A empresa afirmou ainda que deixou de contratar a Reachlocal depois que tomou conhecimento da notícia.

O Google, porém, afirma que os anunciantes têm mecanismos para impedir que um determinado canal receba a publicidade.

Canais de youtubers bolsonaristas receberam verbas estatais

Cresce a resistência nas Forças Armadas

 

 

 

“Cresce a resistência” nas Forças Armadas aos arroubos chavistas de Jair Bolsonaro, segundo Eliane Cantanhêde.

“Nelas pululam dúvidas, discordâncias, o temor de quebra de uma imagem exemplar. Em nome do quê? Do falso dilema entre defender Bolsonaro dos próprios fantasmas ou ser devoradas por dragões comunistas imaginários que estão sob cada cama, ministério, instituição? Louve-se o silêncio dos comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica. O general Augusto Heleno tentou consertar sua frase sobre ‘consequências imprevisíveis’ e o vice Hamilton Mourão descartou golpes e aventuras militares com desprezo, ironia (…).

Como ficam as FA se milicianos armados tentarem invadir o Supremo, as polícias lavarem as mãos e o circo da democracia pegar fogo? É melhor prevenir do que remediar.”

Cresce a resistência nas Forças Armadas

As Polícia paulista e carioca, como a catarinense e muitas outras, sempre serão fascistas

domingo, 31 de maio de 2020

Em vez de posicionar-se de maneira isenta, visando evitar o confronto entre os manifestantes de direita e de esquerda, a PM de São Paulo, tal e qual a do RJ, só pra variar, mandaram ver pra cima do povão e nada fizeram com a classe média metida a elite, que apoia Bolsonaro.
Se tivesse ocorrido idêntica movimentação em nosso estado, os sabujos fardados de SC também se portariam assim, pois sempre foi este o posicionamento deles.
Copiado de:  http://izidoroazevedo.blogspot.com/2020/05/a-policia-paulista-como-catarinense.html

Agora a direita que prestigiou o careca fascista quando Secretário de Segurança de SP, no governo do Picolé de Chuchu, está sentindo o ardume

 

