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A intransparente transparência: Assange, Lula e Moro

O que une Assange, Lula e Moro é o serem peões do mesmo sistema de poder imperial, Assange e Lula, enquanto vítimas, Moro enquanto carrasco útil e por isso descartável.

18 de Abril de 2019, 6:45
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O problema da transparência, tal como o da luta contra a corrupção, é a sua intransparente selectividade. Quem talvez viva mais directamente este problema são os jornalistas de todo mundo que ainda persistem em fazer jornalismo de investigação. Todos tremeram no passado dia 11 de Abril, qualquer que tenha sido o teor dos editoriais dos seus jornais, ante a prisão de Julian Assange, retirado à força da embaixada do Equador em Londres para ser entregue às autoridades norte-americanas que contra ele tinham emitido um pedido de extradição.

As acusações que até agora foram feitas contra ele referem-se a acções que apenas visaram garantir o anonimato da whistleblower Chelsea Manning, ou seja, garantir o anonimato da fonte de informação, uma garantia sem a qual o jornalismo de investigação não é possível. Se os jornalistas são quem vive mais directamente a selectividade da transparência, quem mais sofre as consequências dela é a qualidade da democracia e a credibilidade do dever de prestação de contas a que os governos democráticos estão obrigados. Por que é que a luta pela transparência se dirige a certos alvos políticos e não a outros? Por que é que as revelações nalguns casos são saudadas e produzem efeitos, enquanto noutros são impedidas e, se feitas, são ignoradas? Daí a necessidade de conhecer melhor os critérios que presidem à selectividade.

Claro que o outro lado da selectividade da transparência é a selectividade da luta contra a transparência. Talvez não soubéssemos das perturbadoras revelações da WikiLeaks em 2010 – vídeos militares sobre o assassinato em 2007, no Iraque, de civis desarmados, dois dos quais trabalhavam para a Reuters – se elas não fossem divulgadas amplamente pelos meios de comunicação de referência de todo o mundo. Por que é que toda a sanha persecutória desabou sobre o fundador da WikiLeaks e não sobre esses meios, alguns dos quais ganharam muito dinheiro que nunca reverteu adequadamente para Assange? Porque é que nessa altura os editoriais do New York Times saudavam Assange como o campeão da liberdade de expressão e as revelações como o triunfo da democracia, e o editorial da semana passada considera a sua prisão como o triunfo da “rule of law”? Por que é que o governo do Equador protegeu “os direitos humanos de Assange durante seis anos e dez meses”, nas palavras do presidente Lenin Moreno, e o entregou repentina e informalmente, violando o direito internacional de asilo? Será porque, segundo o New York Times, o novo empréstimo do FMI ao Equador no valor de cerca de quatro mil milhões de dólares teria sido aprovado pelos EUA sob a condição de o Equador entregar Julian Assange? Será porque a WikiLeaks revelou recentemente que Moreno poderia vir a ser acusado de corrupção em face de duas contas, tituladas pelo seu irmão, uma em Belize e outra no Panamá, onde alegadamente terão sido depositadas comissões ilegais?

Quanto à selectividade da luta pela transparência há que distinguir entre os que lutam a partir de fora do sistema político e os que lutam a partir de dentro. Quanto aos primeiros, a sua luta tem, em geral, um efeito democratizador porque denuncia o modo despótico, ilegal e impune como o poder formalmente democrático e legal se exerce na prática para neutralizar resistências ao seu exercício. No caso da WikiLeaks haverá que reconhecer que tem publicado informações que afectam governos e actores políticos de diferentes cores políticas, e este é talvez o seu maior pecado num mundo de rivalidades geopolíticas. A sorte da WikiLeaks mudou quando, em 2016, revelou as práticas ilegais que manipularam as eleições primárias no partido democrático dos EUA para que Hillary Clinton, e não Bernie Sanders, fosse o candidato presidencial, e mais ainda depois de ter mostrado que Hillary Clinton fora a principal responsável pela invasão da Líbia, uma atrocidade pela qual o povo líbio continua a sangrar. Pode objectar-se que a WikiLeaks se tem restringido, em geral, aos governos mais ou menos democráticos do dito mundo eurocêntrico ou nortecêntrico. É possível, mas também é verdade que as revelações que têm sido feitas para além desse mundo colhem muito pouca atenção dos media dominantes.

Assistimos nos últimos dias a tentativas desesperadas para justificar a revogação do asilo de Assange e a sua consequente prisão à luz do direito internacional e direito interno dos vários países envolvidos, mas a ninguém escapou que se tratou de um verniz legal para cobrir uma conveniência política ilegal, se não mesmo uma exigência por parte dos EUA.

A selectividade da luta por parte dos que dominam o sistema político é a que mais dano pode causar à democracia porque quem protagoniza a luta pode, se tiver êxito, aumentar por via não democrática o seu poder. O sistema jurídico-judiciário é hoje o instrumento privilegiado dessa luta. Assistimos nos últimos dias a tentativas desesperadas para justificar a revogação do asilo de Assange e a sua consequente prisão à luz do direito internacional e direito interno dos vários países envolvidos, mas a ninguém escapou que se tratou de um verniz legal para cobrir uma conveniência política ilegal, se não mesmo uma exigência por parte dos EUA.

Mas obviamente que o estudo de caso do abuso do direito para encobrir conveniências políticas internas e imperiais é a prisão do ex-presidente Lula da Silva. O executor desse abuso é Sérgio Moro, acusador, juiz em causa própria, ministro do governo que conquistou o poder graças à prisão de Lula da Silva. Lula da Silva foi processado mediante sórdidos dislates processuais e a violação da hierarquia judicial, foi condenado por um crime que nunca foi provado, e mantido na prisão apesar de o processo não ter transitado em julgado. Daqui a 50 anos, se ainda houver democracia, este caso será estudado como exemplo de como a democracia pode ser destruída pelo exercício abusivo do sistema judicial.

