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Sai Nova lista suja do trabalho escravo que Ministro Gaúcho tentou esconder

 

Ronaldo Nogueira queria legalizar o Trabalho Escravo por Portaria e impedir que a Lista de empresas que exploram trabalhadores escravos fosse publicizada. A época este Blog publicou o artigo Trabalho Escravo: Governo emite portaria que permite contratar trabalhador só por casa e comidaHouve resistência de muita gente e o tal Ministro acabou demitido. Já o trabalho escravo com nome pomposo de “trabalho intermitente” e outra nomenclaturas, esta legalizado pela “reforma trabalhista” do Temer, dos tucanos e do PTB do ex ministro gaúcho do Trabalho. Mas há formas piores ainda, que nem o Ministro conseguiu legalizar e que são utilizadas por empresas que trabalham por exemplo para a Riachuelo, cujo dono quer ser Candidato a presidente da República. 

Se este aí o Bolsonaro ganhassem, talvez eles até levem o Ronaldo Nogueira de volta pra ser Ministro do Trabalho e então legalizar de vez o trabalho escravo.

Ronaldo Folha

Ronaldo escravo

via Nova lista suja do trabalho escravo tem empresas de transporte, construção e alimentos — Educação Política

Nova lista suja do trabalho escravo tem empresas de transporte, construção e alimentos

 

O Ministério do Trabalho do governo Michel Temer (MDB) atualizou nesta terça-feira (10), o Cadastro de Empregadores, mais conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo. O governo foi obrigado a divulgar a lista após decisão judicial proferida pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília em ação do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A União tinha até o dia 27 deste mês para publicar a lista atualizada. O descumprimento implicaria em multa diária de R$ 10 mil. A decisão foi proferida no dia 29 de março, a respeito do cumprimento de sentença transitada em julgado em setembro de 2017, que na época determinou a atualização da lista.

A nova lista traz como novidade a inclusão de mais 34 nomes de pessoas físicas e jurídicas, de um total de 166. Entre as empresas, estão a ALL América Latina Logística (atual Rumo Malha Paulista), a Cone Brasil, que comercializou alimentos no Rock In Rio e duas construtoras responsáveis por obras no Programa Minha Casa Minha Vida. Os 34 nomes foram responsáveis por 269 trabalhadores em situação análoga a de escravo.

Para o vice-coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE), Ulisses Dias Carvalho, a atualização demonstra que a União está dando transparência para que a lista seja publicada de forma periódica. “A divulgação é importante também porque com base na Resolução 3.876 de 2010 do Banco Central as instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural não podem renovar ou conceder financiamentos para quem constar nesta lista”, ressaltou.

Essa última decisão da Justiça deixou claro que a lista tem que ser atualizada e publicada periodicamente, no máximo a cada seis meses. O governo federal alegava que a decisão de 2017 tinha sido cumprida com uma única publicação da lista, em outubro do ano passado.

Entenda o caso – O Cadastro de Empregadores ficou sem atualização entre o período de dezembro de 2014 e março de 2017. A suspensão ocorreu porque um dos empregadores questionou a legalidade da lista no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a divulgação em dezembro de 2014.

Para manter a sua publicação, a União publicou nova portaria interministerial (número 4, de 11 de maio de 2016), reformulando os critérios para inclusão e saída dos empregadores do cadastro. Com essa mudança, a ministra Cármen Lúcia, relatora da liminar em 2015, suspendeu a proibição e autorizou a publicação. No entanto, o Ministério do Trabalho continuou sem publicar o documento.

Diante da omissão, o MPT no Distrito Federal entrou com ação com pedido de liminar, em dezembro de 2016, para a União publicar a lista. O juiz do Trabalho Rubens Curado Silveira, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, atendeu o pedido e ressaltou que deixar de divulgar o documento “esvazia a política de Estado de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil”.

O processo correu na Justiça do Trabalho com a União usando vários artifícios jurídicos para evitar a publicação da lista. Somente em 27 de outubro de 2017, após a decisão final, a lista foi atualizada e publicada pelo Ministério do Trabalho.

Agora, após a decisão esclarecendo e ratificando a necessidade de atualização periódica, o governo será obrigado a dar publicidade ao cadastro a cada seis meses, sem a necessidade de provocação por parte do MPT. Veja lista (Carta Campinas com informações de divulgação)

 