Alexandre de Moraes aponta cinco crimes em conduta de Sara Winter

Sara Winter foi um dos alvos de uma operação de busca e apreensão determinada por Moraes na última quarta-feira, 27, no inquérito das fake news
Por ESTADÃO CONTEÚDO
Publicado às 19h08 de 30/05/2020 – Atualizado às 19h08 de 30/05/2020
Sara Winter – Reprodução do Instagram
Brasília – Relator do inquérito que investiga ameaças, ofensas e fake news contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes apontou indícios da prática de cinco crimes pela ativista bolsonarista Sara Winter e alegou que o Poder Judiciário não pode “silenciar diante de inúmeras ofensas gravíssimas”. O comentário faz parte da decisão de Moraes em que o ministro pede à Procuradoria-Geral da República (PGR) para analisar um vídeo da ativista e tomar as providências que entender cabíveis.
Sara Winter foi um dos alvos de uma operação de busca e apreensão determinada por Moraes na última quarta-feira, 27, no inquérito das fake news. Após a operação, a ativista divulgou nas redes sociais um vídeo com ofensas a Moraes e aos demais ministros da Corte.
O vídeo foi encaminhado por Moraes ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que o enviou ao Ministério Público Federal do DF. O caso está agora com o procurador Frederick Lustosa de Melo, que está sendo pressionado por colegas para pedir logo à Justiça Federal a imposição de medidas cautelares contra a ativista.
“Eles não vão me calar, de maneira nenhuma. Pelo contrário, eu sou uma pessoa extremamente resiliente. Pois agora, meu… e não é que ele mora em São Paulo? Porque se estivesse aqui eu já estaria na porta da casa dele convidando ele para ‘trocar soco’ comigo. Juro por Deus, essa é a minha vontade. Eu queria trocar soco com esse ‘filha da puta’ desse ‘arrombado’! Infelizmente não posso, mas eu queria. Ele mora lá em São Paulo, né? Pois você me aguarde, Alexandre de Moraes. O senhor nunca mais vai ter paz na vida do senhor!”, ameaçou a ativista.
Ao analisar o vídeo, Moraes apontou indícios de cinco crimes: injúria; ameaça; tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados; incitar a subversão da ordem política ou social; e caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação. Os três últimos estão previstos na lei que define os crimes contra a segurança nacional, editada no regime militar.
Para Moraes, não se trata de censurar qualquer cidadão, mas sim de apurar “eventual abuso no exercício do direito fundamental à liberdade de expressão”.
“A despeito de se garantir a plena liberdade de expressão, em certos casos, como ocorreu com as manifestações de Sara Fernanda Giromini, por meio das redes sociais, o Poder Judiciário não pode silenciar diante de inúmeras ofensas gravíssimas, inclusive contra a integridade física de ministros do Supremo Tribunal Federal, especialmente quando tais ofensas têm origem em pessoa (principal porta-voz do grupo ‘300 do Brasil’) que já admitiu a existência de armamento entre os membros do grupo radical e que vem despertando preocupação por supostas atividades paramilitares”, observou Moraes.
“Além das ofensas pessoais de natureza gravíssima, bem como das ameaças, o perigo gerado pelas suas declarações também reflete no campo da independência dos poderes, uma vez que tem por objetivo questionar decisões judiciais por meio de atitudes antidemocráticas, que devem ser combatidas a todo custo”, acrescentou o ministro.
‘Recado’
Neste sábado, Sara escreveu no Twitter que “os verdadeiros defensores da censura precisam entender que democracia não é somente o que se gosta”. “Um recado aos ministros do Supremo Tribunal Federal: Liberdade de expressão é um princípio humano e democrático fundamental, e engloba a direito à discordância. Os senhores, ou qualquer outra pessoa, não podem proibir os brasileiros de darem as suas opiniões. Isto é censura!”, afirmou
O “300 do Brasil” tem se notabilizaram pelo comportamento radical de membros do grupo nas redes sociais e em manifestações na Esplanada dos Ministério, em Brasília. Recentemente, os ativistas, liderados por Sara Winter, montaram um acampamento ao lado do STF, mas foram retirados do local pela polícia. Depois do episódio, passaram a ocupar uma chácara em Brasília.
Copiado de:  http://izidoroazevedo.blogspot.com/2020/05/agora-direita-prestigiou-o-careca.html

Flávio Dino aciona STF contra Augusto Aras em caso de combustível para helicóptero

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O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), protocolou nesta sexta-feira (29) um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, e a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, por causa de inquérito que investiga compra de combustível para helicóptero realizada pelo governo maranhense.

Segundo noticiado pelo jornal O Globo no dia 27 de abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um pedido de abertura de inquérito contra Dino para apurar suspeitas de irregularidade em contrato que determina a compra de 175 mil litros de combustível por ano para abastecer um helicóptero de modelo EC-145, usado pela Secretaria de Segurança Pública.

A defesa do governador afirma que a PGR baseou-se em denúncia feita por um cidadão da cidade de Varginha (MG) que, sem apresentar provas, alegou que a quantidade de combustível era superestimada e solicitou investigação por corrupção. Varginha está a cerca de 2.800 km de distância da capital São Luís.

Posteriormente, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a abertura de inquérito para apurar o envolvimento do governador Flávio no contrato de R$ 1,4 milhão com a Petrobras, sob suspeita de um suposto prejuízo de R$ 267 mil aos cofres públicos. O fato também foi noticiado pela imprensa.

A ação impetrada no STF afirma que Dino, até o momento, não foi notificado pelos órgãos e que só tomou conhecimento da movimentação através de notícias publicadas.

“Há um mês esse assunto está vazando para veículos de comunicação. Peticionei no STJ (Superior Tribunal de Justiça) três vezes, não tive resposta. Peticionei no Ministério Público Federal do Maranhão e responderam que arquivaram. Peticionei na PGR (Procuradoria-Geral da República), e o procurador [Augusto Aras] ficou quieto”, afirma Dino. “Vou então ao STF para saber se a denúncia desse ET de Varginha é coisa séria”, segue ele.

O mandado de segurança requer cópia eletrônica do procedimento investigatório, acesso integral aos elementos de prova já documentados e notificação das autoridades envolvidas para que elas possam prestar informações no prazo de dez dias.

