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Brasil é o nono em petróleo

O Brasil subiu mais um degrau no ranking dos dez países maiores produtores de petróleo do mundo. O país está em 9º lugar com uma produção média de 3,2 milhões de barris de petróleo (óleo e gás) por dia, representando 3% da produção total mundial. O ranking é da Agência Internacional de Energia (EIA, na sigla em inglês), com base nas dados de 2017. O Brasil passou o Kuwait, país membro da OPEP, que teve produção de 3,1 milhão de barris. O diretor de Estudos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis da Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE), José Mauro Coelho, destacou que tudo indica que a produção de petróleo vai continuar crescendo significativamente no país nos próximos anos. Segundo o executivo, a expectativa é que em 2026 a produção brasileira atinja 5,2 milhões de barris diários d! e petróleo, quase o dobro do que foi produzido em 2016, um volume de 2,7 milhões de barris por dia. A lista dos 10 maiores por ordem alfabética é a seguinte: Arábia Saudita, Brasil, Canadá, China, Emirados Árabes, EUA, Iraque, Irã, Kuwait e Russia.

Copiado de:  www.AffonsoRitter.com.br

Policial militar de SC está em vídeo machista feito na Rússia

Esses guardas de Santa Catarina gostam muito de viajar e pelo visto viajam bastante e acabam envolvidos em ocorrências até mesmo no exterior. Há algo errado por lá, muito errado mesmo.

O Editor

 

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Por Eduarda Demeneck
19/06/2018 – 10h22 – Atualizada em: 19/06/2018 – 11h02

As imagens estão circulando nas redes sociais do mundo. Um grupo de brasileiros gravou o vídeo desrespeitoso e machista com uma estrangeira. Entre os integrantes do grupo está o tenente Eduardo Nunes, que trabalha na PM em Lages e passa as férias na Rússia, durante esse período de Copa do Mundo. Ele está de camiseta branca na imagem acima.

O comando da Polícia Militar do estado classificou o episódio de lamentável e informou que está abrindo um processo administrativo para apurar a atitude do policial e definir que medidas serão tomadas.

Nas imagens, os brasileiros abordaram uma estrangeira e fizeram ela repetir palavrões que fazem alusão ao órgão sexual feminino, como se fosse um grito de torcida.

Além do tenente, o advogado e ex-secretário de Turismo de Ipojuca, em Pernambuco, Diego Jatobá também aparece no vídeo. A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) fez um ato de repúdio contra esse comportamento.

O vídeo tem provocado muitas reações nas redes sociais. Artistas como Daniela Mercury e Ivete Sangalo chamaram o vídeo de machista e misógeno.

O Tenente Eduardo Nunes foi procurado, mas não atendeu às ligações e nem respondeu às mensagens.

Leia também:Famosas protestam contra vídeo machista de torcedores brasileiros Grupo de brasileiros se desculpa por homens que assediaram mulher na Rússia

Repercussão

Ainda na manhã desta terça-feira, a PM encaminhou uma nota sobre o ocorrido. Leia na íntegra:

Nota à Imprensa Sobre um vídeo gravado na Rússia, em que um grupo de homens brasileiros desrespeita uma cidadã estrangeira, a Polícia Militar de Santa Catarina esclarece que:

1.    Um policial militar foi identificado como um dos integrantes que aparecem no vídeo; 2.    A corporação não corrobora com este tipo de atitude que é incompativel com a profissão e o decoro da classe,  previsto no regulamemto disciplinar,  independentemente de estar em período de férias, folga de serviço ou qualquer outra situação  de afastamento, devendo portanto, responder  por suas atitudes.  3.    Assim que se der seu retorno, a  corporação abrirá  um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta irregular do militar.        Quartel do Comando-Geral, 19 de junho de 2018.

JOÃO BATISTA RÉUS Tenente-coronel PM Chefe Centro de Comunicação Social

Copiado de:  https://www.nsctotal.com.br/colunistas/eduarda-demeneck/policial-militar-de-sc-esta-em-video-machista-feito-na-russia

Sartori usa jeitão de “colono” para se aproximar de comunidades do interior

Leia as informações e opiniões da coluna deste sábado.

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** Já está mais do que na hora de Lajeado ter um teatro/auditório público. Os que temos hoje na cidade são todos privados.

** A comunidade de Bela Vista do Fão, interior de Marques de Souza, passa meses se preparando para receber visitantes na Festa da Bergamota. A população na comunidade mais do que triplica neste dia. Neste domingo, a tradicional festa chega a edição de número 43, esperando que a combinação frio, comida boa, conversa com amigos, sol e muita bergamota se confirme.