da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
(irrecorribilidade)
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
1 2016 RS Adalberto Braz de Souza 884.400.954-49 Rod. BR 386, bairro Olarias/Conventos, Lajeado/RS 17 4789-0/99 13/04/2017 27/10/2017
2 2014 MG Ademir Andrade de Oliveira 705.704.936-68 Fazenda Santa Helena/Chácara Vargem Bonita – zona rural, Ibiraci/MG 11 0134-2/00 05/02/2015 23/03/2017
3 2015 MG AEV Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda 20.288.137/0001-09 Obra Residencial American Garden I – Rua Lindolfo de Azevedo, 1.184, Jardim América, Belo Horizonte/MG 9 4110-7/00 07/07/2016 23/03/2017
4 2014 GO Agenor Tibúrcio da Silva 375.056.961-49 Fazenda Bagre – Região do Marimbondo, zona rural, Caldas Novas/MG 3 0899-1/99 05/05/2015 23/03/2017
5 2014 SC Airton Luiz Cobalchini 828.271.339-20 Viveiro de Mudas e Serraria – Rua Pedro Damo, 87, Formosa, Campo Erê/SC 1 0210-1/03 03/12/2014 23/03/2017
6 2016 GO Alex Teixeira de Oliveira Santos 949.176.121-87 Rua 47, Quadra 116, Lote 3, Jardim Tiradentes, Aparecida de Goiânia/GO 11 3212-4/00 27/02/2017 27/10/2017
7 2014 MA Alexandre Vieira Lins 360.426.924-53 Fazena Sara – Rod. BR 135, km 122, Miranda do Norte/MA 4 0151-2/01 10/12/2014 23/03/2017
8 2010 SP
ALL – América Latina Logística Malha
Paulista S.A. (atual: RUMO MALHA
PAULISTA S.A.)
02.502.844/0001-66 Linha férrea Santos a Mairinque – Pátio de cruzamento Ferraz, km 75, Serra de Santos,Embú-Guaçú/SP 51 4911-6/00 20/07/2015 10/04/2018
9 2014 AC Amândio Celestino Cogo 120.299.399-00 Fazenda Perseverança – Ramal Jorge Kalume, km 16, Rio Branco/AC 3 0151-2/01 28/07/2015 23/03/2017
10 2016 PI Ancelmo Gomes Gonçalves 819.832.803-30 Área de extração de carnaúba – Povoado Areal, zona rural, Santa Cruz do Piauí/PI 18 0220-9/99 07/04/2017 27/10/2017
11 2011 PA Angelin Ório 150.731.739-53 Fazenda Campos Altos/Garimpo Casarão – Rod. PA 279, km 80, zona rural, Água Azul do Norte/PA 13 0724-3/01 06/11/2015 23/03/2017
12 2016 PA Antônio Amaro da Silva 100.970.231-91 Fazenda Vale Grande – Vicinal do Sapo, km 43, São Félix do Xingu/PA 4 4120-4/00 28/06/2017 10/04/2018
13 2013 MA Antônio Calixto dos Santos 004.089.055-49 Fazenda Grapia – Estrada de acesso à ferrovia de Carajás, linhão da Eletronorte, São Pedro da Água Branca/MA 1 0151-2/01 21/08/2014 23/03/2017
14 2013 MT Antônio Carlos Zanin 528.530.049-53 Fazendas Flexas e Piuva – Rod. BR 163, km 70, Santo Antônio do Laverger/MT 4 0151-2/01 06/10/2014 27/10/2017
Atualização periódica de 6/4/2018. Cadastro atualizado em 10/4/2018.
I- PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido
trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
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ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
(irrecorribilidade)
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 6/4/2018. Cadastro atualizado em 10/4/2018.
I- PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido
trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
15 2012 PA Antônio Francisco Oliveira Rosa 504.888.133-87 Fazenda Três Irmãos – Rod. PA 150, km 65, zona rural, Conceição do Araguaia/PA 2 0159-8/99 07/08/2014 23/03/2017
16 2012 PA Antônio Luiz Sanches Felipe 948.566.642-04 Fazenda Leandra – vicinal Lontrão, km 26, Gleba Empenho, Pacajá/PA 2 0151-2/01 02/04/2015 23/03/2017
17 2015 BA Associação Comunitária Cultural e Recreativa do Distrito Stela Dubois 07.006.061/0001-05 Obra de construção de casas populares – Assentamento Vila PA, região do Beira Rio, zona rural, Santa Rita de Cássia/BA 6 4120-4/00 10/04/2017 27/10/2017
18 2016 RJ Bar e Lanchonete Recanto da Vila da Penha Ltda 07.563.985/0001-02 Pastelaria – Av. Vicente de Carvalho, 995, Loja Q, Vila da Penha, Rio de Janeiro/RJ 2 5611-2/03 10/05/2017 10/04/2018
19 2016 SP Blackpool Indústria e Comércio Ltda 17.789.952/0001-39 Oficinas de costura – Rua Coronel Macedo, 245, Parque Paraíso Cajamar/SP 16 1412-6/01 09/02/2017 27/10/2017
20 2013 BA C S O Engenharia Ltda 33.870.809/0001-23 Obra Parque dos Coqueiros – Rua Arapuana, s/n, Asa Branca, Feira de Santana/BA 24 4120-4/00 12/01/2018 10/04/2018
21 2016 RJ Caldo de Cana Kau Ltda 42.114.637/0001-59 Lanchonete – Rua da Estrela, 109, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ 5 5611-2/03 17/04/2017 10/04/2018
22 2016 MT Carlos Alberto Lopes 307.341.009-06 Obra – Rod. MT 251, Estrada para Chapada dos Guimarães, margens do Córrego Mutuca, Cuiabá/MT 4 0220-9/01 29/05/2017 27/10/2017
23 2015 MG Carlos da Silveira Dumont 250.533.106-53 Fazenda da Várzea – zona rural, Serro/MG 9 0151-2/02 06/07/2015 23/03/2017
