12.02.10 – 09:48
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir ainda na manhã desta sexta se concede ou não o habeas corpus ao governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), disse o ministro Marco Aurélio Mello, responsável pelo pedido.
À repórter Gioconda Brasil, da TV Globo, ele afirmou que, depois de “32 anos de magistratura”, o caso de Arruda não será “complicado.”
Mello disse que, na decisão, que pode sair por volta do meio-dia, vai prevalecer o “bom direito e o respeito às regras.” “É o preço que se paga por vivermos num estado democrático de direito. Um preço módico que está ao alcance de todos, inclusive do governador”, afirmou.
Arruda passou a noite na Superintendência da Polícia Federal. Ele dormiu em uma sala especial, sem grades. No momento, o governo do DF é chefiado interinamente pelo vice, Paulo Octávio (DEM).
Um grupo de manifestantes contra o governador fez vigília no STF com luz de velas, pedindo que o habeas corpus não fosse concedido. A expectativa era que a decisão de Mello fosse divulgada ainda na noite desta quinta-feira (12), mas o ministro resolveu que não o faria ontem.
A decisão da Justiça de mandar prender Arruda irritou os advogados dele. A defesa argumenta que o governador não foi ouvido. “Não se faz processo criminal sem contraditório, salvo em estado que esteja no limite do fascismo e do nazismo. Isto é um estado de direito democrático. Essa prisão à margem das garantias da Constituição, na minha ótica, é uma prisão abusiva, ilegal e é, sobretudo, uma prisão desnecessária”, disse o advogado Nélio Machado.Arruda enviou uma mensagem à Câmara Distrital se licenciando do cargo e escreveu uma carta aos amigos. Ele se diz vítima de uma “campanha difamatória” de níveis jamais vistos na vida pública brasileira. Afirma que vai contribuir com a elucidação dos fatos e fala em “armadilhas e golpes baixos” que, segundo ele, serão desmascarados. Em seguida, se entregou à Polícia Federal.
O relator do processo, ministro Fernando Gonçalves, disse à TV Globo que se surpreendeu com o que viu no inquérito da operação Caixa de Pandora.
‘Negociação’
O pedido de prisão foi baseado na suposta tentativa de suborno ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, conhecido como Sombra. Por meio de um enviado, o governador teria proposto o pagamento de propina na tentativa de fazer com que Sombra mentisse em depoimento à Polícia Federal.
O decreto de prisão preventiva foi expedido após parecer da Procuradora-Geral da República. Por 12 votos a 2, os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinaram a prisão do governador.
O STJ também decretou a prisão de mais envolvidos na suposta tentativa de suborno: Rodrigo Arantes, sobrinho e secretário do governador, que se entregou à PF na noite de quinta, Welignton Moraes, ex-secretário de governo, o ex-deputado distrital Geraldo Naves (DEM), que agora é suplente, Haroaldo Brasil Carvalho, ex-diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB), e Antonio Bento da Silva, que já está preso por causa da suposta tentativa de suborno.
Moraes, Carvalho e Naves disseram que se entregariam na noite de quinta, mas não o fizeram até agora.
Houve um cuidado para não expor ainda mais a imagem do governador na hora da prisão. Essa negociação foi feita com a Polícia Federal, atendendo a um pedido do presidente Lula, que sempre teve uma boa relação com Arruda, embora ele fosse de um partido de oposição.
Repercussão
A Ordem dos Advogados do Brasil, que havia pedido a prisão do governador, comemorou. “Essa decisão aponta no sentido de que a corrupção pode ser derrotada no nosso país”, diz o presidente da OAB Ophir Cavalcanti.
A Associação dos Magistrados Brasileiros apoiou a decisão do STJ. Em nota, declarou que a prisão preventiva foi correta porque “há fortes indícios de que o governador do Distrito Federal estaria tentando destruir provas”. “Hoje talvez seja o dia que, vamos dizer, olha foi lá naquele dia que o Brasil, apontado como país campeão mundial da impunidade, os fatos começaram a terminar”, afirma o senador Pedro Simon (PMDB-RS).
“É um fato de proporções desastrosas para a classe política do Brasil, porque um governador de estado ser preso, nas circunstâncias em que esse fato está acontecendo, é muito ruim para classe política do Brasil”, diz o senador Agripino Maia, líder do DEM
G1
Fonte: www.camera2.com.br
fevereiro 12th, 2010 at 19:02
o STF decretou prisão temporária ou provisória, como queiram, por 05 dias prorrogáveis por mais 05 dias, o que, por si só, o tirará da cadeia em breve. Não foi prisão preventiva embora os fundamentos do pedido eram de conveniência da instrução criminal porque ele estava influenciando nas provas contra sua pessoa. É um belo jogo de cena, mas vamos esperar mais no STF como a intervenção. Olha de quem é a polícia que investiga a morte do Cavalcante, assessor da yeda.!!!!