** Vinícius Medeiros é advogado e professor universitário. Atua como consultor na área da saúde e é pré-candidato a deputado estadual pelo PSDB. Morador de Venâncio Aires, Vinícius tem discurso de conciliação. Fala de aproximação dos Vales, Taquari e Rio Pardo, como forma de ter maior visibilidade e força política junto as autoridades estaduais e federais. “Temos que unir forças, sozinhos não conquistamos nada”, diz ele nas suas falas. Com este pensamento, tem articulado sua campanha nos municípios do Vale do Taquari. Contará com apoio e organização nas ações do ex-prefeito de Roca Sales, Nélio Vuadem, e do secretário da Fazenda de Estrela, Henrique Lagemann.

** Formada por uma equipe profissional altamente qualificada e com a direção de Simone Beatris Schneider e Marco Daniel Hinterholz, a empresa Lógica completa 10 anos e renova sua marca de forma dinâmica, seguindo a cultura da empresa, onde reinventar-se é peça chave no processo de evolução. E uma das conquistas festejadas pela Lógica é um cliente multinacional, a francesa Hypred, reconhecida como uma das líderes mundiais na área de biossegurança. A Lógica Assessoria Ambiental atenderá a Hypred no licenciamento ambiental, gerenciamento de resíduos e assessoria técnica. Uma conquista merecida.

** Governador José Ivo Sartori esteve em Teutônia na sexta-feira. Fez discurso de candidato. Falou em conciliação e a necessidade de continuar avançando. Como bom político que é, com jeito simples de “colono” (como ele próprio se define), disse que as “mudanças para um futuro melhor passam pela terra e que os agricultores são essenciais neste processo”. Ao lado do prefeito Jonatan Brönstrup e do deputado Edson Brum, antes da solenidade, foi até a Orquestra Jovem de Teutônia cumprimentar os integrantes da banda. A foto é de Édson Luís Schaeffer.

** Não dá para acreditar que, em pleno século 21, comunidades do interior ainda enfrentam constantes problemas com falta de energia. Em Alto Arroio Alegre, interior de Sério, a comunidade ficou a semana toda sem fornecimento de energia. A RGE, responsável pelo serviço, nem satisfação deu para os moradores.

** Jornalista Ricardo Sander está na Rússia para acompanhar a Copa do Mundo. A pedido da Coluna, nos repassou sua primeira impressão sobre o País, especialmente de Moscou, a capital. “Moscou é uma cidade bonita, mas com trânsito um pouco complicado. A população está mais receptiva, mas chama atenção que são poucos os russos que se comunicam em inglês e isto é uma dificuldade para os turistas. Durante o dia faz uma temperatura agradável, de 21 a 22 graus e a noite esfria. Outra curiosidade é de que nesta época de verão aqui, o dia amanhece cedo, antes das 4 horas da manhã e escurece tarde, depois das 9 da noite.” Sander também ressaltou a presença expressiva e festeira de argentinos na capital da Rússia, local onde a seleção fará seu primeiro jogo neste sábado. O Brasil estreia no domingo em jogo que o jornalista acompanhará.

 

** Reunião de mobilização da pré-candidatura a deputado estadual do vice-prefeito de Estrela, Valmor Griebeler, do PV, reuniu 200 pessoas no CTG Estrela do Rio Grande. A motivação na cidade é grande para a arrancada da campanha.

** Os partidos Democratas, PSL e PROS confirmaram apoio a pré-candidatura a governador de Luís Carlos Heinze, do PP. O ato foi realizado na quinta-feira, dia 14, em Porto Alegre. Heinze afirmou que pretende dar palanque aqui para o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL). Na foto, Heinze está com o deputado federal Onyx Lorenzoni; Felipe Diehl e o pré-candidato a deputado estadual Reginaldo Morais (Democratas). O registro foi feito por Paulo Sérgio Rosa. São definições que começam a ocorrer na corrida ao Piratini.

** Pensando bem, os problemas do Brasil ficarão relegados a segundo plano durante a Copa do Mundo?

Copiado de:  http://independente.com.br/sartori-usa-jeitao-de-colono-para-se-aproximar-de-comunidades-do-interior/

MP pede condenação de ex-vereador e guardas municipais de Florianópolis por corrupção

Ave de Rapina18/06/2018 | 17h41Atualizada em 18/06/2018 | 17h41

Os pedidos foram apresentados nas alegações finais do MP no processo que investiga supostas denúncias de ilegalidades na contratação e manutenção de radares e semáforos em Florianópolis, uma das ações penais da Operação Ave de Rapina

MP pede condenação de ex-vereador e guardas municipais de Florianópolis por corrupção Guto Kuerten/Agencia RBS

Operação Ave de Rapina, deflagrada pela Polícia Federal parou Florianópolis na manhã do dia 12 de novembro de 2014Foto: Guto Kuerten / Agencia RBS

O Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) pediu a condenação do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, César Faria, e de dois guardas municipais da ativa na Capital, Júlio Pereira Machado e Adriano João de Melo, por supostos crimes de corrupção passiva, organização criminosa, peculato, fraude em licitação e as agravantes de corrupção passiva enquanto funcionários públicos. Os pedidos foram apresentados nas alegações finais do MP no processo que investiga supostas denúncias de ilegalidades na contratação e manutenção de radares e semáforos em Florianópolis, uma das ações penais da Operação Ave de Rapina, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2014. Além dos três servidores públicos, o MP também pede a condenação de oito empresários do setor semafórico e de radares, e dois ex-servidores da Prefeitura da Capital.

As alegações finais, que entraram no sistema do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) em 1º de junho, foram assinadas pelos promotores do MP Tiago Carriço de Oliveira e Analú Librelato Longo, ambos da 39ª Promotoria criminal da Capital. Agora, as defesas preparam suas alegações finais e, depois, a Justiça estará apta a executar a sentença em primeira instância do processo que tramita desde o final de 2014. Para tanto, a juíza Érica Lourenço de Lima Ferreira poderá seguir ou não os pedidos do MP.

As provas apresentadas pelos promotores vieram de interceptações telefônicas, quebra de sigilos bancários e fiscais, além de depoimentos, nomeações públicas e análise de licitações e contratos municipais. No despacho, os promotores, no entanto, não apontam quanto exatamente em dinheiro teria sido desviado dos cofres públicos.

O MP também pede a condenação dos 13 denunciados ao pagamento de multa ao Município de Florianópolis não inferior a R$ 400 mil, “na medida dos prejuízos causados ao erário pelos crimes cometidos”. Solicita, ainda, a perda do cargo e função pública do ex-vereador César Faria, que é servidor de carreira da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), e de Júlio Pereira Machado e Adriano João de Melo, ambos guardas municipais da ativa na Capital. O primeiro, na época dos fatos, era secretário adjunto de Segurança Pública e o segundo atuava como diretor de Operações do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf). O MP pleiteia que os três fiquem impedidos de exercer cargo ou função pública pelos próximos oito anos.  Agora, a Justiça terá que se manifestar também sobre esses pedidos.

Funcionários públicos seriam líderes do suposto esquema, diz MP

Segundo o MP/SC, em data imprecisa, mas pelo menos a partir de 2011, os funcionários públicos César Luiz Belloni Faria, Júlio Pereira Machado, Adriano João de Melo e Theo Mattos dos Santos – na época servidor da prefeitura – teriam implantado um esquema de corrupção no âmbito do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), cujo objetivo era o recebimento de propina vinculada ao superfaturamento de contratos administrativos firmados com a municipalidade.

Para tal, de acordo com o MP, cooptaram os representantes de duas empresas cujo objeto social era a prestação de serviços de segurança no trânsito, a Focalle Engenharia Viária Ltda, dos sócios José Norberto D’Agostini e José D’Agostini Neto, e a Eliseu Kopp & Cia Ltda, representada pelo executivo Décio Stangherlin. Outras empresas, como a Artmil e a HLI Astech, eram utilizadas para “esquentar” o dinheiro da propina, diz o MP.

“Pelas provas colhidas, tem-se que César ‘deu o pontapé inicial’ para o esquema criminoso, quando indicou seus apadrinhados para cargo de chefia no IPUF, o que tornou possível as negociatas que ocasionaram os pagamentos das vantagens indevidas. Como visto, a prova demonstrou, ainda, o domínio da cadeia delitiva pelo vereador César, que além de ser um dos destinatários dos valores desviados da administração municipal, teria participou ativamente dos acontecimentos pós-apreensão da PRF, seja patrocinando a defesa dos comparsas, seja marcando encontros para uniformizar o discurso do grupo criminoso e impedir que o esquema fosse descortinado com a investigação criminal”, narra trecho da denúncia.

Contraponto 

O advogado Alessandro Marcelo de Souza, que representa o guarda municipal Adriano João de Melo, explica que ainda não apresentou alegações finais, pois entende ser muito curto o prazo dado para a defesa, já que “o MP levou um ano e nove dias para apresentar suas alegações finais”. Souza afirma que as acusações do MP são “inconsistentes” porque não há nos autos “preocupação em indicar provas”.

— As acusações são genéricas, não provam nada, e vamos mostrar isso nos autos — diz o advogado Souza.

