• Deixo aos leitores uma dúvida que é: sendo o condenado recolhido à prisão após decisão de segundo grau e tempo depois, muito tempo depois vier a ser absolvido no terceiro grau a quem caberá indenizar o mesmo pelo período em que viveu atrás das grades mesmo sendo inocente? Eu mesmo respondo, pois seremos nós, a sociedade que como sempre deverá pagar a conta.

    O Editor

  • De Brasília

  • ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram que vale para todos os casos do país a decisão da Corte tomada no mês passado, sobre a possibilidade de execução de penas – como a prisão – após a condenação pela Justiça de segundo grau.

O entendimento do STF foi formado em votação concluída na noite desta quinta-feira, 10, no plenário virtual da Corte, que é uma espécie de plataforma online onde os ministros se posicionam, entre outras coisas, sobre a aplicação da repercussão geral em certos casos.

Em outubro, dos 11 ministros que compõem a Corte, seis votaram pela possibilidade de cumprimento da pena antes do esgotamento de todos os recursos. Outros cinco se posicionaram contra a execução da pena antes do chamado trânsito em julgado – fim do processo penal.

Na época, o ministro Marco Aurélio Mello destacou que a Corte estava decidindo sobre a cautelar, não sobre o mérito das ações.

O ministro Teori Zavascki abriu uma votação online para que os ministros se pronunciassem sobre a repercussão geral e a reafirmação da jurisprudência da Corte de permitir a prisão após condenação em segunda instância. Na prática, com a confirmação da decisão do STF, as instâncias inferiores devem seguir o entendimento da Corte.

Na votação realizada no plenário virtual do STF, votaram a favor da reafirmação da jurisprudência do STF os ministros Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Todos eles já haviam votado a favor da execução antecipada da pena no julgamento realizado em outubro.

À época, os ministros alegaram que a prisão depois do julgamento na segunda instância era importante para combater a morosidade da Justiça, a sensação de impunidade e de impedir que um volume grande de recursos seja utilizado para protelar o início do cumprimento da pena.

Contra a reafirmação da jurisprudência se posicionaram os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

A ministra Rosa Weber, que havia se posicionado contra a prisão de réus com condenação em segunda instância, não se manifestou sobre a reafirmação da jurisprudência no plenário virtual da Corte.

Criminalistas reclamam que a decisão do STF fere o princípio da presunção de inocência. Por outro lado, investigadores apontam que caso o STF voltasse atrás no entendimento, operações como a Lava Jato poderiam ficar prejudicadas, já que isso desestimularia condenados que temem a prisão a colaborar com a Justiça.

 

Copiado de:  http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2016/11/11/stf-confirma-que-prisao-apos-decisao-em-2-instancia-vale-para-todos-os-casos.htm?mkt_tok=eyJpIjoiT0RNM05XUXhaRGcxWlRjMyIsInQiOiJiWGp0dlRIeUJaVEtZU2YwQjRZXC9pQXlDa2tRSHhrXC9kemRLdmluVUtRYzJ0em4xTis0ZGhNeW9JYitnNEplVUF2OVwvR3pDS1R0S2Z5R01sNWtjd0NDR1pwSnlyYnE3RE12WG02QVE3UUtGaz0ifQ%3D%3D