Este é também o caso que melhor ilustra a falta de transparência na selectividade da luta pela transparência. Não é preciso insistir que a prática de promiscuidade entre o poder económico e o poder político vem de longe no Brasil e que cobre todo o espectro político. Nem tão pouco que o ex-presidente Michel Temer pôde terminar o mandato para o qual não fora eleito apesar dos desconchavos financeiros em que alegadamente teria estado envolvido. O importante é saber que a prisão de Lula da Silva foi fundamental para eleger um governo que entregasse os recursos naturais às empresas multinacionais, privatizasse o sistema de pensões, reduzisse ao máximo as políticas sociais e acabasse com a tradicional autonomia da política internacional do Brasil e se rendesse a um alinhamento incondicional com os EUA em tempos de rivalidade geopolítica com a China.

Objectivamente, quem mais beneficia com estas medidas são os EUA. Não admira que interesses norte-americanos se tenham envolvido tanto nas últimas eleições gerais. Também é sabido que as informações que serviram de base à investigação da Operação Lava-Jato resultaram de uma íntima colaboração com o Departamento de Justiça dos EUA. Mas talvez seja surpreendente a rapidez com que, neste caso, o feitiço se pode virar contra o feiticeiro. A WikiLeaks acaba de revelar que Sérgio Moro foi um dos magistrados treinados nos EUA para a chamada “luta contra o terrorismo”. Tratou-se de um treino orientado para o uso musculado e manipulativo das instituições jurídicas e judiciárias existentes e para o recurso a inovações processuais, como a delação premiada, com o objectivo de obter condenações rápidas e drásticas. Foi essa formação que ensinou os juristas a tratar alguns cidadãos como inimigos e não como adversários, isto é, como seres privados dos direitos e das garantias constitucionais e processuais e dos direitos humanos supostamente universais.

O conceito de inimigo interno, originalmente desenvolvido pela jurisprudência nazi, visou precisamente criar uma licença para condenar com uma lógica de estado de excepção, apesar de exercida em suposta normalidade democrática e constitucional. Moro foi assim escolhido para ser o malabarista jurídico-político ao serviço de causas que não podem ser sufragadas democraticamente. O que une Assange, Lula e Moro é o serem peões do mesmo sistema de poder imperial, Assange e Lula, enquanto vítimas, Moro enquanto carrasco útil e por isso descartável quando tiver cumprido a sua missão ou quando, por qualquer motivo, se transformar num obstáculo a que a missão seja cumprida.

Director Emérito do Centro de Estudos Sociais

Fonte:https://www.publico.pt/2019/04/18/mundo/opiniao/intransparente-transparencia-assange-lula-moro-1869291
Copiado de:   http://izidoroazevedo.blogspot.com/2019/04/a-intransparente-transparencia-assange.html

MEC não pode submeter estudantes ateus à louvação de Deus, diz MP

O Ministério Público Federal enviou recomendação ao Ministério da Educação para que respeite o Estado laico, abstendo-se, entre outras medidas, de praticar atos e promover políticas públicas que desrespeitem estudantes agnósticos e ateus, como submetê-los à louvação da figura de Deus”.

Assinada no dia 5 de abril de 2019, a recomendação foi enviada ao MEC quando o titular da pasta era Ricardo Vélez Rodríguez, que então já tinha enviado para as escolas correspondência com o slogan da campanha eleitoral de Bolsonaro, “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.

Com sete tópicos, o MPF pede que o MEC se atenha ao Plano Nacional de Educação e que não tome nenhuma decisão sem respaldo judicial e sem ouvir todas as partes envolvidas.

O Ministério Público invocou o artigo 30 da Convenção sobre os Direitos da Criança, cujo teor diz que os países signatários terão de “observar o direito da criança de professar e praticar sua própria religião”.

Trecho da recomendação
do Ministério Público
que se refere aos
estudantes em religião


Com informação do Ministério Público.

Copiado de:  https://www.paulopes.com.br/2019/04/estudantes-ateus.html#.XLiPf0hKhPY

General é exonerado do Esporte e deve ser substituído por aliado de Sarney

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) exonerou nesta quinta-feira, 18, o general Marco Aurélio Vieira do cargo de secretário especial do Esporte – cargo correspondente às funções do antigo ministro da área, agora vinculada ao Ministério da Cidadania. A saída de Vieira foi publicada no Diário Oficial da União.

Nos bastidores, as especulação são de que a exoneração do general era necessária para dar lugar ao MDB, com a possível nomeação João Manoel Santos Souza, que seria ligado ao ex-presidente José Sarney. Santos Souza é filho do ex-senador João Alberto, presidente estadual do MDB maranhense. Ministro da Cidadania, Osmar Terra é o único nome do partido na Esplanada.

Na semana passada, o ministro tentou minimizar as especulações e havia dito que “por enquanto” não haveria mudança. “Precisamos botar o bloco na rua. Nossa dificuldade é juntar três ministérios em um e fazer funcionar lá na ponta. Não tem de ficar mudando secretários. Tem é de fazer eles trabalharem e todos estão”, afirmou, reconhecendo, no entanto, que “há um jogo de interesses, de bastidores”, sem especificá-los.

O general Marco Aurélio Vieira esteve reunido com o presidente Jair Bolsonaro no último dia 8, sem a presença do ministro. Osmar Terra, por sua vez, esteve com Bolsonaro no final da tarde do mesmo dia. “Ele tinha uns assuntos dele, específicos, para tratar com o presidente”, desconversou o ministro na ocasião.