O advogado Kissao Alvaro Thais, que defende o ex-vereador Cesar Faria, afirma que somente nesta segunda-feira foi aberto o prazo para que a defesa apresente suas alegações finais. Kissao diz que o MP pede a condenação de seu cliente “sem nenhuma prova”, “nenhum indício”, “nenhuma conversa com empresários”, “não tem nada”. Kissao afirma que as acusações da PF, em um primeiro momento, e do MP, em seguida, foram uma “enorme injustiça” contra seu cliente.

— Não tem nada, não tem um elemento, uma prova. Não consigo entender o parecer do MP, porque não há sequer um indício, porque até requerimentos do próprio MP corroboraram a nossa tese, a de que o Cesar não fez parte de esquema algum. Eles não acharam nada e querem condenar o Cesar mesmo assim, mas vamos expor isso nas alegações, como o fizemos no curso do processo — explica Kissao.

A reportagem entrou em contato com o advogado Hélio Rubens Brasil, que defende Júlio Pereira Machado e Theo Mattos dos Santos, mas não o localizou até as 17h30min desta segunda-feira.

O advogado José Ernesto Flesch Chaves, que no sistema processual do TJ/SC aparece como advogado de Décio Stangherlin, denunciado por organização criminosa e corrupção ativa, disse à reportagem que não representa o Executivo. A reportagem não localizou outro advogado do denunciado.

A reportagem conversou com um dos advogados que representa os donos da Focalle Engenharia Viária Ltda, José Norberto D’Agostini e José D’Agostini Neto, denunciados por peculato, corrupção ativa e organização criminosa, mas ele informou que outro advogado era o responsável pelo processo. A reportagem não localizou esse outro defensor.

Operação Ave de Rapina

Duas denúncias criminais na Justiça, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Florianópolis, um inquérito ainda em andamento no Ministério Público Estadual e uma investigação em curso no Ministério Público Eleitoral. Esse é o saldo da operação Ave de Rapina, que parou Florianópolis no dia 12 de novembro de 2014 por agentes da Polícia Federal (PF) e membros do Grupo de Atuação Especial em Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Ainda no primeiro dia, foram 15 prisões, 41 citados e a estimativa de que as investigações envolviam R$ 30 milhões em irregularidades, segundo o delegado da PF Allan Dias, que comandou inicialmente a operação, mas atualmente trabalha no Rio Grande do Norte. A operação foi tocada em três frentes: uma para analisar contratos com empresas de radares e semáforos do Ipuf, com denúncia aceita pela Justiça; sobre irregularidades no projeto de lei Cidade Limpa, de denúncia aguardando análise do juiz; e outra sobre fraudes em licitação na FCFFC (Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes).

Copiado de:   http://horadesantacatarina.clicrbs.com.br/sc/policia/noticia/2018/06/mp-pede-condenacao-de-ex-vereador-e-guardas-municipais-de-florianopolis-por-corrupcao-10379498.html

Ex-prefeito de Ielmo Marinho é condenado por improbidade administrativa

Publicado em 18 de Junho de 2018 às 14h11

TJRN –

O Grupo de Apoio à Meta 4 do CNJ, formado por juízes que apreciam processos sobre improbidade administrativa e corrupção, condenou o ex-prefeito do Município de Ielmo Marinho, Hostílio José de Lara Medina, ao ressarcimento integral do valor R$ 44.503,47, atualizado monetariamente e acrescido de juros, sob o fundamento de que o ex-prefeito teria efetuado pagamento por serviços não prestados pela empresa Damasceno Construções Ltda.

A Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa foi promovida pelo Ministério Público contra Hostílio e a Damasceno Construções Ltda., através da qual requereu as condenações dos réus ao ressarcimento ao erário pelo dano patrimonial sofrido.

Segundo o órgão acusador, no ano de 1998, o Município de Ielmo Marinho, por meio do prefeito, celebrou convênio com a Secretaria de Estado de Trabalho e Ação Social, tendo sido transferido à municipalidade o valor de R$ 144.503,47, com a finalidade de construir 40 unidades habitacionais, no âmbito do programa estadual de erradicação de casas de taipa.

O MP afirmou que, para executar a obra objeto desse convênio, a prefeitura contratou a empresa Damasceno Construções Ltda., pelo preço de R$ 144.503,47. Alegou ainda que, em 5 de maio de 2001, a inspetoria de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte constatou, in loco, diversas irregularidades na execução da obra, tais como o pagamento de serviços que não foram realizados, na ordem financeira de R$ 44.503,47, além do não atendimento do prazo previsto para a conclusão da obra.

Realçou que os serviços que não foram realizados pela Construtora, em que pese tenham sido pagos, dizem respeito a beira-e-bica, ponto de água PVC 20mm com torneira plástica e caiação, conforme descrição do relatório de engenharia anexado ao processo. No mais, destacou que as ações de responsabilização pela prática de ato de improbidade estão prescritas, ressalvada a possibilidade de ressarcimento do dano, o qual é imprescritível nos termos do art. 37, § 5° da Constituição Federal.