24 2011 PA Carlos Fernandes de Araújo 511.556.562-53 Carvoaria do Carlinhos – Rod. PA 150, Estrada Santo Antônio, km 21, Goianésia do Pará/PA 11 0220-9/02 04/12/2014 23/03/2017
25 2014 MG CCM – Construtora Centro Minas Ltda 23.998.438/0001-06 Obra – Rua São Vicente, 155, Granja de Freitas, Belo Horizonte/MG 40 4120-4/00 18/03/2015 23/03/2017
26 2014 PA Celestino Alécio Fuchina Facco 131.358.210-72 Fazenda São Lucas – Rod. BR 010/PA 125, km 8, zona rural, Ulianópolis/PA 14 0115-6/00 16/10/2015 23/03/2017
27 2016 PI Celso de Sousa Mendes Filho 154.372.724-72 Fazenda Jacaré – zona rural, São Francisco do Piauí/PI 18 0220-9/99 22/03/2017 27/10/2017
28 2012 MT Clayton Grassioto 851.933.211-00 Gleba lote 313b – Rodovia MT-225, zona rural de Feliz Natal/MT 8 0115-6/00 12/09/2014 23/03/2017
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ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
(irrecorribilidade)
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 6/4/2018. Cadastro atualizado em 10/4/2018.
I- PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido
trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
29 2015 RJ Cone Brasil Comércio de Alimentos Ltda 09.519.635/0001-74 Cidade do Rock – Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ 17 4930-2/02 23/10/2017 10/04/2018
30 2016 SP Confecções Delícia EIRELI 01.857.667/0001-78 Oficina de costura – Av. Alberto Byington, 902, Vila Maria Alta, São Paulo/SP 6 1412-6/01 02/02/2017 27/10/2017
31 2017 SP Confecções Ukil Ltda 05.280.828/0001-64 Oficina de costura – Rua Miller, 102 a 104, Brás, São Paulo/SP 15 1412-6/01 14/09/2017 10/04/2018
32 2015 SP Construcentro Ltda 03.657.261/0001-77 Obra Residencial Pirajussara – Rua Quênia, s/n°, Pirajussara, Embu das Artes/SP 27 4120-4/00 28/01/2016 23/03/2017
33 2014 RO Construtora e Instaladora Rondonorte Ltda 06.042.126/0001-05 Obra do Espaço Alternativo de Porto Velho – Av. Lauro Sodré, Porto Velho/RO 3 4221-9/03 28/03/2016 23/03/2017
34 2015 MG Construtora Império Ltda 04.565.082/0001-72 Obra Pref. Mun. Lagoa Santa – Rua José de Magalhães Pinto, 426, Ouvídio Guerra, Lagoa Santa/MG 14 4120-4/00 09/03/2016 27/10/2017
35 2014 MG Construtora Modelo Ltda 41.801.440/0001-25 Fazenda Jardim – São Sebastião do Bom Sucesso, Conceição do Mato Dentro/MG 19 4120-4/00 15/07/2015 23/03/2017
36 2014 GO Cooperativa dos Beneficiadores de Algodão de Mineiros Ltda 09.511.278/0001-06 Comfibra Cotton – Rod. BR 364, km 309, zona rural, Mineiros/GO 52 1311-1/00 22/02/2016 27/10/2017
37 2015 RJ Dan Xin Guo Lanches Ltda 06.284.872/0001-05 Lanchonete – Rua Figueira de Melo, 366, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ 4 5611-2/03 18/10/2017 10/04/2018
38 2011 PA Delfino Francisco Kehrnvalt 015.982.879-15 Fazenda Água Limpa – zona rural, Santa Maria das Barreiras/PA 4 0151-2/01 05/12/2014 23/03/2017
39 2015 TO Delfino Pereira Martins 360.828.991-72 Fazenda Ana Thaíra – zona rural, Dois Irmãos/TO 3 0151-2/01 14/06/2016 23/03/2017
40 2013 MG Diedro Construções e Serviços Ltda 00.817.206/0001-09 Canteiro de obras – Jardim Bouganville, Conceição do Mato Dentro/MG 173 4120-4/00 30/06/2015 27/10/2017
41 2015 MG Dirceu José da Silva 078.202.916-72 Fazenda Canabrava – Rod. LMG 628, km 73, à direita, 36 km, Unaí/MG 6 0151-2/02 07/01/2016 23/03/2017
42 2017 RO Dorvalino Netto Borges 080.213.921-34 Travessão 40, Lote 23, zona rural, Candeias do Jamari/RO 2 0151-2/01 28/12/2017 10/04/2018
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ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
(irrecorribilidade)
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 6/4/2018. Cadastro atualizado em 10/4/2018.
I- PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido
trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
43 2016 MG Éder Murilo Antunes Ruas Costa 113.746.496-86 Fazenda Seco – Estrada do Veredão, 13 km, zona rural, Águas Vermelhas/MG 1 0210-1/07 31/08/2016 23/03/17 a 23/03/17 e 25/04/17
44 2016 ES Edileuza Regina Uliana 031.528.107-33 Sitio Córrego do Pavão – zona rural, Brejetuba/ES 12 0134-2/00 05/12/2016 27/10/2017
45 2011 MG Edílio Peron Ferrari 300.359.709-44 Fazendas Giramundo e Guariroba – Zona Rural do Municipio de Paracatu, MG 5 0119-9/05 09/03/2015 23/03/2017
46 2016 PA Edivam Carvalho Pereira 336.550.901-10 Chácara Saudades de Minas e Fazenda Abaram – Vila São Sebastião, zona rural, Itupiranga/PA 1 0151-2/02 04/05/2017 27/10/2017
47 2014 MG Ednei Oliveira Gomes 014.524.686-80 Fazenda São João Cachoeira da Extrema – zona rural, Coração de Jesus/MG 10 0220-9/02 28/01/2015 23/03/2017
