“Os juízes do STF são agentes agarrados a jogos complexos onde os interesses dos nobres de toga se transformam a cada dia”.(Arquivo/Valter Campanato/ABr)

Jorge Barcellos (*)

O medo tem várias formas. Temos medo da natureza, da doença e da violência. Esta é a primeira vez que teremos medo dos políticos. Os candidatos dão medo: o que significam as candidaturas daqueles que defendem o fim de direitos sociais e dos que fazem apologia da violência? O sentimento de quem é de esquerda é que vivemos uma eleição perigosa demais, de que a sobrevivência de valores chaves da democracia está em risco.

Quem da esquerda pode dormir sossegado quando o mercado, o verdadeiro predador, está à espreita nos candidatos de direita? O medo da esquerda é bom, é seu sinal de alarme e produtor de ansiedade. Nestas eleições, o evento inesperado do ambiente político é o êxtase do discurso do capital sobre tudo e sobre todos; resta a esquerda, como animal amedrontado, fugir ou enfrentar. Sua ansiedade provém do fato de não estar mais em seu território, de não ter mais o apoio de trabalhadores e periferia, seduzidos pelo discurso neoliberal ou religioso.

Neste mundo com medo, é preciso proteção. Esperávamos que ela viesse do STF, mas não vem. Os juízes do STF são agentes agarrados a jogos complexos onde os interesses dos nobres de toga se transformam a cada dia. Eles têm a seu favor o direito, discurso pretensamente universal, sua expertise é dar a razão, é dizer as coisas, o “É assim”. Fazem isso de dois modos: evocando princípios universais ou pelo recurso à história. A gênese do Estado é indissociável de um grupo de pessoas com interesses comuns ao Estado, os juízes.

Hoje não é mais assim. Aprovação da liberação da terceirização pelo STF mostra que os ministros não têm mais interesses comuns com o Estado garantidor de direitos dos cidadãos.  Não há mais princípios universais a serem protegidos, exceto o de que o capital tudo pode. Não há história da conquista de direitos a ser preservada, apenas os direitos de reprodução do capital.

O STF se define como o guardião da Constituição, mas a liberação da terceirização prova que sua nova natureza é a de guardião do capital. Primeiro o STF foi uma instituição, que tomava decisões como instituição com 11 integrantes. Depois o STF foram 11 integrantes que tomavam decisões isoladas e assim transformou-se de tribunal constitucional em tribunal criminal. Agora o STF é um tribunal do capital, toma decisões em nome do capital, substituindo o discurso da defesa dos direitos pelo discurso neoliberal.

Alguém duvida que a decisão do STF termine por uma vez por todas com a Previdência Social brasileira? Quer acabar com a Previdência? É fácil, é só esvaziar a arrecadação. Quer acabar com o serviço público? É fácil, é só liberar de forma geral e irrestrita a terceirização, encerrando concursos para funções finalísticas da administração pública. Bem-vindo ao Estado pré-revolução de 1930.

A liberação da terceirização torna o STF responsável pelo retorno do atraso no país, pela facilitação da exploração do trabalho infantil, pela ampliação do trabalho escravizado, pela redução do salário, pelo fim das férias, pelo aumento do adoecimento em razão do trabalho, pelo boicote da regra constitucional que exige concurso público e pela fragmentação da classe trabalhadora. É o extermínio, sem dó, do direito do trabalho e do ideal do estado democrático de direito.

Porque a posição do STF no campo econômico determina o político? É só imaginar o resultado das eleições. Se a direita vencer mais uma vez, terá todas as condições para terminar o projeto iniciado com Michel Temer, o de reforma ultraliberal do Estado Brasileiro. As pesquisas indicam que o candidato Jair Bolsonaro já lidera as pesquisas. Alguém duvida que, se chegar ao poder, terá todas as condições de finalizar a reforma trabalhista, e com isso, jogar na miséria milhões de brasileiros? Porque isso é assim?

É que o discurso da direita cativa porque é um discurso simplista. Conquista legiões porque quanto menos se sabe, menos se teme. A esquerda sabe que a direita conquista as massas porque estimula menos a imaginação, ao contrário do seu discurso. A recusa a ter medo da ascensão da direita se faz porque a experiência comprova que sua agenda está associada ao caos: é só ver os efeitos das reformas do governo federal, estadual e municipal.

Para perder o medo, a saída para a esquerda está na quantidade e na organização. Somente votando em conjunto, aliando-se, a esquerda será capaz de voltar a conquistar hegemonia no meio político para lutar contra o mundo instável e sem direitos da direita. O paradoxo de enfrentar uma eleição em desvantagem é encontrar nela motivos de consolo e força.

Temos a sensação de que as coisas estão piores, mas a agenda dos candidatos de esquerda deve ser a defesa das conquistas da cidadania. E, mesmo que vença as eleições, a ideia de um novo golpe de direita não é o maior problema: problema mesmo é ter do outro lado, um STF alinhado à política neoliberal.  Tristes tempos: a malignidade transferiu-se da natureza para a política, mas não podemos aceitar que a esquerda permaneça amedrontada. Tínhamos medo do cadafalso e da forca erguidos para induzir o medo a quem viajasse a noite. Agora, basta olhar os debates dos candidatos defensores do mercado e o que defendem nossas instituições. Dá medo.

(*) Historiador, Mestre e Doutor em Educação. Autor de O Tribunal de Contas e a Educação Municipal (Editora Fi, 2017), é colaborador de Sul21, Le Monde Diplomatique Brasil, Jornal do Brasil, Folha de São Paulo e do Jornal O Estado de Direito. Mantém a coluna Democracia e política no Jornal O Estado de Direito e a página jorgebarcellos.pro.br.

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