O ex-prefeito, Hostílio José de Lara Medina, defendeu a prescrição do objeto da demanda judicial. No mérito, argumentou que o objeto do convênio foi devidamente cumprido, de forma que todas as moradias foram entregues sem nenhum vício. Já a empresa Damasceno Construções Ltda. foi citada por edital, cujo prazo para apresentação de contestação transcorreu sem qualquer manifestação da da empresa.

Segundo a sentença, nesses casos a nomeação de curador especial ao revel citado por edital é obrigatória, sob pena de nulidade do processo, e assim ele determinou a intimação da Defensoria Pública para que represente a empresa, preservando o direito de defesa.

Tribunal de Contas

O relatório de engenharia de autoria da Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, anexado os autos, traz a informação que alguns itens de serviços constantes da planilha orçamentária deixaram de ser executados pela firma contratada a despeito do recebimento integral do pagamento ajustado.

Conforme o documento, o instrumento contratual não foi integralmente executado em razão de inúmeras alterações no quadro orçamentário, cenário que acarretou um prejuízo no valor de R$ 44.503,47 frente à inexecução de determinados serviços previstos originalmente. Percebeu, também, que a obra não foi concluída no prazo previsto, fato que agrava, senão, para ele, a conduta lesiva já perpetrada.

No tocante ao ex-prefeito, Hostílio José de Lara Medina, é de rigor ressaltar a sua responsabilidade em relação ao dano gerado, haja vista -repita-se à exaustão- ter ordenado pagamento sem a comprovação da prestação efetiva do serviço de forma plena a proposta da empresa vencedora do certame, conclui a sentença.

Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0001975-07.2010.8.20.0121

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Rio Grande do Norte

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Rede de supermercados é condenada em 5 milhões por descumprir normas do trabalho de menores e de empregados

Publicado em 18 de Junho de 2018 às 09h53

TRT23 –

Além da condenação por dano moral coletivo, empresas terão que cumprir série de obrigações quanto à jornada de trabalho de seus milhares de funcionáriosO Grupo Pereira – que inclui a rede Fort Atacadista, Supermercados Comper e Bate Forte – foi condenado a pagar 5 milhões de reais por dano moral coletivo decorrente do descumprimento de diversas normas trabalhistas, muitas das quais em relação a seus trabalhadores menores de idade.

A decisão foi proferida na 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá em ação civil pública contendo diversos autos de infração aplicados à empresa após auditores da Superintendência Regional do Trabalho (SRT) constatarem adolescentes trabalhando em ambiente insalubre, bem como durante o período noturno. As fiscalizações revelaram ainda a presença de menores de idade em serviço contínuo que demandam o uso de força muscular superior a 20 quilos e a prorrogação de jornada desses jovens trabalhadores.

Ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o processo traz ainda relatórios sobre os controles de jornada de empregados de 12 filiais em Cuiabá e Várzea Grande, de agosto a outubro de 2016, que demonstram cerca de 32 mil registros de descumprimento de normas trabalhistas, especialmente quanto ao descanso semanal remunerado, à extrapolação da jornada, aos intervalos durante o expediente (intrajornada) e entre um dia e outro de trabalho (interjornada).

De acordo com o MPT, foram analisadas as folhas de ponto de aproximadamente 2,4 mil empregados, sendo identificadas, durante esses dois meses, situações de até 18 dias seguidos de trabalho sem descanso semanal, jornadas de mais de 12 horas diárias e casos de funcionários que trabalharam sem ao menos 11 horas de intervalo entre um dia e outro, chegando a registrar ocasiões em que esse intervalo foi menor que oito horas entre uma jornada e outra. As análises revelaram ainda 4,2 mil episódios sem a concessão do intervalo intrajornada, mesmo nos dias em que o expediente extrapolou as oito horas diárias.

Pelo conjunto das irregularidades, o MPT pediu que o grupo fosse condenado em 20 milhões de reais por dano moral coletivo.

Em sua defesa, os representantes das empresas não apontaram nenhuma inconsistência nos relatórios apresentados pelo MPT, limitando-se a justificar que os descumprimentos das normas foram pontuais, não sendo um padrão operacional das empresas e os que autos de infração se referem a um número reduzido de trabalhadores.