48 2016 MS Edvaldo Zagatto 046.891.598-23 Fazenda São Luís – zona rural, Aquidauana/MS 6 0151-2/01 15/05/2017 27/10/2017
49 2016 GO Elias José Vilaça 132.445.231-53 Sítio Vilaça – zona rural, Minaçu/GO 1 0151-2/01 09/02/2017 27/10/2017
50 2015 MG Emídio Alves Madeira 028.661.376-04 Fazenda Santa Efigênia – zona rural, Bom Jesus da Penha/MG 60 0134-2/00 06/01/2016 23/03/2017
51 2016 MG Emídio Alves Madeira 028.661.376-04 Fazendas Boa Vista e Cafundó – zona rural, Bom Jesus da Penha/MG 14 0134-2/00 06/02/2017 27/10/2017
52 2017 SP Engetal Engenharia e Construções Ltda 57.632.705/0001-49 Obras ETEC e FATEC – Rua Cristóbal Cláudio Elilo, Guarulhos/SP 21 4120-4/00 05/09/2017 10/04/2018
53 2014 SC Ervateira Cavalo Branco Ltda 09.457.742/0001-15 Extração de Erva Mate – Linha Boa Vista, Pinhalzinho/SC 5 1099-6/05 13/02/2015 23/03/2017
54 2016 PA Eudemberto Sampaio de Souza 649.120.513-49 Área de mata – Vicinal do Macapuxi, Uruará/PA 7 0220-9/01 12/06/2017 27/10/2017
55 2017 RO Eurico Sebastião de Castro 133.117.354-04 Fazenda KZN – Linha 21 de Abril, km 17, Gleba Aliança, zona rural, Porto Velho/RO 1 0152-1/02 10/11/2017 10/04/2018
56 2011 MG Eustachio de Araújo Passos 000.790.651-04 Fazenda Fetal – zona rural, Distrito de Serra Bonita, Buritis/MG 15 0210-1/01 27/11/2014 23/03/2017
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ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
(irrecorribilidade)
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 6/4/2018. Cadastro atualizado em 10/4/2018.
I- PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido
trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
57 2014 AC Felipe Joel Veras Pinheiro 867.845.522-53 Fazenda Estância Guanabara – Rod. AC 90, km 8, zona rural, Rio Branco/AC 15 0151-2/01 10/08/2015 27/10/2017
58 2016 PI Francisco Damasceno da Páscoa 420.598.363-87 Área de extração de carnaúba – Povoado Caraíbas, zona rural, Esperantina/PI 26 0220-9/99 13/04/2017 27/10/2017
59 2016 MG Francisco Mozart da Silva 346.789.996-04 Sitio Andorinhas II – Bairro Perobeiras, Poço Fundo/MG 12 0134-2/00 08/11/2016 27/10/2017
60 2015 MG Garra Engenharia e Planejamento Ltda 04.781.388/0001-66 Obra – Rua Gustavo Pena, 183, Horto, Belo Horizonte/MG 5 4120-4/00 02/10/2015 23/03/2017
61 2016 MG Gaspar Souza 219.631.426-91 Fazenda Chapadão – zona rural, Pratinha/MG 19 0134-2/00 09/12/2016 23/03/17 a 23/03/17 e 25/04/17
62 2014 SP Genaldo Antônio Raimundo da Silva 17.205.230/0001-90 Fazenda Santo Antônio – Estrada Morro Azul, km 8, bairro Morro Azul, Paraibuna/SP 17 0210-1/01 17/06/2016 23/03/2017
63 2015 MG Gilberto Beinotti 715.041.848-15 Fazendas Araras e Dois Irmãos – zona rural, Presidente Olegário/MG 13 0210-1/08 03/10/2017 10/04/2018
64 2014 RO Giovani Luiz Minosso 408.509.272-34 Linha 17, s/n, Poste 185, zona rural, Canutama, Porto Velho/RO 2 0151-2/01 24/09/2015 23/03/2017
65 2017 MS Gregório da Costa Soares 051.185.901-59 Fazenda Baía do Cambará Redondo – zona rural, Corumbá/MS 4 0151-2/01 09/10/2017 10/04/2018
66 2015 SC Guilherme Martins Proença 961.251.879-34 Fazenda de Solon Alves – Localidade Caveirinhas, Painel/SC 11 0133-4/07 25/07/2016 23/03/17 a 23/03/17 e 25/04/17
67 2016 BA Haroldo Gusmão Cunha 017.144.305-53 Fazenda Rancho Fundo – Região do Capinal, zona rural, Vitória da Conquista/BA 5 0152-1/02 14/09/2017 10/04/2018
68 2016 MT Hélio Cavalcanti Garcia 003.743.001-78 Fazenda Rio Dourado – Rod. MT 383, Paraíso do Leste sentido Jarudore, 6 km, Poxoréo/MT 5 0151-2/01 29/05/2017 27/10/2017
69 2012 BA Helmuth Rieger 175.673.949-87 Fazenda Flor da Esperança – Rod. BA 462, km 27, Sítio Grande, Povoado de Estiva, zona rural, São Desidério/BA 9 0115-6/00 24/09/2015 23/03/2017
70 2016 PA Ivontônio Queiroz dos Santos 802.552.481-72 Fazenda Fé em Deus – Rod. BR 230, Vicinal 185, após Vila Canaã, Altamira/PA 4 0151-2/01 06/07/2017 10/04/2018
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ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
(irrecorribilidade)
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 6/4/2018. Cadastro atualizado em 10/4/2018.
I- PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido
trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
71 2015 MT J M Armazéns Gerais Ltda 08.876.921/0001-24 Fazenda Colorado – Rod. MT 404, km 80, Sorriso/MT 4 0115-6/00 09/05/2016 23/03/2017
72 2016 PI J. Chaves Cavalcante & Cia Ltda 05.113.425/0001-20 Fazenda Santa Angélica – Rod. Altos a Coivaras, km 6, zona rural, Altos/PI 8 0810-0/99 15/03/2017 27/10/2017