As mudanças na pasta começaram a ser discutidas no contexto da ampliação da base partidária do governo no Congresso, no momento em que o Palácio do Planalto tenta conseguir os votos necessários para a aprovação da proposta de reforma da Previdência.

(Com Estadão Conteúdo)

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Maia vê adiamento da Previdência na CCJ como ‘falta de organização’ do governo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou como um “erro” a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não ter votado a reforma da Previdência nesta semana.

Para Rodrigo Maia, faltou organização do governo.

A votação na CCJ estava marcada para esta quarta (17). Na última segunda (15), porém, o governo anunciou um acordo para adiarpara a próxima semana. Mesmo assim, deputados aliados se articularam para tentar antecipar a votação. Mas a votação ficou para a próxima semana.

“Acho que foi um erro, faltou organização do governo ali, mas semana que vem retomam os trabalhos”, afirmou Rodrigo Maia.

O presidente da Câmara entrou na articulação política na noite de terça-feira junto com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para tentar fazer com que a votação acontecesse ainda nesta quarta-feira. Mas deputados do “Centrão” e da oposição conseguiram se articular e adiaram a votação.

Nos bastidores, a operação foi atribuída ao PP e ao PR, partidos que têm se queixado da relação do governo com os deputados. Para aliados do Planalto, parlamentares desses partidos querem cargos e emendas em troca do apoio à reforma da Previdência.

Tramitação da reforma

A CCJ é a primeira etapa da tramitação da reforma da Previdência. A comissão analisa se a proposta do presidente Jair Bolsonaroestá de acordo com a Constituição.

Se a chamada admissibilidade for aprovada, o texto seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito (conteúdo).

Ao blog, Rodrigo Maia disse calcular que a comissão especial estará funcionado “para valer” em 7 de maio.

O motivo: na primeira semana de maio tem o feriado do Dia do Trabalho, na quarta-feira.

“Instala antes, mas para valer deve estar funcionando no dia 7 de maio. Aí, calcula uns dois meses de trabalho”, diz.

Questionado se a Câmara pode aprovar a reforma ainda no primeiro semestre, como quer o governo, disse: “Sim, se organizar a base. O primeiro semestre só acaba dia 15 de julho na Câmara”. G1

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CARTA ABERTA AO PRESIDENTE BOLSONARO

quinta-feira, 18 de abril de 2019

ARTIGO DE GILBERTO MOSMANN

 

Gilberto Mosmann

consultor empresarial

gmosmann@gmail.com

Senhor Presidente Jair Bolsonaro, eu desgosto de seu estilo, falante e pouco atuante. Votei no senhor com vistas a livrar o Brasil de males maiores. Escutei-o pessoalmente em Porto Alegre, antes mesmo do início da campanha. Não gostei do que ouvi. Levantei-me e saí do recinto.

Exerci o cargo de Secretário Estadual de Desenvolvimento junto a dois Governadores. Suplente, assumi a Câmara dos Deputados em final de mandato, em 90 para 91. Em três sessões, comprovei-o nos Anais do Congresso Nacional, falamos os dois nos respectivos espaços chamados de Pequenos Expedientes: o senhor, sobre os militares e seus soldos; eu, sobre temas econômicos.

Se quiser realmente mudar os rumos do país, livre-se da influência de seus filhos: que cada filho cumpra o seu papel onde esteja, sem interferir no Governo Federal. Livre-se do twitter; há escritos seus que chegam às raias da infantilidade. Mudando o Ministro da Educação, falta fazê-lo com o das Relações Exteriores, que insiste na bobagem do anti-globalismo e tolamente coloca o nazismo na esquerda. Governe, ao invés de twittar; a economia aguarda as ações dos cem primeiros dias de governo, já esgotados. Desembarque da campanha, encerrada há bom tempo. Observe como o seu Vice-Presidente, equilibrado e sensato, vem sendo bem recebido em todos os plenários.

Isso é o mínimo que eu me ocorre propor. Não o afronto. Afinal, o senhor conquistou seguidos mandatos parlamentares. Chegou à Presidência pela via das redes sociais. Elas servem bem para campanhas, mas não para governar. Jânio Quadros se valia de bilhetinhos, e deu com os burros n´água.

O Governo não deve cabalar votos no Congresso com cargos e verbas. Mas, deve entrosar-se com o Parlamento. O regime democrático não se enaltece em discursos, mas vivencia-se com a atuação.

Rememorar ou comemorar o 31 de março foi péssima idéia. Porque destacar algo que, pós-recíproca anistia, deveria ficar restrito às páginas dos livros de História?

Creio no nosso país, promissor, e formulo votos que o senhor mude a si e o País.

Postado por RUY GESSINGER às quinta-feira, abril 18, 2019

 

 

Copiado de:  https://ruygessinger.blogspot.com/2019/04/artigo-de-gilberto-mosmann.html

E se Bolsonaro fosse comunista, sem saber?

18abr19

Tem dias que eu acho que a gente deveria levar a sério esse tema da inspiração comunista. Será mesmo impossível que a gente seja uma coisa x sem saber? Tipo assim, você nunca pensou que era uma pessoa hipócrita, até o dia em que fez de conta que não sentiu o que sentiu e teve que disfarçar até para si mesmo, e aqui tanto faz ser a defesa do amor universal e recusar uma ajuda ao próximo em nome do empreendedorismo ou do empurrãozinho na revolução.