Ao analisar à questão das irregularidades quanto aos jovens trabalhadores, a juíza Ana Maria Lins enfatizou que a Constituição Federal, a mais importante norma do país, estabelece em seu artigo 7º a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos. Nesse mesmo artigo, proíbe também qualquer trabalho a menores de 14, salvo na condição de aprendiz, com base nos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta, nos quais se embasa ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A magistrada lembrou que essa proteção se deve especialmente por estarem crianças e adolescentes em desenvolvimento, com fragilidades físicas e psicológicas próprias dessa fase. Independentemente do número de trabalhadores envolvidos nas irregularidades verificadas, certo é que houve, pelas Rés, um descaso no que concerne ao cumprimento de ditames constitucionais e legais de suma importância, que envolvem o trabalho de adolescentes, pessoas ainda em formação e que devem ter especial proteção da sociedade e do poder público, ressaltou.

Obrigações a serem cumpridas imediatamente

Desse modo, julgou procedentes os pedidos do MPT e condenou o grupo econômico a cumprir uma série de obrigações, dentre as quais não contratar menores de 18 anos para a realização de trabalho noturno e nem insalubre; não prorrogar a duração da jornada dos jovens trabalhadores, sem convenção ou acordo coletivo de trabalho; não submeter os aprendizes à prorrogação e/ou compensação de jornada de trabalho e não permitir que eles atuem em serviço que exija força muscular superior a 20 quilos para o trabalho contínuo ou 25 quilos para o trabalho ocasional.

Para o caso de descumprimento de quaisquer uma delas, fixou multa de 5 mil reais por trabalhador prejudicado e a cada irregularidade constatada.

A juíza concedeu ainda a antecipação da tutela pedida pelo MPT, determinando que as obrigações fixadas na decisão sejam cumpridas no prazo de 30 dias da sentença, independentemente do trânsito em julgado, também sob pena de multa diária de 5 mil reais por trabalhador prejudicado e a cada irregularidade individualmente encontrada.

Com relação às irregularidades cometidas junto aos demais trabalhadores, a magistrada concluiu, com base na documentação existente no processo, pela contumácia da conduta das empresas de descumprir os direitos trabalhistas.

Dentre às afrontas à legislação, ela destacou a não concessão de descanso semanal remunerado de 24 horas, prorrogação da jornada além do limite de duas horas diárias estabelecido pela legislação, intervalo entre um dia e outro de trabalho menor que 11 horas, realização de horas extras em atividades insalubres sem a licença prévia da autoridade competente e o descumprimento quanto ao trabalho em turnos de revezamento.

A juíza lembrou que a limitação da duração do trabalho tem relação direta com a dignidade humana, ao assegurar ao trabalhador o direito fundamental a uma vida pessoal, familiar e social alheia à profissional, em que possa se desenvolver intelectual, moral e fisicamente.

Além disso, contribui para a saúde mental e física dos empregados, com a manutenção de um ambiente de trabalho salubre e com redução de riscos. Estudos apontam que a ampliação da jornada aumenta consideravelmente as probabilidades de ocorrência de doenças profissionais ou acidentes do trabalho.

Pela sua importância, a limitação da jornada consta textualmente na Constituição Federal que estabelece, em seu artigo 7, a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.

Por tudo isso, a magistrada condenou o grupo econômico a uma lista de obrigações com relação a todos os seus empregados, de conceder o descaso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos; não prorrogar a jornada normal para além de duas horas extras diárias; conceder descanso mínimo de 11 horas consecutivas entre dois dias de trabalho e intervalo de alimentação e descanso durante a jornada; entre outras.

Também essa lista de obrigações deve ser cumprida no prazo de 30 dias da publicação da sentença e seu descumprimento acarretará multa de 5 mil reais a cada trabalhador prejudicado e a cada irregularidade constatada.

Dano Moral Coletivo

Por fim, reconheceu que, pelo conjunto de afrontas às normas, houve violação de direitos indisponíveis da sociedade. A ofensa perpetrada pelas Rés atingiu, a um só tempo, a dignidade dos trabalhadores submetidos às condições de labor em sobrejornada, como também à coletividade que se sente afetada quando se depara com infrações de tamanha gravidade em detrimento de um patamar mínimo civilizatória previsto na ordem jurídica, assim esperado como modelo social perquirido por todos, enfatizou.

Concluiu, assim, pelo dever de as empresas indenizarem a coletividade, uma vez presente o ato ilícito e o nexo de causa entre esse e o dano ocorrido.

Quanto ao valor a ser pago pelo dano coletivo, a magistrada levou em conta balizas como a razoabilidade, a culpa e situação econômica do grupo (cujo capital social de uma das empresas com 14 filiais é de 2,5 milhões de reais), a intensidade das lesões e a repercussão do dano. Com base nesses parâmetros, fixou a condenação em 5 milhões de reais, valor que será revertido à instituição filantrópica de escolha do MPT para que atenda às necessidades da comunidade local ou, sucessivamente, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Após a condenação, as empresas interpuseram recurso, requerendo a reforma da sentença. O pedido foi apresentado no início do mês e o caso será reanalisado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT).

