Esse Prefeito está apenas jogando para a torcida. A legislação penal tipifica o crime de dano, logo essas multas que ele quer criar não irão resolver o problema. Tal problema se resolve com policiamento de quarteirão nas ruas e nas 24 horas do dia.

O Editor

 

A Prefeitura de Porto Alegre encaminha para Câmara Municipal nesta terça-feira (16) o projeto de lei antivandalismo, para coibir suas ações. De acordo com a proposta, a Guarda Municipal passa a ter novas atribuições e seus agentes poderão atuar na fiscalização das infrações à legislação municipal, em especial ao Código de Posturas. Conforme o projeto, o valor das multas pagas por pichadores serão destinados ao DMLU e pode chegar a R$ 11,7 mil e o dobro em caso de reincidência. Segundo a prefeitura, já foram registradas neste ano mais de 300 ocorrências e 65 detenções envolvendo pichações. Já em 2016, a EPTC gastou cerca de R$ 430 mil para reparar danos causados por vandalismo no trânsito ? recurso destinado ao conserto ou substituição de placas, sinaleiras, paradas de ônibus, fios, lâmpadas e elevadores. “Não vamos mais tolerar vandalismo. Chega de pessoas que apenas destroem o que é público e não recebem nenhum tipo de punição. A lei será aplicada a todos e com rigor. Cada um é responsável pelos seus atos e será responsabilizado por isso”, alertou o prefeito Nelson Marchezan Júnior.

Fonte: www.AffonsoRitter.com.br