Fiquei lembrando do Paulo de Tarso, Eu acho que o cristianismo foi, entre muitas coisas, um passo a mais na caminhada da humanidade no rumo de mais autoconsciência, quando tematizou, por meio de Paulo, as ambivalências humanas. Ele disse que nem sempre o que fazemos coincide com o que queremos. Tipo assim: a gente faz besteira sabendo que está fazendo besteira e faz assim mesmo. Esse famoso tema de Paulo faz com que os cristãos estejam, de algum modo, preparados para compreender que nem sempre a nossa identidade cristã seja cristal, transparente, puro; mais ainda, dada a pervasividade do cristianismo, a humanidade preparou-se aos poucos para entender que a auto-transparência é conversa fiada.

Bolsonaro, por exemplo, poderia um dia descobrir que tem uma afinidade com o comunismo. Imagine que um dia ele pensasse assim: “eu estudei, quando criança, em uma escola pública e gratuita e gostei.” E imaginem mais, que ele dissesse ainda que é de opinião favorável a que a educação pública e gratuita deva estar ao alcance de todas as crianças. Não seria um pensamento razoável? Nesse momento, Bolsonaro, sem saber (por hipótese, claro!), estaria preenchendo um dos requisitos para ser comunista. Ele estaria (como eu e você, quem sabe), sendo comunista, porque esta é, sem tirar nem por uma vírgula, a décima medida prevista pelo Manifesto Comunista de Marx. Cito:

“10. Educação pública gratuita de todas as crianças. Eliminação do trabalho das crianças nas fábricas na sua forma atual. Unificação da educação com a produção material, etc.”

Se levamos o Manifesto Comunista a sério, aqueles que defendem a educação pública gratuita preenchem ao menos um dos predicados para ser um comunista. Bem, aqui surge outro tema fundamental na tradição cristã: quantos pecados você precisa cometer para ser um pecadorUmzinho só conta? Acho que nesse ponto a Professora Millikan diria, se você não sabe a definição científica de água isso não quer que você é incapaz de reconhecê-la.

Eu estava pensando em escrever um pouco sobre a Professor Millikan, sobre filosofia da linguagem, sobre o que é definir, conceituar, identificar. Mas me saiu essa peça porque eu fiquei pensando (obrigado, Prof. Bressan) no que a Ana Maria Freire disse, que Paulo Freire não era comunista.

Pois eu acho que ele era, ele defendia o ensino público e gratuito. Mas aí me dei por conta que o Bolsonaro também poderia ser comunista, que a maior parte da minha família e dos meus amigos é comunista ou simpatizante. Algum encaminhamento para essa situação estranha poderia surgir se a gente discutisse um pouco mais sobre teoria dos conceitos e definições e se a gente lesse um pouco mais, por exemplo, o cujo Manifesto. Mas aí daria um trabalho, né!

 

 

Copiado de:   https://ronairocha.wordpress.com/2019/04/18/e-se-bolsonaro-fosse-comunista-sem-saber/

Governo federal não sabe quantos conselhos foram extintos nem qual será a redução de custos

Por Ana Karoline Silano, Bruno Fonseca

Da Agência Pública

Uma semana depois da promulgação do decreto nº 9.759, o governo federal ainda não tem ideia de quantos conselhos e comissões foram extintos. O decreto foi assinado por Jair Bolsonaro (PSL) no dia 11 de abril em meio às celebrações dos 100 dias de seu governo e extingue todos os conselhos da administração federal que não tenham sido criados por lei, além de algumas exceções.

Anunciado pelo presidente como um ato de “gigantesca economia, desburocratização e redução do poder de entidades aparelhadas politicamente usando nomes bonitos para impor suas vontades”, a Pública apurou com exclusividade junto à Casa Civil que o governo ainda não tem uma lista dessas entidades e não sabe informar o valor da economia prometida. Questionada, a assessoria do órgão ainda afirmou que o número inicialmente divulgado pelo ministro Onyx Lorenzoni — que seriam 700 comitês — é apenas uma estimativa.

A expectativa da Casa Civil é que até o final de semana, e com a ajuda dos ministérios, a pasta finalize um levantamento e possa informar, ainda de forma preliminar, o tamanho do impacto do decreto presidencial.

Gigantesca economia, desburocratização e redução do poder de entidades aparelhadas politicamente usando nomes bonitos para impor suas vontades, ignorando a lei e atrapalhando propositalmente o desenvolvimento do Brasil, não se importando com as reais necessidades da população. https://t.co/VB89sE7vYh

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 14, 2019

“A gente pode dizer que é um ataque contra a política de combate ao trabalho escravo, além de um ataque contra a participação da sociedade”, afirma o frei Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e membro da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), uma das entidades que foram extintas pelo decreto presidencial. Em 2017, o Conatrae foi um dos órgãos a se posicionarcontra a não publicação da lista de empregadores condenados por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão e contra a portaria do Ministério do Trabalho que mudava a definição do trabalho escravo.

Pública questionou o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pasta na qual está o Conatrae, sobre o futuro do órgão. A assessoria do Ministério respondeu que “está avaliando, estudando e proporá algo dentro dos parâmetros do decreto”. Há inclusive uma reunião agendada para o próximo dia 23, em Brasília, na qual deve ser debatido o futuro da comissão.

Segundo o decreto presidencial, os colegiados extintos terão uma chance de se reestruturar. Para isso, será necessário seguir uma série de indicações, que reformulam o funcionamento de todo o colegiado, e encaminhar a proposta de recriação até 28 de maio para a Casa Civil. O decreto define que após 28 de junho, a extinção dos colegiados afetados pela medida estará concluída.”