A defesa de Dino classifica a atuação da PGR como “ato ilegal e abusivo”. Folha de SP

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Decano do STF envia à PGR pedido de investigação sobre Eduardo Bolsonaro

Filho de Jair, que prega golpe de estado, pode ser tipificado por “incitação à subversão da ordem política ou social previsto na Lei de Segurança Nacional”

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Ministro Celso de Mello preside sessão da 2ª turma do STF. (28/05/2019)
Ministro Celso de Mello preside sessão da 2ª turma do STF. (28/05/2019) (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

247 – O deputado Eduardo Bolsonaro, que tem ameaçado as instituições democráticas, por vir a ser investigado. Na noite de ontem, o ministro Celso de Mello, do STF ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido de investigação sobre o deputado federal por “incitação à subversão da ordem política ou social previsto na Lei de Segurança Nacional”.

No despacho, Celso, que é relator da suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal por denúncia do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, afirmou ser “imprescindível, em regra, a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, segundo aponta reportagem de Renato Onofre, na Folha de S. Paulo.

Copiado de:  https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/decano-do-stf-envia-a-pgr-pedido-de-investigacao-sobre-eduardo-bolsonaro?utm_campaign=os_destaques_da_manha_no_247_em_30520&utm_medium=email&utm_source=RD+Station

Flávio Dino diz que é ficha limpa, não teme investigações e rebate denúncias de hospitais fechados: “não perco tempo com atitudes que pouco constroem”

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O governador Flávio Dino disse que não teme investigações por possíveis irregularidades em contratos estabelecidos durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo a coluna da Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, a PGR (Procuradoria-Geral da República) está investigando a gestão de oito governadores, entre eles João Doria (PSDB-SP) e Wilson Witzel (PSC-RJ).

Nós não tememos nenhum tipo de investigação de quem quer que seja, porque nunca fizemos nada errado. Eu sou e continuarei a ser ficha limpa, depois de 31 anos de serviço público. Há infelizmente uma tentativa de manipulação política muito visível“, afirmou Dino em entrevista coletiva nesta sexta-feira (29).

O governador disse ser a favor de investigações legítimas, nos termos da lei. “Nós temos todo o interesse de mais uma vez obter um certificado de seriedade do nosso governo. Podem investigar o que quiserem, mas não aceitaremos nenhum tipo de investigação, nenhum tipo de perseguição, arbitrariedade”, declarou.

Flávio Dino também foi questionado sobre denúncias do senador Roberto Rocha (PSDB) de hospitais do estado fechados em São Mateus e Carolina.

Eu não costumo acompanhar essas supostas denúncias, eu realmente tenho muito trabalho a fazer, e muitos resultados. Então eu não perco tempo com certas atitudes que pouco constroem, e quem têm outros objetivos, de não colaborar com a saúde do povo do Maranhão. Eu não sei exatamente que denúncias são essas, ele [Roberto Rocha] ou qualquer um outro que formule perante o ministério público, tribunais, apresente que nós vamos prestar os esclarecimentos necessários. Todas as obras estão em andamento e algumas são concluídas mais rapidamente e outras não. A obra de Viana está em fase final, teria que examinar Carolina, São Mateus. É muito simples não fazer nada e ficar apenas vivendo de supostas denúncias“, rebateu Dino.

O governador anunciou que, nesta sexta-feira, sairá a íntegra da portaria editada pelo secretário Marcelo Tavares (Casa Civil) dizendo quais as atividades econômicas que estão autorizada a funcionar e com qual protocolo sanitário a partir da segunda-feira (1). “Há uma previsão em relação a outros setores econômicos até o dia 29 de junho. Estamos nessa metodologia sujeita à antecipação se os indicadores epidemiológicos permitirem, ou sujeita a postergação se os indicadores determinarem”, salientou.

Flávio Dino anunciou a abertura do serviço público na segunda-feira (1) e o atendimento presencial no dia 8 de junho. Quanto às escolas, o processo inicial de abertura das escolas será no dia 15 de junho começando da graduação e pós-graduação até chegar à educação infantil e ensino fundamental. “Estamos buscando o meio termo entre os extremos do fecha tudo eternamente e o libera tudo amanhã”, frisou.

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