(14.12.09)
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Na última semana de julgamentos deste ano, os ministros do STF se reúnem em três sessões plenárias que serão realizadas na quarta-feira (16), quinta-feira (17) e sexta-feira (18), esta última em horário especial pela manhã.
Na quarta-feira serão submetidas aos membros da corte três Propostas de Súmulas Vinculantes (PSV nºs 30, 31 e 34). Duas tratam de matéria penal e uma sobre serviço público de telefonia.
Estão previstos para serem julgados também seis recursos extraordinários que tratam de impostos e de interesses de servidores públicos.
Duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs nºs 230 e 285) de relatoria da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha serão levadas ao plenário: uma trata de aposentadoria de defensores públicos e outra sobre reajustes de magistrados estaduais.
Há ainda uma ação cautelar (AC nº 33); dois mandados de segurança (nºs 27931 e 24660) e um recurso em mandado de segurança (nº 24065).
Na quinta-feira, o ministro Dias Toffoli leva ao Plenário o inquérito (nº 2027) em que o senador Valdir Raupp (PMDB/RO) é investigado por supostos desvios de recursos provenientes de financiamento concedido pelo Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento – BIRD. O relator do processo é o ministro Joaquim Barbosa, que votou pelo recebimento da denúncia e foi acompanhado por cinco ministros. Na ocasião, o ministro Menezes Direito – que, depois faleceu – pediu vista e agora seu sucessor traz o voto sobre o caso.
No mesmo dia os ministros julgam quatro processos de extradição, dois recursos extraordinários e uma ADI. Volta também a julgamento a Reclamação nº 3014 sobre precatórios, que teve julgamento suspenso em 2006 com um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Na sexta-feira a sessão plenária ocorre a partir das 9 h e usualmente é reservada para apreciação de questões urgentes, uma vez que é a última reunião do Pleno no ano. Nesta sessão, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, vai apresentar o relatório de atividades da corte em 2009 e encerra o ano judiciário.
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Fonte: www.espacovital.com.br
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