Entre as indicações do decreto estão: assumir que as futuras reuniões serão feitas por videoconferência e o envio de um relatório, que deve resumir as reuniões anteriores e todas suas medidas decorrentes. Outro ponto é que cada colegiado deve justificar “a necessidade, a conveniência, a oportunidade e a racionalidade de o colegiado possuir número superior a sete membros”. Isso implica na reformulação de diversas comissões que são compostas por muitas entidades, como é o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), que conta com 45 membros, sendo 15 do Poder Executivo (todos com direito a voto) e 28 representantes dos povos e organizações indígenas (no qual apenas 13 têm direito a voto).

Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, afirmou que a extinção da CNPI “assim como a série de atitudes arbitrárias que o governo tem tomado desde o início do ano contra os povos indígenas são inaceitáveis e motivo de mobilização e luta”. Esse será um dos temas discutidos nas assembleias do Acampamento Terra Livre, entre 24 e 26 de abril, em Brasília. O CNPI é o canal dos povos indígenas para participar da elaboração e execução da política brasileira, criado a partir da antiga Comissão Nacional de Política Indigenista.

A situação é semelhante na Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI): extinta, sem nenhum esclarecimento aos membros. O órgão foi criado pelo governo Federal para acompanhar as políticas públicas de educação para os povos indígenas, como os programas de formação de professores indígenas. “A sensação é que estamos na corda bamba, estamos muito preocupados. A Comissão é um espaço para discutir a implementação de políticas públicas, como a construção de escolas. Quem vai discutir com o MEC o andamento dessas obras? Quem vai discutir a formação de professores? Se, de fato, ela deixar de existir, será um retrocesso da educação indígena, que estava começando a dar os primeiros passos”, afirma Gilmar Veron, membro da Comissão.

“O que o decreto reflete: é um tipo de governo que se organiza contra a Constituição de 1988”, critica o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Leonardo Pinho. O CNDH, que fiscaliza e monitora as políticas públicas de direitos humanos e o programa nacional de direitos humanos, não foi extinto pelo decreto, já que foi constituído pela lei Lei nº 4.319. “Não foi uma surpresa. O Onyx Lorenzoni [ministro da Casa Civil] vem, desde o início do governo, atacando qualquer espaço de participação social e controle social. Essa é uma consequência do que ele vinha dizendo. Essa visão explica até mesmo a dificuldade que o governo tem até mesmo com o Legislativo, porque é um governo que se encerra em si mesmo, acha que tem todas as soluções em sua mãos e não tem que ser fiscalizado e cobrado”, avalia.

No julgamento de Pinho, a falta de esclarecimento quanto ao impacto do decreto demonstra um despreparo do governo quanto às suas próprias ações. “Essa é outra característica do governo: o despreparo. Você não solta um decreto que irá atingir centenas de comissões, conselhos e comitês sem fazer um levantamento a priori e publicizar, até por transparência pública, quem será atingido”, aponta.

No dia 15 de abril, deputados do PSOL apresentaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 121/2019), que pretende sustar o decreto de Bolsonaro. Em fevereiro, foi também um PDL o responsável por derrubaro decreto do vice-presidente Hamilton Mourão que aumentava a competência para classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto.

Extinção dos colegiados foi comemorado como um dos feitos dos 100 dias do governo Bolsonaro. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Quem são os conselhos afetados e os mantidos

Pública levantou junto a organizações da sociedade civil uma lista preliminar de 50 conselhos e comissões que foram afetados pelo decreto nº 9.759; todos eles com participação da sociedade civil.

Entidades que foram extintas pelo decreto:

Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH)
Comissão de Gestão de Florestas Públicas
Comissão Especial de Recursos (CER)
Comissão Intersetorial de Acompanhamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio)
Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO)
Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (Cnaeja)
Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT)
Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena
Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti)
Comissão Nacional de Florestas (Conaflor)
Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI)
Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD)
Comissão Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados (Cnatre)
Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae)
Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Comissão Nacional Permanente do Benzeno
Comissão Técnica Lei de Incentivo ao Esporte
Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-Brasileiros (Cadara)
Comissão Tripartite Paritária Permanente-CTPP
Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil para a Classificação Indicativa (CASC-Classind)
Comitê de Articulação Federativa – CAF
Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)
Comitê Gestor Nacional do Programa Territórios da Cidadania
Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP Rua)
Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH)
Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – CONATRAP
Conselho da Autoridade Central Administrativa Federal contra o Sequestro Internacional de Crianças
Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC)
Conselho das Cidades (Concidades)
Conselho de Desenvolvimento do Agronegócio do Cacau (CDAC)
Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGen
Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS)
Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Conselho de Relações do Trabalho (CRT)
Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior (CRBE)
Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC)
Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT)
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP)
Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf)
Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (Conit)
Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC
Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad)
Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (Conpdec)
Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp)
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade)
Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI)
Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto
Grupo de Trabalho da Sociedade Civil Parceria Governo Aberto

Entidades que serão mantidas:

Comissão Nacional de Incentivo à Cultura
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)
Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)
Conselho Curador do FGTS (CCFGTS)
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES)
Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat)
Conselho Gestor do FNHIS
Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape)
Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT)
Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea)
Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI)
Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH)
Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES)
Conselho Nacional de Educação (CNE)
Conselho Nacional de Fomento e Colaboração
Conselho Nacional de Imigração (CNIg)
Conselho Nacional de Juventude (Conjuve)
Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA)
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC)
Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)
Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)
Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS)
Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR)
Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH)
Conselho Nacional de Saúde (CNS)
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)
Conselho Nacional de Turismo (CNT)
Conselho Nacional de Irrigação
Conselho Nacional do Esporte (CNE)
Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM)
Conselho Superior do Cinema (CSC)

Copiado de:   https://www.sul21.com.br/ultimas-noticias/politica/2019/04/governo-federal-nao-sabe-quantos-conselhos-foram-extintos-nem-qual-sera-a-reducao-de-custos/

Nova York fecha escola judaica por permitir alunos não vacinados

A prefeitura da cidade de Nova York fechou uma pré-escola yeshiva (judaica ortodoxa) no Brooklyn na segunda-feira, 15 de abril de 2019, por violar uma diretriz do Departamento de Saúde que exigia que as escolas só aceitassem alunos com registros médicos de vacinação.  O surto de sarampo em Nova York é preocupante.