73 2017 MG Janot Alberto Ribeiro 058.893.676-68 Fazenda São Jerônimo – Rod. BR 265, km 310,2 + 3,4 km à direita, Itutinga/MG 3 0151-2/02 23/06/2017 10/04/2018
74 2017 GO JB Construção e Serviços Ltda 08.773.592/0001-96 Obra Minha Casa Minha Vida – Rua Cinco, esquina com Rua 3, Chácara São Pedro, Aparecida de Goiânia/GO 20 4120-4/00 05/10/2017 10/04/2018
75 2015 MG João Batista Campos 413.952.206-20 Sítios Ebenézer e Maranata – Bairro Córrego do Rosário, Machado/MG 14 0134-2/00 18/12/2015 23/03/2017
76 2014 MG João Carlos Buranelli 503.155.958-68 Fazenda Santa Bárbara – Chácara Vargem Bonita, zona rural, Ibiraci/MG 13 0134-2/00 23/10/2014 23/03/2017
77 2016 BA João das Graças Dias 206.765.225-72 Fazenda Lagoa do Severiano – zona rural, Presidente Jânio Quadros/BA 1 0119-9/06 28/09/2017 10/04/2018
78 2016 PI João de Deus Gonzaga 183.163.283-72 Área de extração de carnaúba – Povoado Grotões, zona rural, Cajazeiras do Piauí/PI 13 0220-9/99 06/04/2017 27/10/2017
79 2013 MT João Fidelis Neto 173.834.639-00 Fazenda Boa Esperança – Linha da Pedreira, Flor da Serra, zona rural de Maputá/MT 15 0724-3/01 27/10/2014 23/03/2017
80 2009 PA João Vicente Ferreira do Vale 262.357.812-53 Fazenda Manelão – zona rural de Anapu/PA 7 0724-3/01 07/08/2014 23/03/2017
81 2014 SC Joel Márcio Hames 020.978.609-40 Área de cultivo – Linha Geral Alto Garrafão, Imbuia/SC 22 0119-9/04 25/07/2016 23/03/17 a 23/03/17 e 25/04/17
82 2015 RS José Adair Moraes 657.846.180-91 Fazenda Capão Ralo – Estrada para a Barragem do Salto, São Francisco de Paula/RS 13 0119-9/03 10/07/2015 23/03/2017
83 2017 PR José Bueno Stresser & Cia Ltda 01.097.327/0001-96 Fazenda Lança – Povoado São Pedro do Capiru, zona rural, Rio Branco do Sul/PR 12 0210-1/07 24/05/2017 27/10/2017
84 2011 BA José Carlos Arrighi 235.501.986-04 Fazenda Barcelona – Rod. BR 262, Povoado Lagoa do Oscar, 20 km, zona rural, Cristópolis/BA 7 0220-9/02 20/04/2016 23/03/2017
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ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
(irrecorribilidade)
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 6/4/2018. Cadastro atualizado em 10/4/2018.
I- PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido
trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
85 2016 MA José Carlos Nobre Monteiro 159.208.952-68 Fazenda Tremendal – Estrada Coco a Feitoria, 50 km após Povoado Baú, zona rural, Parnarama/MA 9 0151-2/03 14/08/2017 10/04/2018
86 2016 MG José Cazelato Sobrinho 030.929.176-34 Fazenda Candeias – Região do Palmital, Carmo da Cachoeira/MG 7 0134-2/00 22/12/2016 23/03/17 a 23/03/17 e 25/04/17
87 2014 MG José Manoel Soares Nunes 629.009.357-68 Fazenda Gondarim – Estrada São Bento s/, zona rural, Passa Quatro/MG 3 0133-4/09 27/11/2014 23/03/2017
88 2016 AM José Milton Onofre dos Santos 316.712.412-15 Fazenda Pau d’alho – Ramal do Ouro, km 58, Comunidade Morada Nova, Boca do Acre/AM 2 0151-2/01 25/05/2017 27/10/2017
89 2016 MA José Rodrigues dos Santos 021.651.635-87 Fazenda Lago Azul – Povoado Balanço, zona rural, Brejo de Areia/MA 22 0151-2/01 16/11/2016 27/10/2017
90 2016 PA José Ronan Martins da Cunha 360.094.151-87 Fazenda JK Garimpo II – Vila Canopus, Vicinal Jabá, 25 km, Altamira/PA 5 0724-3/01 28/11/2016 23/03/17 a 23/03/17 e 25/04/17
91 2014 MG José Wilson Silvério da Silva 334.681.336-34 Fazenda Boa Vista – Cabeceira do Jacutinga, Distrito de Santa Luzia, Caratinga/MG 20 0134-2/00 11/12/2014 23/03/2017
92 2016 TO Juarez Antônio Arantes 572.266.449-91 Fazenda Marambaia – Rod. TO 181, km 364, zona rural, Sandolândia/TO 13 0151-2/01 02/12/2016 23/03/17 a 23/03/17 e 25/04/17
93 2017 PR Juliano Aparecido de Carvalho 076.810.529-33 Pedreira Ponte Queimada – Rod. PR 488, km 49, Linha Ponte Queimada, zona rural, Diamante d’Oeste/PR 2 0810-0/06 02/10/2017 10/04/2018
94 2014 MG Kasser Wadih Dib 043.551.808-91 Fazenda Bela Vista – zona rural, Ibiraci/MG 33 0134-2/00 21/10/2014 23/03/2017
95 2014 RJ Lanches Servverde Ltda 14.032.243/0001-16 Rua Dalila Dias Borges, s/n, Lote 796, Muriqui/RJ 1 5611-2/03 05/09/2016 23/03/17 a 23/03/17 e 25/04/17
96 2016 RJ Lanchonete Beleza do Forte Ltda 20.588.705/0001-89 Lanchonete – Rua Francisco Otaviano, 52, Loja A, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ 3 5611-2/03 23/11/2017 10/04/2018
97 2013 MT Lucas Willian Frares 034.625.041-26 Fazenda Cachoeira – Rod. BR 299, km 66, direita, 6 km, Itiquira/MT 12 0210-1/07 04/08/2017 27/10/2017
98 2015 TO Luciano Rosa do Nascimento 518.737.029-49 Fazenda Castelo – Rod. TO 080, km 33, à direita, 9 km, Loteamento Santa Luzia, Porto Nacional/TO 9 0220-9/02 13/11/2015 23/03/2017