PJe 0000179-68.2017.5.23.0002

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Copiado de:  http://www.sintese.com/noticia_integra_new.asp?id=432555

Mantida prisão preventiva de delegada de MG presa acusada de integrar organização criminosa

Publicado em 18 de Junho de 2018 às 09h52

STF –

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 157532, impetrado em favor da delegada da Polícia Civil de Araguari (MG) Mary Simone Reis, presa preventivamente em decorrência das investigações da Operação Fênix, deflagrada por promotores de Justiça integrantes do Grupo de Atuação Especial do Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Os alvos da investigação são delegados, agentes e investigadores da Polícia Civil de Minas Gerais, Mato Grosso e Paraná.

A delegada foi denunciada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, roubo majorado, corrupção passiva, tráfico de drogas e associação para o tráfico, e teve sua prisão preventiva decretada em dezembro de 2017.

O HC 157532 foi impetrado contra decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu liminar em recurso ordinário em habeas corpus lá em curso. No STF, a defesa afirmou que o decreto prisional foi fundamentado exclusivamente com base em colaboração premiada e, por isso, carece de indícios mínimos de autoria. Alega que a delegada foi exonerada do cargo de delegada regional de Policia Civil de Araguari, o que impossibilitaria a suposta continuidade delitiva, uma vez que os crimes a ela imputados teriam sido cometidos em razão da função. O HC pediu a revogação do decreto prisional.

Decisão

De acordo com o ministro Dias Toffoli, incide no caso a Súmula 691 do STF, segundo a qual não cabe habeas corpus contra decisão monocrática de indeferimento de liminar proferida pelo STJ. Segundo Toffoli, o STJ não examinou o mérito do pedido, razão por que a sua apreciação, de forma originária, neste ensejo, configuraria inadmissível supressão de instância.

O relator registrou ainda que o juízo de origem, ao justificar a necessidade da preventiva da delegada, considerou a sua periculosidade para a ordem pública. Ele explicou que a jurisprudência do Supremo assenta que a possibilidade de reiteração criminosa e a participação em organização criminosa são motivos idôneos para a manutenção da custódia cautelar.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

Copiado de:   http://www.sintese.com/noticia_integra_new.asp?id=432560

Brasil deixou de arrecadar R$ 354,7 bi com renúncias fiscais em 2017

'Caráter regressivo da tributação determinante na crônica desigualdade da renda no Brasil' (arquivo/ebc)
Montante equivale a 30% da receita líquida do governo no ano. (Foto: Arquivo/EBC)

Wellton Máximo – Agência Brasil

Com meta de déficit primário de R$ 159 bilhões neste ano e com um teto de gastos pelas próximas duas décadas, o governo teria melhores condições de sanear as contas públicas, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), concedendo menos incentivos para determinados setores da economia. O relatório do TCU das contas do governo em 2017, aprovadas com ressalvas na última quarta-feira (13), revelou que as renúncias fiscais somaram R$ 354,7 bilhões no ano passado.

O montante equivale a 30% da receita líquida do governo no ano e supera os déficits da Previdência Social e do regime de aposentadorias dos servidores federais, que somaram R$ 268,8 bilhões em 2017. Segundo o TCU, 84% das renúncias têm prazo indeterminado, o que faz a perda de arrecadação ser incorporada às contas do governo.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que cada renúncia fiscal seja custeada com alguma receita, seja com o aumento de outros tributos ou com a alta da arrecadação gerada pelo desenvolvimento da economia. O TCU, no entanto, constatou que 44% dos incentivos fiscais não são fiscalizados por nenhum órgão, o que levou o ministro Bruno Dantas a recomendar que os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil montem um grupo de trabalho para verificar a eficácia das renúncias fiscais.

Segundo a Receita Federal, as desonerações (que compõem uma parte das renúncias fiscais) estão estabilizadas em 2018, depois de caírem levemente em 2017. De janeiro a abril deste ano, segundo os dados mais recentes, somaram R$ 27,577 bilhões, contra R$ 27,631 bilhões no mesmo período do ano passado. Os números da Receita são inferiores aos do TCU porque o Fisco leva em conta apenas as renúncias mais recentes e incorpora ao fluxo normal de arrecadação as perdas com regimes especiais instituídos há bastante tempo.

Ineficácia

Tributarista do escritório Peixoto & Cury Advogados, Renato Faria diz que a equipe econômica precisará, em algum momento, rediscutir as renúncias fiscais para continuar a fornecer serviços públicos num cenário de restrição cada vez maior de recursos. “Um dado importante é que o valor da renúncia fiscal que se estimava ter com desoneração da folha de pagamentos superava o investimento da pasta da saúde. Tudo isso quando temos um SUS [Sistema Único de Saúde] deficitário”, critica.