Autoridades sanitárias fecharam
a pré-escola da United
Talmudical Academy
em Williamsburg, Brooklyn, NY
Trata-se da pré-escola da United Talmudical Academy, que atende 250 estudantes entre as idades de 3 e 5 anos na área de Williamsburg, Brooklyn

É a primeira escola a ser fechada pela prefeitura desde que a ordem sanitária foi emitida em dezembro de 2018, como medida profilática contra o surto de sarampo.

Naquele mês, o Departamento de Saúde da cidade de Nova York (equivalente às Secretarias de Saúde municipais, no Brasil) emitiu sua primeira diretriz obrigatória, determinando que crianças não vacinadas não podiam ser matriculadas ou frequentar a escola.

Vírus da Ucrânia

O surto começou em outubro de 2018, quando uma criança nova-iorquina não vacinada adquiriu sarampo na festa do Sucot (colheita) em visita a Israel, onde um grande surto da doença está ocorrendo.

O sarampo pode deixar sequelas:
diminuição da capacidade mental,
cegueira, surdez e retardo do crescimento.
O surto de sarampo de Israel começara em setembro, depois que milhares de peregrinos, na maioria ortodoxos hassídicos, trouxeram o vírus de volta de Uman, na Ucrânia.

Já o surto de sarampo na Ucrânia começou em 2017 e teve quase 70.000 casos, segundo o New York Times.

Escolas notificadas 

Qualquer escola — religiosa ou não — fora de conformidade seria imediatamente notificada de uma violação e fechada pelas autoridades sanitárias.

Desde logo, soube-se que as escolas judaicas ortodoxas (yeshivas)  do Brooklyn e do Queens poderiam ser fechadas,   pois foram as que apresentaram um número alarmante e elas não estavam exigindo comprovante de vacinação dos alunos por razões religiosas.

A cidade de Nova York confirmou 329 casos de sarampo desde outubro de 2018 e maioria esmagadora envolvia membros da comunidade judaica ortodoxa (hassídica). No dia 9 de abril, o prefeito Bill de Blasio declarou estado de emergência no Brooklyn.
O prefeito Bill de Blasio declarou
estado de emergência no bairro
do Brooklyn, tal a quantidade
de casos de sarampo

Muitos  hassídicos não vacinam seus filhos. Embora rabinos  hassídicos de prestígio venham a público falar que vacinam seus próprios filhos, e afirmam que a vacina é kosher (adequada), muitos fieis preferem acreditar nas campanhas e teorias de conspiração dos  anti-vacinadores.

Desobediência 

Em dezembro, o Departamento de Saúde de Nova York (equivalente às Secretarias de Saúde municipais, no Brasil) emitiu sua primeira diretriz obrigatória, segundo a qual yeshivás deviam excluir (ainda que temporariamente) estudantes que não receberam vacinas.

Trata-se da vacina contra sarampo, caxumba e rubéola ( a chamada “tríplice viral” ou MMR, sigal em inglês para sarampo (measles), caxumba  (mumps) e rubéola (rubella).

Em janeiro de 2019, uma yeshiva em Williamsburg desobedeceu a diretriz sanitária e permitiu que crianças não vacinadas voltassem à escola ou à creche. Esta única yeshiva está conectada a mais de 40 casos de sarampo.

Os Estados Unidos haviam declarado o sarampo erradicado em 2000.

Problema sério 
A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou que o número de casos de sarampo no mundo aumentou cerca de 300% no primeiro trimestre deste ano em comparação ao mesmo período de 2018.
De acordo com a OMS, o sarampo é quase totalmente evitável por meio de duas doses  da MMR.  Mas a organização afirmou que somente 67% da população mundial tomou a segunda dose.
Com NY Times, BBC, OMS  e outros veículos
Copiado de:   https://www.paulopes.com.br/2019/04/nova-york-fecha-escola-judaica-por.html#.XLfA90hKhPY

Petrobrás passa por projeto de desnacionalização

Petrobrás passa por projeto de desnacionalização

17 AbrilLido 183 vezes

Entrevista de Fernando Siqueira ao programa Faixa Livre reitera que governo quer desintegração da empresa

 

O slogan “O petróleo é nosso”, que impulsionou a criação da Petrobras na década de 1950, ficou ultrapassado não pelo tempo, mas pela sanha entreguista daqueles que comandam os rumos do país na atualidade. A estatal petrolífera atravessa um dos piores momentos da sua história, com a perda crescente do monopólio do petróleo e a privatização da principal riqueza descoberta pela companhia nos últimos tempos: as reservas no pré-sal.

Para traçar o panorama atual da companhia e projetar o futuro diante das ameaças do governo Jair Bolsonaro, o programa Faixa Livre conversou com o vice-diretor de Comunicação da Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet) Fernando Siqueira.

Os ataques à empresa pelo capital hegemônico se dão em múltiplas frentes. Uma delas é o projeto de cessão onerosa, que consiste na venda a empresas estrangeiras do petróleo excedente encontrado nos campos do pré-sal, descobertos em 2006 durante a gestão de Lula.

