Isto em tese se constitui em usurpação de função  e ou formação de quadrilha haja vista que investigação criminal é prerrogativa apenas das POLÍCIAS JUDICIÁRIAS tanto as estaduais quanto a federal. Essas outras instituições tem como finalidade o policiamento preventivo/ostensivo também conhecido como policiamento de quarteirão. Por atitudes como essa se pode compreender por que não há policiamento nas ruas.

O Editor

O setor de Inteligência da Polícia Militar de Mato Grosso grampeou advogados, médicos, um jornalista e uma deputada estadual num processo que apurava envolvimento de PMs com o tráfico de drogas no oeste do estado, como se fossem pessoas “de alta periculosidade”. Os pedidos de interceptação telefônica — autorizados pela Justiça estadual desde 2014 — citavam apenas apelidos, e não os nomes dos reais donos dos celulares, segundo o programa Fantástico, da Rede Globo. O advogado José Patrocínio de Brito Júnior, que atua na área eleitoral, disse à reportagem que os grampos podem ter gravado conversas com seus clientes. Nas eleições de 2014, ele representou a chapa PMDB-PT, opositora ao governador Pedro Taques (PSDB). Também estava na lista de “investigados” uma mulher que teve relacionamento amoroso com Paulo Taques, primo do chefe do Executivo e ex-secretário-chefe da Casa Civil. De acordo com o site O Livre, as interceptações atingiram ainda um desembargador aposentado e o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá, Vinicius Hugueney. O Ministério Público afirmou que foi induzido a erro nas investigações, enquanto a PM diz ter aberto apuração interna. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso também anunciou procedimento investigativo, que tramita sob sigilo. Questionada pela ConJur, a corte não respondeu se já tomou alguma providência. Declarou apenas que o caso já foi encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. A suspeita de espionagem ilegal também chegou à Procuradoria-Geral da República. Para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, “a arapongagem feita por órgãos de Estado para bisbilhotar e prejudicar o livre desempenho da advocacia, do jornalismo e da política é um crime contra a própria democracia e a sociedade brasileira”. A seccional mato-grossense disse que repudia a violação de garantias fundamentais e prerrogativas da advocacia. O promotor Mauro Zaque, ex-secretário de Estado de Segurança Pública, afirma que avisou o governo sobre a espionagem clandestina em 2015, quando recebeu uma denúncia anônima.

Fonte:Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 4166