Além das desonerações, o advogado critica os sucessivos programas de renegociação de dívidas de contribuintes, apelidados de Refis, que representam perda de arrecadação por causa dos descontos nas multas e nos juros aprovados pelo Congresso. “Nos últimos anos, muitas empresas passaram por dificuldades para quitar impostos, mas as renegociações sistemáticas nos últimos 15 anos premiam o sonegador e punem o empresário que paga os tributos em dia e tem a competitividade prejudicada”, reclama.

Tributarista do escritório Simões Advogados, Thiago Taborda Simões defende o aumento na fiscalização de contrapartidas por parte das empresas de setores beneficiados por regimes especiais. “A fiscalização não deveria se restringir ao pagamento de impostos, mas também abranger o cumprimento das condições para receberem o incentivo, como geração de empregos, investimentos em tecnologia”, cita.

Segundo ele, a isenção de impostos no meio da cadeia produtiva não beneficia a sociedade. “Esse tipo de isenção bagunça o sistema tributário e cria distorções, porque o custo é assumido pelo setor seguinte da cadeia e repassado para o consumidor, que no fim é quem paga a conta no preço final”, acrescenta.

Reversão

Parte dos benefícios fiscais foi diminuída em maio, para custear a redução de tributos para o diesel após a greve dos caminhoneiros. No total, R$ 4,01 bilhões de desonerações foram revertidos da seguinte forma: R$ 2,27 bilhões da redução do Reintegra (programa de apoio a exportadores), R$ 830 milhões com a reoneração da folha de pagamentos, R$ 740 milhões com o aumento de imposto sobre preparados para a elaboração de refrigerantes e R$ 170 milhões com a revogação do regime especial de produtos destinados à indústria petroquímica.

A disposição em avançar na retirada de incentivos enfrenta resistência da equipe econômica. Em estudo divulgado no fim do ano passado, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae) informou ser contrária à retomada da tributação sobre lucros e dividendos e à reversão parcial do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas que fez o governo perder R$ 13,7 bilhões no ano passado. Para a pasta, as medidas resultariam em elevação da carga tributária e reduziriam a competitividade do Brasil.

Copiado de:    https://www.sul21.com.br/ultimas-noticias/economia/2018/06/brasil-deixou-de-arrecadar-rdollar-3547-bi-com-renuncias-fiscais-em-2017/

Homem atira em torcedores que comemoravam vitória da Suécia em Malmo

Ataque deixou feridos; há policiamento no local

Homem atira em torcedores que comemoravam vitória da Suécia em Malmo

HÁ 34 MINS POR NOTÍCIAS AO MINUTO

MUNDO TIROTEIO

Um homem atirou contra grupo de pessoas que festejava a vitória da seleção sueca, esta segunda-feira (18), na cidade de Malmo, na Suécia. Ainda não há informações oficiais sobre o número de feridos ou se o suspeito foi ou não detido.

Jornais locais afirmam que o suspeito usou uma espingarda automática e atirou aleatoriamente.

Nas redes sociais, fotos mostram uma forte presença policial no local.

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[Notícia em atualização]

Copiado de:  https://www.noticiasaominuto.com.br/mundo/609516/homem-atira-em-torcedores-que-comemoravam-vitoria-da-suecia-em-malmo?utm_source=notification&utm_medium=push&utm_campaign=609516

A atriz parte para torcer pela seleção e por Neymar

Somente tolos, mas muito tolos mesmo para acreditar na seriedade da CBF e sua seleção. A CBF não passa de um dos braços da GLOBO e assim mais uma vez devem ter reservado uma suíte no hotel para essa dupla. Infelizmente ainda há tolos que acreditam nessa seleção.

O Editor

Bruna Marquezine ganha folga e vai para Rússia apoiar Neymar

Notícias ao Minuto Brasil

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FAMA REFORÇO

Um dos grandes “reforços” da seleção brasileira já está a caminho da Rússia. Bruna Marquezine ganhou folga das gravações de ‘Deus Salve o Rei’ e parte nesta quarta-feira (20) para acompanhar o namorado, Neymar, no próximo jogo do Brasil contra a Costa Rica, que acontece nesta sexta-feira (22).

A temporada da atriz no país será curta, considerando que ela deve estar de volta às gravações na segunda-feira (25), segundo informa Patrícia Kogut.

Marina Ruy Barbosa (Amália) e Romulo Estrela (Afonso) também terão folga.

Copiado de:  https://www.noticiasaominuto.com.br/fama/609337/bruna-marquezine-ganha-folga-e-vai-para-russia-apoiar-neymar?utm_source=notification&utm_medium=push&utm_campaign=609337

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