Em 2010, com a promulgação da Lei nº 12.351, conhecida como lei do petróleo, ficou definido o projeto de capitalização da Petrobras e a partilha do pré-sal. O Governo Federal cedeu à companhia sete blocos de exploração que deveriam conter, pelas contas iniciais, uma reserva de 5 bilhões de barris.

“A Petrobrás pagou por esse conjunto de blocos US$ 40 bilhões, na época R$ 74 bilhões. Ao fazer essa operação, a empresa também lançou ações no mercado, captou mais R$ 40 bilhões e pagou ao governo com títulos que tinha por conta das privatizações. O governo, com esses títulos, comprou ações da Petrobras, recuperando o percentual de participação que tinha caído para 38% e voltou para 46%. Isso foi muito bom porque permitiu que a Petrobras captasse no mercado, reduziu o que pagou ao governo e com isso pode se capitalizar”, citou o dirigente.

As divergências entre o Palácio do Planalto e a companhia começaram assim que se deram as primeiras perfurações dos blocos na bacia de Santos. Apenas no campo de Búzios, denominado à época como área de Franco, a Petrobras descobriu uma reserva estimada em 13 bilhões de barris.

Já no bloco de Libra foram encontrados, para surpresa de todos, 15 bilhões de barris. Desta forma, em apenas dois dos sete campos adquiridos pela petrolífera, havia um excedente de aproximadamente 23 bilhões de barris de petróleo.

“Assim o governo tirou Libra do conjunto e fez um leilão absurdo que entregou o petróleo a empresas estrangeiras e ficou apenas com 40% do campo”, relatou Siqueira, em referência à primeira privatização do pré-sal, que deveria ter, por lei, todos os recursos obtidos com royalties investidos em saúde e educação Ao fim das perfurações dos blocos adquiridos pela Petrobras, excluindo o campo de Libra, chegou-se a um excedente total de 17,2 bilhões de barris. Não bastasse isso, o deputado José Carlos Aleluia propôs ao Congresso a permissão que a empresa transfira a titularidade do contrato do pré-sal com o Governo Federal, desde que reservada uma participação de, pelo menos, 30%.

Sendo assim, dos 22,2 bilhões de barris encontrados pela petroleira nas reservas em perfurações profundas, apenas 1,5 bilhão poderia ser explorado, rendendo lucros ao país.

“Hoje o custo de produção total do pré-sal está na ordem de US$ 25 por barril, incluindo impostos. Se o petróleo estiver a US$ 65 por barril, há um lucro de US$ 40. Multiplicando isso por 20 bilhões de barris, vai dar em torno de US$ 880 bilhões ou quase R$ 4 trilhões. O governo está falando que vai arrecadar US$ 100 bilhões com leilões, mas vai entregar R$ 4 trilhões para os estrangeiros. Veja a lucratividade dessa área, que já tem toda infraestrutura praticamente montada”, alertou o diretor da Aepet.

A engenharia encontrada pelos gestores da administração pública produz outra excrescência: um bloco de petróleo poderá ser explorado por mais de uma empresa simultaneamente, algo único no mundo. “É uma jabuticaba negativa, um absurdo completo”, classificou Siqueira.

Apesar da permissão para a Petrobras participar dos processos licitatórios do excedente na cessão onerosa, a companhia não vem exercendo esta prerrogativa, o que preocupa o dirigente sindical.

“Daí o fato da participação dela no pré-sal ter caído de 60% para 41%. No quarto e no quinto leilões, a Petrobras nem participou em áreas como Uirapuru e outras, que poderiam ter uma reserva da ordem de 10 a 20 bilhões”, avisou.

Na ocasião, a Aepet enviou ao então presidente da estatal Ivan Monteiro um questionamento sobre a não participação da empresa nos leilões.

“E mais, nessa carta, cobramos do presidente uma explicação do porquê ele foi fazer lobby no Congresso Nacional em favor do projeto, contra a companhia, é um caso inédito. A resposta foi absurda, dizendo que foi simplesmente porque o governo pediu, ou seja, uma resposta que não justifica nada”, declarou Siqueira.

De acordo com alguns analistas, a esperança no Governo Federal recai sobre um suposto caráter nacionalista dos oficiais das Forças Armadas que ocupam Ministérios e a própria presidência da Petrobras. Entretanto, o dirigente negou tal expectativa.

“Não estamos sentindo esse nacionalismo na Petrobras. O que estamos vendo é o [presidente general] Castelo Branco querendo vender as refinarias, fez esse aumento do diesel, não sei se está interferindo positivamente. Esperamos que sim, mas não estamos vendo isso concretamente”, analisou.

A Associação de Engenheiros da Petrobras tem tentado promover uma mobilização de deputados, senadores e da cúpula militar que ocupa atualmente o Planalto em torno da defesa dos interesses da companhia e do país.

“Fizemos uma revista que explica a importância do petróleo, da cessão onerosa, e entregamos aos parlamentares. Estamos fazendo um trabalho de informá-los, estou marcando reuniões com os parlamentares do Rio. O Congresso é novo, há uma renovação de 50%, e esse pessoal não sabe muito. Paralelamente estamos enviando essas informações para lideranças das Forças Armadas, essa revista já fez chegar a alguns generais da administração. Por incrível que pareça a nossa esperança é que os militares sejam os reguladores da questão. Se prevalecer a opinião do Paulo Guedes, ele vai entregar o país todo. A Petrobras passa por um projeto de desnacionalização”, completou Siqueira.

INTERFERÊNCIA NO DIESEL

Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro surpreendeu e mandou a Petrobras suspender um reajuste no preço do óleo diesel. A interferência do Palácio do Planalto, comum nos governos petistas, recebeu críticas de analistas, lembrando que a política de preços da empresa está ligada à variação do valor no mercado internacional.