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ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
(irrecorribilidade)
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 6/4/2018. Cadastro atualizado em 10/4/2018.
I- PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido
trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
99 2016 PA M A de Sousa Madeireira 63.822.746/0001-09 Madeireira São Lucas – Vicinal do Rio do Peixe, margens do Rio Tutuí, Uruará/PA 5 1610-2/01 06/07/2017 10/04/2018
100 2013 SP
Machado & Machado Telecomunicações
Ltda (atual: Machado & Machado
Engenharia Ltda)
04.025.959/0001-32 Obra data center – Rua Giuseppe Maximo Scolfaro, Gleba 75, Geraldo, Campinas/SP 27 4321-5/00 22/05/2017 27/10/2017
101 2015 SC Maison May 050.097.999-52 Lavoura de cebolas – Estrada Geral Antas Gordas, Vidal Ramos/SC 5 0119-9/04 03/08/2015 23/03/2017
102 2011 PA Manoel Alves de Sousa 074.703.043-04 Fazenda Maria de Jesus – Estrada do Rio Preto, km 220, Estrada da Vicinal de Valência, zona rural, Marabá/PA 6 0151-2/01 29/10/2014 23/03/2017
103 2013 AP Manoel Lopes Lourinho 056.989.102-78 Embarcação Manuel Júnior de Igarapé-Miri – Mar territorial brasileiro, após foz do Rio Oiapoque/AP 23 0311-6/01 28/12/2016 23/03/17 a 23/03/17 e 25/04/17
104 2014 RS Marcelo Ferreira Horn 333.493.980-49 Fazenda Formosa – Localidade de João Rodrigues, zona rural, Rio Pardo/RS 1 0151-2/01 04/05/2015 23/03/2017
105 2012 PE Marco Antônio Moura de Arruda Falcão 531.567.814-87 Engenho Corriente – Parcelas 5 e 13, zona rural, Água Preta/PE 19 0113-0/00 06/02/2015 27/10/2017
106 2013 BA Marcondes Antônio Tavares de Farias 224.068.324-49 Fazenda MF1 – Rod. BR 242, km 830, à direita no sentido Luís Eduardo Magalhães, 16km, Barreiras/BA 33 0155-5/01 04/09/2015 23/03/2017
107 2016 MG Marcos Aparecido Feltrin 076.398.078-16 Fazenda Terras Santo Antônio – Estrada Januária a Verdinha do Coxá, km 100, Bonito de Minas/MG 24 0210-1/01 02/06/2017 27/10/2017
108 2013 RS Marcos Suélio Dantas 362.699.132-68 Rua Primo Postali, 190/06, Esplanada, Caxias do Sul/RS 6 4762-8/00 20/03/2015 23/03/2017
109 2014 GO Maria Dolores Machado 883.713.101-10 Fazenda Paraíso – Rod. BR 060, km 435, 3 km à direita, Rio Verde/GO 7 0210-1/01 04/05/2015 23/03/2017
110 2016 BA Maria Elena Martins 660.311.765-72 Fazenda Marília – Povoado Matinha, Distrito de Inhobim, zona rural, Vitória da Conquista/BA 1 0134-2/00 16/08/2017 10/04/2018
111 2005 PA Mário Tavares de Lira 016.522.142-91 Fazenda Boa Vista – Rod. PA 153, km 22, zona rural, São Domingos do Araguaia/PA 11 0151-2/01 01/09/2014 23/03/2017
112 2016 SP Mektrefe Jeans Comércio de Roupas Ltda 09.086.437/0001-64 Oficina de costura – Rua Coronel Macedo, 364, Cajamar/SP 5 1412-6/01 19/05/2017 10/04/2018
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ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
(irrecorribilidade)
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 6/4/2018. Cadastro atualizado em 10/4/2018.
I- PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido
trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
113 2014 GO Moreira Osvando 044.743.171-49 Fazenda Moreira – Rod. GO 164, km 775, zona rural, Mundo Novo/GO 10 0151-2/01 19/12/2014 23/03/2017
114 2013 AC Mozar Marcondes Filho 335.740.909-78 Fazenda Agropecuária Sorriso – Rod. AC 90, Ramal do Caipora, km 42, Rio Branco/AC 13 0151-2/01 09/10/2017 10/04/2018
115 2014 MG Murilo Rezende Faria 031.364.181-15 Fazenda Alegre – zona rural, Pintópolis/MG 4 0220-9/02 17/04/2015 23/03/2017
116 2013 MT Natal Bragatti 197.469.469-00 Fazenda Bragatti III – Gleba Mandacaru, zona rural, Paranaíta/MT 8 0151-2/01 30/09/2014 27/10/2017
117 2012 BA Nelson Astor Pooter 059.957.109-82 Fazenda Novos Tempos I – Rod. BA 462, km 27, Povoado da Estiva, São Desidério/BA 10 0151-2/01 14/03/2016 23/03/2017
118 2016 PR Nelson Luís Slaviero 253.843.929-91 Fazenda Planalto – Rod. PR 471, margens do Rio Piquiri, Distrito Guaporé, zona rural, Guaraniaçu/PR 19 0151-2/01 03/11/2016 23/03/17 a 23/03/17 e 25/04/17
119 2017 PR Niciel Rosa Gomes 855.630.309-97 Pedreira Ponte Queimada – Rod. PR 488, km 49, Linha Ponte Queimada, zona rural, Diamante d’Oeste/PR 2 0810-0/06 09/10/2017 10/04/2018
120 2015 MG Nova Santa Rita Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda 16.577.605/0001-80 Fazenda do Retiro – Estrada Mendes a São Sebastião das Águas Claras, Nova Lima/MG 1 6462-0/00 24/07/2015 23/03/2017
121 2013 GO Odilon Ferreira Garcia 087.759.581-04 Fazenda Curralinho – Rod. BR 153, km 370, à direita, BR 070, 6 km, zona rural, Jaraguá/GO 11 0119-9/99 20/12/2016 23/03/17 a 23/03/17 e 25/04/17
