A palavra de ordem do novo jeito de governar é meritocracia. Nessa visão estreita e manipuladora da realidade, o tempo de serviço não é experiência merecedora de recompensa. É apenas um critério que incentiva maus servidores que nada querem com o trabalho. As notícias e opiniões publicadas sugerem, nas entrelinhas, que um agente policial numa DP sem efetivo se dá ao luxo de recusar trabalho ou descumprir suas obrigações estatutárias sem sofrer qualquer punição. Você sabe que isso é mentira.
A Polícia Civil não investiga todas as ocorrências, seleciona as mais graves por falta de efetivo. Esse problema atravessa diversos governos. A proposta de Yeda é avaliar o desempenho do agente policial, como se o colega fosse o responsável pelo atual estado de coisas. Para piorar, o tal 14º salário fica condicionado à existência de resultado fiscal positivo.
O presidente da Ugeirm, Isaac Ortiz, lembra ainda que as ideias de Yeda não foram anunciadas para os detentores de altos salários. “Apenas quem ganha menos está sob ataque. Os altos salários negociaram expressivos reajustes por fora e para eles o governo não fala em meritocracia, em bonificação ou supressão de direitos. Quem vai nos avaliar e como? Ninguém sabe, o governo não diz”.
Projetos ignorados
Ninguém conhece a íntegra dos projetos que o Palácio Piratini anuncia como plano de valorização do serviço público – ou como um pacote de bondades, segundo o noticiado pela imprensa. O acesso à íntegra dos textos não foi franqueado a ninguém para análise. A governadora Yeda Crusius disse que 2009 seria o ano das carreiras. Chegamos a novembro e o plano ainda é desconhecido em detalhe – como se sabe, onde reside o diabo.
O Palácio Piratini quer atropelar nossos direitos e empurrar, em regime de urgência, sem debate, o compromisso firmado com o Banco Mundial. “A gente tem cobrado diálogo esse tempo todo. Não fomos ouvidos até agora e o governo fala em mudar nossos direitos em regime de urgência?”, questiona Ortiz. Um ataque já antecipado pela Ugeirm é a necessidade de mudança na Constituição Estadual. O propósito é acabar com triênios.
“Essa única alteração constitucional vai abrir a porteira para todos os demais ataques. Virão bonificações que não chegam aos aposentados. Aposentado vai morrer de fome. O pior dos mundos será enfrentado pelos futuros policiais”, observa Ortiz.
Reajuste zero?
A governadora anunciou novos “pisos salariais” para professores e soldados da Brigada Militar. Supostos e expressivos ganhos foram noticiados. A informação é falsa: parece, mas não é salário. O governo esconde que abonos não são percebidos por inativos. Para a Polícia Civil, mais informações incompletas (ou falsas) fertilizam na imprensa.
Aumentar de 10% para 15% o índice a ser aplicado na matriz salarial, ao contrário do que vem sendo noticiado, não assegura reposição em 2010. Primeiro porque o governo tem excluído da matriz os agentes que se aposentaram pela EC 41/03 – ao contrário, o reajuste de 24% foi para todos os delegados, ativos e inativos. A lei da matriz estabelece que o percentual é calculado se houver resultado fiscal positivo. Em março de 2010, será comparada a arrecadação de 2009 e 2008. A Sefaz tem este ano números vermelhos se comparados aos do ano passado.
“Em 2008, houve zero na matriz salarial porque o comparativo entre 2007 e 2006 foi negativo”, relembra Ortiz. A Ugeirm tem audiência agendada com a Casa Civil no dia 12, próxima quinta-feira. Vamos nos mobilizar fortemente para a operação 24% no dia 22 de novembro aqui em Porto Alegre. E vamos precisar muito da presença dos aposentados, porque o governo pretende deixar à míngua quem dedicou 30 anos ou mais à Polícia Civil”, finaliza Ortiz.
UGEIRM Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do RS – www.ugeirm.com.br
Jornalista responsável: Fábio Carvalho (Reg. 0667)
novembro 12th, 2009 at 12:35
isso se resume na palavra ‘que vergonha’, mas a culpa e nossa, talvés com isso nas próximas eleições votaremos de forma diferente, com mais consciência.