O ex-capitão do Exército alegou, entre outras coisas, temer um novo movimento grevista de caminhoneiros. O dirigente da Aepet lembrou que os lucros da empresa na venda do diesel ultrapassam o percentual que é comumente praticado, possibilitando a manutenção de valores menores nas bombas de combustível.

“O Paulo César Lima, ex-assessor legislativo, que foi petroleiro, fez um estudo na época da greve mostrando que o litro de diesel custa para a Petrobras entre R$ 0,92 e R$ 0,93, e estava sendo vendido por R$ 2,30. Então o lucro era superior a 150%. Dentro desse raciocínio, é perfeitamente viável conter o preço porque é um combustível social, responsável pelo transporte de pessoas, alimentos e gera um aumento generalizado em toda a cadeia”, destacou.

Clique aqui para ouvir a entrevista de Fernando Siqueira na íntegra

 

Copiado de:   http://aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/3039-petrobras-passa-por-projeto-de-desnacionalizacao

Justiça do Trabalho julgará ação contra trabalho de MC de 12 anos

A ação envolve exploração de trabalho infantil moralmente degradante. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública contra uma produtora de eventos de São Paulo (SP) por explorar o trabalho artístico de um menino de 12 anos como MC (abreviação de “mestre de cerimônias”, usada para denominar cantores de funk, rap e hip hop). Embora o Supremo Tribunal Federal tenha reconhecido a competência da Justiça Comum para a concessão de autorização para trabalho artístico infantil, o caso envolve condições de trabalho moralmente degradantes. Em 2015, a partir de notícias publicadas por um grande jornal de São Paulo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou investigação e confirmou que, nos shows, as músicas cantadas pelo MC, além do conteúdo erótico, faziam apologia a diversas condutas criminosas, como exploração sexual de crianças e adolescentes, prática de atividades sexuais por menores de 14 anos (crime de estupro de vulnerável, conforme o artigo 217-A do Código Penal), relação sexual não consentida (crime de estupro – artigo 213 do Código Penal) e consumo de bebidas alcóolicas (conduta criminosa tipificada na Lei 13106/2015). A Justiça Comum chegou a proibir as apresentações do MC em várias cidades, mas a empresa, sem mostrar interesse em assinar o Termo de Ajuste de Conduta proposto pelo MPT, continuou a produzir shows. Para impedir a atividade, o MPT propôs a ação civil pública e requereu a tutela preventiva para impedir a realização dos shows, a fixação de multas e a condenação da empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de p elo menos R$ 2 milhões. O juízo da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para examinar o caso com base em decisão liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5326, em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a competência da Justiça do Trabalho para autorizar trabalho artístico infantil. Porém, por considerar que a conduta da empresa trazia grandes prejuízos para a sociedade como um todo, por transmitir “um paradigma de comportamento que não pode ser aceito”, condenou a produtora a pagar indenização a título de dano moral coletivo de R$ 200 mil. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve o entendimento a respeito do alcance da decisão do STF e destacou que, embora a pretensão do MPT tivesse relação circunstancial com o Direito do Trabalho, não se discutia, na ação, a contratação formal entre a empresa e o MC. Com isso, afastou também a condenação relativa ao dano moral coletivo e remeteu o caso à Justiça Comum. O ministro Alexandre Agra Belmonte, relator do recurso de revista do MPT, observou que o caso revela a exploração de trabalho infantil para a veiculação de conteúdo pervertido com a finalidade de obtenção de lucro em favor da empresa e, por isso, “clama pela atuação da Justiça do Trabalho”. Segundo o ministro, cabe à Justiça do Trabalho assegurar a efetividade das normas constitucionais e internacionais que visam salvaguardar os direitos de crianças e adolescentes submetidos a relações de trabalho, “especialmente aquelas flagrantemente deletérias”. Sobre a conclusão do TRT de que não se estaria diante de contratação formal, o ministro ressaltou que, se esse entendi mento prevalecesse, a Justiça do Trabalho não teria competência para reconhecer a existência de qualquer vínculo de natureza trabalhista, “o que seguramente não é o caso”. De acordo com o relator, o Direito do Trabalho é regido pelo princípio da primazia da realidade, que privilegia os fatos em detrimento de aspectos formais marginais. O ministro explicou que os dispositivos da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) atribuem às Varas da Infância e da Juventude, da Justiça Comum, a autorização para a entrada e a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados em locais destinados a público adulto. Esse ramo do Judiciário também é responsável pela expedição de alvarás para a participação de menores em espetáculos públicos e concursos de beleza. Mas, conforme o relator, “em nenhum momento o legisla dor conferiu ao Juízo da Infância e da Juventude o poder de autorizar a exploração de trabalho artístico de crianças e adolescentes”. No caso, se existiu alguma autorização judicial para a atuação do MC nos espetáculos, conforme as razões apresentadas pelo MPT, “teria ocorrido posterior abuso de direito por parte da empresa na condução da carreira ‘artística’ do jovem”. O ministro destacou que os fundamentos do STF na decisão da ADI 5326 ressalvam a competência da Justiça do Trabalho para o julgamento de questões de natureza trabalhista posteriores à autorização para a participação de crianças e adolescentes em eventos artísticos. “Por qualquer ângulo que se examine a controvérsia, sobressai a competência da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar a presente ação civil pública, em t odos os seus termos e pedidos”, concluiu. Por unanimidade, a Terceira Turma deu provimento ao recurso do MPT e determinou o retorno do processo ao juízo de primeiro grau para que prossiga no julgamento. O processo tramita em segredo de justiça.

 

Copiado de:    http://www.sintese.com/noticia_integra_new.asp?id=443442

 

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