122 2015 MG Odir Brandelero 272.396.858-88 Fazenda Bom Sucesso/Brumado dos Pavôes – zona rural, Tapira/MG 6 0210-1/08 28/04/2016 23/03/2017
123 2017 PA Otaviano Aparecido Ferreira Caldas 300.271.792-49 Fazendas União, Arataú, Silvestre e Castanheira – Vicinal 220 Sul, Vila União, Vicinal Capivara, 10 km, Novo Repartimento/PA 7 0151-2/01 08/06/2017 27/10/2017
124 2016 RJ Pastelaria Chang Ren Carvalho Ltda 10.942.057/0001-63 Pastelaria – Av. Vicente de Carvalho, 995, Loja D, Vila da Penha, Rio de Janeiro/RJ 2 5611-2/03 02/06/2017 10/04/2018
125 2015 RJ Pastelaria Copacabana Ltda 33.995.994/0001-82 Patelaria – Rua Figueiredo de Magalhães, 344, Loja D, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ 3 5611-2/01 17/08/2017 10/04/2018
126 2015 RJ Pastelaria Koong Ltda 05.882.270/0001-97 Pastelaria – Rua Camerino, 8, Lojas 1, 2, 3, Saúde, Rio de Janeiro/RJ 2 5611-2/03 16/08/2017 10/04/2018
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ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
(irrecorribilidade)
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 6/4/2018. Cadastro atualizado em 10/4/2018.
I- PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido
trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
127 2015 RJ Pastelaria Mais Dez de Vista Alegre Ltda 06.699.221/0001-86 Pastelaria – Rua Ponta Porã, 10, Loja A, Vista Alegre, Rio de Janeiro/RJ 1 5611-2/03 13/10/2017 10/04/2018
128 2013 MG Paulo Alves de Lima 192.094.526-15 Fazenda Real Paraíso – zona rural, Campanha/MG 1 0134-2/00 25/08/2014 23/03/2017
129 2015 RS Paulo Cezar Dameda 10.854.538/0001-17 Frente de trabalho de extração de madeira – Linha Gruta, zona rural, Doutor Ricardo/RS 5 0210-1/07 18/07/2016 23/03/2017
130 2015 MT Pedro Gomes Filho 292.647.788-02 Fazenda União III – Rod. MT 130, sentido Santiago do Norte, 50 km, à esquerda 20 km, à direita 80 km, Paranatinga/MT 1 0151-2/01 23/03/2016 23/03/2017
131 2014 MG Pedro Ribeiro da Silva Filho 053.529.736-03 Fazenda Mangues – zona rural, estrada de terra entre Pintópolis/Urucais, 25 km, Pintópolis/MG 4 0220-9/02 26/03/2015 23/03/2017
132 2014 MS Prestadora de Serviços e Comércio de Madeiras Benites 04.680.548/0001-80 Fazenda Santo Antônio – Zona rural de Dourados/MS 4 0161-0/03 05/09/2014 23/03/2017
133 2016 RJ Quatro Sabores Pizzaria e Massas Ltda 08.735.436/0001-30 KW Lanchonete – Av. Nossa Senhora de Copacabana, 86, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ 1 5611-2/03 08/11/2017 10/04/2018
134 2017 SP Raje Ivoli – Comércio de Modas Ltda 05.680.421/0001-24 Oficina de costura – Rua Itamonte, 96, Vila Medeiros, São Paulo/SP 4 4781-4/00 24/05/2017 27/10/2017
135 2015 RJ Restaurante Boizão de Tere Ltda 13.397.579/0001-10 Churrascaria – Av. Oliveira Botelho, 721, Teresópolis/RJ 4 5611-2/01 05/04/2017 27/10/2017
136 2016 SP RM Empreiteira e Locadora – EIRELI 24.633.766/0001-71 Obra – Rua Magarinos Torres, 773/775, Vila Maria, São Paulo/SP 8 4120-4/00 20/10/2016 23/03/17 a 23/03/17 e 25/04/17
137 2014 TO Roberto Manoel Ferreira 529.201.786-87 Fazenda São José – Rod. TO 496, km 22, à esquerda mais 7 km, Jaú do Tocantins/TO 5 0220-9/02 01/12/2014 23/03/2017
138 2014 SC Ronaldo Dalmolin Martinello 007.757.729-92 Área de cultivo de batatas – Encruzilhada da Rod. Governador Jorge Lacerda com Rod. SC 108, Criciúma/SC 14 0119-9/03 07/10/2015 23/03/2017
139 2016 MG Rovilso Aparecida Ferreira 973.408.806-82 Fazenda das Palmeiras – Bairro Cedro, zona rural, Conceição da Aparecida/MG 16 0134-2/00 06/03/2017 27/10/2017
140 2014 MG Ruby Bar Ltda 19.458.119/0001-30 Rua Curitiba, 319, 2º andar, Centro, Belo Horizonte/MG 1 5611-2/01 23/01/2015 23/03/2017
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ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
(irrecorribilidade)
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 6/4/2018. Cadastro atualizado em 10/4/2018.
I- PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido
trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
141 2012 PR Sabarálcool S. A. – Açúcar e Álcool 76.509.611/0003-93 Usina – Rod. PR 486, km 96, lote rural 13 N-2, Perobal/PR 125 1931-4/00 17/05/2017 27/10/2017
142 2016 BA Sandiney Ferreira de Souza 325.204.175-87 Fazenda Prazeres – Distrito de Monte Alegre, zona rural, Riachão das Neves/BA 6 0151-2/01 14/09/2017 10/04/2018
143 2014 GO Santa Bárbara Futebol Clube 13.184.787/0001-30 Clube de futebol – Rua 04, quadra 05, Lote 15, Setor Neves Barbosa, Santa Bárbara de Goiás/GO 29 9312-3/00 17/03/2017 27/10/2017
144 2016 PA Saulo dos Santos Chaves 980.805.472-20 Fazenda Mula Perdida – Estrada do Riozinho II, 40 km do Distrito de Pista Branca, zona rural, Bannach/PA 4 0151-2/01 06/03/2017 27/10/2017
145 2016 PA Sebastião Ferreira Cunha 548.640.461-15 Fazenda JK – Região da Vila Canopus, Vicinal Jabá, km 25, zona rural, São Félix do Xingu/PA 4 0724-3/01 02/02/2018 10/04/2018
146 2016 MG Sebastião Honório Pedroso 474.436.506-04 Sitio Três Cedros – zona rural, Nepomuceno/MG 5 0134-2/00 02/12/2016 23/03/17 a 23/03/17 e 25/04/17
147 2016 MG Sérgio Roberto de Lima Dias 375.545.906-00 Fazenda Santa Helena – Rod. BR 267, km 449, à direita, 2 km, Machado/MG 4 0134-2/00 07/11/2016 23/03/17 a 23/03/17 e 25/04/17
148 2015 RJ Sertenge S/A 13.959.986/0001-73 Obra Minha Casa Minha Vida – bairro Itaipuaçu, Maricá/RJ 5 4120-4/00 26/05/2017 10/04/2018
149 2016 MG Silvano Almir de Souza 973.084.046-68 Fazenda Santa Rita – Bairro São Bartolomeu, zona rural, Jesuânia/MG 10 0134-2/00 06/02/2017 27/10/2017
150 2017 MA Sinval Batista dos Santos 093.877.226-00 Fazenda Serra Verde – Rdo. BR 222, km 646, a 12 km da margem, zona rural, Açailândia/MA 1 0151-2/02 20/11/2017 10/04/2018
151 2013 MG Sucocítrico Cutrale Ltda 61.649.810/0111-00 Fazenda Vale Verde – Rod. BR 153, km 164, zona rural, Comendador Gomes/MG 23 0131-8/00 09/01/2015 27/10/2017
152 2015 MG Tapuirama Comércio de Energia SPE Ltda 13.295.323/0001-00 Fazenda Registro – Rod. BR 452, km 176, vicinal, 1 km, Distrito de Tapuirama, Uberlândia/MG 5 3513-1/00 20/07/2015 27/10/2017
153 2013 MT Tauá Biodiesel Ltda 08.079.290/0002-01 Fazenda Eucaflora – Rod. MT 130, km 45, Estrada de Santarém, 45 km, Paranatinga/MT 5 0115-6/00 27/08/2014 10/04/2018
154 2017 SP Telecall Paz e Amor EIRELI 23.869.317/0001-64 Restaurante Coma Bem – Rua Doutor Francisco Ribeiro Arantes, 108, Vila Tortelli, Sorocaba/SP 1 5611-2/03 22/05/2017 10/04/2018
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ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
(irrecorribilidade)
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 6/4/2018. Cadastro atualizado em 10/4/2018.
I- PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido
trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
155 2013 SP Tércio Ferreira Junqueira 894.051.708-30 Sítio Aparecida – Estrada municipal de Divinolândia ao bairro Ribeirão Santo Antônio, Divinolândia/SP 7 0134-2/00 22/08/2016 27/10/2017
156 2012 MT Terra Viva Carvão e Reflorestamento Ltda 02.584.988/0002-90 Fazenda Alan – Rod. MT 338, km 182, Vila Simioni, Itanhangá/MT 7 0220-9/02 09/10/2014 23/03/2017
157 2016 MG TF Construtores Ltda 24.522.494/0001-32 Obra Fundação Jardim Botânico – Jardim Botânico, Poços de Caldas/MG 8 4120-4/00 27/03/2017 27/10/2017
158 2013 MG União Agropecuária Novo Horizonte S. A. 12.586.453/0001-20 Fazenda Um Canto de Paz e outras – São Vicente de Minas, Andrelândia, Madre de Deus de Minas e Minduri/MG 348 4633-8/01 28/12/2016 23/03/17 a 23/03/17 e 25/04/17
159 2016 MG Valério Ribeiro de Andrade 850.058.948-53 Fazendas Santana e Barra da Babilônia- Rod. BR 381, km 664,2, a 10 km da margem esquerda, zona rural, Bom Sucesso/MG 10 0134-2/00 31/01/2017 27/10/2017
160 2014 RS Vanderlei Meurer 456.209.979-87 Área de cultivo de tabaco – Linha Antunes Braga, Grão Pará/SC 5 0114-8/00 14/08/2015 23/03/2017
161 2012 PA Vanderson Ayres da Silva 650.452.202-25 Fazenda Serra Dourada – Estrada da Cutia, vicinal da estrada Primavera, a 22 km da Vila Central, zona rural, São Felix do Xingu/PA 11 0151-2/01 12/11/2014 23/03/2017
162 2016 PI Vicente Pereira Fontenele Neto 395.219.903-68 Área de extração de carnaúba – Rod. PI 212, km 5, Localidade Marumba, zona rural, Barras/PI 15 0220-9/99 17/04/2017 27/10/2017
163 2016 PA Wanderson Batista da Silva 004.752.092-22 Fazenda Maria Eduarda (Serra Dourada) – Vila Central, Vicinal Cotia, 20 km, São Félix do Xingu/PA 11 0151-2/02 23/01/2017 27/10/2017
164 2015 MG Zafer Engenharia Construção e Locação 11.781.112/0001-43 Rua Bonança, 288, Betânia, Belo Horizonte/MG 3 4299-5/99 14/12/2015 23/03/2017
165 2014 MA Zurc – Saneamento e Construções Ltda 07.073.558/0001-46 Obra da UFMA – Avenida da Universidade, Bom Jesus, Imperatriz/MA 17 4120-4/00 17/08/2015 23/03/2017
1 2010 BA Belmiro Catelan 162.911.150-34 Fazenda Guarani – zona rural, São Desidério/BA 44 0115-6/00 23/02/2012 30/12/13 a 31/12/14 e 23/06/17
II- PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 5º, § 3º, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
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